TJGO 04/09/2018 -fl. 24 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018
Publicação: quarta-feira, 05/09/2018
08) DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (2018), 14:20 HORAS NESTA CIDADE
E COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM DES.
FENELON TEODORO REIS, NA SALA DE AUDIENCIAS, ONDE PRESENTE SE EN
CONTRAVA O DR. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO, COMIGO ASSISTE
NTE DA 3 VARA CRIMINAL A SEU CARGO ABAIXO NOMEADO, PRESENTE O REP
RESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. JOSE DIVINO DA SILVA. ABERTA
A AUDIENCIA COM AS FORMALIDADES LEGAIS, COMPARECERAM OS ACUSADOS
BEM COMO SEUS DEFENSORES. FOI OUVIDA UMA TESTEMUNHA EM TERMO APA
RTADO, SENDO DISPENSADAS AS DEMAIS PELAS PARTES, O QUAL FOI HOMOL
OGADO NESTE ATO. FORAM REALIZADOS OS INTERROGATORIOS DOS ACUSADOS
. ENCERRADA A INSTRUCAO. O REPRESENTANTE MINISTERIAL REQUEREU A J
UNTADA DE CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. A DEFESA NADA REQUE
REU. PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DECISAO: ENCERRADA A
INSTRUCAO. JUNTE-SE CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. OFICIE-SE
PARA DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA OU ATE A
DATA DE 23/09/2018 (PRAZO ESTIPULADO PARA O CUMPRIMENTO). ESPIRA
DO O PRAZO OU JUNTADA A CARTA PRECATORIA DA VITIMA NAZARE, VISTA
AS PARTES PARA APRESENTAREM MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSI
VOS. APOS, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. FICANDO OS PRE
SENTES DEVIDAMENTE INTIMADOS. NADA MAIS LAVROU-SE, O PRESENTE TER
MO. EU _______,(CARLOS EDUARDO NUNES - ASSISTENTE DA 3 VARA CRIMI
NAL), LAVREI O PRESENTE. ________________________________________
__________________ ALEXANDRE BIZZOTTO -JUIZ DE DIREITO - ________
__________________________________________________ DR. JOSE DIVIN
O DA SILVA PROMOTOR DE JUSTICA __________________________________
________________________ DR. LEONARDO CESAR LUIZ STUTZ DEFENSOR P
UBLICO __________________________________________________________
DR. ODIRLEI LOPES MACHADO OAB/GO 45040 DEFENSOR ________________
__________________________________________ DR. HENRIQUE DIEGO ROD
RIGUES DA SILVA OAB/GO 44536 DEFENSOR ___________________________
______________________________ JULIO CESAR PEREIRA DE SOUZA ACUSA
DO _________________________________________________________ JACK
SON SILVA OLIVEIRA FILHO ACUSADO AUTOS N 1275 PROTOCOLO 201702280
114
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : DENIVAL FRANCISCO DA SILVA
NR. PROTOCOLO
:
77773-31.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 818
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: MYLLER NATHAN PEREIRA ALVES
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ(A): AT
RAVES DA LEITURA DO AUTO D EPRISAO EM FLAGRANTE VEFICIO QUE AS CI
RCUNSTANCIAS LA RELATADAS E PELA PROPRIA NATUREZA DO CRIME DE TRA
FICO DE DROGAS, RESPEITARAM OS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI, NAO E
XISTINDO NULIDADES A SEREM SANADAS, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO O AU
TO DE PRISAO EM FLAGRANTE. EM RELACAO A NECESSIDADE DA MANUTENCAO
DO AUTUADO PRESO, VERIFICO QUE APESAR DA EXISTENCIA DO AUTO DE E
XIBICAO E APREENSAO E DO LAUDO DE CONSTATACAO INDICAREM INDICIOS
DO COMETIMENTO DO CRIME EM QUESTAO, O AUTUADO NAO POSSUI ANTECEDE
NTES CRIMINAIS E DECLINOU EM JUIZO PROFISSAO E ENDERECO CERTO, NA
O HAVENDO, PORTANTO, INDICIOS DE QUE ELE VA EVADIR-SE DO CUMPRIME
NTO DA PENA OU MESMO COLOCAR EM RISCO A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA
. ASSIM, CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA AO AUTUADO MYLLER, POREM,
O INCLUO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA E NO PROGRAMA DE
JUSTICA TERAPEUTICA TENDO EM VISTA A GRAVE NATUREZA DO CRIME EM Q
UESTAO, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARE
S PREVISTAS NO ART. 319, INCISOS II, IV, V E IX, DO CODIGO DE PRO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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