TJGO 07/01/2019 -fl. 113 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III
Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019
Publicação: terça-feira, 08/01/2019
ECIDA AOS 09.02.2018, FOI RECEBIDA AOS 15.02.2018, COM SOLICITACA
O DE AUTORIZACAO DE RECAMBIAMENTO DEFINITIVO, FL. 155. INFORMACOE
S DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACUSADO, FL. 156. CITADO PESSOALMENTE
NO PRESIDIO DE JANUARIA/MG (FL. 175), O ACUSADO APRESENTOU RESPO
STA A ACUSACAO POR INTERMEDIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA LOCAL, SE
M ARROLAR TESTEMUNHAS, FL. 190. A INSTRUCAO PROCESSUAL INICIOU-SE
AOS 03.09.2018, COM A OITIVA DA TESTEMUNHA ENIVALDO RODRIGUES DA
SILVA, FLS. 215/216. EM RAZAO DA INISISTENCIA DO REPRESENTANTE M
INISTERIAL EM OUVIR AS DEMAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA,
DESIGNOU-SE AUDIENCIA DE CONTINUACAO. O ACUSADO FOI QUALIFICADO E
INTERROGADO AOS 04.09.2018, POR MEIO DE CARTA PRECATORIA, FLS. 2
40/242. A TESTEMUNHA MARIA CLEIDE SOARES FOI DISPENSADA PELO PARQ
UET, ANTE A NOTICIA DE SEU OBITO, FL. 214. LADO OUTRO, NO QUE DIZ
RESPEITO AS TESTEMUNHAS PAULO HENRIQUE DOS SANTOS E FERNANDA LAN
DIM DE ALMEIDA, O MINISTERIO PUBLICO FORNECEU NOVOS ENDERECOS (FL
S. 250/252), QUE ENSEJARAM A EXPEDICAO DE CARTAS PRECATORIAS (FLS
. 259 E 261, RESPECTIVAMENTE). EM SEDE DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO
DE CONTINUACAO, REALIZADA AOS 08.10.2018, A TESTEMUNHA EVANDRO RI
BEIRO NOLETO NAO COMPARECEU, ANTE A SUA NAO LOCALIZACAO, AO QUE O
REPRESENTANTE MINISTERIAL INISISTIU EM SUA OITIVA, FL. 263. EM C
OTA, O MINISTERIO PUBLICO FORNECEU NOVO ENDERECO DA TESTEMUNHA EV
ANDRO RIBEIRO NOLETO, CONFORME EXTRATO DE FL. 266, INSISTINDO EM
SUA OITIVA. AS CARTAS PRECATORIAS INQUIRITORIAS DAS TESTEMUNHAS P
AULO HENRIQUE DOS SANTOS E FERNANDA LANDIM DE ALMEIDA FORAM DEVOL
VIDAS PELOS JUIZOS DEPRECADOS, POR NAO TEREM SIDO INSTRUIDAS REGU
LARMENTE, FLS. 267 E 273/280, RESPECTIVAMENTE. POIS BEM, TECIDAS
ESSAS CONSIDERACOES, E DE SE NOTAR QUE O ACUSADO MARCELO DE SOUZA
LISBOA ENCONTRA-SE SEGREGADO CAUTELARMENTE POR ESTES AUTOS DESDE
O DIA 24.10.2017 NO PRESIDIO DE JANUARIA/MG, OU SEJA, HA MAIS DE
365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS SEM QUE SE TENHA ENCERRA
DO A PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO ATINENTE AOS CRIMES DOLOSOS CO
NTRA A VIDA, DENOMINADA JUDICIUM ACCUSATIONIS. NESSE SENTIDO, TEN
HO QUE A SEGREGACAO CAUTELAR, POR MEDIDA DE RAZOABILIDADE E BOM S
ENSO, NAO PODE PERSISTIR, ANTE SUA FLAGRANTE ILEGALIDADE POR EXCE
SSO DE PRAZO. NAO OBSTANTE A GRAVIDADE DO CRIME IMPUTADO, ENTENDO
QUE OS PRAZOS DEVEM SER PONDERADOS DE ACORDO COM CADA SITUACAO,
SENDO FORCOSO RECONHECER A MOROSIDADE DO TERMINO DA PRESENTE INST
RUCAO CRIMINAL. LEMBRO QUE NO TOCANTE A DURACAO DA PRISAO CAUTELA
R TEM PREVALECIDO O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DE QUE SE DEVE O
BSERVAR A RAZOABILIDADE DO PRAZO PRISIONAL, CONSIDERADAS AS PECUL
IARIDADES E CIRCUNSTANCIAS DE CADA CASO CONCRETO. TODAVIA, NAO HA
RAZAO, IN CASU, QUE JUSTIFIQUE TAMANHA DELONGA, TENDO A SEGREGAC
AO SE TORNADO ILEGAL. PORTANTO, O EXCESSO DE PRAZO E PATENTE, RES
TANDO, POIS, CONFIGURADO O CONSTRANGIMENTO ILEGAL. POR OPORTUNO,
VALE A PENA FRISAR QUE COMPETE AO MAGISTRADO QUE ATUA NA AREA CRI
MINAL A ARDUA TAREFA DE ZELAR PELO CORRETO ANDAMENTO DO PROCESSO,
CABENDO A ELE, COMO DIRIGENTE DO FEITO, ATUAR PARA QUE OS RELEVA
NTES PRINCIPIOS QUE NORTEIAM O PROCESSO PENAL SEJAM INCONDICIONAL
MENTE RESPEITADOS. AO SINAL DO MENOR DESRESPEITO, DEVE O JUIZ PRO
NTAMENTE AGIR, MESMO QUE, DE INICIO, SUAS DECISOES PARECAM COLIDI
R COM OS ANSEIOS DA SOCIEDADE. NO CASO DESTES AUTOS, ENTENDO QUE
O DELITO EM APURACAO E CONCRETAMENTE GRAVE, AINDA MAIS NO CONTEXT
O SOCIAL DESTA COMARCA. DE OUTRO LADO, NAO POSSO DEIXAR DE CONSID
ERAR QUE A PRISAO PROCESSUAL, QUE E MEDIDA EXCEPCIONAL E NAO PODE
SIGNIFICAR ANTECIPACAO DE PENA, ATINGIU QUANTIDADE REALMENTE DES
ARRAZOADA, BEM ACIMA DO LIMITE ACEITO PELA JURISPRUDENCIA PATRIA,
SEM QUE O PROCESSO TENHA ENCERRADO A PRIMEIRA FASE DESTINADA AO
JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. ANTE O EXPOSTO, RELA
XO, DE OFICIO, A PRISAO PREVENTIVA DE MARCELO DE SOUZA LISBOA, VE
Z QUE CONFIGURADO, NA HIPOTESE, PATENTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, D
EVENDO, NO ENTANTO, NO MOMENTO DE SUA SOLTURA, DECLINAR SEU ENDER
ECO ATUALIZADO, BEM COMO SER ADVERTIDO DE QUE DEVERA COMPARECER A
TODOS OS ATOS DO PROCESSO, SOB PENA DE DECRETACAO DE SUA PRISAO
PREVENTIVA. NOUTRO VERTICE, VISANDO RESGUARDAR A INSTRUCAO CRIMIN
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