TJGO 10/09/2018 -fl. 29 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018
Publicação: terça-feira, 11/09/2018
ITIVA ESTATAL VAZADA NA EXORDIAL ACUSATORIA DE FLS. 02/03 PARA CO
NDENAR OS ACUSADOS HELIO PEREIRA DOS SANTOS E JOSE INACIO PEREIRA
DE ANDRADE COMO INCURSOS NAS PENAS DO ARTIGO 121, 2, INCISOS II
E IV, DO CODIGO PENAL. EM RAZAO DISSO, PASSO A DOSAR AS PENAS, DE
FORMA FUNDAMENTADA E EM ESTRITA OBSERVANCIA AO DISPOSTO NOS ARTI
GOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL. I. DO REU HELIO PEREIRA DOS S
ANTOS: I.A) DO CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICADO CONSUMADO EM FACE D
A VITIMA JORGE AUGUSTO DA SILVA FERREIRA: DESTE MODO, PASSO A ANA
LISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS E, DE IGUAL MODO, A FIXACAO DA
PENA BASE, TENDO COMO PARAMETRO O DISPOSTO NO PRECEITO SECUNDARIO
DO ARTIGO 121, 2, DO CODIGO PENAL, QUE PREVE PENA MINIMA DE 12 (
DOZE) ANOS E MAXIMA DE 30 (TRINTA) ANOS DE RECLUSAO. ANALISADAS A
S CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, OBSERVO QU
E: 1. NO EXAME DA CULPABILIDADE, PONDERO QUE ESTA NAO SE CONFUNDE
COM AQUELA NECESSARIA PARA A CARACTERIZACAO DO TIPO PENAL, SEGUN
DO O CONCEITO TRIPARTIDO DE CRIME, AQUI DEVE O JUIZ DIMENSIONA-LA
PELO GRAU DE INTENSIDADE DA REPROVACAO E CENSURABILIDADE SOCIAL
DA CONDUTA. ASSIM, VISLUMBRO QUE O CRIME COMETIDO ENSEJA UM ELEVA
DO GRAU DE REPROVABILIDADE, PORQUANTO O REU DEMONSTROU COM SUA CO
NDUTA PERVERSA E, FRISE-SE, EXTREMAMENTE VIOLENTA, TOTAL MENOSPRE
ZO FRENTE AO BEM JURIDICO TUTELADO; 2. O REU NAO REGISTRA ANTECED
ENTES CRIMINAIS, CONFORME INFORMACOES DE ANTECEDENTES NOS AUTOS (
FLS. 235/236, 365, 492/494 E 612), SENDO CONSIDERADO TECNICAMENTE
PRIMARIO, ISSO PORQUE EMBORA CONSTE ALGUMAS PASSAGENS EM OUTRAS
COMARCAS NO ESTADO DE GOIAS, NAO HA TRANSITO EM JULGADO; 3. NAO H
A NOS AUTOS PROVA QUE DESABONE A CONDUTA SOCIAL DO REU; 4. QUANTO
A PERSONALIDADE, NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE
AFERIR ESTA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL. A PERSONALIDADE, SEGUNDO MODE
RNA E MAIS ABALIZADA DOUTRINA PENAL, SO E AFERIVEL POR CRITERIOS
TECNICO-CIENTIFICOS QUE ESCAPAM AO DOMINIO COGNOSCIVEL DO JUIZ. A
SSIM, DEIXO DE AVALIAR ESTE CRITERIO; 5. OS MOTIVOS DO CRIME FORA
M ANALISADOS PELO CONSELHO DE SENTENCA, SERVINDO PARA QUALIFICAR
O DELITO (MOTIVO FUTIL), PRESERVANDO A INOCORRENCIA DO BIS IN IDE
M; 6. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME, POR SUA VEZ, TAMBEM FORAM ANALI
SADAS PELOS SENHORES JURADOS, SENDO QUE SE CONSTITUEM EM AGRAVANT
E ESPECIFICA (RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA), RAZAO P
ELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA, POSTERGANDO SUA ANALISE PARA A SEGUN
DA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, COMO FORMA DE EVITAR A OCORRENCIA
DE BIS IN IDEM; 7. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO NORMAIS A ESPECI
E, NADA SE TENDO A VALORAR COMO FATOR EXTRAPENAL; E 8. POR FIM, C
OM RELACAO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA, VERIFICO QUE ESTA NAO CONT
RIBUIU PARA O DESFECHO CRIMINOSO, NADA SE TENDO A VALORAR. CONSID
ERANDO TAIS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE EM 14 (QUA
TORZE) ANOS DE RECLUSAO. RECONHECO EM FAVOR DO REU A ATENUANTE DA
CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, INC. III, ALINEA D, DO CP), TANTO
NA FASE DO INQUERITO POLICIAL QUANTO NA PRIMEIRA FASE DO RITO ES
CALONADO DO TRIBUNAL DO JURI E NESTA SESSAO PLENARIA. LADO OUTRO,
RECONHECO EM SEU DESFAVOR A AGRAVANTE DO RECURSO QUE DIFICULTOU
A DEFESA DA VITIMA (ART. 61, INCISO II, ALINEA C, DO CP), MOTIVO
PELO QUAL AS COMPENSO E MANTENHO A PENA INTERMEDIARIA EM 14 (QUAT
ORZE) ANOS DE RECLUSAO. AUSENTES CAUSAS DE DIMINUICAO E/OU DE AUM
ENTO DE PENA, RAZAO PELA QUAL TORNO A PENA DEFINITIVA EM 14 (QUAT
ORZE) ANOS DE RECLUSAO, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS MODIFICA
DORAS DA REPRIMENDA. II. DO REU JOSE INACIO PEREIRA DE ANDRADE: I
I.A) DO CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICADO CONSUMADO EM FACE DA VITIM
A JORGE AUGUSTO DA SILVA FERREIRA: ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS J
UDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, OBSERVO QUE: 1. NO EXAME DA
CULPABILIDADE VISLUMBRO QUE O CRIME COMETIDO ENSEJA UM ELEVADO GR
AU DE REPROVABILIDADE, ANTE O MODO FRIO E IMPIEDOSO PELO QUAL O R
EU AGIU NA EXECUCAO DO DELITO; 2. O REU NAO REGISTRA ANTECEDENTES
CRIMINAIS, CONFORME INFORMACOES DE ANTECEDENTES NOS AUTOS (FLS.
230/231, 366, 490/491 E 613), SENDO CONSIDERADO TECNICAMENTE PRIM
ARIO; 3. NAO HA NOS AUTOS PROVA QUE DESABONE A CONDUTA SOCIAL DO
REU; 4. QUANTO A PERSONALIDADE, NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICI
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