TJMG 29/05/2014 -fl. 3 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

quinta-feira, 29 de Maio de 2014 – 3

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

ENERGISA GERAÇÃO RIO GRANDE S.A.
CNPJ nº 09.395.349/0001-44
NIRE nº 3130010325-1
Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária
da Energisa Geração Rio Grande S.A. (“Companhia”),
realizada em 24 de abril de 2014, lavrada na forma de sumário
1. Data, hora e local: Aos 24 dias do mês de abril de 2014, às 09h30,
na sede da Companhia, localizada na Praça Rui Barbosa, nº 80 (parte),
na Cidade de Cataguases e Estado de Minas Gerais. 2. Convocação e
Presenças: Dispensada na forma do art. 124, §4º, em virtude da
presença de acionistas representando a totalidade do capital social da
&RPSDQKLD FRQIRUPH VH YHUL¿FD GDV DVVLQDWXUDV QR ³/LYUR GH
Presença de Acionistas”. Presente também o Diretor Maurício Perez
Botelho. 3. Mesa: Presidente, o Sr. Maurício Perez Botelho, e
Secretário, o Sr. Carlos Aurelio Martins Pimentel. 4. Deliberações:
Pelos acionistas representando a totalidade do capital social da
Companhia presentes às assembleias gerais ordinária e extraordinária
³$VVHPEOHLDV´  IRUDP WRPDGDV DV VHJXLQWHV GHOLEHUDo}HV SRU
unanimidade: 4.1. Em Assembleia Ordinária: 4.1.1. Autorizar a
lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumário,
bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas
SUHVHQWHVQRVWHUPRVGRDUWHVHXV††GD/HLQž
Aprovar, depois de examinados e discutidos, o relatório anual e as
FRQWDV GD DGPLQLVWUDomR EHP FRPR DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV
referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013,
RVTXDLVIRUDPSXEOLFDGRVQRGLDGHDEULOGHQR'LiULR2¿FLDO
GR(VWDGRGH0LQDV*HUDLVSiJLQDVDHQRVGLDVHGHDEULO
GHQRMRUQDO³'LiULR5HJLRQDOGH-XL]GH)RUD´SiJLQDVH
tendo sido dispensada a publicação dos anúncios aos quais se refere o
DUW  GD /HL Qž  QD IRUPD GH VHX †ž $SURYDU D
GHVWLQDomRGROXFUROtTXLGRDSXUDGRQRYDORUGH5 WUrV
PLOK}HV VHWHFHQWRV H FLQTXHQWD H VHLV PLO TXDUHQWD H VHWH UHDLV H
RLWHQWD H RLWR FHQWDYRV  FRQVWDQWH GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV
DSURYDGDV GHVWLQDQGRVH R PRQWDQWH GH L  5  FHQWR H
oitenta e sete mil, oitocentos e dois reais e trinta e nove centavos) para
DUHVHUYDOHJDO LL 5 GRLVPLOK}HVVHLVFHQWRVHVHWHQWD
e seis mil, cento e oitenta e quatro reais e onze centavos) para a reserva
de retenção de lucros, conforme o orçamento de capital proposto pela
administração da Companhia e ora aprovado, cuja cópia, numerada e
DXWHQWLFDGDSHODPHVD¿FDDUTXLYDGDQD&RPSDQKLDFRPRGRFH
LLL  5  RLWRFHQWRV H QRYHQWD H GRLV PLO VHVVHQWD H XP
reais e trinta e sete centavos) para o pagamento dos dividendos
ajustados com base no lucro líquido do exercício que será pago em 2
(duas) parcelas a serem pagas até 31/12/2014, podendo ser antecipados
por decisão da administração da Companhia. 4.1.4. Aprovar a alteração
do jornal de grande circulação no qual a Companhia faz as suas
SXEOLFDo}HVOHJDLVGR³'LiULR5HJLRQDOGH-XL]GH)RUD´SDUDR³'LiULR
do Comércio”. 4.2. Em Assembleia Extraordinária: 4.2.1. Autorizar a
lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumário,
bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas
SUHVHQWHVQRVWHUPRVGRDUWHVHXV††GD/HLQž
)L[DURPRQWDQWHJOREDOGDUHPXQHUDomRDQXDOGRVDGPLQLVWUDGRUHVGD
Companhia para o exercício de 2014 no montante proposto pelas
DFLRQLVWDV SUHVHQWHV TXH UXEULFDGR H DXWHQWLFDGR SHOD PHVD ¿FD
arquivado na Companhia como doc. 2. 4.2.3. Aprovar a alteração da
forma de representação da sociedade, através da alteração da redação
do artigo 18 do Estatuto Social da Companhia. 4.2.4. Aprovar, em
decorrência da deliberação acima, a consolidação do Estatuto Social
da Companhia, que passará a vigorar com a redação constante do
Anexo I TXH QXPHUDGR H DXWHQWLFDGR SHOD 0HVD ¿FD DUTXLYDGR QD
Companhia. 5. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a
tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada por
todos os presentes. as) Maurício Perez Botelho – Presidente; as)
Carlos Aurelio Martins Pimentel – Secretário; as) ENERGISA S.A. Acionista representada pelo Diretor Presidente Ricardo Perez Botelho;
DV  (1(5*,6$ 62/8d®(6 6$  $FLRQLVWD UHSUHVHQWDGD SHORV
Diretores Maurício Perez Botelho e José Marcelo Gonçalves Reis.
&RQIHUHFRPRRULJLQDOTXHVHHQFRQWUDODYUDGRQR/LYURGH$WDVGH
Assembleias Gerais da Energisa Geração Rio Grande S.A. Carlos
Aurélio Martins Pimentel - Secretário. “Visto data supra” Eugenio
Kneip Ramos - OAB/MG 54.995. Junta Comercial do Estado de
0LQDV*HUDLV&HUWL¿FRRUHJLVWURVRERQžHP.
Protocolo: . Energisa Geração Rio Grande S.A.. Marinely
GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDOAnexo I à Ata da Assembleia
Geral Ordinária e Extraordinária da Energisa Geração Rio
Grande S.A., realizada em 24 de abril de 2014. ESTATUTO
SOCIAL - CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO,
FILIAIS, OBJETO E DURAÇÃO: Artigo 1º - Energisa Geração
Rio Grande S.A. é uma companhia fechada regida pelo presente
Estatuto e pelas leis vigentes, tendo sua sede e foro na Cidade de
Cataguases, Estado de Minas Gerais, na Praça Rui Barbosa, nº 80
SDUWH  &(3  Parágrafo único - Por deliberação da
'LUHWRULDD&RPSDQKLDSRGHUiDEULUHHQFHUUDU¿OLDLVHVWDEHOHFLPHQWRV
escritórios, agências de representação, em qualquer parte do território
nacional ou no exterior. Artigo 2º - O objetivo social da Companhia é
atuação na indústria de energia elétrica nas áreas de geração e
transmissão, com foco na formulação de estudos e projetos de geração
de energia elétrica e construção de pequenas centrais hidrelétricas e
usinas hidrelétricas. Artigo 3º - A Companhia poderá ampliar suas
atividades a todo e qualquer ramo que, direta ou indiretamente, tenha
relação com seus objetivos sociais. Artigo 4º - O prazo de duração da
Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL:
Artigo 5º  2 FDSLWDO VRFLDO p GH 5  FHQWR H WULQWD
PLOK}HVVHWHFHQWRVHQRYHQWDHVHWHPLOHWULQWDHWUrVUHDLVHRLWHQWDH
WUrV FHQWDYRV  GLYLGLGR HP  FHQWR H WULQWD PLOK}HV
VHWHFHQWRVHQRYHQWDHVHWHPLOHWULQWDHWUrV Do}HVRUGLQiULDVWRGDV
nominativas e sem valor nominal. CAPÍTULO III - AÇÕES E
ACIONISTAS: Artigo 6º  2EVHUYDGR TXH R Q~PHUR GH Do}HV
preferenciais sem direito a voto, ou com voto restrito, não pode
XOWUDSDVVDU FLQTHQWDSRUFHQWR GRWRWDOGDVDo}HVHPLWLGDVD
&RPSDQKLD ¿FD GHVGH Mi DXWRUL]DGD D  D FULDU FODVVHV GH Do}HV
SUHIHUHQFLDLV E  D DXPHQWDU R Q~PHUR GDV Do}HV RUGLQiULDV VHP
JXDUGDU SURSRUomR FRP DV Do}HV SUHIHUHQFLDLV GH TXDOTXHU FODVVH Mi
H[LVWHQWHRXTXHYLHUHPDH[LVWLUF DDXPHQWDURQ~PHURGDVDo}HV
preferenciais de qualquer classe sem guardar proporção com as demais
FODVVHVMiH[LVWHQWHVRXTXHYLHUHPDH[LVWLURXDLQGDFRPDVDo}HV

ordinárias. Artigo 7º - Quando os antigos acionistas da Companhia
tiverem a prerrogativa para o exercício do direito de preferência, o
prazo para seu exercício será de 30 (trinta) dias contados de um dos
dois seguintes eventos que antes ocorrer: a) primeira publicação da ata
ou do extrato da ata que contiver a deliberação de aumento de capital;
RXE SULPHLUDSXEOLFDomRGHHVSHFt¿FRDYLVRDRVDFLRQLVWDVTXDQGR
este for feito pela administração da Companhia. Artigo 8º - Por
decisão da Assembléia Geral de Acionistas, a Companhia poderá
SDVVDU D PDQWHU VXDV Do}HV QRPLQDWLYDV VRE D IRUPD HVFULWXUDO HP
FRQWDVGHGHSyVLWRHPQRPHGHVHXVWLWXODUHVHPLQVWLWXLomR¿QDQFHLUD
TXHGHVLJQDUVHPHPLVVmRGHFHUWL¿FDGRVArtigo 9º - O acionista que,
nos prazos marcados, não efetuar o pagamento das entradas ou
SUHVWDo}HVFRUUHVSRQGHQWHVjVDo}HVSRUHOHVXEVFULWDVRXDGTXLULGDV
¿FDUi GH SOHQR GLUHLWR FRQVWLWXtGR HP PRUD LQGHSHQGHQWH GH
QRWL¿FDomRRXGHLQWHUSHODomRMXGLFLDORXH[WUDMXGLFLDOVXMHLWDQGRVH
ao pagamento dos juros de 1% (hum por cento) ao mês, da correção
monetária e da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor daquelas
SUHVWDo}HVRXHQWUDGDVCAPÍTULO IV - ASSEMBLÉIAS GERAIS
DOS ACIONISTAS: Artigo 10º - A Assembléia Geral reunir-se-á,
ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses após o
encerramento do exercício social e, extraordinariamente, sempre que
os interesses sociais o exigirem. Parágrafo Primeiro - A mesa da
Assembléia Geral será composta de um presidente e um secretário,
sendo aquele escolhido por aclamação ou eleição e este nomeado pelo
presidente da Assembléia Geral, a quem compete dirigir os trabalhos,
PDQWHU D RUGHP VXVSHQGHU DGLDU H HQFHUUDU DV UHXQL}HV Parágrafo
Segundo - Os representantes legais e os procuradores constituídos,
para que possam comparecer às assembléias, deverão fazer a entrega
dos respectivos instrumentos de representação ou mandato na sede da
Companhia, até 48 (quarenta e oito) horas antes da reunião. Parágrafo
Terceiro 4XLQ]HGLDVDQWHVGDGDWDGDVDVVHPEOpLDV¿FDUmRVXVSHQVRV
os serviços de transferências, conversão, agrupamento e
GHVGREUDPHQWRGHFHUWL¿FDGRVCAPÍTULO V - ADMINISTRAÇÃO:
Artigo 11 - A Companhia será administrada por uma Diretoria. Artigo
12 $ UHPXQHUDomR JOREDO GD 'LUHWRULD VHUi ¿[DGD SHOD$VVHPEOpLD
Geral e sua divisão entre os membros será determinada pela Diretoria.
Artigo 13 - A Diretoria será composta de um Diretor Presidente, um
Diretor Administrativo, um Diretor de Geração e um Diretor sem
GHVLJQDomR HVSHFt¿FD WRGRV UHVLGHQWHV QR 3DtV DFLRQLVWDV RX QmR
eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, com mandato por 3 (três)
DQRV SRGHQGR VHU UHHOHLWRV )LQGRV QRUPDOPHQWH RV PDQGDWRV
permanecerão em seus cargos até a investidura dos novos Diretores
eleitos. Parágrafo Primeiro - Admitir-se-á a existência de até um
cargo vago na Diretoria, podendo a Assembléia Geral determinar o
H[HUFtFLR FXPXODWLYR SRU XP GDV DWULEXLo}HV GH RXWUR GLUHWRU
Parágrafo Segundo - Na ausência ou no impedimento de qualquer
GRV'LUHWRUHVVXDVDWULEXLo}HVVHUmRH[HUFLGDVSHOR'LUHWRUTXHGHQWUH
os demais seja escolhido e designado pela Assembléia Geral.
Parágrafo Terceiro - Observado o disposto no Parágrafo Primeiro
deste Artigo 13, no caso de vaga na Diretoria, a Assembléia Geral, no
período de 30 (trinta) dias a contar da vacância, elegerá um novo
Diretor para completar o mandato do substituído. Parágrafo Quarto
- A Diretoria se reunirá sempre que necessário, mediante convocação
de qualquer de seus membros e com a presença da maioria deles,
FDEHQGR DR 'LUHWRU3UHVLGHQWH SUHVLGLU DV UHXQL}HV Artigo 14 - Ao
Diretor-Presidente competirá privativamente: a) exercer a
administração geral dos negócios sociais; b) representar a Companhia,
ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele, inclusive nas assembléias
GDVVRFLHGDGHVHPTXHD&RPSDQKLDGHWLYHUSDUWLFLSDo}HVVRFLHWiULDV
c) receber citação inicial; d) exercer a supervisão da administração
geral da Companhia, coordenando as atividades dos demais Diretores;
H FRQYRFDUHSUHVLGLUDVUHXQL}HVGD'LUHWRULDArtigo 15 - Ao Diretor
Administrativo competirá a gestão da área administrativa da
&RPSDQKLD e WDPEpP VXD DWULEXLomR GDU H[HFXomR jV RULHQWDo}HV
gerais traçadas pelo Diretor-Presidente, a ele se reportando. Artigo 16
– Ao Diretor de Geração competirá a gestão das atividades de geração
de energia da Companhia, a elaboração de estudos técnicos e de
YLDELOLGDGH HFRQ{PLFR¿QDQFHLUD GH SURMHWRV GH JHUDomR GH HQHUJLD
envolvendo aspectos de engenharia, ambientais e de construção.
Compete, ainda, o acompanhamento e a coordenação dos trabalhos de
construção dos projetos de geração, a coordenação da operação e
manutenção de usinas e a gestão dos contratos de prestadores de
serviço, além da atuação junto aos órgãos reguladores do setor elétrico
e ambiental para o licenciamento, implantação e operação dos projetos.
Artigo 17  $R 'LUHWRU VHP GHVLJQDomR HVSHFt¿FD FRPSHWLUi D
HODERUDomRGHHVWXGRVHDQiOLVHVHFRQ{PLFR¿QDQFHLUDVGHSURMHWRVGH
investimento. Artigo 18 - A Companhia obrigar-se-á: a) pela assinatura
de dois de seus Diretores em conjunto, nos atos de constituição de
procuradores que atuarão em nome da Companhia, com exceção para
DVSURFXUDo}HVRXWRUJDGDVDDGYRJDGRVFRQIRUPHLWHP LL GDDOtQHD
³F´DEDL[R1RLQVWUXPHQWRGHPDQGDWRTXHGHVLJQDUWDLVSURFXUDGRUHV
GHYHUmR FRQVWDU SRGHUHV HVSHFt¿FRV SDUD RV DWRV RX RSHUDo}HV TXH
poderão praticar os mandatários, bem como a duração do mandato. b)
para a prática dos atos abaixo arrolados: (i) pela assinatura de dois de
seus Diretores em conjunto, ou (ii) de um Diretor em conjunto com um
procurador, ou (iii) por 02 procuradores nomeados na forma da alínea
³D´DFLPDGHVGHTXHSHORPHQRVXPGRVPDQGDWiULRVHVWHMDLQYHVWLGR
nos cargos de diretores estatutários, gerente, superintendente ou diretor
empregado de suas acionistas, controladas ou coligadas, e deverá ser
HVSHFL¿FDGRQRLQVWUXPHQWRGHPDQGDWRXPOLPLWHGHDOoDGDHRFDUJR
ocupado pelos outorgados. Além disso, o instrumento de mandato
deverá constar a extensão dos poderes outorgados, bem como o prazo
GR PDQGDWR L  DEULU PRYLPHQWDU H HQFHUUDU FRQWDV HP LQVWLWXLo}HV
¿QDQFHLUDV ID]HU UHWLUDGDV HPLWLU HQGRVVDU SDUD TXDLVTXHU ¿QV H
descontar duplicatas, dar ordens de pagamento, emitir cheques,
endossar cheques para depósito em conta da Companhia e declarar, no
ORFDO DSURSULDGR GRV FKHTXHV HPLWLGRV D ¿QDOLGDGH GRV UHVSHFWLYRV
GHVHPEROVRV LL HIHWXDUDSOLFDo}HVHUHVJDWHVQRPHUFDGR¿QDQFHLUR
(iii) SUHVWDomR GH ¿DQoDV H FRQWUDJDUDQWLDV SDUD OHLO}HV GH HQHUJLD H
RSHUDo}HV¿QDQFHLUDVGD&RPSDQKLDRXVRFLHGDGHVTXHVHMDPSRUHOD
FRQWURODGD LY  QRPHDomR GH EHQV RX FRQFHVVmR GH ¿DQoD HP
processos administrativos ou judiciais de qualquer natureza da
Companhia ou sociedades que sejam por ela controlada. (v) emitir
promissórias ou aceitar letras de câmbio até o valor de R$ 800.000,00
(oitocentos mil reais), valor este que será corrigido monetariamente
pela variação da TR (Taxa Referencial) a partir da data de constituição

da Companhia, ou na hipótese de extinção outro índice que vier
substituí-la; e (vi) assinar quaisquer instrumentos que impliquem na
constituição de ônus reais ou na alienação referentes a bens do ativo da
Companhia até o valor de R$800.000,00 (oitocentos mil reais), valor
este que será corrigido monetariamente pela variação da TR (Taxa
Referencial) a partir da data de constituição da Companhia, ou na
hipótese de sua extinção, outro índice que vier substituí-la; (vii)
representar a Companhia na assinatura de atos negociais ou contratos
de valor até R$800.000,00 (oitocentos mil reais), valor este que será
corrigido monetariamente pela variação da TR (Taxa Referencial) a
partir da data de constituição da Companhia, ou na hipótese de sua
extinção, outro índice que vier substituí-la. c) pela assinatura de
quaisquer dos Diretores em exercício ou procurador nomeado na
IRUPDGDDOtQHD³D´DFLPDLVRODGDPHQWHSDUDD L SUiWLFDGHDWRVGH
URWLQD SHUDQWH UHSDUWLo}HV S~EOLFDV IHGHUDLV HVWDGXDLV H PXQLFLSDLV
DXWDUTXLDVD6HFUHWDULDGD5HFHLWD)HGHUDOHVHXVSRVWRVLQVSHWRULDVH
agências, empresas públicas e de economia mista, o Banco Central do
Brasil, e suas carteiras, a assinatura de recibos por pagamento à
Companhia, através de cheques em favor desta, atos como
representante ou preposto em Juízo ou Tribunais, endosso de cheques
apenas para depósito em conta bancária da Companhia e a emissão e
endosso de faturas e outros títulos de crédito exclusivamente para
cobrança bancária e consecutivo depósito em conta da Companhia. (ii)
constituição de procuradores para atuação em processos judiciais e
administrativos de interesse da Companhia, com os poderes da
FOiXVXOD³DGMXGLFLD´H³HWH[WUD´EHPFRPRTXDQGRGHWDLVSRGHUHVVH
encontrarem investidos, os de receber citação, confessar, transigir,
GHVLVWLU UHFHEHU H GDU TXLWDomR H ¿UPDU FRPSURPLVVR SDUD DWXDUHP
HP FRQMXQWR RX LVRODGDPHQWH 7DLV SURFXUDo}HV SRGHUmR WHU SUD]R
indeterminado de duração e poderão autorizar o substabelecimento.
(iii) nomeação de prepostos da Companhia para representá-la em
TXDLVTXHU TXHVW}HV MXQWR j -XVWLoD GR 7UDEDOKR QRV WHUPRV GD /HL
Parágrafo primeiro$FLPDGRVOLPLWHV¿[DGRVQDDOtQHD³E´DFLPDH
na prática dos atos fora do curso normal dos negócios da Companhia,
deverá haver autorização expressa da Assembléia Geral que poderá
autorizar que qualquer Diretor ou procurador a ser constituído na
IRUPD GD DOtQHD ³D´ DFLPD UHSUHVHQWHP LVRODGDPHQWH D &RPSDQKLD
LQGHSHQGHQWHPHQWHGDVGHPDLVGLVSRVLo}HVGHVWHDUWLJRParágrafo
segundo - Entre os atos fora do curso normal dos negócios da
&RPSDQKLDH[HPSOL¿FDPVHRVVHJXLQWHV L DUHDOL]DomRGHTXDOTXHU
investimento individual ou série de investimentos relacionados de
YDORU VXSHULRU D FHP PLOK}HV GH UHDLV 5  LL  D
prática de ato mencionado no inciso IV do caput desta cláusula, se se
WUDWDUGHEHQVGD&RPSDQKLDGHYDORUVXSHULRUDGH]PLOK}HVGHUHDLV
(R$10.000.000,00); e (iii) a prática de ato mencionado no inciso V do
caput desta cláusula, quando a relação Dívida da Companhia (com
base no balanço consolidado) sobre a geração de caixa medida pelo
/$-,'$ GD 'HPRQVWUDomR )LQDQFHLUD 0DLV 5HFHQWH H[FHGD D 
YH]HVRQGH³'tYLGD´VLJQL¿FDUiWRGDVDVREULJDo}HVTXHYHQFHUHP
MXURV VHJXQGR DV 'HPRQVWUDo}HV )LQDQFHLUDV 0DLV 5HFHQWHV ³/$-,'$´ VLJQL¿FDUi OXFUR DQXDO RX GRV ~OWLPRV  WULPHVWUHV
disponíveis, o que for maior, antes de juros, impostos, depreciação e
amortização mais multas, moras e outras cobranças de consumidores,
GHVSHVDV TXH QmR DIHWHP R FDSLWDO FLUFXODQWH WDLV FRPR SURYLV}HV
PDLV GHVSHVDV H[WUDRUGLQiULDV WDLV FRPR SURJUDPD GH GHPLVV}HV H
DSRVHQWDGRULD DQWHFLSDGD H SURYLV}HV GH EDODQoR PDLV RX PHQRV
JDQKRV RX SHUGDV H[WUDRUGLQiULRV VHJXQGR DV 'HPRQVWUDo}HV
)LQDQFHLUDV 0DLV 5HFHQWHV - ³'HPRQVWUDo}HV )LQDQFHLUDV 0DLV
5HFHQWHV´ VLJQL¿FDUi D ~OWLPD GHPRQVWUDomR ¿QDQFHLUD WULPHVWUDO
disponível; Parágrafo terceiro – Para todos os demais atos, contratos
HGRFXPHQWRVQmRPHQFLRQDGRVQHVWHDUWLJRTXHFULHPREULJDo}HV
SDUDD&RPSDQKLDRXH[RQHUHPWHUFHLURVGHREULJDo}HVSDUDFRPHODH
que não dependam de prévia autorização da Assembléia Geral, serão
necessárias as assinaturas de dois Diretores em conjunto, ou a de um só
SURFXUDGRU QRPHDGR QD IRUPD GD DOtQHD ³D´ CAPÍTULO VI CONSELHO FISCAL: Artigo 19 - A Companhia terá um Conselho
)LVFDOFRPSRVWRGH WUrV D FLQFR PHPEURVHIHWLYRVHVXSOHQWHV
em igual número, o qual entrará em funcionamento nos exercícios
sociais em que for instalado pela assembléia geral que eleger os
UHVSHFWLYRV WLWXODUHV ¿[DQGROKHV D UHPXQHUDomR Artigo 20 - Os
FRQVHOKHLURV¿VFDLVWHUmRDVDWULEXLo}HVSUHYLVWDVHPOHLHQRVFDVRVGH
ausência, impedimento ou vacância, serão substituídos pelos suplentes.
CAPÍTULO VII - EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS E DISTRIBUIÇÃO DOS RESULTADOS: Artigo
21 - O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano.
Artigo 22$VGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVHDGHVWLQDomRGRVUHVXOWDGRV
REHGHFHUmRjVSUHVFULo}HVOHJDLVHjVGHVWH(VWDWXWR6RFLDOParágrafo
único - A Companhia levantará balanços semestrais, podendo fazê-lo
também, a critério da administração, trimestralmente ou em períodos
menores. Artigo 23 - Satisfeitos os requisitos e limites legais, os
administradores da Companhia terão direito a uma participação de até
10% (dez por cento) sobre os resultados do período, após deduzidos os
prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. A
Assembléia Geral decidirá sobre a distribuição desta quota entre os
Diretores, bem como o percentual a ser distribuído. Artigo 24 - Do
lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados na
FRQVWLWXLomRGHUHVHUYDOHJDOGHTXHWUDWDRDUWGD/HLQž
Artigo 25 - A Companhia distribuirá, entre todas as espécies de suas
Do}HVFRPRGLYLGHQGRREULJDWyULR YLQWHHFLQFRSRUFHQWR GR
OXFUROtTXLGRGRH[HUFtFLRDMXVWDGRQRVWHUPRVGRDUWGD/HLQž
 Artigo 26 $SyV DV GHVWLQDo}HV PHQFLRQDGDV QRV DUWLJRV
anteriores, o saldo do lucro líquido será levado à conta de uma reserva,
limitada a 80% (oitenta por cento) do capital, para renovação e
DPSOLDomR GH LQVWDODo}HV H SDUD LQYHVWLPHQWRV FRP D ¿QDOLGDGH GH
assegurar o desenvolvimento das atividades sociais, ou terá outra
destinação que, pela Assembléia Geral, lhe for dada. CAPÍTULO
VIII - DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO: Artigo 27
- A Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção, nos casos
previstos em lei. Durante o período de liquidação será mantida a
Diretoria, competindo-lhe nomear o liquidante. Mesa: Carlos Aurelio
Martins Pimentel - Secretário. “Visto data supra” Eugenio Kneip
Ramos - OAB/MG 54.995. Junta Comercial do Estado de Minas
*HUDLV&HUWL¿FRTXHHVWHGRFXPHQWRID]SDUWHLQWHJUDQWHGRSURFHVVR
DUTXLYDGR HP  VRE Qž  QmR SRGHQGR VHU XVDGR
separadamente. Protocolo: . Energisa Geração Rio
Grande S.A.0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO

CALCINDO PARTICIPAÇÕES E ENGENHARIA S.A.
CNPJ 16.554.560/0001-28 - NIRE 31300006395
Assembléia Geral Ordinária - Convocação

EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL - CISSUL – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
DE SAÚDE DA MACRORREGIÃO DO SUL DE MINAS. Aviso de
Licitação. A abertura da Licitação na modalidade Pregão Presencial nº.
008/2014, Processo Licitatório nº. 008/2014, tipo menor preço global,
para a contratação de serviços de transporte, conforme especificações e
quantitativos descritos no Anexo I do Edital Licitatório, far-se-á no dia
06/06/2014, às 15:00 horas. O inteiro teor do Edital está à disposição
dos interessados no site oficial www.cissul.com.br ou de 2ª. a 6ª. Feira,
das 10 às 16 horas, na Rua João Urbano Figueiredo, n.º 177, Bairro
Boa Vista, Varginha/MG. João Gualberto Resende Júnior, Secretário
Executivo do CISSUL.

57 cm -27 563602 - 1
COWAN PETRÓLEO E GÁS S.A.
CNPJ/MF N° 08.560.890/0001-06 - NIRE Nº 31300024377
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2014
Data, Hora e Local: 30 de abril de 2014, às 10:30 horas, na sede da
Companhia, localizada à Rua Aurélio Pires, nº 121, Anexo I - Sala 404,
Bairro Liberdade, CEP 31270-430, Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. Presença: Presente a totalidade dos acionistas da
Companhia conforme assinaturas constantes do Livro Presença dos Acionistas. Convocação: Dispensada em virtude da presença da totalidade
dos acionistas, conforme art. 124, §4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Sr. Saulo Wanderley Filho; Secretário: Sr. Bruno Wanderley. Ordem do Dia: (I) deliberar sobre a prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação do relatório da administração e das demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31 de
dezembro de 2013. Deliberações: Tomadas por unanimidade de votos
representativos da totalidade do Capital Social: (I) aprovação das contas
dos administradores, do relatório da administração, bem como das demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31 de
dezembro de 2013, compostas por Balanço Patrimonial, Demonstração
do Resultado do Exercício, Demonstração de Resultados Abrangentes,
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração dos
Fluxos de Caixa e Notas Explicativas, auditadas por Ernst &Young Auditores Independentes S.S., publicadas nas edições do dia 30 de abril de
2014 do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, caderno 2, páginas
59, 60 e 61, e do Jornal Diário do Comércio, páginas 16 e 17, considerando-se regular a publicação supra mencionada, nos termos do artigo 133,
§ 4º, da Lei nº 6.404/76. Encerramento: Ainda em Assembléia, os acionistas deliberaram que os arquivamentos e publicações legais fossem
realizados, bem como fossem os livros societários transcritos, para os
devidos fins legais. Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se esta ata
em livro próprio, a qual foi lida, aprovada por unanimidade e assinada
por todos os acionistas presentes. Assinaturas: Acionistas: Construtora
Cowan S.A. (p/Saulo Wanderley Filho) e Saulo Wanderley. Presidente
da Mesa - Saulo Wanderley Filho e Secretário - Bruno Wanderley. Certifico que a presente é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. (a)
Saulo Wanderley Filho - Presidente. (a) Bruno Wanderley - Secretário. Acionistas: (a) Construtora Cowan S.A. - p/Saulo Wanderley Filho. (a) Saulo Wanderley. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico o Registro Sob o Nro.: 5.276.305 em 22/05/2014 #Cowan Petróleo e Gás S.A.# Protocolo: 14/349.617-4. (a) Marinely de Paula Bomfim
- Secretária Geral.
9 cm -28 564036 - 1

Ficam os senhores acionistas da Calcindo Participações e Engenharia S.A. convocados para a Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se
no dia 05/06/2014 (cinco) de junho de 2014 (dois mil e quatorze),
às 10:00 (dez) horas, na Rodovia MG-10 Km 24,3, Bairro Angicos,
Vespasiano, MG, a fim de deliberar sobre o seguinte: 1) Exame, discussão e votação do Relatório dos Administradores e Demonstrações
Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2013;
2) Eleição dos membros do Conselho de Administração; 3) Fixação
da remuneração dos Administradores. Vespasiano, MG, 26 de maio
de 2014. (a) Luiz Felippe de Lima Vieira - Presidente do Conselho
de Administração.
3 cm -23 562389 - 1
Republicação extrato de contratos - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO VALE DO PIRANGA
- Extrato de contratos - processo pregão 009/2014 registro preços
001/2014 objeto: Fornecimento de peças originais e/ou genuínas automotivas novas, para manutenção da frota de veículos do CISAMAPINº
Contrato: 52/2014;Contratada: VCP Vitória Comercio de Peças
Ltda;Valor: R$ 4.500,00; Contrato: 53/2014: Brasil Máquinas e Veículos Ltda., Valor: R$ 23.500,00; nº contrato: 054/2014;CONTRATADA:
TEIXEIRA
GOMES
E
FERREIRA
SOCIEDADE
DE
ADVOGADOS;Objeto: Prestação de serviço de assessoria jurídica em
Direito Público. Valor: R$ 18.000,00; Processo P.D 15/14;Contrato:
23/2014;Contratada: MAX ANDERSON BRAGA MENDES - ME.
Valor: R$ 40.831,91;Objeto: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, conforme Convênio nº 2146/2013 - EMG/SES/SUS
- MG/FES e o CISAMAPI. Objeto: Investimento, visando à aquisição
de equipamentos e outros materiais permanentes para estruturar a Unidade Assistencial do CISAMAPI em Atenção Especializada em Saúde.
Processo: P.P. 10/2014; Contrato: 56/2014 Posto de Gasolina Pracinha
Ltda. VALOR: R$ 900,00, Objeto: Locação de garagem para veículo do
CISAMAPI. Processo: P.D: 16/2014.
5 cm -28 563688 - 1

EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL - CISSUL – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
DE SAÚDE DA MACRORREGIÃO DO SUL DE MINAS. Aviso de
Licitação. A abertura da Licitação na modalidade Pregão Presencial nº.
007/2014, Processo Licitatório nº. 007/2014, tipo menor preço global,
para a contratação de serviços de alimentação (almoço e coffe-break),
conforme especificações e quantitativos descritos no Anexo I do Edital
Licitatório, far-se-á no dia 06/06/2014, às 13:00 horas. O inteiro teor
do Edital está à disposição dos interessados no site oficial www.cissul.
com.br ou de 2ª. a 6ª. Feira, das 10 às 16 horas, na Rua João Urbano
Figueiredo, n.º 177, Bairro Boa Vista, Varginha/MG. João Gualberto
Resende Júnior, Secretário Executivo do CISSUL.
EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL - CISSUL – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
DE SAÚDE DA MACRORREGIÃO DO SUL DE MINAS. Aviso de
Licitação. A abertura da Licitação na modalidade Pregão Presencial nº.
006/2014, Processo Licitatório nº. 006/2014, tipo menor preço global,
para a contratação de serviços de hospedagem e alimentação, conforme
especificações e quantitativos descritos no Anexo I do Edital Licitatório, far-se-á no dia 06/06/2014, às 9:00 horas. O inteiro teor do Edital está à disposição dos interessados no site oficial www.cissul.com.
br ou de 2ª. a 6ª. Feira, das 10 às 16 horas, na Rua João Urbano Figueiredo, n.º 177, Bairro Boa Vista, Varginha/MG. João Gualberto Resende
Júnior, Secretário Executivo do CISSUL.
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ENERGISA SOLUÇÕES
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EM LINHAS E REDES S.A.
CNPJ/MF: 19.371.183/0001-80
NIRE: 3130010618-7
Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Energisa Soluções – Construções e Serviços em Linhas e Redes S.A.
(“Companhia”), realizada em 24 de abril de 2014, lavrada na
forma de sumário. 1. Data, hora e local: Aos 24 dias do mês de
abril de 2014, às 08h00, na sede da Companhia, localizada na Av.
Manoel Inácio Peixoto, S/N, Parte II, Bairro Industrial, na Cidade de
Cataguases, Estado de Minas Gerais. 2. Convocação e Presenças:
Dispensada na forma do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital
VRFLDOGD&RPSDQKLDFRQIRUPHVHYHULÀFDGDVDVVLQDWXUDVQR´/LYUR
de Presença de Acionistas”. 3. Mesa: Presidente, o Sr. Gabriel Alves
Pereira Junior, e Secretário, o Sr. Carlos Aurélio M. Pimentel. 4.
Deliberações: Pela única acionista representando a totalidade do
capital social da Companhia, foram tomadas, por unanimidade, as
seguintes deliberações: 4.1. Em Assembleia Ordinária: 4.1.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma
de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas
dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei
nº 6.404/76. 4.1.2. Aprovar, depois de examinados e discutidos, o
relatório anual e as contas da administração, bem como as demonVWUDo}HV ÀQDQFHLUDV UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR VRFLDO HQFHUUDGR HP 
de dezembro de 2013, os quais foram publicados no dia 03 de abril
GHQRMRUQDO´'LiULR5HJLRQDOGH-XL]GH)RUDµSiJLQDH
QR'LiULR2ÀFLDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLVSiJLQDUHVSHFWLYDmente, tendo sido dispensada a publicação dos anúncios aos quais se
UHIHUHRDUWGD/HLQžQDIRUPDGHVHX†ž$SURvar a alteração do jornal de grande circulação no qual a Companhia
ID]DVVXDVSXEOLFDo}HVOHJDLVGR´'LiULR5HJLRQDOGH-XL]GH)RUDµ
SDUD R ´'LiULR GR &RPpUFLRµ 4.2. Em Assembleia Extraordinária:
4.2.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia
em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das
assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus
§§, da Lei nº 6.404/76. 4.2.2. Fixar o montante global da remunerDomR DQXDO GRV DGPLQLVWUDGRUHV GD &RPSDQKLD SDUD R H[HUFtFLR GH
2014 no montante proposto pelas acionistas presentes, que rubricado
HDXWHQWLFDGRSHODPHVDÀFDDUTXLYDGRQD&RPSDQKLDFRPRGRF
4.2.3. Consignar que a Energisa Soluções – Construções e Serviços
em Linhas e Redes S.A., transformou-se em Subsidiária Integral
da Energisa Soluções S.A., em razão da transferência não onerosa
de 01 (uma) ação que pertencia a Energisa S.A., para a Energisa
Soluções S.A., lavrado no livro de transferência de ações da ComSDQKLDHP4.2.4. Consignar a transferência, pela Energisa Soluções S.A., em favor da Energisa Soluções – Construções
e Serviços em Linhas e Redes S.A., de todo o acervo técnico relacionado aos serviços de Manutenção de Iluminação Pública, bem
como dos responsáveis técnicos que executaram os serviços objetos
do referido acervo técnico, compreendendo-se assim transferida toda
FDSDFLGDGHWpFQLFRRSHUDFLRQDOHSURÀVVLRQDOUHODWLYDjVDWLYLGDGHV
HVSHFtÀFDV DFLPD PHQFLRQDGDV  &RQVLJQDU D UHQ~QFLD GR 6U
Camilo Afonso Pontes ao cargo de Diretor de Operações da Companhia ocorrida desde o dia 26 de março de 2013, conforme carta de
UHQ~QFLDDQH[DFXMDFySLDQXPHUDGDHDXWHQWLFDGDSHOD0HVDÀFD
arquivada na Companhia como doc. 2. 4.2.6. Declarar os agradecimentos da Companhia ao Sr. Camilo Afonso Pontes pelos trabalhos
desenvolvidos ao longo do tempo em que esteve à frente da Diretoria de Operações da Companhia. 4.2.7. Em razão da renúncia do
Sr. Camilo Afonso Pontes, determinar que o Diretor Presidente da
Companhia, o Sr. Gabriel Alves Pereira Junior, acumule o cargo de
Diretor de Operações da Companhia, com mandato coincidente com
o dos demais Diretores eleitos pela Assembleia Geral de Constituição
da Companhia realizada em 01 de novembro de 2013, ou até que
outro seja eleito para o cargo de Diretor de Operações em Assembleia
Geral de Acionistas da Companhia. 4.2.8. Consignar que a diretoria
da Companhia encontra-se composta pelos seguintes membros, todos com mandato até 01 de novembro de 2016: (i) Gabriel Alves
Pereira Júnior, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira
GHLGHQWLGDGHQžH[SHGLGDSHOR&5($LQVFULWRQR&3)
0)VRERQžUHVLGHQWHHGRPLFLOLDGRQD&LGDGHGH
Cataguases, Estado de Minas Gerais, com escritório na Praça Rui
Barbosa, nº 80 (parte), Cataguases – MG, CEP 36770-034, no cargo
de Diretor-Presidente e Diretor de Operações; (ii) José Marcelo
Gonçalves Reis, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira
GHLGHQWLGDGHQž&5($5-LQVFULWRQR&3)0)VRER
nº 383.839.776-20, residente e domiciliado na Cidade de Cataguases,
Estado de Minas Gerais, com escritório na Praça Rui Barbosa, nº
80 (parte), Cataguases – MG, CEP 36770-034, no cargo de Diretor
Vice-Presidente; e (iii) Maurício Perez Botelho, brasileiro, casado,
engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04066824-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 738.738.107-00,
residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com
escritório na Av. Pasteur, nº 110, 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro –
5-&(3QRFDUJRGH'LUHWRUVHPGHVLJQDomRHVSHFtÀFD
5. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a
presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada por todos os
SUHVHQWHVDV 0DXUtFLR3HUH]%RWHOKR3UHVLGHQWHDV &DUORV$Xrélio M. Pimentel – Secretário; as) Energisa Soluções S.A. - AcioniVWD UHSUHVHQWDGD SHORV 'LUHWRUHV 0DXUtFLR 3HUH] %RWHOKR H *DEULHO
Alves Pereira Junior. Confere com o original que se encontra lavrado
no Livro de Atas de Assembleias Gerais da Energisa Soluções - Construções e Serviços em Linhas e Redes S.A. Carlos Aurélio Martins
Pimentel - Secretário. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
&HUWLÀFR R UHJLVWUR VRE R Qž  HP . Protocolo:
. Energisa Soluções - Construções e Serviços em Linhas e Redes 6$0DULQHO\GH3DXOD%RPÀP6HFUHWiULD*HUDO
21 cm -27 563557 - 1
CW PARTICIPAÇÕES EM CONCESSÃO DE RODOVIAS S.A.
CNPJ/MF nº 16.853.240/0001-79 - NIRE nº 31300102157
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2014
Data, Hora e Local: 30 de abril de 2014, às 10:45 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua General Aranha, 340, Anexo I - Sala 403, Bairro
Liberdade, CEP 31270-400, no Município de Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais. Presença: Presente a totalidade dos acionistas da Companhia conforme assinaturas constantes do Livro Presença dos Acionistas.
Convocação: Dispensada em virtude da presença da totalidade dos acionistas, na forma do Art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente:
Sr. Saulo Wanderley Filho; Secretário: Sr. Bruno Wanderley. Ordem do
Dia: (I) deliberar sobre a prestação de contas dos administradores, exame,
discussão e votação das demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; (II) deliberar sobre a destinação do lucro líquido apurado e a distribuição de dividendos relativos as
demonstrações mencionadas acima. Deliberações: todas tomadas por unanimidade de votos representativos da totalidade do Capital Social: (I) aprovação das contas dos administradores bem como das demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013,
compostas por Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração
dos Fluxos de Caixa e Notas Explicativas, auditadas por Baker Tilly Brasil
MG Auditores Independentes, publicadas nas edições do dia 30 de abril de
2014 do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, caderno 2, página 67, e
do jornal Hoje em Dia, página 36; considerando-se regular a publicação
supra mencionada, nos termos do art. 133, § 4º, da Lei nº 6.404/76; (II)
aprovação da proposta da Diretoria de destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2013 no valor de R$ 8.624.527,96 (oito
milhões seiscentos e vinte e quatro mil quinhentos e vinte e sete reais e
noventa e seis centavos), da seguinte forma: (i) para a constituição de reserva legal no valor de R$ 431.226,40 (quatrocentos e trinta e um mil duzentos e vinte e seis reais e quarenta centavos); (ii) para a distribuição de
dividendos aos acionistas no valor de R$ 8.193.301,56 (oito milhões cento
e noventa e três mil trezentos e um reais e cinquenta e seis centavos), dos
quais R$ 7.515.976,62 (sete milhões quinhentos e quinze mil novecentos e
setenta e seis reais e sessenta e dois centavos) foram distribuídos antecipadamente, e incluindo-se neste valor os dividendos adicionais propostos no
montante de R$ 677.324,94 (seiscentos e setenta e sete mil trezentos e vinte e quatro reais e noventa e quatro centavos). Encerramento: Ainda em
Assembléia, os acionistas deliberaram que os arquivamentos e publicações
legais fossem realizados, bem como fossem os livros societários transcritos, para os devidos fins legais. Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se
esta ata em livro próprio, a qual foi lida, aprovada por unanimidade e assinada por todos os acionistas presentes. Assinaturas: Acionistas: Construtora Cowan S.A. (p/Saulo Wanderley Filho) e Saulo Wanderley. Presidente
da Mesa - Sr. Saulo Wanderley Filho e Secretário - Sr. Bruno Wanderley.
Certifico que a presente é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio.
(a) Saulo Wanderley Filho - Presidente da Mesa. (a) Bruno Wanderley Secretário. Acionistas: (a) Construtora Cowan S.A. - p/Saulo Wanderley
Filho. (a) Saulo Wanderley. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico o Registro Sob o Nro.: 5.276.302 em 22/05/2014 #CW Participações em Concessões de Rodovias S.A.# Protocolo: 14/349.603-4. (a) Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
11 cm -28 564038 - 1