TJGO 06/11/2018 -fl. 218 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018
Publicação: quarta-feira, 07/11/2018
DE FLAGRANTE INQUERITO PARA ACAO PENAL. CUMPRA-SE. GOIANIA, 29 D
E OUTUBRO DE 2018 DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 445830-38.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 310
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ICARO FARIA DA SILVA DANTAS
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N: 445830-38.2012.809.0175 DECISAO CITE-SE O ACUSADO ICARO
FARIA SILVA DANTAS NO ENDERECO FORNECIDO PELO MINISTERIO PUBLICO
AS F. 118. NA OPORTUNIDADE, CIENTIFIQUE-O DE QUE, CASO NAO TENHA
PROCURADOR CONSTITUIDO E NAO POSSA FAZE-LO, DEVERA REQUERER A NOM
EACAO DE PROFISSIONAL DA DEFENSORIA PUBLICA. CUMPRA-SE. GOIANIA,
17 DE OUTUBRO DE 2018 DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
4592-94.2018.8.09.0175
: 1868
: ACAO PENAL
: IVONIR JUNIOR BERTICELLI
RODRIGO BORGES DOS SANTOS
WELDERSON LUIZ FERREIRA RIBEIRO
VITIMA
: VALDOVEU PEREIRA
THIAGO CARVALHO DE AZEVEDO
SILVANDO PAIVA DA SILVA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
36247 GO - JARBAS RODRIGUES SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS N: 4592-94.2018.809.0175 DECISAO RECEBIDA A DENUNCIA E CITA
DOS OS REUS, VIERAM RESPOSTAS A ACUSACAO, ARTICULADAS POR DEFENSO
R PUBLICO E CONSTITUIDO. DESTARTE, NAO HAVENDO FATO NOVO MODIFICA
TIVO, MANTENHO A DECISAO DE RECEBIMENTO DE DENUNCIA. DESIGNO AUDI
ENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 15/04/2019, AS 14:30.
INTIMEM-SE, OS ACUSADOS, A DEFESA TECNICA, O PRESENTE MINISTERIO
PUBLICO E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. AS REGRAS PROCESSUAIS DESCRIT
AS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL APLICAM-SE SUBSIDIARIAMENTE AO PRO
CESSO PENAL (ART. 3O). NAO BASTASSE, EM RELACAO A INTIMACAO, SE O
REU NAO FOR ENCONTRADO EM HORARIO CONVENCIONAL, O ART. 362 DO CO
DIGO DE PROCESSO PENAL REMETE AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NESTE
ASPECTO, O ATUAL CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI N 13.105/2015), EM
SEU ART. 212, ESTABELECE QUE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DEVERA DAR
-SE EM DIAS UTEIS, DAS 6 AS 20 HORAS. ACRESCE ENTAO O CODIGO DE P
ROCESSO CIVIL, AINDA QUE, NO CASO DE NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO E
M DIAS E HORARIOS EXCEPCIONAIS, UMA VEZ JUSTIFICADO ESTE FATO POR
CERTIDAO, CONSOANTE DE SEU PODER DISCRICIONARIO DE AVALIACAO NO
CASO CONCRETO, PODERA E DEVERA FAZE-LO, NAO PRECISANDO PARA TANTO
DE ORDEM JUDICIAL (ART. 212, 2). ASSIM, OS MANDADOS NAO PODERAO
SER DEVOLVIDOS, SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO, ANTE A IMPOSSIBILIDADE
DE FAZE-LOS EM HORARIO COMERCIAL. CONSTE ESTA ADVERTENCIA NOS MAN
DADOS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 3 DE OUTUBRO DE 2018. DENIVAL FRANCISC
O DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 378481-13.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 956
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ISRAEL OLIVEIRA BOTELHO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL
DESPACHO
:
AUTOS N: 378481-13.2015.809.0175 DESPACHO INTIME-SE O DEFENSOR DO
ACUSADO ISRAEL OLIVEIRA BOTEIRO, PARA QUE APRESENTE OS MEMORIAIS
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
218 de 382