TJGO 27/03/2019 -fl. 1380 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III
Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019
Publicação: quinta-feira, 28/03/2019
2 VARA CRIMINAL COMARCA DE LUZIANIA PROCESSO: 201801045814 DESPAC
HO CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A COTA MINISTERIAL DE FLS. RETRO. LUZI
ANIA, 25 DE MARCO DE 2019. MARCO ANTONIO AZEVEDO JACOB DE ARAUJO
J I IZDE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
32881-34.2019.8.09.0100
AUTOS NR. : 749
NATUREZA
: PECAS DE INFORMACOES
REU
: VITOR JUNIO DA SILVA XAVIER
DESPACHO
:
2 VARA CRIMINAL COMARCA DE LUZIANIA AUTOS N.: 201900328814 DESPAC
HO DIANTE DO INTEIRO TEOR DA CERTIDAO RETRO, OFICIE-SE AO JUIZO D
A COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS SOLICITANDO PROVIDENCIAS PARA O
IMEDIATO RECAMBIAMENTO DO REU. LUZIANIA, 22 DE MARCO DE 2019. MAR
CO ANTONIO AZEVEDO JACOB DE ARAUJO JU I Z DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
35280-36.2019.8.09.0100
AUTOS NR. : 794
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: LEANDRO MARCELINO CARLOS DOS SANTOS
VITIMA
: RANIEL CUTRIM PARENTE
DESPACHO
:
2 VARA CRIMINAL COMARCA DE LUZIANIA AUTOS N.: 201900352804 NATURE
ZA: FLAGRANTE DECISAO TRATA-SE DE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DE
LEANDRO MARCELINO CARLOS DOS SANTOS, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO N
OS AUTOS, AUTUADO EM RAZAO DA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ART
IGO 147 DO CODIGO PENAL E ARTIGOS 14 E 15 DA LEI 10.826/03. ANALI
SANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICO QUE OS CRIMES DE AMEACA, POR
TE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E DISPARO DE ARMA DE FOGO, CUJA AUTORIA
E IMPUTADA AO AUTUADO, EM VERDADE OCORREU NA CIDADE OCIDENTAL-GO
. NOS TERMOS DO ARTIGO 70, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A COMPETE
NCIA E DETERMINADA PELO LUGAR EM QUE SE CONSUMAR A INFRACAO, VEJA
MOS: ART. 70, CPP - A COMPETENCIA SERA, DE REGRA, DETERMINADA PEL
O LUGAR EM QUE SE CONSUMAR A INFRACAO, OU, NO CASO DE TENTATIVA,
PELO LUGAR EM QUE FOR PRATICADO O ULTIMO ATO DE EXECUCAO. PORTANT
O, A COMPETENCIA PARA ANALISE DO FEITO E DO JUIZO DA COMARCA DE C
IDADE OCIDENTAL. DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 70, DO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL, DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUIZO EM FA
VOR DE UMA DAS VARAS CRIMINAIS DA COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL. EN
CAMINHE-SE O PRESENTE FEITO A COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL, APOS A
S DEVIDAS ANOTACOES. OFICIE-SE PARA O IMEDIATO RECAMBIAMENTO DO P
RESO. INTIMEM-SE. LUZIANIA, 22 DE MARCO DE 2019. MARCO ANTONIO AZ
EVEDO JACOB DE ARAUJO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
36568-19.2019.8.09.0100
AUTOS NR. : 825
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: ALAN SOUZA LIMA
VITIMA
: GERALDO APARECIDO LOPES
DESPACHO
:
AUTOS N: 201900365680 NATUREZA: FLAGRANTE VISTOS, ETC. TRATA-SE D
E AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DE ALAN SOUZA LIMA, JA DEVIDAMENTE
QUALIFICADO NOS AUTOS, POR TER, SUPOSTAMENTE, COMETIDO O CRIME DE
SCRITO NO ART. 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. ANALISANDO OS AUTOS V
ERIFICO QUE A AUTORIDADE POLICIAL, AO LAVRAR O PRESENTE AUTO, CUM
PRIU TODOS OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEGISLACAO PATRIA, INCLUSIV
E CIENTIFICANDO O PRESO DAS GARANTIAS QUE LHE SAO DEVIDAS, NOS TE
RMOS DO ART. 5, INCISOS LXI, LXII, LXIII E LXIV DA CONSTITUICAO F
EDERAL, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO A PRISAO EM FLAGRANTE. DA ANALIS
E DOS AUTOS VERIFICO QUE O AUTUADO E PRIMARIO E CERTAMENTE, NAO I
RA FURTAR-SE A APLICACAO DA LEI PENAL. A ORDEM PUBLICA NAO ESTA A
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