TJGO 06/02/2019 -fl. 453 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
33626/2019
COMARCA DE ANAPOLIS
FÓRUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL
CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806
3A VARA CRIMINAL - 4 ANDAR
EMITENTE: 1766283
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019
AR/MP
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L115
PROTOCOLO NUMR: 109091-54.2018.8.09.0006
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MÃE
:
:
:
:
:
:
:
:
1611
INQUERITO
ASSF
Casado(a)
16/05/1949
000000000-00
ASS
FMS
INDICIADO
: LAZARO JOSE VICENTE DE JESUS
PROFISSÃO
: AGRICULTOR
ESTADO CIVIL : Casado(a)
DATA NASCIM. : 29/10/1962
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DA MÃE
: JULIETA MARIA DE JESUS
INFRAÇÕES
: LEI 7209/84 ART 171 PAR INC
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA ( JUIZ 1 )
Prazo
: 60 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito PEDRO PAULO
DE
OLIVEIRA ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE ANAPOLIS, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
FUNDAMENTADO. DECIDO: ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, I
NCISO IV DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, POR SENTENCA, PARA QUE PRODU
ZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE
DOS INDICIADOS, PELA CONSUMACAO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITI
VA DO ESTADO. PROCEDA-SE A INTIMACAO DOS INDICIADOS DESTA DECISAO
, VIA MANDADO DE INTIMACAO, ATRAVES DE OFICIAL DE JUSTICA, ESGOTA
NDO-SE EM TODOS OS ENDERECOS CONSTANTES NOS AUTOS. ENTRETANTO, CA
SO NAO SEJA EFETIVADA A INTIMACAO PESSOAL DOS INDICIADOS, CONFORM
E DETERMINADO ANTERIORMENTE, INTIME-OS VIA EDITAL, PELO PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS. SEM PREJUIZO, COMUNIQUE-SE A VITIMA DESTA DEC
ISAO, VIA MANDADO DE INTIMACAO, ATRAVES DE OFICIAL DE JUSTICA, ES
GOTANDO-SE EM TODOS OS ENDERECOS CONSTANTES NOS AUTOS. ENTRETANTO
, CASO NAO SEJA PROCEDIDA A COMUNICACAO DA VITIMA PESSOALMENTE, C
OMUNIQUE-A, VIA EDITAL, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. AO TRANSI
TO EM JULGADO, CUMPRIDAS QUE SEJAM AS FORMALIDADES DE LEI, INCLUS
IVE, COM AS DEVIDAS BAIXAS, AO ARQUIVO. P.R.I.C. ANAPOLIS, 18 DE
SETEMBRO DE 2018. EDNA MARIA RAMOS DA HORA JUIZA DE DIREITO DA 3
VARA CRIMINAL
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
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