TJGO 05/09/2018 -fl. 2106 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018
Publicação: quinta-feira, 06/09/2018
ERTO, O QUAL E MAIS BRANDO QUE A PRISAO DOMICILIAR. ASSIM, JUNTESE A CERTIDAO CARCERARIA DO REEDUCANDO PARA ANALISE DO PREENCHIME
NTO DO REQUISITO SUBJETIVO. APOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLI
CO. CUMPRA-SE. QUIRINOPOLIS-GO, 30 DE AGOSTO DE 2018. FELIPE MORA
IS BARBOSA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 267862-04.2016.8.09.0103
AUTOS NR. : 1090
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MORILO GOMES DOS SANTOS
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROCESSO N 201602678620 DECISAO TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL EM FAC
E DE MORILO GOMES DOS SANTOS, JA QUALIFICADO. A PRESENTE EXECUCAO
FORA REDISTRIBUIDA PARA ESTA COMARCA, TENDO EM VISTA A INFORMACA
O DE QUE O SENTENCIADO SE ENCONTRAVA RESIDINDO NESTA CIDADE. DEST
ARTE, EM DILIGENCIA REALIZADA NO ENDERECO INFORMADO PELO APENADO,
CONSTATOU-SE QUE ESTE NAO RESIDE NO LOCAL (FL. 33), NAO OBTENDO
INFORMACOES ACERCA DE SUA LOCALIZACAO. ASSIM, DETERMINO O RETORNO
DOS AUTOS A COMARCA DE GOIANIA-GO, RESSALVANDO A DESNECESSIDADE
DE SUSCITAR CONFLITO DE COMPETENCIA, PORQUANTO DEMONSTRADA INEXIS
TENCIA DE QUALQUER VINCULO DO REEDUCANDO NESTA COMARCA. INTIMEM-S
E. CUMPRA-SE. QUIRINOPOLIS-GO, 29 DE AGOSTO DE 2018. FELIPE MORAI
S BARBOSA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
72983-30.2018.8.09.0134
613
EXECUCAO PENAL
IVANY MARIA DA SILVA
21411 GO - LEONARDO MARQUES SIQUEIRA
3617
GO - AILTON ALVES SIQUEIRA
DESPACHO
:
-TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA- PROTOCOLO: 201601958328 AOS 30 D
IAS DO MES DE AGOSTO DO ANO DE 2018 , AS 1 0 H 1 5 MI N, NESTA CI
DADE E COMARCA DE QUIRINOPOLIS, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO F
ORUM, NA SALA DE AUDIENCIAS, PRESENTE O MM. JUIZ DE DIREITO, DR.
FELIPE MORAIS BARBOSA, COMIGO, A SSISTENTE DE AUDIENCIA A SEU CAR
GO ABAIXO NOMEADO . PRESENTE O(A) REEDUCANDO(A) IVANY MARIA DA SI
LVA , ACOMPANHADO(A) D O ADVOGADO, DR. LEONARDO MARQUES SIQUEIRA
- OAB/GO 21.411 . ABERTA A AUDIENCIA COM AS FORMALIDADES LEGAIS,
FOI DETERMINADO A SENTENCIAD A O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA QUE LH
E FOI IMPOSTA, CONFORME ACORDAO DE FLS. 13/28 , A QUAL FIXOU A PE
NA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA MODALIDADE DE: A) PRESTACAO DE SERV
ICOS A COMUNIDADE PELO PERIODO DA PENA, A RAZAO DE 1 (UMA) HORA D
IARIA OU 8 (OITO) SEMANAIS , QUE DEVERA SER CUMPRIDA NA SECRETARI
A DE SAUDE DESTA CIDADE , DE FORMA A NAO PREJUDICAR A SUA JORNADA
DE TRABALHO, EXERCENDO AS ATIVIDADES DE ACORDO COM AS NECESSIDAD
ES DO LOCAL INDICADO. PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESP
ACHO : FICA A REEDUCAND A DESDE JA INTIMAD A PARA DAR INICIO AO C
UMPRIMENTO DA PENA. EXPECA-SE OFICIO AO RESPONSAVEL PELA SECRET A
RIA DE SAUDE DESTA CIDADE , INFORMANDO-LHE QUE A REEDUCAND A IRA
TRABALHAR NAS DEPENDENCIAS DAQUELE ORGAO, E QUE A MESM A DEVERA
INFORMAR A ESTE JUIZO A FREQUENCIA D A REEDUCAND A QUANTO AO CUMP
RIMENTO DE SUAS TAREFAS. CUMPRA-SE . APOS A LEITURA DAS CONDICOES
O SENTENCIADO COMPROMETEU CUMPRI-LAS FIELMENTE, SENDO ADVERTIDA
QUE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DAS CONDICOES IMPOSTA
S, IMPORTA NA RECONVERSAO DA MEDIDA, NOS TERMOS DO ART. 44, 4, DO
CODIGO PENAL . NADA MAIS SE LAVROU, O PRESENTE TERMO. EU,_____,
ASSISTENTE DE JUIZ, O DIGITEI E SUBSCREVI. FELIPE MORAIS BARBOSA
JUIZ DE DIREITO MINISTERIO PUBLICO: REEDUCANDO(A): ADVOGADO(A):
Documento Assinado Digitalmente
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