TJGO 04/06/2019 -fl. 2528 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO III
Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019
Publicação: quarta-feira, 05/06/2019
AUTOS NR. : 554
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: IRAILTON MOREIRA CHAGAS
MARCIO ROBERTO PINHEIRO SANTOS
JAILTON MOREIRA CHAGAS
VITIMA
: ADRIANO ANSELMO DA SILVA
DELVAIR DA SILMA RAMOS
ADV ACUS
: 25787 DF - RODRIGO BRITO DA SILVA
8328
DF - SERGIO LUIZ DOS SANTOS
DESPACHO
:
ABRAM NOVO VOLUME DOS AUTOS A PARTIR DA FL. 406. DO EXPOSTO, PRON
UNCIO OS ACUSADOS JAILTON MOREIRA CHAGAS E IRAILTON MOREIRA CHAGA
S, A FIM DE QUE SEJAM SUBMETIDOS A JULGAMENTO PELO INSIGNE TRIBUN
AL DO JURI DESTA COMARCA, COMO INCURSOS NAS SANCOES DO ARTIGO 121
, 2, INCISO IV, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 121, 2, INCISO IV C/C AR
T. 14, INCISO II DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO QUE OS ACUSADOS RE
SPONDERAM AO PROCESSO EM LIBERDADE E VERIFICANDO QUE NAO ESTAO PR
ESENTES NENHUM DOS REQUISITOS E PRESSUPOSTOS PARA A DECRETACAO DA
PRISAO CAUTELAR, CONFIRO O DIREITO DE RECORREREM EM LIBERDADE. P
UBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO
PUBLICO. PRECLUSA ESTA DECISAO DE PRONUNCIA, CERTIFIQUE-SE E EM A
TENCAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 422 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, INT
IME-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINC
O) DIAS, APRESENTAREM O ROL DE TESTEMUNHAS QUE IRAO DEPOR EM PLEN
ARIO, ATE O MAXIMO DE 5 (CINCO), OPORTUNIDADE EM QUE PODERAO JUNT
AR DOCUMENTOS E REQUERER DILIGENCIA. APOS, RETORNEM OS AUTOS CONC
LUSOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 166855-54.2014.8.09.0162
: 910
: ACAO PENAL
: HUELIER FRANCISCO DA SILVA
ISAC DOS SANTOS SOUSA
VITIMA
: VANDERLEI MARTINS DOS SANTOS
ADV ACUS
: 33245 GO - GISELE SALGUEIRO BESERRA
30818 GO - FERNANDA VIEIRA MATOS GARCES
42433 DF - ALESSANDRA DA COSTA WARREN
DESPACHO
:
VALPARAISO DE GOIAS VARA CRIMINAL PROCESSO N 201401668555 ACUSADO
(S): HUELIER FRANCISCO DA SILVA E OUTROS DESPACHO CIENTE DA DOCUM
ENTACAO COLACIONADA AOS AUTOS AS FLS. RETRO. NO MAIS, AGUARDE-SE
A REALIZACAO DA SESSAO PLENARIA DO TRIBUNAL DO JURI. COMARCA DE V
ALPARAISO DE GOIAS, 24/05/2019 JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO M
ARIANA BELISARIO SCHETTINO ABREU DECISAO ASSINADA ELETRONICAMENTE
, CONFORME ART. 1, 2, INC. III, A, DA LEI N 11.419/06. PARA CONFE
RENCIA DA AUTENTICIDADE, UTILIZE O CODIGO DE VALIDACAO DO DOCUMEN
TO E ACESSE O SITE DO TJ/GO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 166855-54.2014.8.09.0162
: 910
: ACAO PENAL
: HUELIER FRANCISCO DA SILVA
ISAC DOS SANTOS SOUSA
VITIMA
: VANDERLEI MARTINS DOS SANTOS
ADV ACUS
: 33245 GO - GISELE SALGUEIRO BESERRA
30818 GO - FERNANDA VIEIRA MATOS GARCES
42433 DF - ALESSANDRA DA COSTA WARREN
DESPACHO
:
DESTA FEITA, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE ADVOGADOS NO CENTRO DE
ASSISTENCIA JUDICIARIA DESTA COMARCA, NOMEIO A DRA. FERNANDA VIEI
RA MATOS GARCES, OAB/GO 30818, PARA ATUAR NA CONDICAO DE DEFENSOR
A DATIVA DO ACUSADO HUELIER FRANCISCO DA SILVA NA SESSAO PLENARIA
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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