TJGO 25/09/2018 -fl. 1504 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018
Publicação: quarta-feira, 26/09/2018
FORMA DE SEGURANCA DA EXECUCAO, RAZAO PELA QUAL, DEFIRO A AVALIA
CAO DOS VEICULOS QUE JA ESTAO GARANTIDOS AO EXECUTADO. LADO OUTRO
, NO TOCANTE AO PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA BACENJUD, CONSIDERA
NDO QUE A UTIMA ATUALIZACAO DO DEBITO OCORREU EM 09 DE SETEMBRO D
E 2016 (FLS. 179), SEM PREJUIZO DE POSTERIOR APRECIACAO DOS PEDID
OS DE FLS. 253, DETERMINO A INTIMACAO DO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO
DE 15 DIAS, APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO. INTIMEM-SE
. CUMPRA-SE. MONTIVIDIU-GO, 14 DE SETEMBRO DE 2018. GUSTAVO BARAT
ELLA DE TOLEDO JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
218036-19.2007.8.09.0137 ( 200702180364 )
223
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA
FRANCISCO GOMES DOS SANTOS
29042 GO - JUNIO CESAR DE PAULA
147789 MG - JOAO ANTONIO COSTA DE FREITAS ALMEID
35656 GO - RAPHAEL FERNANDO PINHEIRO DE MIRANDA
306600 SP - DANIELLE BERNARDES MACIEL
35177 GO - BREYNNER ANCELMO
40786 GO - MAIKO SAMUEL VITORINO VILLETE
ADV REQDO
: 18945 GO - PARISI MARIO VITTORIO
19369 GO - CLEUZA MARIA PEREIRA
19258 GO - ADRIANA MARQUES LEAO RODRIGUES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 218036-19.2007.809.0137 (200702180364) EXEQUENTE: JO
AO PAULO BRZEZINSK DA CUNHA EXECUTADO: FRANCISCO GOMES DOS SANTOS
D E C I S A O PRIMEIRAMENTE, EM ANALISE AOS CALCULOS ACOSTADOS A
FL. 255, VERIFICA-SE QUE NAO HOUVE A DEDUCAO DAS QUANTIAS JA ADI
MPLIDAS (FLS. 158/162 E 262/264), RAZAO PELA QUAL DETERMINO SEJA
O EXEQUENTE INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS APRESENTA
R PLANILHA ATUALIZADA DE CALCULOS COM DEDUCAO DOS VALORES LEVANTA
DOS. APOS, SEM PREJUIZO, DEFIRO O PEDIDO DE REALIZACAO DE PENHORA
DE VALORES E, SUCESSIVAMENTE, DE VEICULOS EM NOME DE FRANCISCO G
OMES DOS SANTOS, CPF N. 315.119.454-00, OBSERVANDO A ATUALIZACAO
A SER APRESENTADA PELO EXEQUENTE, MEDIANTE A UTILIZACAO DOS CONVE
NIOS BACENJUD E RENAJUD. HAVENDO A INDISPONIBILIDADE DE VALORES,
NOS TERMOS DO 3 DO ART. 854 DO CPC, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, N
O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, COMPROVAR EVENTUAL IMPENHORABILIDADE O
U EXCESSIVIDADE DA QUANTIA TORNADA INDISPONIVEL. FORMALIZADA A PE
NHORA SOBRE VEICULOS, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, MANIF
ESTAR-SE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. NO TOCANTE AO PEDIDO DE CO
NSULTA AO SISTEMA INFOJUD, EM QUE PESE ESTE MAGISTRADO JA TENHA S
E MANIFESTADO EM DECISOES PROFERIDAS NESTE JUIZO ACERCA DA EXCEPC
IONALIDADE DA MEDIDA REQUERIDA PELO EXEQUENTE, NO SENTIDO DE QUE
SEU DEFERIMENTO SERIA CABIVEL SOMENTE APOS VERIFICADO O ESGOTAMEN
TO INFRUTIFERO DAS DILIGENCIAS TENDENTES A LOCALIZACAO DE BENS DO
EXECUTADO, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA FIRMOU ENTENDIMENTO AC
ERCA DE SUA PRESCINDIBILIDADE. A DESPEITO, CITO: PROCESSUAL CIVIL
. SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DE DILIGENCIAS. DESNECESSIDADE. 1.
COM A ENTRADA EM VIGOR DA LEI 11.382/2006, E COMO RESULTADO DAS
INOVACOES NELA TRATADAS, HOUVE EVOLUCAO NO SENTIDO DE PRESTIGIAR
A EFETIVIDADE DA EXECUCAO, DE MODO QUE A APREENSAO JUDICIAL DE DI
NHEIRO, MEDIANTE O SISTEMA ELETRONICO DENOMINADO BACEN JUD, PASSO
U A SER MEDIDA PRIMORDIAL, INDEPENDENTEMENTE DA DEMONSTRACAO RELA
TIVA A INEXISTENCIA DE OUTROS BENS. 2. ATUALMENTE, A QUESTAO SE E
NCONTRA PACIFICADA, NOS TERMOS DO PRECEDENTE FIXADO PELA CORTE ES
PECIAL DO STJ, NO JULGAMENTO DO RESP 1.112.943/MA, SUJEITO AO RIT
O DOS RECURSOS REPETITIVOS. 3. ADEMAIS, O STJ POSICIONA-SE NO SEN
TIDO DE QUE O ENTENDIMENTO ADOTADO PARA O BACENJUD DEVE SER APLIC
ADO AO RENAJUD E AO INFOJUD, HAJA VISTA QUE SAO MEIOS COLOCADOS A
DISPOSICAO DOS CREDORES PARA SIMPLIFICAR E AGILIZAR A BUSCA DE B
ENS APTOS A SATISFAZER OS CREDITOS EXECUTADOS. NESSE SENTIDO: AGR
Documento Assinado Digitalmente
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