TJGO 09/01/2019 -fl. 241 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II
Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019
Publicação: quinta-feira, 10/01/2019
O CAUTELARMENTE A PRESENTE EXECUCAO PENAL (AUTOS DE N 20150383643
0) E O PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 116, PARAGRAFO UNI
CO DO CP ATE O ADVENTO DE UM DOS FATOS ELENCADOS ACIMA. OFICIE-SE
A 11 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA SOLICITANDO INFORMES ACERCA DA
ACAO PENAL DE N 201800279110, BEM COMO PARA QUE COMUNIQUE ESTA VE
PEMA SOBRE EVENTUAL SOLTURA DO APENADO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DI
AS. DECORRIDOS 60 (SESSENTA) DIAS SEM QUALQUER NOTICIA ADVINDA DO
ALUDIDO JUIZO, CERTIFIQUE-SE E FACAM OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMESE O SENTENCIADO (PRESO) DO INTEIRO TEOR DESTA DECISAO. INTIMEM-S
E. CUMPRA-SE EM CARATER DE URGENCIA. EM FACE DO PRINCIPIO DA INST
RUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL, BEM COMO, NOS
TERMOS DO QUE DISPOE O PROVIMENTO N 002/2012 DA CORREGEDRIA-GERAL
DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, ESTE DECISUM SERVE COMO OFICIO. G
OIANIA-GO, AOS 19/12/2018 11:09:25 TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE
DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
72307-61.2015.8.09.0175
387
EXECUCAO PENAL
RODRIGO PEREIRA LOPES
SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 17765 GO - MARIO GUILHERME DA SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1ANDAR, SALA N 102 _________________________________________
_ __________________________________ PROCESSO: 201500723074 NOME
: RODRIGO PEREIRA LOPES DESPACHO RODRIGO PEREIRA LOPES , FOI COND
EN ADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 01 (UM) ANO, 01 (U
M) MES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO, BEM COMO 08 (OITO) MESES DE D
ETE NCAO , A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL ABERTO, SUBSTITUIDA P
OR U MA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE EM PRESTACAO DE
SERVI COS A COMUNIDADE DIANTE DA NOVA GUIA DE RECOLHIMENTO JUNTAD
A AS FOLHAS 113/114 DO PEP, ORIUNDA DA 2 VARA CRIMINAL DE APARECI
DA DE GOIANIA/GO, PROCEDA-SE SEU CADASTRAMENTO JUNTO AO SISTEMA E
XECPE N, BEM COMO A ELABORACAO DO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS,
NO PR AZO DE 05 (CINCO) DIAS APOS, VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO
PUBLI CO E A DEFESA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, INCL
USIVE A CERCA DE EVENTUAL PRISAO DO REEDUCANDO PARA FINS DE AUDIE
NCIA DE JUSTIFICACAO, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZACAO NO EN
DERECO I NFORMADO NOS AUTOS, CONSOANTE CERTIDAO DE FL 29 DO RP EM
SEGUID A, CONCLUSOS GOIANIA-GO, 10/12/2018 WILSON DA SILVA DIAS
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
383643-86.2015.8.09.0175
1827
EXECUCAO PENAL
JOAO GABRIEL DE OLIVEIRA AZEVEDO
SAUDE PUBLICA
37890 GO - ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA
34714 GO - CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL
DESPACHO
:
ANALISANDO OS AUTOS, NOTO QUE O APENADO NAO FOI LOCALIZADO PARA F
INS DE INTIMACAO, CONFORME NOTIFICADO A FL 95 DO RP, POIS ESTAVA
PRESO DESDE 12/07/2018, EM VIRTUDE DE MANDADO DE PRISAO PREVENTI
VA EXPEDIDO PELA 11 VARA CRIMINAL ASSIM, TENDO EM VITA QUE O MOT
IVO QUE ENSEJOU A PRISAO DO APENADO NESSE JUIZO NAO MAIS PERSIST
E , EIS QUE, NA VERDADE, O REEDUCANDO NAO ESTAVA FORAGIDO, MAS SI
M, PRESO NA CPP, ACATANDO O PEDIDO DA DEFESA, REVOGO A DECISAO QU
E DECRETOU A PRISAO DO SENTENCIADO JOAO GABRIEL DE OLIVIERA AZEVE
DO PROFERIDA NESTES AUTOS DESTA EXECUCAO PENAL (FLS 96/97 DO RP)
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