TJGO 11/12/2018 -fl. 1789 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO III
Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018
Publicação: quarta-feira, 12/12/2018
JUIZO ACERCA DO GRAU DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDU
TA E NORMAL A ESPECIE; ANTECEDENTES: O ACUSADO E TECNICAMENTE PRI
MARIO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES DE FLS. 127; CONDUTA SOC
IAL: VERIFICO INEXISTIR ELEMENTOS ESPECIFICOS NOS AUTOS QUANTO AO
COMPORTAMENTO FAMILIAR, SOCIAL E PROFISSIONAL DO ACUSADO, RAZAO
PELA QUAL DEIXO DE VALORAR TAL CIRCUNSTANCIA; PERSONALIDADE: NAO
PODE SER CONSIDERADA EM SEU DESFAVOR, ANTE A AUSENCIA DE ELEMENTO
S INFORMATIVOS, COMO EXAME PSICOLOGICO ETC; MOTIVOS: REPROVAVEL,
ENTRETANTO TAL FATO E PUNIDO PELA PROPRIA TIPICIDADE DO DELITO; C
IRCUNSTANCIAS: O CRIME FOI PRATICADO DENTRO DA SITUACAO DE NORMAL
IDADE PARA CRIMES DESSA ESPECIE; CONSEQUENCIAS: AS CONSEQUENCIAS
DO DELITO SE ENCONTRAM DENTRO DO AMBITO DE PROTECAO DA NORMA; COM
PORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO
; ANALISADAS TODAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, FIXO A PENA
-BASE EM 04 (QUATRO) ANO DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS/MULTA. NAO H
A CIRCUNSTANCIAS ATENUANTE E AGRAVANTE A SEREM RECONHECIDAS, MOME
NTO EM QUE MANTENHO A PENA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 10 (
DEZ) DIAS/MULTA. HA UMA CAUSA DE AUMENTO DE PENA, PREVISTA NO INC
ISO II, 2, DO ART. 157, RAZAO PELA QUAL AUMENTO A PENA NO PATAMAR
MINIMO DE (UM TERCO), AUMENTO CORRESPONDENTE A 01 (UM) ANO E 04
(QUATRO) MESES DE RECLUSAO, RESULTANDO, ASSIM, A PENA EM 05 (CINC
O) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 13 (TREZE) DIAS/MULTA.
NAO HA CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA, PORTANTO TORNO A PENA DEFINI
TIVA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 13 (TRE
ZE) DIAS/MULTA. DE ACORDO COM O ARTIGO 49, 1 E 2 DO CODIGO PENAL,
O VALOR DO DIA-MULTA FICA ESTABELECIDO EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO
MENSAL VIGENTE AO TEMPO DO CRIME, ATUALIZADO POR OCASIAO
MORRINHOS, 7 de dezembro de 2018
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Juiz(a) de Direito
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Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciário I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: tjgo.jus.br
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