TJGO 26/04/2019 -fl. 1046 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO III
Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019
Publicação: segunda-feira, 29/04/2019
E FREITAS DEIXO PARA ANALISAR A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JUR
IRIDCA DO PEDIDO NA OCASIAO DA SENTENCA. RECONHECO QUE HOUVE A PR
ECLUSAO DO PRAZO PARA A PARTE AUTORA IMPUGNAR AS CONTESTACOES APR
ESENTADAS. INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR PARA QUE OS AUTORES E SEUS F
ILHOS FOSSEM IMPEDIDOS DE CONSTRUIREM CASAS OU FAZER QUALQUER MOD
IFICACAO NO IMOVEL, BEM COMO, FOSSE DETERMINADO A RETIRADA DOS AU
TORES E DOS SEUS FILHOS DO IMOVEL USUCAPIENDO. INTIME-SE A REQUER
IDA MARIA APARECIDA DE SOUSA MARTINS, ATRAVES DE SEU PROCURADOR,
PARA ACOSTAR DOCUMENTOS HABEIS A COMPROVACAO DO MERECIMENTO DO BE
NEFICIO DA JUSTICA GRATUITA (ART. 98 CPC/2015 E 320 DO CPC/2015)
TAIS COMO, DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA, CONTRACHEQUE, CARTEIRA
DE TRABALHO (CONSTANDO AS FLS. 10/11), EXTRATO DE CONTA-CORRENTE
OU APOSENTADORIA OU, AINDA, QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO IDONEO, H
ABIL E ADEQUADO A DEMONSTRAR A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA, NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PLEITO. INTIME
M-SE OS REQUERIDOS LOURIBRANDO DE ANDRADE E SUA ESPOSA ELVANDELI
ALVES DE ANDRADE, ANTONIA ALVES MARTINS E SEU ESPOSO LAURO BARRO
TERCEIRO, MARCOS ALVES GOUVEIA E SUA ESPOSA NILDACI FONSECA DE GO
UVEIA, ABADIA CANDIDA FERREIRA, ELENDIR SEBASTIAO DE SOUZA, GERAL
DO CANDIDO FERREIRA, MARIA LUCIA FERREIRA, SEBASTIANA PAES DE ARA
UJO E ELVANDELI ALVES DE ANDRADE PARA INDICAR E COMPROVAR O TEMPO
QUE PERDUROU A INCAPACIDADE DA DAMASIA. COM A JUNTADA DE DOCUMEN
TOS E MANIFESTACAO DOS REQUERIDOS QUANTO A INCAPACIDADE DA DAMASI
A, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15 (QUI
NZE) DIAS. DECORRIDO O PRAZO, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.
CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. IPORA/GO, 23 DE ABRIL DE 2019. SAMUEL JOAO
MARTINS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
265071-46.2016.8.09.0076
341
EXECUCAO
MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTD
GENESIO MARCIO DA SILVA
24956 SP - GILBERTO SAAD
234665 SP - JOAO MARCELO GUERRA SAAD
207648 SP - WILLIAM BEHLING PEREIRA DA LUZ
DESPACHO
:
AUTOS N 201602650718 DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS VERIFIC O QUE
A P ETICAO DE FLS. 217/218 E COPIA. A SSIM, INTIME-SE O PROCURADO
R , PARA JUNTAR AOS AUTOS, PETICAO ORIGINA L , NO PRAZO DE 05 ( C
INCO ) DIAS, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO. CUMPRA-SE. IPORA, 23 D
E ABRIL DE 2019. SAMUEL JOAO MARTINS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
88922-64.2017.8.09.0076
AUTOS NR. : 138
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: VALE DO CAIAPO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
EXECUTADO
: EDVALDO ANTONINO DE MORAIS
ADV EXEQTE
: 22484 GO - MARCELO CASTRO MORAIS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DIANTE DAS FUNDAMENTACOES ACIMA ESPOSADAS, A PRES
ENTE COMPOSICAO NAO VIOLA A ORDEM PUBLICA, HOMOLOGO O ACORDO CELE
BRADO AS FLS. 148/152, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFE
ITOS, E, DE CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO
DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 487, III, B, DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL DE 2015, DISPENSANDO O PRAZO RECURSAL. QUANTO AOS PROCESSO
S N 201702641184 E N 201700889332, CONSIDERANDO AS SENTENCAS PROF
ERIDAS, ENTENDO POR SER DESNECESSARIO QUALQUER PROVIDENCIA, UMA V
EZ QUE FOI DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO EM RAZAO DO
NAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS. POR FIM, DETERMIN
O QUE SEJA ANEXADA COPIA DESTA SENTENCA E DO TERMO DE ACORDO AOS
PROCESSOS N 201700889332 E N 201701807615, PARA DECISAO PELO JUIZ
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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