TJGO 11/03/2019 -fl. 755 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO III
Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019
Publicação: terça-feira, 12/03/2019
ADV ACUS
: 29413 GO - ODILON NETO DA SILVA
DESPACHO
:
..." DESIGNO O DIA 17/06/2019 AS 15 HORAS E 15 MINUTOS PARA AUDIE
NCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS MOLDES DO ART. 78 DA LEI 9.09
9/95. INTIME-SE. NOTIFIQUE A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO.
EXPEÇA-SE O NECESSARIO. CUMPRA-SE CARMO DO RIO VERDE, 17 DE AGOS
TO DE 2018. AS) CRISTIAN ASSIS-JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 421937-03.2014.8.09.0028
AUTOS NR. : 419
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: GJL
DESPACHO
:
AUTOS N 201404219379 ACOLHO, A COTA MINISTERIAL DE FLS.127/128. E
XPECA-SE NOVA GUIA DE EXECUCAO PENAL DO SENTENCIADO. CUMPRA-SE. C
ARMO DO RIO VERDE, 22 DE JANEIRO DE 2019. CRISTIAN ASSIS JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
:
28349-39.2019.8.09.0028
: 48
: FLAGRANTE
: OLAIR DE OLIVEIRA BASILIO
TIAGO GOMES DOS SANTOS
DANIEL DA SILVA SANTIAGO
VITIMA
: AMARILDO ANTONIO DOS SANTOS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, CONCEDO LIBERDADE AO ACUSADO DANIEL DA SILVA SANT
IAGO, SEM FIANCA, DEVENDO SER EXPEDIDO ALVARA DE SOLTURA IMEDIAT
A MENTE CONTUDO, NO INTENTO DE PREVENIR E RESGUARDAR A INSTRUCAO
P ROCESSUAL, FIXO AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES, COM FUNDAMENTO
N OS ARTIGOS 282 C/C ARTIGO 319, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PEN
AL, AS QUAIS DEVERAO SER OBSERVADAS ATE A PROLACAO DA SENTENCA, S
OB PENA DE SER DECRETADA NOVA PRISAO PREVENTIVA: 1) COMPARECIMENT
O D O ACUSADO MENSALMENTE EM JUIZO, PARA INFORMAR SUAS ATIVIDADES
E E NDERECO ATUALIZADO, A SER INICIADO A PARTIR DO PROXIMO MES (
ART 319, I DO, CODIGO DE PROCESSO PENAL); 2) PROIBICAO DE SE AUSE
NTAR DA COMARCA POR MAIS DE 10 (DEZ) DIAS SEM AUTORIZACAO JUDICIA
L (A RT 319, IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); 3) RECOLHIMENTO DO
MICI LIAR NOTURNO E NOS DIAS DE FOLGA (ART 319, V, DO CODIGO DE P
ROCE SSO CIVIL) EM RELACAO AOS ACUSADOS OLAIR DE OLIVEIRA BASILIO
E T IAGO GOMES DOS SANTOS, EI POR BEM EM MANTER POR HORA A PRISA
O EM FLAGRANTE, DEIXANDO PARA ANALISAR A POSSIBILIDADE DE CONVERS
AO, O U REVOGACAO, DURANTE A AUDIENCIA DE CUSTODIA DESIGNO AUDIEN
CIA D E CUSTODIA PARA O DIA 13__/ 03__/ 2019, AS 14__ HORAS E __0
0 MINU TOS INTIMEM-SE DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO CUMPRASE
NR. PROTOCOLO
: 118547-59.2018.8.09.0028
AUTOS NR. : 187
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LUCIMAR JACINTO LOPES
VITIMA
: TINNA BARROS DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 201801185470 DIANTE DA INFORMACAO JUNTADA AOS AUTOS AS FL
S. 128 E SEGUINTES, DETERMINO A EXPEDICAO DE NOVO MANDADO DE CITA
CAO DO ACUSADO, NOS TERMOS DELINEADOS NA DECISAO DE FLS. 64/70. E
XPECA-SE O NECESSARIO. CUMPRA-SE. CARMO DO RIO VERDE, 07 DE MARCO
DE 2019. CRISTIAN ASSIS JUIZ DE DIREITO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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