TJGO 04/12/2018 -fl. 1348 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 Seção III
Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018
Publicação: quarta-feira, 05/12/2018
PUBLICAS AUTOS N: 411/2016(201.603.908.433)264/2017 (2017.0114.1
889 VITIM: DEZIANA DE OLIVEIRA SILVA ACUSADO: RAFAEL PEREIRA CAMP
OS CAPITULACAO DA DENUNCIA: ART. 129, 9 E 147, CAPUT DO CODIGO PE
NAL TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO AOS OITO DIAS DO MES DE NOVEM
BRO DE DOIS MIL E DEZOITO (08/11/2018), NESTA CIDADE E COMARCA DE
NAZARIO, ESTADO DE GOIAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DESTE JUIZO, AS
15H00 HORAS, ONDE ESTA PRESENTE O MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMAR
CA, DR. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR , COMIGO ESCREVENTE JUD
ICIARIO I, PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NOS AUTOS DA
ACAO PENAL EM EPIGRAFE. FAZENDO-SE PRESENTES: A PROMOTORA DE JUST
ICA, DRA ISABELA MACHADO JUNQUEIRA VAZ , AUSENTE O ACUSADO. PRESE
NTE SEU DEFENSOR NOMEADO O DR. ISAQUE LAEL PEDRO DA SILVA OAB/GO
49.437. ABERTA A AUDIENCIA, FOI INQUIRIDA UMA TESTEMUNHA ARROLADA
PELA ACUSACAO, EM SISTEMA DE GRAVACAO MAGNETICA AUDIOVISUAL, NOS
TERMOS DO ART. 405, 1, DO CPP, CUJA COPIA SERA MANTIDA NOS AUTOS
, SEM TRANSCRICAO, NOS TERMOS DO ITEM 3.8.3.2.1.8 DO PLANO DE GES
TAO DE VARAS CRIMINAIS DO CNJ. AS PARTES FORAM CIENTIFICADAS SOBR
E A UTILIZACAO DE REGISTRO AUDIOVISUAL DOS ATOS DA AUDIENCIA, SEN
DO TODOS ADVERTIDOS QUE E VEDADA A SUA DIVULGACAO A PESSOAS ESTRA
NHAS AO PROCESSO. REGISTRA-SE QUE AS DEMAIS TESTEMUNHAS NAO COMPA
RECERAM. DADA A PALAVRA A PROMOTORA DE JUSTICA ESTA INSISTIU NO D
EPOIMENTO. EM SEGUIDA, PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DES
PACHO: PARA A AUDIENCIA DE CONTINUACAO, DESIGNO O DIA 14/03/2019,
AS 13H30MIN , DEVENDO AS TESTEMUNHAS SEREM CIENTIFICADAS DE QUE
O SEU NAO COMPARECIMENTO AUTORIZARA A CONDUCAO COERCITIVA, MEDIAN
TE UTILIZACAO, SE NECESSARIO, DE FORCA POLICIAL. DILIGENCIAS NECE
SSARIAS PARA REALIZACAO DO ATO. FICAM OS PRESENTES INTIMADOS. NAD
A MAIS HAVENDO, ORDENANDO, AO FINAL, QUE FOSSE LAVRADO O PRESENTE
TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO POR TODOS OS PRE
SENTES A AUDIENCIA. EU, MARIA APARECIDA VITORIANO DE SOUZA-MF 510
2936, O DIGITEI. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR ISABELA MACHAD
O JUNQUEIRA VAZ JUIZ DE DIREITO PROMOTORA DE JUSTICA ADVOGADO DE
DEFESA:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
95364-04.2018.8.09.0111
258
ACAO PENAL
ANA PAULA PESSOA DOS SANTOS
GIVALDO ALVES PEREIRA
AGNALDO SILVA PEREIRA
GILMAR FRANCISCO DA SILVA
DANILO DE SOUSA FERREIRA
ROSIMAR ALVES FERREIRA
ADV ACUS
: 52128 GO - MATHEUS DE PAULA BARBOSA
44016 GO - KARITA BEATRIZ RICARDO DE SOUZA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE, AO SEREM CITADOS PESSOALMENTE (FLS. 178-179 E 1
83-184.), OS DENUNCIADOS AGNALDO SILVA PEREIRA E GIVALDO ALVES PE
REIRA MANIFESTARAM INTERESSE NA NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO, PROV
IDENCIE A ESCRIVANIA A INTIMACAO DO DEFENSOR NOMEADO A LAUDA 152V
. (DR. ISAQUE LAEL), PARA QUE, NOS TERMOS DO ART. 396-A, DO MENCI
ONADO DIPLOMA PROCESSUAL, OFERECA EM FAVOR DESSES ACUSADOS RESPOS
TA A ACUSACAO NO LAPSO TEMPORAL DE 10(DEZ) DIAS. DESSARTE, COM FU
NDAMENTO NOS ARTIGOS 648, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E ART.
5 LXV, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA, NOS ENTENDIMENTOS DO STF E S
TJ E COM BASE NO PODER GERAL DE CAUTELA, RELAXO A PRISAO CAUTELAR
DE DANILO DE SOUSA FERREIRA, DEVENDO CUMPRIR AS SEGUINTES OBRIGA
COES: 1 COMPARECER, BIMESTRALMENTE, EM JUIZO, PARA QUE O DENUNCIA
DO INFORME E JUSTIFIQUE SUAS ATIVIDADES, DEMONSTRANDO, ASSIM, QUE
ESTA VINCULADO AO DISTRITO DE CULPA E AO JUIZO, BEM COMO ESTA CO
MPROMETIDO COM A INSTRUCAO PROCESSUAL; 2 NAO PODERA MUDAR DE RESI
DENCIA, SEM PREVIA PERMISSAO DA AUTORIDADE PROCESSANTE, OU AUSENT
AR-SE POR MAIS DE 8 (OITO) DIAS DE SUA RESIDENCIA, SEM COMUNICAR
Documento Assinado Digitalmente
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