TJGO 05/04/2019 -fl. 208 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO II
Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019
Publicação: segunda-feira, 08/04/2019
NR. PROTOCOLO
: 106191-76.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1855
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOSE ANTONIO TAVARES JUNIOR
VITIMA
: WILMAR PAIS LEMES DE FREITAS
DESPACHO
:
AUTOS N. 2018.0106.1917 ACUSADO: JOSE ANTONIO TAVARES JUNIOR DESP
ACHO TENDO EM VISTA QUE JOSE ANTONIO TAVARES JUNIOR NAO FOI LOCAL
IZADO NOS ENDERECOS INFORMADOS NOS AUTOS, CONFORME SE INFERE DAS
CERTIDOES DE FLS. 48, 50, 52, 54, 57, 66, 68 VERSO, 71, DEFIRO O
REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. RETRO E, EM CONSEQUENCIA, DETERMI
NO A ESCRIVANIA QUE REALIZE CONSULTAS NO SIEL, BEM COMO GOIASPEN
VISANDO ENCONTRAR ENDERECO ATUALIZADO DO REFERIDO ACUSADO. CASO R
ESULTEM FRUSTRADAS AS CONSULTAS SUPRAMENCIONADAS, DETERMINO A CIT
ACAO VIA EDITAL (PRAZO DE 15 DIAS) DE JOSE ANTONIO TAVARES JUNIOR
, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDER A ACUSACAO DE FORMA
ESCRITA, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO HABILITADO. ANOTE-SE NO EDITA
L QUE, NA RESPOSTA, PODERAO SER ARGUIDAS PRELIMINARES E ALEGADO T
UDO O QUE INTERESSAR A DEFESA, OFERECIDOS DOCUMENTOS E JUSTIFICAC
OES, ESPECIFICADAS AS PROVAS PRETENDIDAS, ARROLADAS TESTEMUNHAS E
REQUERIDAS INTIMACOES, QUANDO NECESSARIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS
396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ACRESCENTE-SE AI
NDA QUE, CASO O ACUSADO NAO TENHA ADVOGADO CONSTITUIDO, NEM CONDI
COES PARA FAZE-LO, DEVERA, NO ALUDIDO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COM
PARECER EM JUIZO COMUNICANDO TAL FATO, SOB PENA DE APLICACAO DO A
RTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OU SEJA, DE SUSPENSAO DO C
URSO PROCESSUAL, BEM COMO DO PRAZO PRESCRICIONAL E AINDA DE DECRE
TACAO DA SUA PRISAO PREVENTIVA, CASO ESTEJAM PRESENTES OS REQUISI
TOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CUMPRA-SE,
E, APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERACAO. GOIANIA,
01 DE ABRIL DE 2019. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 6 VARA
DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
ACUSADO
:
177787-56.2008.8.09.0051 ( 200801777873 )
166
ACAO PENAL
LUIZ AUGUSTO NETTO COSAC
JUCELINO LIMA SOARES
MAXLENE LUIZA FERREIRA
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ADV ACUS
: 16875 GO - VALERIA APARECIDA KECHICHIAN SANTANA
12183 GO - CLAUDIOMAR ANTUNES SANTANA
25479 GO - CELSO JOSE MENDANHA
4741
DF - ANTONIO VALE LEITE
5079
DF - MANOEL JOSE DE SOUZA NETO
32687 GO - CRISTIANO MORAES DE LEMOS
DESPACHO
:
AUTOS N. 2008.0177.7873 ACUSADOS: LUIZ AUGUSTO NETTO COSAC, MAXLE
NE LUIZ FERREIRA, JOAO CARLOS MEIRELLES (DESMEMBRADO FLS. 470/474
), FABIO MEIRELLES (DESMEMBRADO FLS. 470/474) E JUCELINO LIMA SOA
RES DECISAO DO COTEJO DOS AUTOS, VERIFICO QUE QUE O ADVOGADO CONS
TITUIDO POR JUCELINO LIMA SOARES, DR. CRISTIANO MORAES DE LEMOS O
AB/GO N 32.687, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO, DEIXOU DE APRESEN
TAR AS ALEGACOES FINAIS EM FAVOR DO REFERIDO ACUSADO. VERIFICO, A
INDA, QUE OS ADVOGADOS CONSTITUIDOS POR LUIZ AUGUSTO NETTO COSAC
E MAXLENE LUIZ FERREIRA, DR. CELSO JOSE MENDANHA OAB/GO N 25.479
E DR. CLAUDIOMAR ANTUNES SANTANA OAB/GO N 12.183, APESAR DE DEVID
AMENTE INTIMADOS, TAMBEM DEIXARAM DE APRESENTAR A PECA PROCESSUAL
SUPRACITADA EM FAVOR DE SEUS CONSTITUINTES. OS ADVOGADOS SUPRAME
NCIONADOS NAO APRESENTARAM JUSTIFICATIVA, TAMPOUCO COMUNICARAM PR
EVIAMENTE A ESTE JUIZO EVENTUAL RENUNCIA AOS MANDATOS PROCURATORI
OS A ELES OUTORGADOS. CONFORME RESSABIDO, O ABANDONO DO PROCESSO
Documento Assinado Digitalmente
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