TJGO 14/05/2019 -fl. 16 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção III
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019
Publicação: quarta-feira, 15/05/2019
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272292-21.2010.8.09.0002
726
REPETICAO DE INDEBITOS
BANCO DO BRASIL S/A
AGROPECUARIA JORDANA LTDA
24200 GO - LUIZ GONZAGA SOARES GIL
32124 GO - ANA CLAUDIA DE SOUSA
26591 GO - PAULO ROBERTO DE CAMARGOS
22267 GO - POLLYANNA CAMPOS LIMA CARDOSO
28307 GO - DARIO DA CUNHA DORO
ADV REQTE
: 33380 GO - CRISTINA BORGES MAIA
18397 GO - WOLCER FREITAS MAIA
DESPACHO
:
APRESENTADA A PROPOSTA DE HONORARIOS, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA
PARA REALIZAR O DEPOSTIO OU APRESENTAR CONTRAPROPOSTA NO PRAZO DE
05 DIAS, CONFORME DISPOE O ARTIGO 95 DO CPC.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 10/05/2019
NR. NOTAS : 21
COMARCA DE ACREUNA
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVÃO(Ã)
: NAIR CELESTINA DE FREIRE ALE
JUIZ DE DIREITO : REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA
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NR. PROTOCOLO
:
28593-46.2019.8.09.0002
AUTOS NR. : 123
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JONH GULLES PEREIRA
VITIMA
: ANDREIA DA SILVA SOUZA
ADV ACUS
: 36178 GO - ALLAN PEREIRA VILELA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ANTE A FALTA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 3
12 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA SE
M FIANCA AO ACUSADO E FIXO AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES DIVERS
AS DA PRISAO: A) PROIBICAO DE APROXIMACAO E CONTATO COM A OFENDID
A E SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS, NO LIMITE MINIMO DE 100 METROS
; B) PROIBICAO DE FREQUENTAR A RESIDENCIA DOS FAMILIARES DA VITIM
A. C) COMPARECIMENTO MENSAL EM JUIZO PARA INFORMAR E JUSTIFICAR S
UAS ATIVIDADES (ART. 319, INCISO I CPP); D) NAO FREQUENTAR BARES,
BOATES OU CONGENERES. RESSALTO QUE A LIBERDADE PROVISORIA, ASSIM
COMO A PRISAO PREVENTIVA, SE SUBMETEM A CLAUSULA REBUS SIC STANT
IBUS, PODENDO SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO, SENDO QUE A CONSTAT
ACAO DE QUALQUER MOTIVO JUSTIFICADOR DA PRISAO, CONFORME ARTIGO 3
12 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ENSEJARA A DECRETACAO DESTA. APOS
ACEITAS AS CONDICOES, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO AC
USADO, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO. SAEM OS PRESENTES
INTIMADOS. ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO, PELO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, PARA QUE INFORME O NOVO ENDERECO DA TESTEMUNHA. APOS
, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E NADA MAIS HAVENDO A TRATAR MAND
OU O MM. JUIZ QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE, SENDO ESTE TERMO LIDO
E POR TODOS, CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU_______ (GUILH
ERME LOPES DA SILVA) ASSISTENTE DE JUIZ, QUE DIGITEI E SUBSCREVO.
REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA MARIA CECILIA DE JESUS FERREIRA JUIZ
DE DIREITO PROMOTORA DE JUSTICA ALLAN PEREIRA VILELA ADVOGADO CON
STITUIDO ACUSADO: _______________________________________________
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NR. PROTOCOLO
:
27182-65.2019.8.09.0002
AUTOS NR. : 119
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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