TJGO 01/11/2018 -fl. 741 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018
Publicação: segunda-feira, 05/11/2018
VITIMA
: RENATA ASSUNCAO SILVA
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 174, NOMEIO A DRA. GABRIELA LOB
ATO DE PAULA, OAB/GO N 27.463, ADVOGADA DA DEFENSORIA PUBLICA MUN
ICIPAL, PARA A DEFESA DO ACUSADO THIAGO SALVIANO PEREIRA. INTIMESE DA NOMEACAO, E ABRA-LHE VISTA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
OFERECER RESPOSTA A ACUSACAO (CPP, ART. 396 E 396-A). CORRIJA O
ENDERECO DA VITIMA NO SPG PARA RUA 104 N 413, BAIRRO ELDORADO (AO
LADO DO SUPERMERCADO SAFRA, CATALAO-GO. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 117952-57.2018.8.09.0029
AUTOS NR. : 2208
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: JOAO RICARDO CARDOSO
VITIMA
: NARA DIANA BARBOSA
DESPACHO
:
INQUERITO POLICIAL N 2018.01.17952-7 VISTOS ETC. ACOLHO O PARECER
DO MINISTERIO PUBLICO LEVADO A EFEITO AS FLS. 28/29. NECESSARIO
SE FAZ FRISAR A IMPORTANCIA DA MANIFESTACAO DO ORGAO DO MINISTERI
O PUBLICO, QUE ALEM DE DETER A OPINIO DELICTI, DETEM A QUALIDADE
DE DOMINUS LITIS. SOMENTE NO CASO DE DISCORDAR DA MANIFESTACAO MI
NISTERIAL E QUE ESTARA O JUIZ OBRIGADO A FAZER A REMESSA DO INQUE
RITO OU PECAS DE INFORMACAO AO PROCURADOR-GERAL DA JUSTICA, PARA
QUE SEJA A DENUNCIA OFERECIDA, POR ELE OU POR OUTRO ORGAO DO MINI
STERIO PUBLICO (CPP, ART. 28). PORTANTO, NAO HAVENDO JUSTA CAUSA
PARA ACAO PENAL, ANTE A AUSENCIA DE INDICIOS DE MATERIALIDADE, AS
SISTE AO ORGAO MINISTERIAL PARA DEIXAR DE OFERECER DENUNCIA E REQ
UERER O ARQUIVAMENTO DO FEITO. FACE AO EXPOSTO, DETERMINO O ARQUI
VAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, RESSALVADA A HIPOTESE DO ARTIGO 18
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. FACAM-SE AS ANOTACOES DE PRAXE, COM
UNICANDO-SE. P.R.I.C. CATALAO-GO, 30 DE OUTUBRO DE 2018. ANDRE LU
IZ NOVAES MIGUEL JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 117978-55.2018.8.09.0029
AUTOS NR. : 2210
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: WESLEY MATEUS SOARES DE MELO
VITIMA
: MICHAELA KARENINA ARRUDA
DESPACHO
:
AUTOS N 2018.01.17978-0 DENUNCIADO: WESLEY MATEUS SOARES DE MELO
VISTOS ETC. A IMPUTACAO FATICA DA DENUNCIA AUTORIZA A INSTAURACAO
DA RELACAO PROCESSUAL E ESTAO PRESENTES TODOS OS PRESSUPOSTOS E
AS CONDICOES DA ACAO. FORAM OBSERVADOS OS REQUISITOS E A PECA INV
ESTIGATORIA EVIDENCIA JUSTA CAUSA (ART. 41 E DISPOSITIVOS CONEXOS
DO CPP). RECEBO A DENUNCIA OFERTADA. CITE(M)-SE O(S) ACUSADO(S),
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDER (EM) A ACUSACAO POR ES
CRITO, PODENDO, NA OCASIAO, ARGUIR PRELIMINARES, OFERECER DOCUMEN
TOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR
TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO N
ECESSARIO, SOB PENA DE LHES SER NOMEADO DEFENSOR DATIVO (CPP, ART
S. 396 E 396-A). CUMPRA-SE. CATALAO, 30 DE OUTUBRO DE 2018. ANDRE
LUIZ NOVAES MIGUEL JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
:
85690-54.2018.8.09.0029
AUTOS NR. : 1619
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO CRIMINAL
REQUERENTE
: PS
DESPACHO
:
AUTOS N 2018.00.85690-8 VISTOS ETC. TRATA-SE DE PEDIDO DA AUTORID
ADE POLICIAL PELO PROCEDIMENTO DE BUSCA E APREENSAO NA RESIDENCIA
DE IZABELLA CAROLINE LEITE MOREIRA RODRIGUES. REALIZADAS AS BUSC
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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