TJGO 21/11/2018 -fl. 737 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018
Publicação: quinta-feira, 22/11/2018
ENCIE-SE COPIAS DA REFERIDA LIQUIDACAO E DA PRESENTE DECISAO PARA
CIENTIFICACAO DO CONDENADO E DO DIRETOR DO CENTRO DE INTERNACAO
SOCIAL. INTIME-SE O REEDUCANDO, BEM COMO SEU DEFENSOR. CUMPRA-SE.
GOAINESIA (GO), 01/11/2018. DECILDO FERREIRA LOPES JUIZ DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
: 181334-37.2013.8.09.0049
AUTOS NR. : 506
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: EMERSON GOMES DA SILVA
ADV ACUS
: 6571
GO - ELCIA CAETANO ROSA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201301813340 DECISAO DA ANALISE DOS AUTOS, EM ESPECIFIC
O DO OFICIO ACOSTADO A FL. 424, JULGO QUE NAO HA NENHUM EMPECILHO
QUANTO A ESCOLTA DO CONDENADO, MOTIVO PELO QUAL AUTORIZO QUE O A
PENADO EMERSON GOMES DA SILVA SEJA ESCOLTADO ATE A CAIXA ECONOMIC
A FEDERAL, PARA REALIZAR A ABERTURA DE CONTA. DIANTE DISSO, EXPEC
A-SE OFICIO AO DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL, COMUNICANDO ACERCA D
O TEOR DESTA DECISAO, BEM COMO CIENTIFICANDO-O DE QUE, NO MOMENTO
DA ESCOLTA, DEVERAO SER ADOTADOS TODOS OS CUIDADOS ESTABELECIDOS
NA PORTARIA N 013/2018 - GAB/DGAP. CUMPRA-SE. GOIANESIA, 14/11/2
018. DECILDO FERREIRA LOPES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 340708-57.2010.8.09.0126
AUTOS NR. : 1149
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WEDSON VIEIRA GONCALVES
ADV ACUS
: 32039 GO - LUCAS SANTIAGO DE QUEIROZ
DESPACHO
:
EXECUCAO PENAL : 201003407085 DESPACHO DEFIRO , CONFORME REQUERID
O PELO MINISTERIO PUBLICO A FL. 263-RP. ASSIM SENDO, EXPECA-SE CA
RTA PRECATORIA PARA A INTIMACAO DO CONDENADO WEDSON VIEIRA GONCAL
VES , NO ENDERECO INDICADO A FL. 264-RP. INTIMEM-SE . CUMPRA-SE.
GOIANESIA-GO, 29/10/2018. DECILDO FERREIRA LOPES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
207682-29.2012.8.09.0049
467
EXECUCAO PENAL
VALTER TAVARES FRANCISCO
255236 SP - REGIS DE ANDRADE CARDOSO
39222 GO - GLEIDSON HENRIQUE ANTUNES DE ANDRADE
44914 GO - GUILHERME FRANCISCO MACHADO
DESPACHO
:
NATUREZA: EXECUCAO PENAL REEDUCANDO: VALTER TAVARES FRANCISCO DEC
ISAO CONFORME E DE CONHECIMENTO GERAL E INCLUSIVE JA REGISTRADO N
OS PRESENTES AUTOS, O PREDIO QUE ABRIGAVA OS PRESOS DO REGIME SEM
IABERTO FOI INCENDIADO EM NOVEMBRO DE 2016, FATO QUE INVIABILIZOU
DESDE ENTAO A REALIZACAO DO PERNOITE EM ESTABELECIMENTO PRISIONA
L. EM RAZAO DISSO, CONSIDERANDO A INVIABILIDADE DE CUMPRIMENTO DA
PENA EM REGIME MAIS GRAVE DO QUE AQUELE AO QUAL ESTAO SUBMETIDOS
E DIANTE DA INEXISTENCIA DE OUTROS MEIOS PARA FISCALIZACAO DAS C
ONDICOES DA PENA, DETERMINOU-SE QUE OS REEDUCANDOS AGUARDASSEM A
RESTRUTURACAO DO PREDIO, REALIZANDO O PERNOITE EM SUAS PROPRIAS R
ESIDENCIAS, ALEM DO CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES CONDICOES: RECOLHIM
ENTO DOMICILIAR DAS 20:00 H ATE 05:00 H, TODOS OS DIAS DA SEMANA,
SENDO QUE, UMA VEZ RECOLHIDO NO SABADO, O REEDUCANDO SO PODERA S
AIR NOVAMENTE NA SEGUNDA-FEIRA, AS 05:00 HORAS; 2. NAO SE APRESEN
TAR PUBLICAMENTE SOB A INFLUENCIA DE BEBIDA ALCOOLICA OU QUALQUER
OUTRA DROGA, LICITA OU ILICITA, MANTENDO NO TEMPO DE SEMILIBERDA
DE COMPORTAMENTO COMPATIVEL COM O DESEJO DE INTEGRACAO SOCIAL E A
CATAMENTO AS LEIS E REGRAS DE BOA CONDUTA; 3. NAO SE MUDAR DA COM
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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