TJGO 21/11/2018 -fl. 61 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018
Publicação: quinta-feira, 22/11/2018
SOLTURA EM FAVOR DE LUCAS RODRIGUES SILVA, DEVENDO SER POSTO EM
LIBERDADE SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. APOS, REMETA-SE
A DELEGACIA DE ORIGEM PARA O CUMPRIMENTO DO ITEM B DO REQUERIMENT
O MINISTERIAL DE FOLHAS 48. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIANIA-GO, 19 DE NOVEMBRO DE 2018. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
427298-11.2015.8.09.0175
1678
ACAO PENAL
SAUDE PUBLICA
GILVAN DE MORAIS GOMES
JOSE WESLEY PEREIRA DE FREITAS
ADV ACUS
: 145587 MG - LEONARDO CESAR LUIZ
16726 GO - DIVINO ANTONIO DE DEUS
DESPACHO
:
AUTOS: 201504272980 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D
O DEVIDO PROCESSO LEGAL, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA SUA APR
ECIACAO. GOIANIA-GO, 26 DE OUTUBRO DE 2018. ALEXANDRE BIZZOTTO JU
IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
427298-11.2015.8.09.0175
1678
ACAO PENAL
SAUDE PUBLICA
GILVAN DE MORAIS GOMES
JOSE WESLEY PEREIRA DE FREITAS
ADV ACUS
: 145587 MG - LEONARDO CESAR LUIZ
16726 GO - DIVINO ANTONIO DE DEUS
DESPACHO
:
AUTOS: 201504272980 DECISAO A DEFESA DO SENTENCIADO JOSE WESLEY P
EREIRA DE FREITAS REQUER A CONCESSAO DE MONITORAMENTO ELETRONICO.
FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, JA
HOUVE A ENTREGA DA PRESTACAO JURISDICIONAL DESTE JUIZO. NAO SENDO
COMPETENTE PORTANTO PARA ANALISAR O PEDIDO FORMULADO. DESTA FORM
A, NEGO O PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA, POIS O JUIZO COMPETENTE P
ARA TAL DECISAO E O JUIZO DA EXECUCAO PENAL. EM RELACAO AO SENTEN
CIADO GILVAN, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO OU PR
ESCRICAO. INTIME-SE. GOIANIA-GO, 31 DE OUTUBRO DE 2018. ALEXANDRE
BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
427298-11.2015.8.09.0175
1678
ACAO PENAL
SAUDE PUBLICA
GILVAN DE MORAIS GOMES
JOSE WESLEY PEREIRA DE FREITAS
ADV ACUS
: 145587 MG - LEONARDO CESAR LUIZ
16726 GO - DIVINO ANTONIO DE DEUS
DESPACHO
:
AUTOS: 201504272980 DECISAO A DEFESA DO SENTENCIADO JOSE WESLEY P
EREIRA DE FREITAS REQUER A CONCESSAO DE MONITORAMENTO ELETRONICO.
FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, JA
HOUVE A ENTREGA DA PRESTACAO JURISDICIONAL DESTE JUIZO. INCLUSIVE
SENDO EXPEDIDA A COMPETENTE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA DO P
RESO. NAO SENDO COMPETENTE PORTANTO PARA ANALISAR O PEDIDO FORMUL
ADO. DESTA FORMA, NEGO O PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA, POIS O JUI
ZO COMPETENTE PARA TAL DECISAO E O JUIZO DA EXECUCAO PENAL. EM RE
LACAO AO SENTENCIADO GILVAN, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO
DE PRISAO OU PRESCRICAO. INTIME-SE. GOIANIA-GO, 19 DE NOVEMBRO DE
2018. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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