TJGO 12/12/2018 -fl. 2030 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO III
Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018
Publicação: quinta-feira, 13/12/2018
HUGO DE SOUZA SILVA PARTE AUTORA: WILSON BATISTA SILVA ADVOGADO(A
): DR(A). ANIELLE CRISTINE DE PAULA IZARIAS SILVA OAB/GO N. 35.69
4 PARTE REQUERIDA: KELY RAIANE DE SOUSA JOAO VICTOR SOUSA SILVA (
REPRESENTADO POR WILSON BATISTA SILVA) CAMILLY VICTORIA SOUSA SIL
VA (REPRESENTADA POR WILSON BATISTA SILVA) CURADOR(A) ESPECIAL: D
R(A). VALTER FERREIRA DA SILVA OAB/GO N. 51.533 (NOMEADO PARA O A
TO) ABERTA A AUDIENCIA, FOI REALIZADO O PREGAO E CONSTATADA A PRE
SENCA DAS PARTES ACIMA MENCIONADAS. AUSENCIA JUSTIFICADA: NAO SE
APLICA. QUESTOES PROCESSUAIS: NAO SE APLICA. TENTATIVA DE CONCILI
ACAO: NAO SE APLICA. DEPOIMENTO(S) PESSOAL(IS): NAO SE APLICA. TE
STEMUNHA(S) ARROLADA(S) PELA PARTE AUTORA (INQUIRIDAS): VALDIVINA
ANTONIA DO AMARAL; AGUIDA ERNESTINA DE QUEIROZ. TESTEMUNHA(S) AR
ROLADA(S) PELA PARTE REQUERIDA (INQUIRIDAS): NAO SE APLICA. CONTR
ADITAS: NAO SE APLICA. TESTEMUNHA(S) NAO INTIMADAS: NAO SE APLICA
. TESTEMUNHA(S) INTIMADA(S) QUE NAO COMPARECEU(RAM): NAO SE APLIC
A. ORDEM DAS OITIVAS (ASSINATURAS CONSTANTES DO COMPLEMENTO I): 1
) VALDIVINA ANTONIA DO AMARAL 2) AGUIDA ERNESTINA DE QUEIROZ RAZO
ES FINAIS DA PARTE AUTORA: REMISSIVAS A INICIAL. RAZOES FINAIS DA
PARTE REQUERIDA: REMISSIVAS A CONTESTACAO. RAZOES FINAIS DO MINI
STERIO PUBLICO: REGISTRADA NO SISTEMA AUDIOVISUAL. REGISTROS DA A
UDIENCIA: AS OITIVAS E MANIFESTACOES DOS ENVOLVIDOS FORAM REGISTR
ADAS NO SISTEMA AUDIOVISUAL, CUJA MIDIA DEVA SER JUNTADA COMO PAR
TE INTEGRANTE DESTE TERMO. JUNTADA DE DOCUMENTOS: NAO SE APLICA.
SOLICITACAO DE REGISTRO EM ATA: NAO SE APLICA. PEDIDOS E OBSERVAC
OES FINAIS: NAO SE APLICA. SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DECLARATORIA
DE UNIAO ESTAVEL POST MORTEM, POR MEIO DA QUAL WILSON BATISTA SI
LVA VISA AO RECONHECIMENTO DO VINCULO COM A EDNA ALESSANDRA DE SO
USA. NO POLO PASSIVO, APOS SUCESSIVAS DECISOES, FICARAM OS HERDEI
ROS (FILHOS DA FALECIDA), QUAIS SEJAM KELY RAIANE DE SOUSA, JOAO
VICTOR SOUSA SILVA E CAMILLY VICTORIA SOUSA SILVA. A DEMANDA FOI
PROPOSTA INICIALMENTE EM FACE DO INSS, QUE CHEGOU A APRESENTAR CO
NTESTACAO E MANIFESTAR EM OUTRAS OPORTUNIDADES NOS AUTOS. ENTRETA
NTO, EM DECISAO DE SANEAMENTO E ORGANIZACAO FOI DETERMINADA A DEF
INITIVA EXCLUSAO DA AUTARQUIA PREVIDENCIARIA, HAJA VISTA QUE O PE
DIDO PRINCIPAL VERSA SOBRE A DECLARACAO DA UNIAO ESTAVEL. OS REQU
ERIDOS, QUE INICIALMENTE INTEGRAVAM O POLO ATIVO DA DEMANDA, ERAM
TODOS MENORES A EPOCA DOS FATOS. DOIS DOS REQUERIDOS (JOAO VICTO
R E CAMILLY) SAO FILHOS DO AUTOR, E POR ESSE MOTIVO FOI NOMEADO C
URADOR ESPECIAL EM SEU FAVOR, E O CURADOR ESPECIAL APRESENTOU CON
TESTACAO NA FORMA DA LEI. A REQUERIDA KELY, MENOR A EPOCA DA CITA
CAO, ATUOU REPRESENTADA POR SUA AVO, QUE ASSUMIU A GUARDA APOS O
FALECIMENTO DA GENITORA. A AUSENCIA DE CONTESTACAO POR PARTE DA R
EQUERIDA KELY NAO REPRESENTOU PREJUIZO A ESTA, EM ESPECIAL EM VIS
TA DA INTERVENCAO DO MINISTERIO PUBLICO, QUE ACOMPANHOU TODOS OS
ATOS DO PROCESSO, SE FAZENDO PRESENTE NESTA AUDIENCIA DE INSTRUCA
O E JULGAMENTO, NA FORMA E POR IMPOSICAO LEGAL. NA AUDIENCIA DE I
NSTRUCAO E JULGAMENTO FORAM INQUIRIDAS DUAS TESTEMUNHAS. EM SEGUI
DA, DECLARADA ENCERRADA A INSTRUCAO, AS PARTES AUTORA E RE (ESTA
REPRESENTADA POR CURADOR ESPECIAL NOMEADO PARA O ATO) FIZERAM RAZ
OES FINAIS REMISSIVAS. AO FIM, O MINISTERIO PUBLICO, EM PARECER F
INAL, PUGNOU PELA PROCEDENCIA DO PEDIDO INICIAL, PARA QUE FOSSE D
ECLARADA A UNIAO ESTAVEL ENTRE WILSON E EDNA (FALECIDA), NA FORMA
REQUERIDA. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. QUANTO A UNIAO ESTAVEL R
EZA O CODIGO CIVIL: ART. 1.723. E RECONHECIDA COMO ENTIDADE FAMIL
IAR A UNIAO ESTAVEL ENTRE O HOMEM E A MULHER, CONFIGURADA NA CONV
IVENCIA PUBLICA, CONTINUA E DURADOURA E ESTABELECIDA COM O OBJETI
VO DE CONSTITUICAO DE FAMILIA. 1O A UNIAO ESTAVEL NAO SE CONSTITU
IRA SE OCORREREM OS IMPEDIMENTOS DO ART. 1.521; NAO SE APLICANDO
A INCIDENCIA DO INCISO VI NO CASO DE A PESSOA CASADA SE ACHAR SEP
ARADA DE FATO OU JUDICIALMENTE. EM SUMA, RECONHECE-SE A UNIAO EST
AVEL QUANDO DUAS PESSOAS MANTEM CONVIVENCIA PUBLICA, CONTINUA E D
URADOURA VISANDO A CONSTITUICAO DE FAMILIA, SEM QUE SE VERIFIQUE
OS IMPEDIMENTOS DO ART. 1.521 DO CODIGO CIVIL. NO CASO EM COMENTO
, NA COLHEITA DE PROVAS, REALIZADA NESTA ASSENTADA, AS DUAS PESSO
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