TJGO 11/01/2019 -fl. 1288 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO III
Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019
Publicação: segunda-feira, 14/01/2019
COMARCA DE MINEIROS
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: KELLEN DE LIMA GOMES
JUIZ DE DIREITO : BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA
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NR. PROTOCOLO
:
249-71.2018.8.09.0105
AUTOS NR. : 53
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: SANDRA MARIA VIEIRA DA SILVA
VITIMA
: A COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 47804 GO - MATEUS RAMOS SOUTO
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201800002496 NATUREZA: ACAO PENAL REEDUCANDA: SANDRA M
ARIA VIEIRA DA SILVA - DESPACHO - I- COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFI
CA-SE QUE A SENTENCIADA ENCONTRAVA-SE CUMPRINDO PENA NO REGIME SE
MIABERTO, VIA MONITORAMENTO ELETRONICO, CONFORME SE VE DO TERMO D
E FLS. 187/187-VERSO. II- CONTUDO, SOBREVEIO A INFORMACAO QUE A S
ENTENCIADA ROMPEU A TORNOZELEIRA O QUE OCASIONOU A SUA IMEDIATA P
RISAO NA DATA DE 07/01/2019 (FLS. 226). III- POIS BEM, CONSIDERAN
DO TAIS SITUACOES, DETERMINO QUE: A) A TORNOZELEIRA ELETRONICA QU
E ESTAVA COM A REEDUCANDA SANDRA MARIA VIEIRA SEJA IMEDIATAMENTE
COLOCADA EM OUTRO REEDUCANDO INSERIDO NO REGIME SEMIABERTO NESTA
COMARCA, QUAL SEJA, KAIO DOS SANTOS DA CONCEICAO (AUTOS N 2017022
08871). JUNTE-SE COPIA DA PRESENTE DECISAO NOS AUTOS QUE TRAMITAM
EM DESFAVOR DO REEDUCANDO KAIO; B) QUE A ESCRIVANIA EXPECA IMEDI
ATAMENTE A RESPECTIVA GUIA EXECUCAO PROVISORIA DA REEDUCANDA E JU
NTE COPIA DOS DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA INSTRUCAO DA RESPECTIVA
EXECUCAO PENAL. IV- POR FIM, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA AP
RESENTACAO CONTRARRAZOES, NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS. CUMPRA-SE.
MINEIROS, 08 DE JANEIRO DE 2019. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA JU
IZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA A VARA CRIMINAL E EXECUC
AO PENAL
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