TJGO 28/06/2018 -fl. 2277 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018
ACOLHO O R. PARECER MINISTERIAL E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE
VALDIR PEREIRA OLIVEIRA COM BASE NO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CO
DIGO PENAL. APOS O TRANSITO EM JULGADO ARQUIVEM-SE, DANDO BAIXA N
A DISTRIBUICAO. SEM CUSTAS. PUBLICADA EM AUDIENCIA. INTIMADOS OS
PRESENTES. REGISTRE-SE.
NR. PROTOCOLO
: 322753-87.2015.8.09.0174
AUTOS NR. : 44
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO
REQUERENTE
: JULIANA DOS SANTOS ALMEIDA
REQUERIDO
: LAILA KARINE UNGRIA LIMA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, D
ECRETO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE LAYLA KARINE UNGRIA LIMA. AP
OS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA
DISTRIBUICAO. PUBLICADA EM AUDIENCIA E INTIMADOS OS PRESENTES. D
ESNECESSARIA A INTIMACAO DA AUTORA DO FATO, NOS TERMOS DO ENUNCIA
DO 105 DO FONAJE. SEM CUSTAS. REGISTRE-SE.
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
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