TJGO 14/05/2019 -fl. 1211 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção III
Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019
Publicação: quarta-feira, 15/05/2019
INTIME-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA SE MA
NIFESTAR ACERCA DA CARTA PRECATóRIA DEVOLVIDA, DE FLS. 223/233.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 191526-80.1998.8.09.0105 ( 9801915269 )
: 3506
: COBRANCA
: EDUARDO JESUS DE RESENDE FRAGA
GERALDO JOSE RODRIGUES
REQUERIDO
: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTELANDIA
ADV REQTE
: 10451 GO - ANTONIO CHAVES DE MORAIS
ADV REQDO
: 8628
GO - JAIRO ANTONIO RIBEIRO
42921 GO - BRUNO MELO CASTRO
30651 GO - GUSTAVO FRAGA BATISTA REZENDE DE CAR
DESPACHO
:
I. DEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS AS FLS. 309/311. ASSIM: A) EXPECA
-SE ALVARA PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES BLOQUEADOS E TRANSFERIDO
S PARA CONTA JUDICIAL A FL. 305, DA SEGUINTE FORMA: A.1) UM ALVAR
A EM FAVOR DO EXEQUENTE EDUARDO JESUS DE RESENDE FRAGA (CPF 196.8
18.611-38), NO VALOR DE R$ 18.660,00 (DEZOITO MIL E SEISCENTOS E
SESSENTA REAIS), CONFORME DECISAO DE FLS. 291/291-V, CONSTANDO CO
MO AUTORIZADO A REALIZAR O LEVANTAMENTO O ADVOGADO DO EXEQUENTE (
DR. ANTONIO CHAVES DE MORAIS OAB/GO N. 10.451), VEZ QUE POSSUI PO
DERES ESPECIFICOS PARA TANTO (PROCURACAO DE FL. 07 E SUBSTABELECI
MENTO SEM RESERVA DE PODERES FL. 95), MEDIANTE IDENTIFICACAO E RE
CIBO NOS AUTOS; A.2) UM ALVARA EM FAVOR DO EXEQUENTE GERALDO JOSE
RODRIGUES (CPF 016.653.591-53), NO VALOR DE R$ 4.424,17 (QUATRO
MIL, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), C
ONFORME DECISAO DE FLS. 291/291-V, CONSTANDO COMO AUTORIZADO A RE
ALIZAR O LEVANTAMENTO O ADVOGADO DO EXEQUENTE (DR. ANTONIO CHAVES
DE MORAIS OAB/GO N. 10.451), VEZ QUE POSSUI PODERES ESPECIFICOS
PARA TANTO (PROCURACAO DE FL. 07 E SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA
DE PODERES FL. 95), MEDIANTE IDENTIFICACAO E RECIBO NOS AUTOS. EV
ENTUAIS RENDIMENTOS APURADOS NA CONTA JUDICIAL DE FL. 305 DEVERAO
INTEGRAR OS VALORES CONSTANTES DOS ALVARAS ACIMA, NO IMPORTE DE
50% (CINQUENTA POR CENTO) DESSES RENDIMENTOS PARA CADA UM DOS EXE
QUENTES, INTEGRANDO-OS AOS VALORES PRINCIPAIS INDIVIDUALIZADOS. I
I. DETERMINO O SEQUESTRO ONLINE DOS VALORES DAS CONTAS DO MUNICIP
IO DE PORTELANDIA, A TITULO DE VERBA HONORARIA, NO IMPORTE DE R$
3.226,94 (TRES MIL, DUZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E NOVENTA E QUA
TRO CENTAVOS), CONFORME PLANILHA DE CALCULOS DE FL. 304, DEVENDO
O NUMERARIO SER IMEDIATAMENTE TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL. AP
OS, SENDO FRUTIFERA A MEDIDA, EXPECA-SE ALVARA PARA LEVANTAMENTO
DOS RESPECTIVOS VALORES, A TITULO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS (R$
3.226,94), MAIS RENDIMENTOS, SE HOUVER, EM FAVOR DO ADVOGADO DOS
EXEQUENTES (DR. ANTONIO CHAVES DE MORAIS OAB/GO N. 10.451), MEDIA
NTE IDENTIFICACAO E RECIBO NOS AUTOS. III. TENDO EM VISTA A INFOR
MACAO DE FLS. 300/301, DETERMINO A LIBERACAO DE EVENTUAIS ATIVOS
(INCLUSIVE ILIQUIDOS) BLOQUEADOS PELO BANCO ITAU UNIBANCO S/A EM
FACE DO MUNICIPIO DE PORTELANDIA. OFICIE-SE AQUELA INSTITUICAO FI
NANCEIRA, ANEXANDO COPIA DA INFORMACAO DE FLS. 300/301 E DA PRESE
NTE DECISAO, CONFORME REQUERIDO NO ULTIMO PARAGRAFO DE FL. 301. N
ADA MAIS SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. INTIMEM-SE. CUMPR
A-SE. MINEIROS/GO, 09/05/2019 13:36:15 FABIO VINICIUS GORNI BORSA
TO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
Documento Assinado Digitalmente
:
:
:
:
:
:
:
437857-77.2014.8.09.0105
810
ORDINARIA
ZENAIDE MORAES DE OLIVEIRA
ESTADO DE GOIAS
10226 MT - SELIA BORGES DE MORAIS
22374 GO - EMILIA SANTOS COSTA
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
1211 de 2171