TJGO 24/09/2018 -fl. 95 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018
Publicação: terça-feira, 25/09/2018
S TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA E NA DEFESA NOTIFIQUE-SE O MI
NISTERIO PUBLICO CASO NECESSARIO, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA, A
QUAL DEVERA SER CUMPRIDA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, POR TRATAR
-SE DE PROCEDIMENTO COM REU PRESO CUMPRA-SE
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
450129-46.2013.8.09.0006
2042
ACAO PENAL
EDEILTON FERREIRA ALVES
JONATAS DA SILVA SILVERIO
23146 GO - THEBERGE RAMOS PIMENTEL
34915 GO - LUANA CRISTINY DA SILV GOMES
DESPACHO
:
EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA PRONUNCIAR O REU JON
ATAS DA SILVA SILVERIO, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, COM O INCURSO N
A PENA DO ARTIGO 121, 2, INCISOS I, III E IV, DO CODIGO PENAL, SU
JEITANDO-O A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI. ADOTEM-SE TODAS AS
PROVIDENCIAS TENDENTES A PLENITUDE DESTA DECISAO, OBSERVADAS QUE
SEJAM AS FORMALIDADES LEGAIS. INTIME-SE, PESSOALMENTE, O PRONUNC
IADO DO CONTEUDO DESTA DECISAO, SEU DEFENSOR E O REPRESENTANTE DO
MINISTERIO PUBLICO (ARTIGO 420,DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). LEV
ANDO-SE EM CONSIDERACAO QUE O ACUSADO DURANTE TODO O PROCEDIMENTO
E NAO CRIOU OBICES A INSTRUCAO CRIMINAL, ENTENDO QUE NAO SE ENCO
NTRAM PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA SEGREGACAO CAUTELAR, MO
TIVO PELO QUAL CONCEDO-LHE O DIREITO DO MANEJO DE EVENTUAL RECURS
O EM LIBERDADE. POR FIM, FIXO HONORARIOS EM FAVOR DO ADVOGADO, DR
. THEBERGE RAMOS PIMENTEL, OAB/GO 23.146, EM 04 (QUATRO) UHD"S, P
ELOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS NOS AUTOS. EXPECA-SE A COMPETENTE CE
RTIDAO E INTIME-SE PARA RETIRADA. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS,
CERTIFIQUE-SE E, EM SEGUIDA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DOUTA 4 VA
RA CRIMINAL, DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA, DO TRIBUNAL DO JUR
I E DAS EXECUCOES PENAIS, DESTA COMARCA, PARA OS FINS DE LEI, NOS
TERMOS DO ARTIGO 421 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM REDACAO DA
DA LEI N. 11.689, DE 2008 E DO ARTIGO 7 DA LEI ESTADUAL 17.541, D
E 10.01.2012. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. DE CIENCIA AO
MINISTERIO PUBLICO. ANAPOLIS, 17 DE SETEMBRO DE 2018. RICARDO SIL
VEIRA DOURADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 178465-94.2017.8.09.0006
: 1220
: ACAO PENAL
: JOAO MACHADO PEREIRA
MARCOS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA
ACUSADO
: EUDES GONZALES
ADV ACUS
: 7427
GO - JUCELINO DOS SANTOS MACHADO
17476 GO - ARUNAN PINHEIRO LIMA
DESPACHO
:
EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA PRONUNCIAR O REU EUD
ES GONZALES, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, COM O INCURSO NA PENA DO A
RTIGO 121, CAPUT, C/C ARTIGO 14, INCISO II, E ARTIGO 121, 2, INCI
SOS I, E IV, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL, SUJEIT
ANDO-O A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI. ADOTEM-SE TODAS AS PRO
VIDENCIAS TENDENTES A PLENITUDE DESTA DECISAO, OBSERVADAS QUE SEJ
AM AS FORMALIDADES LEGAIS. INTIME-SE, PESSOALMENTE, O PRONUNCIADO
DO CONTEUDO DESTA DECISAO, SEU DEFENSOR E O REPRESENTANTE DO MIN
ISTERIO PUBLICO (ARTIGO 420,DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). LEVANDO
-SE EM CONSIDERACAO QUE O ACUSADO DURANTE TODO O PROCEDIMENTO E N
AO CRIOU OBICES A INSTRUCAO CRIMINAL, ENTENDO QUE NAO SE ENCONTRA
M PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA SEGREGACAO CAUTELAR, MOTIVO
PELO QUAL CONCEDO-LHE O DIREITO DO MANEJO DE EVENTUAL RECURSO EM
LIBERDADE. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, CERTIFIQUE-SE E, EM S
EGUIDA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DOUTA 4 VARA CRIMINAL, DOS CRIME
Documento Assinado Digitalmente
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