TJGO 06/03/2019 -fl. 2184 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019
Publicação: quinta-feira, 07/03/2019
MINUS LITIS, AO PASSO QUE, A BEM DE EVITAR LITISPENDENCIA, DETERM
INO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL. APOS O TRANSIT
O EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS BAIXAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. R
EGISTRE-SE. INTIME-SE. MORRINHOS/GO, 25 DE FEVEREIRO DE 2019. PAT
RICIA MACHADO CARRIJO -JUIZA DE DIREITO-
NR. PROTOCOLO
:
78856-92.2018.8.09.0107
AUTOS NR. : 820
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DANILLO DA SILVA KUHN
VITIMA
: LUANNA VARGAS DE MELO PEREIRA
ADV ACUS
: 44907 GO - LEANDRO ROBERTO SANTOS MELLO
DESPACHO
:
AUTOS N.: 201800788562 (4) - D E C I S A O - RECEBO O RECURSO DE
APELACAO DE FL. 240 POR SER PROPRIO E TEMPESTIVO. TENDO EM VISTA
A JA APRESENTACAO DAS RAZOES RECURSAIS AS FLS. 242/253, DE-SE VIS
TA DOS AUTOS AO PARQUET PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES DE APELACAO
AOS RECURSOS INTERPOSTOS. POR FIM, JUNTADAS AS CONTRARRAZOES, RE
METAM-SE OS AUTOS AO E. TJ/GO COM NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. M
ORRINHOS/GO, 24 DE JANEIRO DE 2019. PATRICIA MACHADO CARRIJO -JUI
ZA DE DIREITO-
NR. PROTOCOLO
: 137446-62.2018.8.09.0107
AUTOS NR. : 1415
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: MARILDA DIVINA FERREIRA DIAS
INDICIADO
: RAFAEL DE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS N.: 201801374460 (8) - D E C I S A O - DEPREENDE-SE DOS AUT
OS QUE RAFAEL DE OLIVEIRA SANTOS FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO NO
DIA 14 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, POR TER, SUPOSTAMENTE, PRATIC
ADO FURTO SIMPLES CAPITULADO NO ART. 155, CAPUT DO CODIGO PENAL.
NA SEQUENCIA FOI PROFERIDA DECISAO PELO JUIZ PLANTONISTA, CONCEDE
NDO A LIBERDADE PROVISORIA AO AUTUADO, MEDIANTE PAGAMENTO DE FIAN
CA NO VALOR DE 01 (UM) SALARIO-MINIMO, CONFORME FLS. 26/29. ACONT
ECE QUE A CONDICAO FINANCEIRA DO AUTUADO NAO E BOA, VEZ QUE, APES
AR DE TER SIDO PRESO NO DIA 14/10/2018, TENDO SIDO A FIANCA ARBIT
RADA NO DIA SEGUINTE, ATE A PRESENTE DATA NAO FOI PAGA. IN CASU,
VERIFICO, POR CONSEGUINTE, QUE IMPOE-SE A DISPENSA DA FIANCA ANTE
RIORMENTE ARBITRADA, OBSERVANDO, SOBRETUDO, A CONDICAO FINANCEIRA
DO AUTUADO, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 325, 1, INC. I, C/C ARTIGO
350, CAPUT, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM NOVA REDACAO
DADA PELA LEI N. 12.403/2011. ASSIM, MANTENDO AS DEMAIS MEDIDAS C
AUTELARES APLICADAS, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, ACOMPANHADO DO
TERMO DE COMPROMISSO, DEVENDO O AUTUADO SER POSTO IMEDIATAMENTE E
M LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. OUTROSSIM, DE
IXO DE DESIGNAR AUDIENCIA DE CUSTODIA, NOS TERMOS DO ART. 1, 2, I
NCISO III, DA RESOLUCAO 53/2016 DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, TENDO EM VISTA A REFERIDA CONCESSAO D
E LIBERDADE PROVISORIA. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. MORRINHOS/GO, 17
DE OUTUBRO DE 2018. PATRICIA MACHADO CARRIJO -JUIZA DE DIREITO-
NR. PROTOCOLO
: 137446-62.2018.8.09.0107
AUTOS NR. : 1415
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: MARILDA DIVINA FERREIRA DIAS
INDICIADO
: RAFAEL DE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS N.: 201801374460 (4) - S E N T E N C A - TRATA-SE DE AUTOS
DE INQUERITO POLICIAL, PROPOSTA EM DESFAVOR DE RAFAEL DE OLIVEIRA
SANTOS, A FIM DE APURAR A SUPOSTA PRATICA DO CRIME INSCULPIDO NO
Documento Assinado Digitalmente
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