TJGO 08/05/2019 -fl. 476 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019
Publicação: quinta-feira, 09/05/2019
ORIZADO COM A BUSCA DE ENDERECOS DA REQUERIDA SHIRLEY JUNTO AO SI
STEMA INFOJUD. APOS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA CUMPRIR, NA
INTEGRA, A DECISAO PROFERIDA A FOLHA 80 (FRENTE E VERSO), DEVEND
O PROMOVER A HABILITACAO DO ESPOLIO OU HERDEIROS EU FALECIDO DUVI
LIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE LEI. CRISTALINA/GO, 2
2 DE ABRIL DE 2019. THIAGO INACIO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 270304-33.2005.8.09.0036 ( 200502703045 )
AUTOS NR. : 440
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: A AGENCIA NACIONAL DE PETROLIO GAS NATURAL E BIO
EXECUTADO
: NANDI E ATTIE LTDA (AUTO POSTO CRISTAL)
ADV EXEQTE
: 5906
DF - THELMA SUELY DE FARIAS GOULART
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 200502703045 D E C I S A O NADA OBSTANTE A COMPROVAC
AO DE BAIXA IRREGULAR DA PESSOA JURIDICA EXECUTADA, O PEDIDO DE R
EDIRECIONAMENTO DO EXECUTIVO FISCAL PARA A SOCIA KALINKA ATTIE DE
VE SER INDEFERIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, CONFERE-SE QUE A CITACAO
DA PARTE EXECUTADA SE DEU EM DATA DE 09 DE JANEIRO DE 2008 (FOLH
A 24), OU SEJA, HA MAIS DE 11 (ONZE) ANOS, SENDO CERTO O IMPLEMEN
TO DA PRESCRICAO EM RELACAO A PESSOA FISICA. NESSE SENTIDO: EMENT
A: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE - REDIRECION
AMENTO EXECUCAO FISCAL - SOCIO - PRESCRICAO -CITACAO VALIDA DA EM
PRESA - PRECEDENTES STJ - RECURSO NAO PROVIDO. O PEDIDO DE REDIRE
CIONAMENTO DA EXECUCAO FISCAL PARA O SOCIO-GERENTE DA PESSOA JURI
DICA EXECUTADA DEVE SER REALIZADO ATE CINCO ANOS DA CITACAO VALID
A DA EMPRESA, SOB PENA DE SE CONSUMAR A PRESCRICAO. PRECEDENTES S
TJ. RECURSO NAO PROVIDO. (TJ-MG - AI: 10079950205025001 MG, RELAT
OR: LEITE PRACA, DATA DE JULGAMENTO: 04/04/2019, DATA DE PUBLICAC
AO: 09/04/2019) EM QUE PESE, COMO VISTO, A DEMONSTRACAO DA IRREGU
LAR DISSOLUCAO DA PESSOA JURIDICA, A QUAL DEIXOU DE FUNCIONAR NO
SEU DOMICILIO FISCAL, O LAPSO DE MAIS DE 11 ANOS SEM A VERIFICACA
O DE QUALQUER PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO, IMPEDE A CONTINUIDADE E
M RELACAO A PESSOA FISICA EM DECORRENCIA DO RECONHECIMENTO DA PRE
SCRICAO. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FOLHAS 124/125. INT
IME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA PROMOVER ANDAMENTO AO PROCESSO, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE LEI. CRISTALINA/GO, 30 DE A
BRIL DE 2019. THIAGO INACIO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
1663-59.2014.8.09.0036
AUTOS NR. : 789
NATUREZA
: EXECUCAO DE IPTU
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE CRISTALINA
EXECUTADO
: ELISIO VAZ
ADV EXEQTE
: 36933 GO - POLYANA PIMENTA BUENO JACOB
DESPACHO
:
D E S P A C H O CITE-SE A PARTE EXECUTADA CONFORME PLEITEADO NA P
ETICAO DE FOLHAS 47/48. CRISTALINA/GO, 22 DE ABRIL DE 2019. THIAG
O INACIO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 402397-76.2013.8.09.0036
AUTOS NR. : 1096
NATUREZA
: EXECUCAO DE IPTU
EXECUTADO
: BENIVIA DE SOUZA OLIVEIRA
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE CRISTALINA
ADV EXEQTE
: 36210 GO - OSORIO FERNANDO DE SOUSA
DESPACHO
:
D E S P A C H O CITE-SE A PARTE EXECUTADA CONFORME PLEITEADO NA P
ETICAO DE FOLHAS 47/48. CRISTALINA/GO, 22 DE ABRIL DE 2019. THIAG
O INACIO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
476 de 2086