TJGO 05/06/2019 -fl. 168 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO II
Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019
Publicação: quinta-feira, 06/06/2019
S FINAIS DA SENTENCA CONDENATORIA PROFERIDA AS FLS. 417/486, E, A
POS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA
, 30 DE MAIO DE 2019. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 6 VARA
DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
48619-31.2019.8.09.0175
: 385
: ACAO PENAL
: FABIO GOMES DE LIMA
JULIANA FERREIRA DA SILVA CORDEIRO
VITIMA
: CARREFOUR HIPERMERCADO
DESPACHO
:
AUTOS N 2019.0048.6193 ACUSADOS: FABIO GOMES DE LIMA E JULIANA FE
RREIRA DA SILVA CORDEIRO DECISAO DO COTEJO DOS AUTOS, VERIFICO QU
E FABIO GOMES DE LIMA E JULIANA FERREIRA DA SILVA CORDEIRO FORAM
PRESOS EM FLAGRANTE DELITO PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME PREVISTO
NO ARTIGO 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. DURANTE
A AUDIENCIA DE CUSTODIA, O MAGISTRADO PLANTONISTA CONVERTEU A PR
ISAO EM FLAGRANTE DE FABIO GOMES DE LIMA E JULIANA FERREIRA DA SI
LVA CORDEIRO EM PRISAO PREVENTIVA (FLS. 106/109 E 110/113), APOS
O QUE OS AUTOS FORAM DISTRIBUIDOS A 12 VARA CRIMINAL DESTA COMARC
A. EM SEGUIDA, FABIO GOMES DE LIMA E JULIANA FERREIRA DA SILVA CO
RDEIRO FORAM DENUNCIADOS COMO INCURSOS NAS SANCOES DO ARTIGO 155,
4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. A DENUNCIA FOI RECEBID
A NO DIA 02 DE MAIO DE 2019 (FL. 124). CITADOS PESSOALMENTE (FLS.
128 E 130), FABIO GOMES DE LIMA E JULIANA FERREIRA DA SILVA CORD
EIRO APRESENTARAM RESPOSTA A ACUSACAO, POR MEIO DA DEFENSORIA PUB
LICA DO ESTADO DE GOIAS. SEGUIDAMENTE, DEFERINDO REQUERIMENTO FOR
MULADO PELAS PARTES, O JUIZO DA 12 VARA CRIMINAL DETERMINOU A REU
NIAO DO PRESENTE FEITO AOS AUTOS N 201900305903, EM TRAMITE NESTA
VARA CRIMINAL, INSTAURADO PARA APURAR DELITO SUPOSTAMENTE PRATIC
ADO PELOS DENUNCIADOS NAS MESMAS CONDICOES DE TEMPO, LUGAR E MODO
DE EXECUCAO, RAZAO PELA QUAL OS AUTOS APORTARAM NESTA UNIDADE JU
DICIARIA. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A TRAMITACAO CON
JUNTA DO PRESENTE FEITO E DOS AUTOS N 201900305903, BEM COMO A DE
SIGNACAO DE AUDIENCIA UNICA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. E O RELATO
RIO. DECIDO. I QUANTO AO MOMENTO PROCESSUAL: INICIALMENTE, RATIFI
CO TODOS OS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS ATE O PRESENTE MOMENTO, N
OS TERMOS DO ARTIGO 108, 1, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, INCLUSIV
E A DECISAO QUE CONVERTEU A PRISAO EM FLAGRANTE DOS DENUNCIADOS E
M PRISAO PREVENTIVA E O RECEBIMENTO DA DENUNCIA. EXPECAM-SE OS RE
SPECTIVOS MANDADOS PARA QUE FABIO GOMES DE LIMA E JULIANA FERREIR
A DA SILVA CORDEIRO SEJAM CITADOS, NOS AUTOS DA ACAO PENAL N 2019
00305903, PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PR
AZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL, CONFORME JA DETERMINADO AS FLS. 132/133 DO REFERIDO PR
OCESSO. TENDO EM VISTA QUE JULIANA FERREIRA DA SILVA CORDEIRO FOI
NOVAMENTE DENUNCIADA PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO N
O ARTIGO 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, CANCELO A
AUDIENCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO DESIGNADA NOS AUT
OS N 201900305903, DETERMINANDO SUA RETIRADA DA PAUTA DE AUDIENCI
AS. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE PROCESSO DE REU PRESO, DESDE JA,
VISANDO A CELERIDADE PROCESSUAL, DESIGNO O DIA 03/07/19 AS 15:30
HORAS, PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO
COM OS DENUNCIADOS, RESSALTANDO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO PODERA
SER APRESENTADA ATE O INICIO DA REFERIDA SOLENIDADE PROCESSUAL. R
EQUISITE-SE O COMPARECIMENTO DE FABIO GOMES DE LIMA A AUDIENCIA D
ESIGNADA NESTA OPORTUNIDADE. ACASO NECESSARIO, EXPECA(M)-SE CARTA
(S) PRECATORIA(S), COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SE SOLTO, E D
E 20 (VINTE) DIAS, SE PRESO, PARA A CITACAO DO REU, CASO RESIDA E
M OUTRA COMARCA. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE PARA EFEITO DE
ACOMPANHAMENTO DE EVENTUAL(IS) DEPRECACAO(OES). II QUANTO A PRIS
AO PREVENTIVA DOS ACUSADOS: CONFORME CONSABIDO, A SEGREGACAO CAUT
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