TJGO 14/01/2019 -fl. 1023 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2666 - SEÇÃO III
Disponibilização: segunda-feira, 14/01/2019
Publicação: terça-feira, 15/01/2019
RICARDO MORAIS SOARES
LEONARDO BATISTA DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
POR TODO O EXPOSTO, MANTENHO A PRISAO PREVENTIVA DOS AUTUADOS MAT
HEUS ALVES DE SOUZA, CHARLISTON AUGUSTO SILVA SOARES, RICARDO MOR
AIS SOARES E LEONARDO BATISTA DO NASCIMENTO, RESSALTANDO, POREM,
QUE ESTA TEM POR CARACTERISTICA A CLAUSULA REBUS SIC STANTIBUS, O
U SEJA, PODERA SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO SE A SITUACAO FATIC
A E PROCESSUAL FOR ALTERADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 316 DO CODIGO D
E PROCESSO PENAL. AO ADVOGADO NOMEADO PARA O ATO, CESAR GABRIEL G
UIMARAES OAB/GO 41.705, FIXO EM 03 (TRES) UHD"S, A SEREM PAGOS PE
LO ESTADO DE GOIAS. OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL DANDO CIENCIA
DA MANUTENCAO DA PRISAO DO AUTUADO. AGUARDE-SE A CONCLUSAO DO IN
QUERITO POLICIAL. OFICIE-SE AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL, DANDO CIE
NCIA DA PRISAO DO AUTUADO. CUMPRA-SE OS DEMAIS TERMOS DA DECISAO.
POR OUTRO LADO, AO FIM DA AUDIENCIA DE CUSTODIA, FOI OBSERVADO P
OR ESTA MAGISTRADA QUE A JUIZA PLANTONISTA RESPONSAVEL PELA COMAR
CA DE JARAGUA JA HAVIA DECLINADO DA COMPETENCIA ESTA COMARCA NA D
ECISAO DE FLS. 77/78. INCLUSIVE, A DECISAO QUE CONVERTEU O FLAGRA
NTE EM PREVENTIVA FOI PROFERIDA PELO JUIZ RESPONSAVEL PELA COMARC
A DE ITAGUARU-GO NO RECESSO FORENSE. DESTA FORMA, REMETAM-SE OS A
UTOS E OS PRESOS PARA A COMARCA DE ITAGUARU-GO. NADA MAIS HAVENDO
, ENCERROU-SE A PRESENTE. SAEM TODOS CIENTES E INTIMADOS DESTE AT
O.
NR. PROTOCOLO
:
87622-22.2017.8.09.0091
AUTOS NR. : 391
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: PAULO VITOR DE FREITAS LOPES
VITIMA
: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA CARDOSO
DESPACHO
:
ISTO POSTO, DECLARO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO PRAZO PRES
CRICIONAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
. SEM PREJUIZO, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE CERTIFIQUE SE O ACUSAD
O ENCONTRA-SE PRESO OU CUMPRINDO PENA NOS AUTOS DE EXECUCAO PENAL
. APOS DE CIENCIA DESSA DECISAO AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFE
STACAO. CUMPRA-SE. JARAGUA-GO, 18 DE DEZEMBRO DE 2018. LICIOMAR F
ERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 137372-90.2017.8.09.0091
AUTOS NR. : 621
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MARCOS VINICIUS DE CARVALHO OLIVEIRA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
ISTO POSTO, DECLARO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO PRAZO PRES
CRICIONAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
. SEM PREJUIZO, DEVE A ESCRIVANIA PROCEDER A JUNTADA DE CERTIDAO
ATUALIZADA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO. APOS CIENCIA DES
SA DECISAO AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO. CUMPRA-SE. JA
RAGUA-GO, 18 DE DEZEMBRO DE 2018. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA JUI
Z DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 129807-75.2017.8.09.0091
AUTOS NR. : 598
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RONNIE CABRAL RODRIGUES
VITIMA
: ISAURA CORDEIRO BORGES
DESPACHO
:
ISTO POSTO, DECLARO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO PRAZO PRES
CRICIONAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
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