TJGO 04/10/2018 -fl. 991 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018
Publicação: sexta-feira, 05/10/2018
BRO DE 2018. SAMUEL JOAO MARTINS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
49668-55.2015.8.09.0076
AUTOS NR. : 136
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: GERALDO LUCAS MARTINS
VITIMA
: ROSELI DE ASSIS
ADV ACUS
: 49038 GO - TAUÃ DE PAULA ROSA
DESPACHO
:
AUTOS N. 201500496680 DESPACHO RECEBO A APELACAO INTERPOSTA PELA
DEFESA DO ACUSADO GERALDO LUCAS MARTINS, AS FLS. 105, NOS SEUS LE
GAIS E JURIDICOS EFEITOS, VEZ QUE REVESTIDAS DOS REQUISITOS OBJET
IVOS E SUBJETIVOS EXIGIDOS EM LEI. ABRA-SE VISTA, PELO PRAZO DE 0
8 (OITO) DIAS A DEFESA PARA APRESENTAR SUAS RAZOES E, DEPOIS, PAR
A O NOBRE PROMOTOR DE JUSTICA CONTRA-ARRAZOAR, PELO MESMO PRAZO,
SOB PENA DE SUBIR O RECURSO SEM AS MANIFESTACOES DAS PARTES. APRE
SENTADAS AS RAZOES E CONTRARRAZOES, ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AU
TOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS COM AS NOSS
AS SINCERAS HOMENAGENS. INTIMEM-SE. CUMPRAM-SE. IPORA, 01 DE OUTU
BRO DE 2018. SAMUEL JOAO MARTINS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 202376-22.2017.8.09.0076
AUTOS NR. : 685
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: A COLETIVIDADE
ACUSADO
: JEFFERSON BUENO
DESPACHO
:
AUTOS N 201702023766 DESPACHO NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, EX
PECA-SE CARTA PRECATORIA PARA A COMARCA DE GOIANIA-GO, A FIM DE Q
UE SE PROCEDA A CIT ACAO D O DENUNCIADO NO ENDERECO INFORMADO A F
L. 94 , PARA, NO PRAZO DE 10 ( DEZ ) DIAS, RESPONDER A ACUSACAO,
PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA D
EFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS
PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS ( ARTIGO 396-A ). POR OCASIAO
DA REALIZACAO DO ATO, DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGAR AOS ACU
SADOS QUANTO A POSSIBILIDADE DE CONSTITUIR ADVOGADO. RESTANDO INF
RUTIFERO TAL ATO, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA NOVAS DELIBERACOES. CU
MPRA-SE. IPORA, 01 DE SETEMBRO DE 2018. SAMUEL JOAO MARTINS JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
:
492-05.2018.8.09.0076
: 3
: FLAGRANTE/INQUERITO
: MISLENA BARBOSA MACIEL
PABLO RUAN FERREIRA DIAS
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV IND
: 46269 GO - EVA MARIA CASSIANO ALVES
52913 GO - RICARDO LEMES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
TRATA-SE DE DENUNCIA OFERTADA PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR
DE MISLENA BARBOSA MACIEL E PABLO RUAN FERREIRA DIAS, PELA PRATI
CA DA CONDUTA TIPIFICADA NO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/2006. BREVE R
ELATO. DECIDO. RECEBO A DENUNCIA, POIS PRESENTES AS CONDICOES DA
ACAO PENAL, BEM COMO OS REQUISITOS E PRESSUPOSTOS DO ART. 41 E AU
SENTES QUAISQUER DAS HIPOTESES ELENCADAS NO ART. 395, DO CPP. DES
IGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 12 DE FEVEREI
RO DE 2018, AS 16H00MIN. CITEM-SE OS REUS, INTIMEM-SE SEUS DEFENS
ORES, AS TESTEMUNHAS INDICADAS PELA ACUSACAO, BEM COMO O REPRESEN
TANTE DO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. IPORA, 01 DE OUTUBRO DE 2
018. SAMUEL JOAO MARTINS JUIZ DE DIREITO
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