TJGO 12/11/2018 -fl. 1511 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018
Publicação: terça-feira, 13/11/2018
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 08/11/2018
NR. NOTAS : 8
COMARCA DE NAZARIO
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVÃO(Ã)
: ENIO CLOVIS COSTA PEREIRA
JUIZ DE DIREITO : AILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR
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NR. PROTOCOLO
: 200197-44.2016.8.09.0111
AUTOS NR. : 224
NATUREZA
: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
OFENDIDO
: ADMINISTRACAO PUBLICA
AUTOR DO FATO
: LEONARDO JUNIOR RODRIGUES DO NASCIMENTO
JORDANA BARBOSA DOS SANTOS
ADV AUT FATO
: 50519 GO - JEFFERSON DE SOUZA GALVAO
25611 GO - DIVINO CESAR DE SOUZA
DESPACHO
:
AUTOS/PROTOCOLO N: 224/2016 - 201602001973 NATUREZA: ACAO PENAL A
CUSADO: LEONARDO JUNNIO RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRA DESPACHO
DE-SE VISTA DOS AUTOS A ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLI
CO. CUMPRA-SE. NAZARIO, 07 DE NOVEMBRO DE 2018. AILTON FERREIRA D
OS SANTOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
25531-93.2018.8.09.0111
AUTOS NR. : 102
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: LADJANE DE AQUINO FEITOSA
ACUSADO
: LEONARDO JUNNIO RODRIGUES DO NASCIMENTO
ADV ACUS
: 53212 GO - CLAUDIO ROBERTO BARBOSA FILHO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LEONARDO JUNNIO R
ODRIGUES DO NASCIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO I, DO CO
DIGO PENAL. APOS O TRANSITO EM JULGADO, DETERMINO A BAIXA NO SIST
EMA E O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DE PRA
XE. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. I
NTIMEM-SE. CUMPRA-SE. NAZARIO, 31 DE OUTUBRO DE 2018. AILTON FERR
EIRA DOS SANTOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
52525-61.2018.8.09.0111
155
ACAO PENAL
SAUDE PUBLICA
JULIO CESAR VICENTE TAVARES
LEANDRO RODRIGUES PORTO HORACIO
ADV ACUS
: 44016 GO - KARITA BEATRIZ RICARDO DE SOUZA
33749 GO - EDER ROSA SOUZA
DESPACHO
:
A DENUNCIA PREENCHE AS FORMALIDADES DO ARTIGO 41 DO CPP, MOTIVO P
ELO QUAL A RECEBO EM TODOS OS SEUS TERMOS. ANTE O EXPOSTO, JULGO
EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JULIO CESAR VICENTE TAVARES, NOS TERMOS
DO ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL. ANTE O EXPOSTO, ATENTO
AO PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATIS, EM CUMPRIMENTO AS REGRA
S DO ARTIGO 56 DA LEI 11.343/06, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E
JULGAMENTO PARA O DIA 07/03/2019_AS 15:00, A REALIZAR NAS DEPEND
ENCIAS DO FORUM LOCAL. CITE-SE O REU. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO
PUBLICO. DILIGENCIAS NECESSARIAS. CUMPRA-SE. NAZARIO, 07 DE NOVE
MBRO DE 2018. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
Documento Assinado Digitalmente
50217-52.2018.8.09.0111
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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