TJGO 20/08/2018 -fl. 174 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018
Publicação: terça-feira, 21/08/2018
90) E DR. WOLFGANG JACOBSEN VOIGT LOURENCO DIAS OAB/GO 30.573 (FL
. 169), FAZENDO-SE NECESSARIA A FIXACAO DE HONORARIOS ADVOCATICIO
S PARA A DRA. MARIA KAROLINE NO MONTANTE DE 04 (QUATRO) UHD" E PA
RA O DR. WOLFGANG NO MONTANTE DE 02 (DOIS) UHD"S, A SEREM PAGOS C
ONSOANTE A PORTARIA DA PROCURADORIA DO ESTADO DE GOIAS, APOS O TR
ANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, CE
RTIFIQUE-SE E, EM SEGUIDA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DOUTA 4 VARA
CRIMINAL, DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA, DO TRIBUNAL DO JURI E
DAS EXECUCOES PENAIS, DESTA COMARCA, PARA OS FINS DE LEI, NOS TE
RMOS DO ARTIGO 421 DO CODIGO DE PROCESSO PENA. PUBLIQUE-SE, REGIS
TRE-SE E INTIME-SE NA FORMA DISPOSTA NO ARTIGO 420 DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
:
:
:
:
:
79248-44.2018.8.09.0006
1177
FLAGRANTE/INQUERITO
SAUDE PUBLICA
DENILSON IAGO SEIFERT DE OLIVEIRA
CARLOS ALEXANDRE DE SOUSA SANTOS
MICHAEL DOUGLAS SOUSA DOS SANTOS
ADV IND
: 39586 GO - LEONARDO RORIGUES DE SOUZA
DESPACHO
:
EM PRESTIGIO AO QUE DETERMINA O ARTIGO 55 DA LEI 11.343/06, NOTIF
IQUEM-SE OS INDICIADOS PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRES
ENTEM RESPOSTA ESCRITA A ACUSACAO. NOUTRO PORTICO, EM CUMPRIMENTO
AO DITAME ESTABELECIDO NO 3 DO ARTIGO 50, DA LEI 11.343/06, DETE
RMINO A ESCRIVANIA QUE CERTIFIQUE A REGULARIDADE FORMAL DO LAUDO
DE CONSTATACAO ANEXADO AS FLS. 76/78, OPORTUNIDADE NA QUAL ORDENO
A IMEDIATA DESTRUICAO DAS DROGAS APREENDIDAS, GUARDANDO-SE AMOST
RA NECESSARIA A REALIZACAO DO LAUDO DEFINITIVO E PARA EVENTUAL CO
NTRAPROVA. DILIGENCIE-SE A ESCRIVANIA CONFORME REQUERIDO PELO REP
RESENTANTE MINISTERIAL NOS ITENS I, II, III (PRIMEIRA PARTE), IV
E V DE FL. 110. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
57424-29.2018.8.09.0006
840
FLAGRANTE/INQUERITO
MURILO RIBEIRO SILVA
SAUDE PUBLICA
ESTADO
ADV IND
: 46145 GO - LUIS PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA SIL
DESPACHO
:
AO TEOR DESTAS CONSIDERACOES, DESIGNO O DIA 02/10/2018 AS 15:10 H
ORAS, PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, N
OS TERMOS DO ARTIGO 56 DA LEI 11.343/06. CITE-SE E REQUISITE-SE O
ACUSADO, BEM COMO, INTIMEM-SE OS NOBRES ADVOGADOS DE DEFESA E AS
TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA E NA DEFESA. NOTIFIQUE-SE O MI
NISTERIO PUBLICO. CASO NECESSARIO, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA, A
QUAL DEVERA SER CUMPRIDA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, POR TRATAR
-SE DE PROCEDIMENTO COM REU PRESO. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
50171-87.2018.8.09.0006
: 718
: ACAO PENAL
: HALLYSON RHUAN RODRIGUES DO NASCIMENTO
ROGER MURILO DE SA
VITIMA
: AMANDA JULIA PEDROSA
ADV ACUS
: 34193 GO - LEANDRO FERNANDES DE PAULA
DESPACHO
:
AO TEOR DESTAS CONSIDERACOES, COM ESTEIO NOS ARTIGOS 399 E SEGUIN
TES, INTIME-SE O ACUSADO, SUA DEFENSORA E O ILUSTRE MEMBRO DO MIN
Documento Assinado Digitalmente
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