TJGO 11/02/2019 -fl. 1303 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III
Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019
Publicação: terça-feira, 12/02/2019
AUTOS N: 201900161286 NATUREZA: APF INVESTIGADO: RODRIGO OLIVEIRA
ROCHA E OUTRO D E S P A C H O DESIGNO A AUDIENCIA DE CUSTODIA PR
EVISTA NAS RESOLUCOES N. 213 DO CNJ E 53 DO EGREGIO TRIBUNAL DE J
USTICA DE GOIAS, PARA O DIA __ 07 __/__ 02 __/___ 19 ____, AS __
15 __:_ 30 ___HORAS. NOMEIO PROVISORIAMENTE COMO DEFENSOR DO INVE
STIGADO RODRIGO OLIVEIRA ROCHA, O DR. LENI JUNIOR ASSUNCAO OLIVEI
RA E COMO DEFENSOR DO INVESTIGADO KESSIO DIONE MACEDO DA COSTA, O
DR. JOSE ALVES TEIXEIRA. INTIMEM-SE E REQUISITE-SE. ATENDA-SE. J
USSARA/GO, __07___ DE __02_________ DE 2019. VOLNEI SILVA FRAISSA
T JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
14377-86.2019.8.09.0097
AUTOS NR. : 76
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: RILBER RAYNER RODRIGUES DO NASCIMENTO
VITIMA
: VALERIA EVANGELISTA DA SILVA
DESPACHO
:
BREVEMENTE RELATADO DECIDO POIS BEM REANALISANDO MELHOR O FEIT O,
VEJO QUE COMO JUSTO A ISENCAO DO PAGAMENTO DA FIANCA ARBITRADA O
UTRORA DESTARTE, EM INSPECAO REALIZADA NA UNIDADE PRISIONAL DE ST
A COMARCA NESTA DATA, VERIFIQUEI A SITUACAO PRECARIA DO SUSPEIT O
, OU SEJA, SOFREU DIVERSAS AGRESSOES FISICAS DOS DEMAIS DETENTOS
, RAZAO PELA QUAL TEVE QUE SER ISOLADO EM CELA DESLOCADA DE MAIS
A MAIS, OBSERVO QUE ESTAO AUSENTES AS HIPOTESES AUTORIZADORAS DA
DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO SUSPEITO PELAS RAZOES EXPOST A
S, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETER
MINO A IMEDIATA SOLTURA DE RILBER RAYNER RODRIGUES DO NASCIMENTO,
JA QUALIFICADO, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES QUE LHE FOR
AM IMPOSTAS NA DECISAO DE FLS 29/32, AFORA A CONTIDA NO ITEM 08
POR OPORTUNO, RESSALTO QUE A LIBERDADE PROVISORIA, ASSIM COMO A P
RISAO PREVENTIVA, SE SUBMETE A CLAUSULA REBUS SIC STANTIBUS, POD
ENDO SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO, SENDO QUE A CONSTATACAO DE Q
UALQUER MOTIVO JUSTIFICADOR DA PRISAO, CONFORME ARTIGO 312 DO CO
D IGO DE PROCESSO PENAL, ENSEJARA A DECRETACAO DESTA ATENTEM-SE O
S SERVENTUARIOS DA ESCRIVANIA PROCESSANTE PARA O VALOR DA FIANCA
A RBITRADA FIANCA EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO SUSPEIT
O COLOCANDO-O IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO
ESTIVER PRESO APOS, AGUARDE-SE A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL E
M SEGUIDA, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO, PELO PRAZO LEGAL PO
R FIM, VOLVAM-ME CONCLUSOS REGISTRE-SE INTIMEM-SE JUSSARA/GO , 07
DE FEVEREIRO DE 2019 VOLNEI SILVA FRAISSAT JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
280502-57.2016.8.09.0097
513
EXECUCAO PENAL
EDIVAN FERNANDES DE AGUIAR
SAUDE PUBLICA
8064
GO - VANDERLEY ABRAO RODRIGUES DE OLIVEIR
44321 GO - VINICIUS DE CASTRO OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201602805029 NATUREZA: EXECUCAO PENAL REEDUCANDO: EDIVAN
FERNANDES DE AGUIAR D E S P A C H O ATENTO AO REQUERIMENTO DE FL
. 72, OBSERVO QUE NAO HA IMPEDIMENTO AO PEDIDO DO NOBRE CAUSIDICO
, ASSIM, DESENTRANHE-SE OS DOCUMENTOS DE FLS. 54/59, PROCEDENDO A
ENTREGA AO GENITOR DO CONDENADO, SR. JOAO PEREIRA DE AGUIAR, NO
ENDERECO FORNECIDO, A FL.37, MEDIANTE RECIBO. EM SEGUIDA, PROCEDA
A SUBSTITUICAO DAS FLS. DESENTRANHADAS, PELAS COPIAS FORNECIDAS
PELO DEFENSOR DO REEDUCANDO. APOS, AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGA
DO DA SENTENCA DE FLS.61/62. INTIME-SE. ATENDA-SE. JUSSARA/ GO, _
_ 06 _ DE ___ 02 ________ DE 201 9 . VOLNEI SILVA FRAISSAT JUIZ D
E DIREITO
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