TJGO 08/10/2018 -fl. 2513 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018
Publicação: terça-feira, 09/10/2018
CUMPRA-SE. URUACU, 03 DE OUTUBRO DE 2018. LEONARDO NACIFF BEZERRA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
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:
379566-69.2016.8.09.0152
524
REVISIONAL
VANUZA GOMES FERREIRA
BANCO BONSUCESSO S/A
29292 GO - VANDERLEY FRANCISCO DE CARVALHO
2123
PE - LOURENçO GOMES GADENHA DE MOURA
768
PE - LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMON
62626 MG - LEONARDO NASCIMENTO G. DRUMOND
41967 PE - ANA PAULA DOS SANTOS
DESPACHO
:
DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I, DO NCPC, JULGO, EM PARTE
, PROCEDENTE OS PEDIDOS PARA: A) DETERMINAR DE IMEDIATO QUE O BAN
CO CESSE COM OS DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DA AUTORA, EM REL
ACAO A ESTE CONTRATO, CASO AINDA PERSISTA; B) DECLARAR A MODALIDA
DE DE EMPRESTIMO CONSIGNADO PARA O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PART
ES; C) FIXAR OS JUROS REMUNERATORIOS EM 2,41% (DOIS VIRGULA QUARE
NTA E UM POR CENTO) AO MES, CONFORME TABELA DO BANCO CENTRAL E AF
ASTAR A INCIDENCIA DE CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS, MANTIDA A AN
UAL; D) DETERMINAR O RECALCULO DA DIVIDA, EM SEDE DE LIQUIDACAO D
E SENTENCA, CASO SEJA APURADO QUE A PARTE AUTORA EFETUOU ALGUM PA
GAMENTO A MAIOR, CONDENAR O REU A RESTITUICAO EM DOBRO, DOS VALOR
ES APURADOS, COM JUROS DE 1% AO MES E CORRECAO MONETARIA, AMBOS A
CONTAR DA CITACAO, AFASTANDO AS PARCELAS PRESCRITAS (29/07/2010
A 08/11/2011) ANTECEDENTES AO QUINQUENIO DO AJUIZAMENTO DA ACAO;
E) CONDENAR O BANCO REQUERIDO AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$8.000,00
(OITO MIL REAIS) A PARTE AUTORA, A TITULO DE INDENIZACAO MORAL,
COM CORRECAO MONETARIA E JUROS DE MORA A PARTIR DO ARBITRAMENTO.
CONDENO, AINDA, O REU AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HON
ORARIOS ADVOCATICIOS QUE ARBITRO EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAC
AO, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, 2, DO NCPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE
. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE OS AUTOS, CO
M AS CAUTELAS LEGAIS. EM CASO DE INTERPOSICAO DE RECURSO DE APELA
CAO, INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZOES
, CASO QUEIRA, EM 15 DIAS. ESCOADO O PRAZO, APOS CERTIFICACAO PEL
O CARTORIO, REMETA-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DE GOIAS, COM NOSSAS HOMENAGENS, PARA APRECIACAO DO RECURS
O, TENDO EM VISTA, QUE NAO HA MAIS JUIZO DE ADMISSIBILIDADE NESTE
GRAU DE JURISDICAO (ART. 1.010 3 NCPC). EM SENDO APRESENTADO REC
URSO ADESIVO, INTIME-SE O APELANTE, PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZ
OES AO RESPECTIVO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1010, 2 DO NCPC.
URUACU,03/10/2018. LEONARDO NACIFF BEZERRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 345684-24.2013.8.09.0152
AUTOS NR. : 721
NATUREZA
: ANULATORIA
REQUERENTE
: SONIA RODRIGUES DA SILVA
REQUERIDO
: GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - DEPARTAMENTO ES
ADV REQTE
: 29292 GO - VANDERLEY FRANCISCO DE CARVALHO
ADV REQDO
: 96362 SP - MARIA CLARA OSUNA DIAZ FALAVIGNA
DESPACHO
:
DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PELOS
FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO
NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA: A) ANULAR OS AUTOS DE INFRA
COES DE NUMERO 3B 645469-4 E 3B 645469-5, ORIUNDO DO DETRAN/SP, A
PARTIR DA INTIMACAO DESTA SENTENCA; B) CONDENO O REQUERIDO AO PA
GAMENTO DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) A TITULO DE INDENIZACAO
MORAL, COM CORRECAO DESDE A DATA DO ARBITRAMENTO (SUMULA 362 DO
STJ), E JUROS DE MORA (1% AO MES) A PARTIR DA DATA DA CITACAO. JU
Documento Assinado Digitalmente
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