TJGO 20/09/2018 -fl. 915 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018
DESPACHO
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PROCESSO: 201702561890 S E N T E N C A TRATA-SE DE EMBARGOS A EXE
CUCAO OPOSTOS POR ALEX ALENCAR CARVALHO DE SOUZA EM DESFAVOR DE V
ALTER ALVES DA SILVA, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS. P
RELIMINARMENTE, O EMBARGANTE SUPLICOU PELA SUSPENSAO DA EXECUCAO
ATE JULGAMENTO FINAL DOS EMBARGOS A EXECUCAO, BEM COMO IMPUGNOU O
DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTICA AO EMBARGANTE EM SEDE DA AC
AO DE EXECUCAO EM APENSO, UMA VEZ QUE POSSUI DIVERSAS ACOES AJUIZ
ADAS NESTA COMARCA COMPROVANDO A DESNECESSIDADE DO BENEFICIO. NO
MERITO, NARROU QUE OBTEVE DO EMBARGADO O EMPRESTIMO DO VALOR DE R
$36.900,00 (TRINTA E SEIS MIL E NOVECENTOS REAIS) NO DIA 31-07-20
14. RELATOU QUE O EMBARGADO EMPRESTOU REFERIDO VALOR COM COBRANCA
DE JUROS ACIMA DO LIMITE LEGAL A CARACTERIZAR AGIOTAGEM. ENFATIZ
OU NAO TER SIDO NOTIFICADO EXTRAJUDICIALMENTE DA DIVIDA, PLEITEAN
DO A EXTINCAO DA ACAO DE EXECUCAO. AO FINAL, PUGNOU PELA SUSPENSA
O DA EXECUCAO ATE JULGAMENTO FINAL DA LIDE, A REVOGACAO DO BENEFI
CIO DA GRATUIDADE DA JUSTICA AO EMBARGADO, A PROCEDENCIA DOS PEDI
DOS INICIAIS E A CONDENACAO DO EMBARGADO EM LITIGANCIA DE MA-FE P
OR TER OMITIDOS FATOS E A CONSTITUICAO DE CREDITO DE FORMA MALICI
OSA. JUNTOU DOCUMENTOS AS FLS. 12-31. DECISAO A FL. 33 DEFERINDO
A GRATUIDADE DA JUSTICA AO EMBARGANTE E O RECEBIMENTO DOS EMBARGO
S SEM EFEITO SUSPENSIVO. DEVIDAMENTE INTIMADO, O EMBARGADO APRESE
NTOU IMPUGNACAO AS FLS. 35-43 AO ARGUMENTO DE QUE A GRATUIDADE DA
JUSTICA FOI DEFERIDA POR SER APOSENTADO E CONTER IDADE AVANCADA
(90 ANOS). APREGOOU QUE O SIMPLES FATO DE TER AJUIZADO DIVERSAS A
COES NAO SIGNIFICA QUE NAO E DETENTOR DE ISENCAO DAS CUSTAS PROCE
SSUAIS, POSTO QUE POSSUI VARIOS CREDITOS A RECEBER E QUE NAO OS R
ECEBE AMIGAVELMENTE. RESSALTOU A DESNECESSIDADE DE NOTIFICACAO EX
TRAJUDICIAL E DA EFETIVACAO DE PROTESTO PARA PROMOVER ACAO JUDICI
AL, VISTO QUE O TITULO DE CREDITO QUE ORIGINOU A ACAO PRINCIPAL E
UMA NOTA PROMISSORIA, SENDO OS DEVEDORES CONSTITUIDOS EM MORA PE
LO SIMPLES INADIMPLEMENTO DA OBRIGACAO. ACRESCENTOU QUE EM MOMENT
O ALGUM EFETUOU A COBRANCA DE JUROS REMUNERATORIOS PARA FINS DE A
GIOTAGEM, APENAS REALIZOU A COBRANCA DOS JUROS NO PERIODO DE INAD
IMPLENCIA E ESTES NA FORMA LEGAL. POR FIM, SUPLICOU PELA MANUTENC
AO DA GRATUIDADE DA JUSTICA E A IMPROCEDENCIA DOS PEDIDOS INICIAI
S, COM A CONDENACAO DO EMBARGANTE AOS ONUS DE SUCUMBENCIA. E O RE
LATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, A PARTE EMBARGANTE APRESENTOU IMPU
GNACAO POR TER ESTE JUIZO, NO FEITO EXECUTIVO, DEFERIDO A CONCESS
AO DA GRATUIDADE DA JUSTICA AO EMBARGADO. ANALISANDO ATENTAMENTE
AMBOS OS PROCESSOS, VERIFICO QUE O EMBARGANTE NAO CONSEGUIU CONTE
STAR AS ALEGACOES E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO EMBARGANTE EM SE
DE DA VIA EXECUTIVA, PRESUMINDO A NECESSIDADE DO DEFERIMENTO DA R
EFERIDA BENESSE. TRILHANDO NESTE CAMINHO ESTA A JURISPRUDENCIA DE
NOSSO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA GOIANO. VEJA-SE. AGRAVO INTERN
O. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTENCIA JUDICIARIA DEFERIDA. 1 - NO
S TERMOS DO ARTIGO 5, INCISO LXXIV, DA CONSTITUICAO FEDERAL E DA
SUMULA N 25, DO TJGO, FAZ JUS A GRATUIDADE DA JUSTICA A PESSOA, N
ATURAL OU JURIDICA, QUE COMPROVAR SUA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR CO
M OS ENCARGOS PROCESSUAIS. PERSISTENCIA DOS MOTIVOS ENSEJADORES D
O DEFERIMENTO DO BENEFICIO. 2 - TENDO A PARTE AGRAVADA DEMONSTRAD
O SATISFATORIAMENTE SUA INCAPACIDADE EM CUSTEAR AS DESPESAS PROCE
SSUAIS, SEM QUE SEJA DESPOJADA DO MINIMO EXIGIVEL PARA SUA SUBSIS
TENCIA, O DEFERIMENTO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA E A MEDIDA QUE SE
IMPOE. AUSENCIA DE FATOS NOVOS. 3 - E MEDIDA IMPERATIVA O DESPRO
VIMENTO DO AGRAVO INTERNO QUANDO NAO SE FAZEM PRESENTES, EM SUAS
RAZOES, QUALQUER NOVO ARGUMENTO QUE JUSTIFIQUE A MODIFICACAO DA D
ECISAO AGRAVADA. 2. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO,
AGRAVO DE INSTRUMENTO ( CPC ) 5303719-44.2016.8.09.0000, REL. KI
SLEU DIAS MACIEL FILHO, 4 CAMARA CIVEL, JULGADO EM 11/09/2017, DJ
E DE 11/09/2017) AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DECLARATORIA C/C RES
CISAO CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO. DEFERIMENTO DA ASSIST
ENCIA JUDICIARIA. PESSOA JURIDICA. COMPROVACAO DA HIPOSSUFICIENCI
A. SECUNDUM EVENTUM LITIS. I- TRATANDO-SE DE PESSOA JURIDICA, O B
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