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TJGO 07/03/2019 -fl. 1849 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019

PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019

SENTENCA NOS TERMOS ABAIXO. CONSIDERANDO QUE O CALCULO DE FLS. 44
3/481 ULTRAPASSA A QUANTIA DE 60 (SESSENTA) SALARIOS MINIMOS, O P
AGAMENTO DEVERA SER EFETUADO MEDIANTE A EXPEDICAO DE PRECATORIO (
ART. 535, 3, I, DO CPC). POR TAIS RAZOES, NOS TERMOS DO ART. 100,
3, DA CONSTITUICAO FEDERAL, DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO AO P
RESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, SOLICITANDO
A REQUISICAO DA QUANTIA. INTIME-SE.

NR. PROTOCOLO
: 354952-51.2011.8.09.0127
AUTOS NR. : 255
NATUREZA
: REINTEGRACAO EM FUNCAO PUBLICA
REQUERENTE
: CELIO ANTONIO FONSECA
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE PIRES DO RIO
ADV REQTE
: 12219 GO - EDGAR ANTONIO GARCIA NEVES
ADV REQDO
: 32608 GO - JOSE HENRIQUE FRANCA
DESPACHO
:
SOBRE O LAUDO PERICIAL (FLS. 415/453), OUCA-SE A PARTE AUTORA, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. INTIME-SE.

NR. PROTOCOLO
: 105400-09.2008.8.09.0127 ( 200801054006 )
AUTOS NR. : 87
NATUREZA
: REINTEGRACAO EM FUNCAO PUBLICA
REQUERENTE
: MARIA INES DE REZENDE FERNANDES
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE PIRES DO RIO
PERITO
: JOLDECY SAMPAIO
ADV REQTE
: 12219 GO - EDGAR ANTONIO GARCIA NEVES
ADV REQDO
: 32608 GO - JOSE HENRIQUE FRANCA
DESPACHO
:
EM FACE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O CALCULO DE FLS. 607/648. TODAVIA,
EM PRESTIGIO A POSSIBILIDADE DE COMPOSICAO AMIGAVEL, CONCEDO AS P
ARTES O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA QUE APRESENTEM EM JUIZO O
S TERMOS DO ACORDO PARA HOMOLOGACAO. EXPIRADO O PRAZO DE 30 (TRIN
TA) DIAS, SEM QUE TENHA HAVIDO A APRESENTACAO DOS TERMOS DO ACORD
O PARA HOMOLOGACAO, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DE
SENTENCA NOS TERMOS ABAIXO. CONSIDERANDO QUE O CALCULO DE FLS. 60
7/648 ULTRAPASSA A QUANTIA DE 60 (SESSENTA) SALARIOS MINIMOS, O P
AGAMENTO DEVERA SER EFETUADO MEDIANTE A EXPEDICAO DE PRECATORIO (
ART. 535, 3, I, DO CPC). POR TAIS RAZOES, NOS TERMOS DO ART. 100,
3, DA CONSTITUICAO FEDERAL, DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO AO P
RESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, SOLICITANDO
A REQUISICAO DA QUANTIA. INTIME-SE.

NR. PROTOCOLO
: 125473-02.2008.8.09.0127 ( 200801254730 )
AUTOS NR. : 117
NATUREZA
: REINTEGRACAO EM FUNCAO PUBLICA
REQUERENTE
: DIVINO NUNES ROSA
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE PIRES DO RIO
PERITO
: JOLDECY SAMPAIO
ADV REQTE
: 12219 GO - EDGAR ANTONIO GARCIA NEVES
ADV REQDO
: 32608 GO - JOSE HENRIQUE FRANCA
DESPACHO
:
EM FACE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O CALCULO DE FLS. 570/608. TODAVIA,
EM PRESTIGIO A POSSIBILIDADE DE COMPOSICAO AMIGAVEL, CONCEDO AS P
ARTES O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA QUE APRESENTEM EM JUIZO O
S TERMOS DO ACORDO PARA HOMOLOGACAO. EXPIRADO O PRAZO DE 30 (TRIN
TA) DIAS, SEM QUE TENHA HAVIDO A APRESENTACAO DOS TERMOS DO ACORD
O PARA HOMOLOGACAO, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DE
SENTENCA NOS TERMOS ABAIXO. CONSIDERANDO QUE O CALCULO DE FLS. 57
0/608 ULTRAPASSA A QUANTIA DE 60 (SESSENTA) SALARIOS MINIMOS, O P
AGAMENTO DEVERA SER EFETUADO MEDIANTE A EXPEDICAO DE PRECATORIO (
ART. 535, 3, I, DO CPC). POR TAIS RAZOES, NOS TERMOS DO ART. 100,

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