TJGO 24/01/2019 -fl. 2063 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO III
Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019
Publicação: sexta-feira, 25/01/2019
REQUERENTE
: DIOGO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA
ADV REQTE
: 51651 GO - RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA DINIZ
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, PELOS FUNDAMENTOS ACIMA E PELOS MESMOS FUNDAMENT
OS PROFERIDOS NO BOJO DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, INDEFIRO O
PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DE , RAZAO PELA QUAL MA
N TENHO A DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N 201801652176,
POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS INTIMEM-SE CIENCIA AO
MP APOS, NAO HAVENDO INSURGENCIAS DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM OS A U
TOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE
NR. PROTOCOLO
:
7222-31.2019.8.09.0162
AUTOS NR. : 170
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: GLADSON BERNARDO MELO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E
CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE GLADSON BERNARDO MELO EM PREVE
NTIVA, NOS TERMOS DO ART. 310, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, P
RESENTES OS REQUISITOS DOS ARTS. 312, CAPUT E DO MESMO DIPLOMA LE
GAL. EXPECAM-SE MANDADOS DE PRISAO PREVENTIVA. NO QUE TOCA AO PRA
ZO PRESCRICIONAL, CONSIDERANDO AS REGRAS LEGAIS APLICAVEIS, TENDO
COMO TERMO INICIAL O DIA EM QUE O CRIME SE CONSUMOU, CONFORME DI
SPOEM OS ARTS. 110 E 111, I, AMBOS DO CODIGO PENAL, REGISTRO QUE
A PRESCRICAO RELATIVA AO ACUSADO OCORRERA AOS 29/08/2038. POR FIM
, DE ACORDO COM O ARTIGO 4, 7, DA RESOLUCAO N 53 DO EGREGIO TRIBU
NAL DE JUSTICA DE GOIAS, DESIGNO A AUDIENCIA DE CUSTODIA PARA O D
IA ______/______/______, AS ____H____MIN. CONSIDERANDO-SE A EXIGU
IDADE DO PRAZO, CIENTIFIQUEM-SE O DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL, V
IA E-MAIL, INCLUSIVE REQUISITANDO-SE O TRANSPORTE DO AUTUADO, BEM
COMO O MINISTERIO PUBLICO DE GOIAS E O CENTRO DE ASSISTENCIA JUD
ICIARIA DE VALPARAISO DE GOIAS, PELA VIA TELEFONICA, ANOTANDO-SE
NOS AUTOS. DOU A PRESENTE DECISAO FORCA DE OFICIO. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
7218-91.2019.8.09.0162
: 171
: FLAGRANTE
: DOD
RDGS
INDICIADO
: ABT
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E
CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE ABINADABIS BRASILINO TAVARES E
M PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 310, II, DO CODIGO DE PROCESSO P
ENAL, PRESENTES OS REQUISITOS DOS ARTS. 312, CAPUT E DO MESMO DIP
LOMA LEGAL. EXPECAM-SE MANDADOS DE PRISAO PREVENTIVA. NO QUE TOCA
AO PRAZO PRESCRICIONAL, CONSIDERANDO AS REGRAS LEGAIS APLICAVEIS
, TENDO COMO TERMO INICIAL O DIA EM QUE O CRIME SE CONSUMOU, CONF
ORME DISPOEM OS ARTS. 110 E 111, I, AMBOS DO CODIGO PENAL, REGIST
RO QUE A PRESCRICAO RELATIVA AO ACUSADO OCORRERA AOS 29/08/2038.
POR FIM, DE ACORDO COM O ARTIGO 4, 7, DA RESOLUCAO N 53 DO EGREGI
O TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, DESIGNO A AUDIENCIA DE CUSTODIA P
ARA O DIA ______/______/______, AS ____H____MIN. CONSIDERANDO-SE
A EXIGUIDADE DO PRAZO, CIENTIFIQUEM-SE O DIRETOR DA UNIDADE PRISI
ONAL, VIA E-MAIL, INCLUSIVE REQUISITANDO-SE O TRANSPORTE DO AUTUA
DO, BEM COMO O MINISTERIO PUBLICO DE GOIAS E O CENTRO DE ASSISTEN
CIA JUDICIARIA DE VALPARAISO DE GOIAS, PELA VIA TELEFONICA, ANOTA
NDO-SE NOS AUTOS. DOU A PRESENTE DECISAO FORCA DE OFICIO. CUMPRASE.
NR. PROTOCOLO
Documento Assinado Digitalmente
:
161021-31.2018.8.09.0162
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