TJGO 29/05/2019 -fl. 158 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III
Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019
30092
31580
Publicação: quinta-feira, 30/05/2019
GO - JOSE RICARDO ARAUJO GOMES
GO - REGIS DAVIDSON GONCALVES DE MENEZES
DESPACHO
:
AUTOS N: 201702285183 AUTOR
: MINISTERIO PUBLICO PRONUNCIADOS: AL
ENCAR GOMES DE PAULA E JAIRO ALVES FERREIRA VITIMAS: RODRIGO LENO
N NUNES MAGABEIRA E PAULO RICARDO NUNES MANGABEIRA RELATORIO NOS
PRESENTES AUTOS, O MINISTERIO PUBLICO PROMOVE ACAO PENAL EM FACE
DE ALENCAR GOMES DE PAULA E JAIRO ALVES FERREIRA, TENDO-OS COMO I
NCURSOS NAS SANCOES DOS ARTIGOS 121, 2, INCISOS II E IV, DO CODIG
O PENAL E ARTIGO 121, 2, INCISOS II E IV, C/C ARTIGO 14, INCISO I
I, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO MESMO CODEX. EM SUA DENUNCIA,
O PARQUET NARRA, EM SINTESE, QUE NO DIA 31 DE JULHO DE 2012, POR
VOLTA DAS 21:0 HORAS, NA RUA PROFESSOR MARIO DE OLIVEIRA, EM FREN
TE A QD. 12, CONJUNTO FILOSTRO MACHADO, NESTA CIDADE, OS DENUNCIA
DOS ALENCAR GOMES DE PAULA E JAIRO ALVES FERREIRA, COM ANIMUS NEC
ANDI, IMPELIDOS POR MOTIVO FUTIL E MEDIANTE RECURSO QUE IMPOSSIBI
LITOU A DEFESA DA VITIMA, MATARAM RODRIGO LENON NUNES MANGABEIRA,
CAUSANDO-LHE AS LESOES DESCRITAS NO LAUDO DE EXAME CADAVERICO DE
FLS. 35/44, DOS AUTOS. AINDA, QUE NO MESMO DIA, HORA E LOCAL E M
ANEIRA DE EXECUCAO, OS DENUNCIADOS, COM ANIMO DE MATAR E IMPELIDO
S POR MOTIVO FUTIL, TENTARAM MATAR A VITIMA PAULO RICARDO NUNES M
ANGABEIRA, MEDIANTE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A SUA DEFESA, AO E
FETUAR DISPAROS DE ARMA DE FOGO EM SUA DIRECAO, NAO CONSUMANDO O
DELITO, POR CIRCUNSTANCIAS ALHEIAS A SUA VONTADE, QUAL SEJA A FUG
A DA REFERIDA VITIMA. INQUERITO POLICIAL VISTO AS FLS. 05/182 DOS
AUTOS. DECRETADAS AS PRISOES PREVENTIVAS DOS ACUSADOS ALENCAR GO
MES DE PAULA E JAIRO ALVES FERREIRA EM 31 DE AGOSTO DE 2017 (FLS.
122/128), OS MANDADOS FORAM DEVIDAMENTE CUMPRIDOS EM 11/09/2017
(FLS. 131/132 E 133/134). RECEBIDA A DENUNCIA EM 01/11/2017 (FLS.
184/185), OS ACUSADOS ARIEL COSTA RODRIGUES E DENIS BERNARDES DO
S SANTOS FORAM DEVIDAMENTE CITADOS (FLS. 190/191 E 223/228). NO P
RAZO LEGAL, OS DEFENSORES CONSTITUIDOS DOS DENUNCIADOS APRESENTAR
AM RESPOSTA A ACUSACAO, AS FLS. 195/205 E 209/219. SANEADO O PROC
ESSO, FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO (FLS. 222
). DURANTE A INSTRUCAO, FORAM OUVIDAS A VITIMA SOBREVIVENTE E SEI
S TESTEMUNHAS ARROLADAS PELOS SUJEITOS PROCESSUAIS (FLS. 297/299
E 385/387). AO FINAL, OS ACUSADOS FORAM DEVIDAMENTE INTERROGADOS
(FLS. 403/405). O MINISTERIO PUBLICO, EM ALEGACOES FINAIS, PUGNOU
PELA PRONUNCIA DOS ACUSADOS NOS MOLDES DA DENUNCIA (FLS. 406/414
). JA AS DEFESAS DOS ACUSADOS PUGNARAM PELA ABSOLVICAO, AO ARGUME
NTO DE AUSENCIA DE INDICIOS MINIMOS DE AUTORIA E PARTICIPACAO DOS
REUS NA EMPREITADA CRIMINOSA (FLS. 426/434 E 435/443). EM 14 DE
AGOSTO DE 2018, FOI PROFERIDA DECISAO QUE PRONUNCIOU OS ACUSADOS
ALENCAR GOMES DE PAULA E JAIRO ALVES FERREIRA, COMO INCURSOS NAS
SANCOES DOS ARTIGOS 121, 2, INCISOS II E IV, DO CODIGO PENAL E AR
TIGO 121, 2, INCISOS II E IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II, NA FORMA
DO ARTIGO 69, TODOS DO MESMO CODEX (FLS. 444/461). PRECLUSA A PRO
NUNCIA, O MINISTERIO PUBLICO APRESENTOU ROL DE TESTEMUNHAS A FLS.
490/490V, EM CARATER DE IMPRESCINDIBILIDADE. NA OPORTUNIDADE, RE
QUEREU A JUNTADA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADOS DOS PRONUN
CIADOS. A DEFESA TECNICA DOS PRONUNCIADOS TAMBEM APRESENTOU O ROL
DE TESTEMUNHAS QUE DESEJAM OUVIR EM PLENARIO (FLS. 503V). E O RE
LATORIO. DESIGNO O DIA 21/05/2019, AS 09:00 HORAS PARA A SESSAO D
E JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI. TOME A SRA. ESCRIVA AS MEDIDA
S NECESSARIAS PARA A REALIZACAO DO ATO, DEVENDO SER ACOSTADAS AOS
AUTOS AS FOLHAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADOS DOS PRONUN
CIADOS. ANAPOLIS, 05 DE ABRIL DE 2019. PEDRO PAULO DE OLIVEIRA JU
IZ DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
Documento Assinado Digitalmente
: 228518-79.2017.8.09.0006
: 39
: ACAO PENAL
: RODRIGO LENON NUNES MANGABEIRA
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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