TJMG 19/03/2014 -fl. 46 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
46 – quarta-feira, 19 de Março de 2014 Diário do Executivo
LQC-6321
A028541234 596-70
26/02/2014 17:33
Washington Alves Fragoso
NYA-4679
L030364460 745-50
24/02/2014 11:20
Washington Barros Dos Santos
HJF-2732
L030366192 746-30
24/02/2014 22:52
Washington De Oliveira
GPZ-4976
L027855169 683-12
01/03/2014 15:00
Washington Luis Da Conceicao
HAO-5814
A028592329 518-51
21/02/2014 11:35
Weber Automacao E Cont Ind Ltda
NXY-1505
L030368778 745-50
26/02/2014 18:06
Weberson De Souza Silva
GZW-4728 L030367710 745-50
27/02/2014 00:02
Weder Antonio De Oliveira
OQF-5700
L030366855 747-10
26/02/2014 09:01
Wedson Alves Dos Santos
HJW-0579
A028508628 518-51
27/02/2014 19:10
Welington Jose Dos Santos
DFG-8328
A028605973 596-70
18/02/2014 16:10
Wellerson H martins De Oliveira
OLQ-0987
L030366165 745-50
26/02/2014 07:40
Wellington Antonio Lima
HNQ-9519
A028578573 542-82
27/02/2014 15:00
Wellington Guiscem
GTK-3523
L027730382 683-12
26/02/2014 17:30
Wellington Guissem
GVK-5732
L027730385 683-12
26/02/2014 18:55
Wellington Mateus Cassimiro
HOJ-3726
A028558258 518-51
26/02/2014 11:20
Wellington Vaet
HLC-4630
L030368112 745-50
27/02/2014 18:43
Welton Duarte Linhares
GKO-8162
L030363883 745-50
24/02/2014 06:57
Welton Paulo Ramos Da Costa
JFQ-0693
L030367233 746-30
22/02/2014 09:46
Wendell Augusto Moreira Martins
OWH-2776 L030366737 745-50
24/02/2014 09:26
Wenderson Gomes Moreira
OWK-2307 L030366190 746-30
25/02/2014 22:29
Wenderson Pereira Martins Figuei
HDM-3276 A028488901 518-52
28/02/2014 14:34
Wener Alves Soares
GTM-6765 L030366200 746-30
26/02/2014 11:21
Wesley Eduardo De Oliveira Carva
HLB-5329
L030365854 745-50
25/02/2014 14:55
Wesley Patrick Goncalves Morandi
GVG-4379
L030367325 745-50
26/02/2014 21:04
Wesley Patrick Goncalves Morandi
GVG-4379
L030368605 745-50
26/02/2014 23:02
Wesley Patrick Goncalves Morandi
GVG-4379
L030368235 745-50
26/02/2014 21:08
William Cesar Neves
BMM-5646 L030366746 745-50
28/02/2014 08:26
William Cesar Neves
BMM-5646 L030366762 745-50
28/02/2014 08:05
William Souza Silva
OQF-4561
L030368859 745-50
26/02/2014 21:13
William Toshimitsu Gohara
HDI-8910
A028374991 659-92
25/02/2014 21:21
Willian Custodio Dos S filho
CYB-6595
L027500818 683-11
25/02/2014 09:19
Willian Custodio Gomes
HJT-2654
L030368574 745-50
23/02/2014 14:19
Willian De Lima Gomes Pinto
FIA-3151
A028515436 670-00
26/02/2014 11:40
Willian Soares Prates
HIC-4006
L030366576 745-50
28/02/2014 09:08
Willians Jose Dos Reis Magalhaes
MYW-6660 A028605989 518-51
20/02/2014 09:00
Wilma Gabriella Santos Pires
HMO-2494 L030367625 745-50
28/02/2014 05:41
Wilson Alves Monteiro
HKJ-4857
L030363183 745-50
23/02/2014 17:10
Wilson Claudio Pereira
OWU-8234 L030366361 747-10
28/02/2014 15:12
Wilson Tavares Filho
OWI-5959
A028429801 596-70
26/02/2014 15:50
Wilson Vaz Benedito
KMM-0270 L030367882 745-50
27/02/2014 01:58
Wilson Vicente Monteiro
GMH-4788 L030363721 745-50
24/02/2014 08:28
Wilton Ribeiro Neves Filho
HJW-3638
L030368878 745-50
24/02/2014 14:59
Wlamir Carlos De Oliveira
EXI-6995
L030366535 745-50
24/02/2014 12:55
World System Inf Sup E Eq Lda Me
GOZ-9908
A028516743 518-51
11/03/2014 14:15
Yasmin Dias Netto
OWM-2907 L030368405 746-30
28/02/2014 05:40
Z L Moreira Comercial
HEF-0395
L030366320 745-50
01/03/2014 13:09
Zacarias Candido Costa
HJB-9609
L030367910 745-50
25/02/2014 07:20
Zayamma Gaio Resende
OPA-3493
A028567777 736-62
26/02/2014 06:50
Zeli Aparecida De Paula
HII-4794
A028515434 520-70
26/02/2014 10:40
Zeli Aparecida De Paula
HII-4794
A028515435 676-92
26/02/2014 10:41
Zelia Eunice Squarcio Purysco
OMD-5997 L030367153 745-50
27/02/2014 19:03
Zema Ind De A T De Bor E P Ltda
GSP-8933
L030368676 745-50
27/02/2014 23:47
Zenaide Aparecida Biondo Da Silv
OQR-8462
L030366113 745-50
27/02/2014 04:01
Zilda Helena Marques De Oliveira
HMB-6410 A028596552 667-00
25/02/2014 20:20
Zilda Teixeira Gomes
NEZ-3637
L030366847 745-50
24/02/2014 11:15
Zildete Alves Vieira
HEJ-9211
L030366134 745-50
26/02/2014 11:21
Zita Dos Reis Pereira Duraes
HLN-5277
L030366755 745-50
24/02/2014 12:14
Zyon Technologys Com Ltda
HKN-6985
L030365644 745-50
24/02/2014 14:05
3v Transportes Ltda Me
HOA-1625
L030365958 745-50
26/02/2014 13:06
Total de autuações publicadas nesse Edital: 3.320
Demais informações devem ser obtidas no DER/MG, nos Postos de
Atendimento Integrado - UAI ou através do site do DER/MG: www.
der.mg.gov.br
18 533046 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Expediente
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
Nº 77/2014
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, I, III e XVI, ‘e’, da
Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, designa a Defensora Pública Dra. Maria Aparecida Coêlho, MADEP 0549-D/MG, para
atuar, voluntariamente e sem ônus para a Administração Superior, em
prol do assistido Gilmar Simão, analisando sobre a viabilidade de ajuizamento de revisão criminal, nos autos nº 1.0000.12.067.805-7/000.
Belo Horizonte, 13 de março de 2014.
ANDRÉA ABRITTA GARZON
Defensora Pública-Geral
18 532627 - 1
RESOLUÇÃO Nº 30/2014
Dispõe sobre o Mutirão em Execução Penal na comarca de Igarapé.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, incisos I e III da
Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, considerando o
Mutirão em Execução Penal na comarca de Igarapé, que será promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), através do Programa Novos Rumos, e tendo em vista o interesse da Defensoria Pública na matéria, que se insere no âmbito de suas funções;
RESOLVE:
Art. 1º O mutirão consiste na realização de audiências simultâneas por
juízes cooperadores e/ou exame de processos no âmbito da execução
penal na comarca de Igarapé, no horário de 08h00min a 18h00min, com
início em 31/03/2014 e duração estimada até 11/04/2014, prazo que
eventualmente poderá ser prorrogado ou encerrado antes do término,
conforme a necessidade.
Art. 2º Será aceita inscrição de 01 (um) defensor público, para cooperar, voluntariamente, no mutirão, a cada dia, por todo o prazo ou em
dias determinados.
§1º O cooperador do mutirão eventualmente originário da comarca de
Belo Horizonte ou da Região Metropolitana atuará sem prejuízo das
atribuições ordinárias e poderá compensar 01 (um) dia de serviço a
cada dia de trabalho extraordinário.
§2º O cooperador do mutirão eventualmente originário de outra
comarca atuará em período integral, com prejuízo das atribuições ordinárias, e receberá diária, na forma regulamentar.
§3º Na hipótese do §2º, o cooperador deverá ajustar previamente com
o respectivo Coordenador Local a continuidade dos serviços que lhe
são afetos.
§4º Haverá veículo de apoio, partindo de Belo Horizonte às 8h00min e
retornando às 17h00min.
Art. 3º Os interessados solicitarão inscrição ao Coordenador do Projeto
Libertas, por e-mail direcionado para [email protected], que supervisionará a atuação da Defensoria Pública no
mutirão, na condição de órgão de interlocução com o TJMG, com ciência do respectivo Coordenador Regional, incumbindo à coordenação
local a distribuição dos serviços.
§1º Os defensores públicos excedentes ficarão na condição de suplentes, para eventual reforço, revezamento ou substituição dos cooperadores, a critério da supervisão do mutirão.
§2º Caso não haja defensores públicos inscritos em quantidade suficiente, serão convocados conforme a necessidade, ressalvados aqueles
que estiverem legalmente licenciados ou afastados.
Art. 4º O direito à compensação mencionada no art. 2º, §1º será comprovado mediante apresentação de certidão a ser expedida pelo Coordenador do Projeto Libertas, e o exercício dependerá de prévio ajuste com
o Coordenador Local, tendo em vista a continuidade do serviço.
Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação e revoga
a Resolução nº 013/2014.
Belo Horizonte, 18 de março de 2014.
Andréa Abritta Garzon
Defensora Pública-Geral
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Eduardo Mendes de Sousa
Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais
Belo Horizonte, 17 de março de 2014.
Ao segurado CLEVERSON GIOVANI PIRES, matrícula 112721-6
Assunto: Cancelamento de convocação;
Devido ao encerramento do seu prazo de 120 (cento e vinte) dias, ocorrido no dia 18 de janeiro de 2014 e a não apresentação dos documentos
relativos ao financiamento pelo FAHMEMG/PROMORAR, bem como
do envio de mensagem eletrônica de protocolo 1394631335653736311403, na qual você desiste do financiamento. Comunicamos-lhe que o
protocolo gerado (013983/13) foi cancelado, assim como a possibilidade de obtenção do empréstimo habitacional.
Levamos também a seu conhecimento, que a partir deste cancelamento
do protocolo gerado, você poderá se inscrever e concorrer a futuros sorteios do PROMORAR Militar.
(a) Saulo Neves Martins – Cel BM QOR
Presidente do Grupo Coordenador
*** Belo Horizonte, 17 de março de 2014.
Ao segurado ADENILSON MARCELO DE OLIVEIRA, matrícula
087361-2.
Assunto: Cancelamento de convocação;
Devido ao encerramento do seu prazo de 120 (cento e vinte) dias, ocorrido no dia 11 de janeiro de 2014 e a não apresentação dos documentos
relativos ao financiamento pelo FAHMEMG/PROMORAR., comunicamos-lhe que o protocolo gerado (013892/13) foi cancelado, assim
como a possibilidade de obtenção do empréstimo habitacional.
Levamos também a seu conhecimento, que a partir deste cancelamento
do protocolo gerado, você poderá se inscrever e concorrer a futuros sorteios do PROMORAR Militar.
(a) Saulo Neves Martins – Cel BM QOR
Presidente do Grupo Coordenador
**** Belo Horizonte, 17 de março de 2014.
Ao segurado RONAN PEREIRA SOARES, matrícula 093642-7
Assunto: Cancelamento de convocação;
Devido ao encerramento do seu prazo de 120 (cento e vinte) dias, ocorrido no dia 14 de janeiro de 2014 e a não apresentação dos documentos
relativos ao financiamento pelo FAHMEMG/PROMORAR, bem como
do envio de mensagem eletrônica de protocolo 139482738182818331403, na qual você desiste do financiamento. Comunicamos-lhe que o
protocolo gerado (013968/13) foi cancelado, assim como a possibilidade de obtenção do empréstimo habitacional.
Levamos também a seu conhecimento, que a partir deste cancelamento
do protocolo gerado, você poderá se inscrever e concorrer a futuros sorteios do PROMORAR Militar.
(a) Saulo Neves Martins – Cel BM QOR
Presidente do Grupo Coordenador
18 532545 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe de Polícia Civil: Cylton Brandão da Matta
Expediente
18 532683 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante da PM: Cel. PM Márcio Martins Sant’Ana
Expediente
Ato Assinado Pelo Excelentíssimo Senhor Coronel PM
Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais:
Promovendo e Reformando por Invalidez (Retificação de Ato),
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foram delegadas
pelo artigo 1º, Inciso III e VII, do Decreto n 36.885, de 23 de maio
de 1995, e: 1 CONSIDERANDO QUE: 1.1 o n. 154.656-3, Soldado
2ª Classe PM Reformado Cássius Honório Baptista, inativo do CAP,
foi reformado por INVALIDEZ, a partir de 14/06/2013, com os proventos integrais de sua graduação atual, em conformidade ao artigo
140, inciso I c/c artigo 44, inciso I, alínea “b”, da Lei Delegada n. 37,
de 13/01/1989, por ter sido considerado inválido para todos os serviços de natureza civil e policial-militar, pela Junta Central de Saúde da
PMMG, conforme Laudo de Reforma de ata n. 033, de 14/06/2013; 1.2
o militar foi amparado em Atestado de Origem, de portaria n. 5323/10CET, de 10/05/2010, por ser portador de moléstias não profissionais
e não alienantes, mas decorrentes de acidente de serviço, na data de
19/03/2010, conforme parecer do Laudo da Junta Central de Saúde;
1.3 o ato de promoção de invalidez retroage para todos os fins e efeitos legais, à data do fato que a provocou ou, quando esta não puder
ser determinada à data do laudo médico declaratório da invalidez,
conforme previsto no parágrafo único, do artigo 217, da Lei 5.301, de
16/10/1969, que dispõe o Estatuto dos Militares do Estado de Minas
Gerais (EMEMG). 2 RESOLVE: 2.1 Retificar o ato de reforma por
invalidez, publicado no “Minas Gerais” n. 226, de 03/12/2013, com
transcrição no Boletim Geral da Polícia Militar n. 92, de 03/12/2013,
que passa a ter a seguinte redação: 1.Promoverà graduação deSoldado
1ª Classe PM,o154.656-3, Soldado 2ª Classe PM Cássius Honório Baptista, doEFSD/APM, a partir de19/03/2010;2.Reformarpor invalidez, o
militar, a partir de14/06/2013,nos termos do art. 140, inciso I c/c os
arts. 59-D; 104; 159, §2º, inciso II e 217, parágrafo único, todos da Lei
n. 5.301/69 (EMEMG), c/ as alterações da Lei Complementar 109/09,
com os proventos integrais de sua graduação atual, de acordo com art.
2º, inciso II, da Lei Delegada n. 37/89 c/c o art. 1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei
Delegada n. 43/00; art. 39, §11, da Constituição Estadual/89. 2.2 determinar ao Centro de Administração de Pessoal que adote as seguintes
medidas: 2.2.1 providenciar a publicação deste ato no “Minas Gerais”
e no Boletim Geral da Polícia Militar; 2.2.2 efetuar os lançamentos no
Sistema Informatizado de Recursos Humanos.
MÁRCIO MARTINS SANT’ ANA, CORONEL PM
COMANDANTE GERAL
18 532527 - 1
PMMG – CRS x CFO/2014 – Ato de Retificação nº 03 do Edital DRH/
CRS nº 08/2013, de 06/09/2013, que regula o Concurso Público para
admissão ao Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Minas
Gerais, para o ano de 2014. Íntegra do ato nos sites: www.pmmg.
mg.gov.br/crs e https://www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/crs/
principal.action
18 532695 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais:
Resolução nº7.591 de 18 de março de 2014.
Dispensa e designa Responsável Técnico, para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF/MG, no âmbito
da Polícia Civil.
O Chefe Da Polícia Civil Do Estado De Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o Decreto 42.251 de 09 de janeiro de
2002, que dispõem sobre a execução orçamentária e financeira,
Resolve:
Art.1º Dispensar os servidores a seguir nominados da função de Responsável Técnico das respectivas Unidades Executoras:
MASP
Nome
300.601-2 Dogmar Alves Monteiro
Douglas Machado
1.234.154-1 Jackson
de Siqueira
Cargo
Inv. de
Polícia
Escrivão
de Polícia
UE
1510042
1510035
Art. 2º Designar os servidores a seguir nominados na função de Responsável Técnico nas respectivas Unidades Executoras:
MASP
Nome
1.356.658-0
Jackson Machado da Silva
1.242.634-2
Luiza Helena de Siqueira
Cargo
UE
Analista da
Polícia Civil 1510042
Inv. de Polícia 1510035
Gestão e Finanças, de 21/02/2014, em face do desligamento do membro
Ezequiel Firmino de Azevedo, Matrícula 493.134, Auxiliar de Serviços
Especializados da MGS, altera a composição da Comissão Permanente
de Avaliação de Documentos de Arquivo, que passa a ser composta
pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
- Marco Antônio Navarro da Silva, MASP 667.838-7, Investigador de
Polícia, nível Especial (DDH);
- Ofélia de Fátima dos Santos, MASP 293.691-2, Escrivã de Polícia,
nível Especial (DETRAN);
- Ricardo Resende Leite, MASP 458.076-7, Escrivão de Polícia, nível
III (CGPC);
- Gioconda Heiderich, MASP 386.184-6, Escrivã de Polícia, nível II
(SIIP);
- Daniel Márcio Neves Rodrigues, MASP 1.113.909-4, Investigador de
Polícia, nível II(CGPC);
- Evelyn Grazielle dos Santos Silva, MASP 1.241.990-9, Investigadora
de Polícia, nível I (CGPC);
- Douglas Venicio Velloso, MASP 1.352.892-2, Técnico Assistente da
Polícia Civil, nível I (SPGF);
- Rodrigo Fagundes de Assis, MASP 1.271.647-8, Técnico Assistente
da Polícia Civil, nível I (SPGF);
- Welberson Lopes de Faria, MASP 1.356.714-4. Analista da Polícia
Civil, nível I (SIIP).
62.953 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Rogério Rangel Moreira
Barros Alves, MASP 1.174.127-9, cargo efetivo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível I, lotado na 3ª Delegacia Especializada
de Apuração do Ato Infracional, a partir de 10/02/2014, data do desligamento do servidor.
62.954 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Enerson Perpétuo Andrade,
MASP 1.174.319-2, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível I, lotado na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de
Governador Valadares, a partir de 06/01/2014, data do desligamento
do servidor.
62.955 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Elgen Leite De Castro Costa
Júnior, MASP 1.242.676-3, cargo efetivo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível I, lotado na 4ª Delegacia de Polícia Civil de Botelhos, a partir de 14/01/2014, data do desligamento do servidor.
62.956 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Juliana Cristina Martins Pedrosa, MASP 1.356.654-2, cargo efetivo de Analista da Polícia,
código ANPOL, nível I, lotada na 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil
de Sabará, a partir de 06/03/2014, data do desligamento do servidor.
62.957 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Michelle Lorraine Do Carmo
De Souza, MASP 1.186.265-3, cargo efetivo de Técnico Assistente da
Polícia Civil, código TPOL, nível I, lotada no Instituto Médico Legal, a
partir de 03/02/2014, data do desligamento do servidor.
62.958 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Deyvison Rocha Arantes, MASP 1.352.823-7, cargo efetivo de Técnico Assistente da Polícia
Civil, código TPOL, nível I, lotado no Departamento de Trânsito, a partir de 10/02/2014, data do desligamento do servidor.
62.959 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Renan Brito Soprani, MASP
1.353.301-3, cargo efetivo de Técnico Assistente da Polícia Civil,
código TPOL, nível I, lotado no Departamento de Trânsito, a partir de
21/01/2014, data do desligamento do servidor.
62.960 - no uso de suas atribuições, designa, a pedido e por permuta,
nos termos do artigo 45, Lei 869 de 06 de julho de 1952, David Furtado
De Carvalho, MASP 1.260.504-4, Técnico Assistente da Polícia Civil,
código TPOL, nível I, para prestar serviços na Divisão De Registro De
Veículos/DETRAN, procedente de 2ª Depol/Noroeste.
62.961 - uso de suas atribuições, designa, a pedido e por permuta, nos
termos do artigo 45, Lei 869 de 06 de julho de 1952, Lucas Felipe
Dias Miranda, MASP 1.355.104-9, Técnico Assistente da Polícia Civil,
código TPOL, nível I, para prestar serviços na 2ª Delegacia De Polícia Civil/Noroeste/1ºDepto., procedente da Divisão de Registro de
Veículos.
62.962 - no uso de suas atribuições, com fim de regularizar situação
funcional, designa Priscilla Cláudio De Figueiredo Leroy, MASP
1.191.582-4, DAD-4, para prestar serviços na Diretoria de Contratos E
Convênios/SPGF, procedente de Diretoria de Aquisições.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Conselho Superior de Polícia Civil
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Súmula De Decisão
Chefia Da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos18 de março de 2014.
Cylton Brandão Da Matta
Procedimento: Sindicância Administrativa n.º 198.166/CGPC/13.
Sindicado: C.C.R. Investigador de Polícia II, Nível II, MASP
1.061.207-5
62.949 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Ana Flávia Moutinho, MASP
1.333.075-8, cargo de efetivo Delegada de Polícia, código DL, nível I,
lotado na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Guanhães, a partir de
20/01/2014, data do desligamento do servidor.
62.950 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Jaqueline Batista Costa
Das Chagas, MASP 1.189.239-5, cargo efetivo de Escrivã de Polícia II,
código EP-II, nível I, lotada na 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil
de Juatuba, a partir de 07/02/2014, data do desligamento do servidor.
62.951 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Matheus Pires Alves De Castro, MASP 1.318.203-5, cargo efetivo de Escrivão de Polícia I, código
EP-I, nível I, lotado na Corregedoria Geral de Polícia Civil, a partir de
27/01/2014, data do desligamento do servidor.
62.952 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso III, do § 1º do
art. 93 da Constituição Estadual, Resolução nº 6.985, de 28 de junho de
2007, artigo 2º da Resolução nº 6.703, de 24 de setembro de 2003, a teor
do ofício nº 001/14/DDH/SPGF, da Superintendência de Planejamento,
A Colenda Câmara Disciplinar do Conselho Superior de Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais, em reunião realizada no dia 17 de março
de 2014, acompanhando o voto do relator, deliberou por unanimidade
negar provimento ao recurso impetrado pelo servidor C.C.R. Investigador de Polícia II, Nível II, MASP 1.061.207-5, mantendo a decisão o
senhor Corregedor Geral de Polícia em seus precisos termos.
Belo Horizonte, 18 de março de 2014.
Bel. Darcimar Antonio da Silva
Secretário do Conselho Superior de Polícia Civil/MG
Súmula De Decisão
Procedimento: Sindicância Administrativa n.º 191.848/CGPC/12.
Sindicado: R.M.S Investigador de Polícia II, Nível I, MASP
1.131.150-3
A Colenda Câmara Disciplinar do Conselho Superior de Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais, em reunião realizada no dia 17 de março
de 2014, acompanhando o voto do relator, deliberou por maioria negar
provimento ao recurso impetrado pelo servidor R.M.S., Investigador de
Polícia II, Nível I, MASP 1.131.150-3, mantendo a decisão o senhor
Corregedor Geral de Polícia.
Belo Horizonte, 18 de março de 2014.
Bel. Darcimar Antonio da Silva
Secretário do Conselho Superior de Polícia Civil/MG