TJMG 15/08/2014 -fl. 56 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
56 – sexta-feira, 15 de Agosto de 2014 Diário do Executivo
Anexo II
Anexo V
Edital De Credenciamento Nº 01/2014
Aviso De Chamamento
O Diretor Geral Da Academia De Polícia Civil De Minas Gerais, no uso
de suas atribuições, previstas na Lei Complementar nº 129/2013, torna
público para conhecimento dos interessados, que a partir dessa data e
durante 10 (dez) dias, estará credenciando empresas, devidamente constituídas como pessoas jurídicas, especializadas na realização de avaliações
psicológicas, para prestação de serviços na cidade de Belo Horizonte, que
atendam às condições estabelecidas no Edital nº 01/2014.
Os interessados poderão obter informações sobre o Edital de Credenciamento, onde constam todas as informações necessárias para sua formalização, no horário de 08:30h às 12:00h e 14:00h às 18:00h, de segunda
a sexta-feira, exceto feriados, na Divisão de Recrutamento e Seleção da
ACADEPOL, situada à Rua Oscar Negrão de Lima, 200, Bairro Nova
Gameleira, CEP 30.510-210 em Belo Horizonte MG, telefones: (31)
3372.54.23, 3372.23.04. Toda a documentação mencionada também está
disponível no Diário Oficial e Portal da ACADEPOL.
Edital De Credenciamento Nº 01/2014
Modelo De Declaração De Aceitação Dos Valores Do Serviço
Belo Horizonte, ... de ................ de 2014.
Marco Antônio Monteiro de Castro
Diretor Geral da ACADEPOL
Anexo III
Edital De Credenciamento Nº 01/2014
Modelo De Requerimento De Credenciamento
À Divisão de Recrutamento e Seleção da ACADEPOL
Rua Oscar Negrão de Lima, 200 – Nova Gameleira
Belo Horizonte - MG
A empresa.........................................................................................,......
Localizada na ........................................................................................
., CNPJ nº ...................................., por intermédio de seu representante
legal, o(a) Sr(a). .....................................................................................,
(nacionalidade, estado civil, profissão), portador da cédula de identidade
RG nº........................, CPF nº ....................., com poderes para praticar
todos os atos que se fizerem necessários, vem pela presente REQUERER
SEU CREDENCIMENTO e declarar conhecer e estar plenamente de
acordo com as condições estabelecidas no EDITAL DE CREDENCIAMENTO 01/2014, que tem por objeto a avaliação psicológicas em candidatos à carreira de INVESTIGADOR DE POLÍCIA I classificados no
concurso público realizado pela PCMG.
Belo Horizonte/MG, ..... de ...................... de 2014.
(Carimbo da empresa, nome e cargo da pessoa que assina, com firma
reconhecida)
Obs.: Este documento deverá ser redigido em papel timbrado da empresa.
Quando a empresa não possuir papel timbrado, deverá fazer sua identificação na folha com especificação da razão social, número do CNPJ, endereço, telefone e número de fax, se houver.
Anexo IV
Edital De Credenciamento Nº 01/2014
Documentos Exigidos
1 - Relativa à Habilitação Jurídica:
1.1 – registro comercial, no caso de empresa individual;
1.2 – ato constitutivo, estatuto ou Termo social em vigor, devidamente
registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de
sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus
administradores;
1.3 – inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de eleição da diretoria em exercício;
1.4 – decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade
estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização
para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade
assim o exigir;
1.4.1 – o ato de constituição do licitante deverá expressar objetivo social
pertinente e compatível com o objeto desta Licitação.
2 - Relativa à Regularidade Fiscal:
2.1 – Comprovante de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), da unidade da empresa que participará da licitação,
nos termos da IN-SRF 200/2002;
2.2 – Alvará de localização e funcionamento;
2.3 – Alvará de vigilância sanitária;
2.4 – prova de regularidade perante a Seguridade Social, da unidade da
empresa
que participará da licitação, através de Certidão emitida pelo Instituto
Nacional do
Seguro Social (INSS), negativa ou equivalente;
2.5 – prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço, da unidade da empresa que participará da licitação, através do
Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), emitido pela Caixa Econômica Federal.
3 - Relativa à Qualificação Técnica:
3.1 – Documento expedido por órgão competente, comprovando o
mínimo de 2
(dois) anos de existência da clínica;
3.2 – Certidão(ões) ou atestado(s) expedido(s) por pessoa jurídica de
direito público ou privado, comprovando experiência na realização de
avaliação psicológica em processo seletivo e comprovando ainda a satisfação quanto à qualidade dos serviços e cumprimento das obrigações
contratuais;
3.3 – Certidão de regularidade junto ao Conselho Regional de Psicologia
da clínica e do seu responsável técnico;
3.4 – Declaração emitida pela clínica de que atende as exigências de acessibilidade às pessoas com deficiência, conforme as normas pertinentes.
4 - Relativo à Capacidade de Atendimento da Clínica:
4.1 A clínica credenciada deverá fazer uma declaração de sua capacidade
de atendimento, conforme modelo abaixo.
Declaro, para fins do disposto no item 5.2 do Edital de Credenciamento nº
01/2014, que possuo a seguinte capacidade de atendimento:
a) ........... (por extenso) sala de recepção;
b) ......... (por extenso) salas de atendimento para aplicações de testes individuais, com capacidade de atendimento mínima de ........ (por extenso)
candidatos por dia;
c) ...... (por extenso) psicólogos capacitados para assumir as turmas dos
exames coletivos (todos disponíveis para o mesmo dia e horário);
d) capacidade de entrega mínima de ......... (por extenso) laudo/resultados por dia;
e) que as instalações da clínica estão totalmente de acordo com as normas
da legislação pertinente.
Belo Horizonte, .......... de .....................................de 2014.
Responsável Técnico: ............................................................................
5 - Condições para Aceitabilidade dos Documentos:
5.1 – Os documentos poderão ser apresentados em original, cópia autenticada por
cartório ou publicação na imprensa oficial, ou poderão ser autenticados
por servidor da Divisão de Licitação, nesse caso as fotocópias deverão vir
acompanhadas dos originais.
5.2 – No caso de documento emitido por meio de sistema eletrônico, a
aceitação fica condicionada à verificação de sua autenticidade no portal
do emissor, na Internet;
5.3 – Salvo aqueles documentos que por sua própria natureza tenham validade indeterminada, todos os demais somente serão considerados válidos
se emitidos em no máximo 90 (noventa) dias imediatamente anteriores à
data-limite para apresentação das propostas, caso não tenham prazo de
validade neles consignado;
5.4 – Todos os documentos deverão estar em nome da matriz, se o licitante
for a matriz, e em nome da filial, se o licitante for a filial;
5.5 – Poderá ainda o licitante, se filial, apresentar aqueles documentos
que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente
em nome da matriz;
5.6 – Os documentos exigidos não poderão ser substituídos por nenhum
tipo de protocolo.
Declaração
Declaro que tomei conhecimento do valor de R$ 210,08 (duzentos e dez
reais e oito centavos) adotado pela Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais para pagamento de Avaliação Psicológica em candidatos classificados à carreira de Investigador De Polícia I no seu concurso público,
objeto do Edital de Credenciamento nº 01/2014, estando plenamente de
acordo com as condições estabelecidas no referido Edital.
...........................................................................
Clínica Credenciada
Belo Horizonte, ............... de ........................................ 2014.
ANEXO VI
VISTORIA TÉCNICA DAS CLÍNICAS PSICOLÓGICAS
O presente documento tem por finalidade vistoriar as instalações físicas,
mobiliário, aparelhos e equipamentos técnicos psicológicos das Clínicas
de Atendimento Psicológico, que pretendem se credenciar junto à PCMG
no processo de Avaliação Psicológica do Concurso Público para Investigador de Polícia I, Provimento 2014.
1. IDENTIFICAÇAO DA CLINICA:
Nome da Clínica..................................................CNPJ .........................
Endereço..............................................................Bairro..........................
Telefone(s).................................. , ........................................................
Nome do Psicólogo responsável pela Clínica......................................... ....
................................................................ CRP...................................
Nome do Funcionário da Clínica presente na vistoria ........................... .....
............................................................................................................
Observações:..........................................................................................
.................................................................................................................
2. VIAS DE ACESSO À CLÍNICA E SUA LOCALIZAÇÃO
A -...... Poucas vias de acesso, difícil localização;
B -...... Relativa facilidade na localização, com boas vias de acesso;
C -...... Excelentes vias de acesso e localização.
Observações:.....................................................................................
................................................................................................................
3. IDENTIFICAÇÃO EXTERNA DA CLÍNICA
A -......... Não há placa de identificação;
B -......... Há placa de identificação ou similar precário;
C -......... Boa identificação externa.
Observações:.....................................................................................
...........................................................................................................
4. ACESSIBILIDADE PARA CANDIDATOS PORTADORES DE
NECESSIDADES ESPECIAIS - PNE
A -.......... Não há adaptações para candidatos PNE;
B -.......... Adaptações precárias para candidatos PNE;
C -.......... Boas instalações para candidatos PNE.
Observações:...........................................................................................
...........................................................................................................
5. SALA DE RECEPÇÃO DA CLÍNICA
A -......... Não há sala de recepção;
B -......... Sala de recepção em precário estado de conservação;
C -......... Sala de recepção em bom estado de conservação.
Observações:...........................................................................................
...........................................................................................................
6. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS COM ADAPTAÇÕES PARA CANDIDATOS PNE
A -........ Há somente 01 (um) banheiro para todos os candidatos, sem
adaptações;
B -....... Há 02 (dois) banheiros com pouca conservação e razoáveis
adaptações;
C -......... Há 02 (dois) banheiros em bom estado de conservação e
adaptações.
Observações:...........................................................................................
...........................................................................................................
7. SALAS DESTINADAS PARA APLICAÇÃO DE TESTES
PSICOLÓGICOS
7.1- Tamanho da sala para teste coletivo
A -........ Uma sala muito pequena, apertada, sem circulação de ar e sem
capacidade para atender 20 candidatos;
B -......... Uma sala com certo conforto, com circulação de ar e sem capacidade para atender 20 candidatos;
C -........ Uma sala grande, confortável, e com capacidade para atender
20 candidatos.
Observações:...........................................................................................
.................................................................................................................
7.2- Tamanho das salas para testes individuais
A -..........Salas muito pequenas, apertadas, sem circulação de ar e sem
isolamento acústico;
B - .........Salas com conforto mediano, circulação de ar e isolamento
acústico;
C - .......Salas grandes, confortáveis, e com e isolamento acústico.
Observações: ......................................................................................
............................................................................................................
7.3 Iluminação
A -.......... Deficiente Iluminação elétrica e/ou natural;
B -.......... Mediana Iluminação elétrica e/ou natural;
C -........... Boa Iluminação elétrica e/ou natural.
Observações:.....................................................................................
...............................................................................................................
7.4 Barulhos e ruídos externos
A -....... Salas não conseguem isolar barulhos e/ou ruídos;
B -....... Salas com um pouco de isolamento de barulhos e/ou ruídos;
C -........ Salas com bom isolamento de barulhos e/ou ruídos.
Observações:.....................................................................................
............................................................................................................
7.5 Mesas e cadeiras adequadas para aplicação dos testes
A -..........Mesas e cadeiras sem conforto, conservação e inadequadas;
B -.......... Mesas e cadeiras adequadas, porém sem conservação;
C -.......... Mesas e cadeiras adequadas, em bom estado de conservação.
Observações:.....................................................................................
...........................................................................................................
7.6 Existe carteira para canhoto?
Sim.......... Não......... Quantidade..........
Belo Horizonte, .......... /.......................... / 2014.
Assinatura pela Clínica:..........................................................................
Função ....................................................................................................
Assinatura do Vistoriador .......................................................................
MASP ...............................
208 cm -14 596353 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAIS E AVISOS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Convênio n.º113/2014/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e a Empresa Centro de Formação de Condutores Dilma LTDA, do Município de Formiga/MG. Objeto: Estabelecimento de cooperação técnica entre as partes convenentes. O CFC
Dilma LTDA, destina o imóvel que detém a posse, constituído por uma
pista para exames de direção veicular na categoria “A” situada na Rua
Arcos, n°10, Bairro Recanto da Praia, Formiga/MG, para ser utilizada
pelo DETRAN-MG, sem ônus para o Estado. Duração: O prazo de duração é de 60 (sessenta) meses, contados a partir de sua assinatura. Valor
e Dotação Orçamentária: Estimam-se as despesas mensais, por parte da
Empresa, em R$ 100,00 (cem reais), para efeitos legais. Foro: Bhte/MG.
Assinatura: 08/08/2014. Signatários: Oliveira Santiago Maciel (P/PCMG)
e Anderson Alcântara Silva Melo (P/DETRAN-MG) e Dilma Teresinha
Oliveira Duque (P/CFC).
Convênio n.º 114/2014/PCMG
Convenentes: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Município de
Corinto/MG. Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Município. Prazo de Duração: 12 (doze) meses. Custo Estimado Global: R$ 52.742,04 (cinquenta e dois mil, setecentos e quarenta
e dois reais e quatro centavos). Dotações Orçamentárias: 02.05.06.18100
06.2027.3.3.9030.00 – Ficha 207 e 02.05.06.1810006.20.27.3.3.90.39.00
– Ficha 208. Data da Convalidação: A partir de 10/01/2014. Fundamentação Legal: Art. 116 da Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes. Do
Foro: Corinto/MG. Signatários: Oliveira Santiago Maciel (P/PC) e Nilton
Ferreira da Silva (P/Pref.). Assinatura: 14/08/2014.
Convênio n.º 115/2014/PCMG
Convenentes: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Município de
Cabo Verde/MG. Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre
a Polícia Civil e o Município. Prazo de Duração: 60 (sessenta) meses.
Custo Estimado: R$ 6.916,65 (seis mil, novecentos e dezesseis reais e
sessenta e cinco centavos) mensais. Dotações Orçamentárias: 02 – Executivo; 061810602 – Promoção e Defesa Civil; PT. 2.027 – Cooperação
com a Polícia Civil – Convênio – 339030 – 0339036 - 339039. Data da
Convalidação: A partir de 01/01/2014. Fundamentação Legal: Art. 116 da
Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes. Do Foro: Belo Horizonte/
MG. Signatários: Oliveira Santiago Maciel (P/PC) e Edson José Ferreira
(P/Pref.). Assinatura: 14/08/2014.
Convênio n.º 116/2014/PCMG
Convenentes: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Município de
Araxá/MG. Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Município. Prazo de Duração: 12 (doze) meses. Custo Estimado Global: R$ 267.624,00 (duzentos e sessenta e sete mil, seiscentos
e vinte e quatro reais). Dotação Orçamentária: 02.08.04.122.0001.2.047.
Fundamentação Legal: Art. 116 da Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes. Do Foro: Araxá/MG. Signatários: Oliveira Santiago Maciel (P/
PC) e Jeová Moreira da Costa (P/Pref.). Assinatura: 14/08/2014.
Convênio n.º 117/2014/PCMG
Convenentes: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Município de
Cachoeira Dourada/MG. Objeto: Estabelecimento de base de cooperação
entre a Polícia Civil e o Município. Prazo de Duração: 12 (doze) meses.
Custo Estimado: R$ 2.268,92 (dois mil, duzentos e sessenta e oito reais
e noventa e dois centavos) mensais. Dotações Orçamentárias: 02.012.0005-06.181.0002-3.3.90.30.00.00.00 –Material de Consumo – 02.012.0005-06.181.0002-3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros e
Pessoa Jurídica. Data da Convalidação: A partir de 02/01/2014. Fundamentação Legal: Art. 116 da Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes. Do Foro: Capinópolis/MG. Signatários: Oliveira Santiago Maciel (P/
PC) e José Márcio Storti (P/Pref.). Assinatura: 14/08/2014.
Convênio n.º 118/2014/PCMG
Convenentes: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Município de
Japonvar/MG. Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a
Polícia Civil e o Município. Prazo de Duração: 36 (trinta e seis) meses.
Custo Estimado: R$ 1.426,00 (mil, quatrocentos e vinte e seis reais) mensais. Dotação Orçamentária: 0301010618100072015333041. Data da
Convalidação: A partir de 01/01/2014. Fundamentação Legal: Art. 116
da Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes. Do Foro: Brasília de
Minas/MG. Signatários: Oliveira Santiago Maciel (P/PC) e Eraldino Soares de Oliveira (P/Pref.). Assinatura: 14/08/2014.
Termo de Rescisão
Partes: EMG/Polícia Civil e o(a) Agente Administrativo. Objeto: Rescindir o Contrato Administrativo por prazo determinado a partir de 26/05/14.
Foro Bhte/MG. Assinatura: 14/08/14. Signatários: Oliveira Santiago
Maciel (P/Polícia Civil), Contratado(a): Simone Fernandes Ferreira.
Extrato de Contrato
Contrato nº: 5271/2014
Processo nº.:1511189-317/2014
Modalidade: Pregão Eletrônico
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Comércio de Combustíveis Rodão
LTDA-EPP, CNPJ 12.756.382/0001-67. Objeto: Fornecimento de combustíveis para abastecer as viaturas alocadas na Delegacia de Polícia Civil
em Janaúba/MG. Prazo: 12 meses – 06/08/2014 a 05/08/2015. Valor Global: R$ 147.098,40 (cento e quarenta e sete mil, noventa e oito reais e quarenta centavos). Pagamento: Cláus.4: até 30(trinta) dias da apresentação
da fatura. Dot. Orç.:1511.06.181.189.4480.0001-339030.26.0.27.1. Foro:
B.Hte./MG. Assinatura: 06/08/2014. Signatários: Dra. Gessiane Soares
Cangussu(P/Contratante) e Charles Martins Lima(P/Contratada).
Extrato de Contrato
Contrato nº: 5254/2014
Processo nº.:1511189-310/2014
Modalidade: Pregão Eletrônico
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Auto Posto Vilela LTDA, CNPJ
21.382.890/0001-13. Objeto: Fornecimento de combustíveis para abastecer as viaturas alocadas na Delegacia de Polícia Civil em São Gonçalo
do Sapucaí/MG. Prazo: 12 meses – 14/08/2014 a 13/08/2015. Valor Global: R$ 29.592,00 (vinte e nove mil, quinhentos e noventa e dois reais).
Pagamento: Cláus.4: até 30(trinta) dias da apresentação da fatura. Dot.
Orç.:1511.06.181.189.4480.0001-339030.26.0.27.1. Foro: B.Hte./MG.
Assinatura: 14/08/2014. Signatários: Dr. Flávio Tadeu Destro(P/Contratante) e Edson Cardoso Miranda(P/Contratada).
Extrato Contrato nº16/2014
Modalidade: Pregão Eletrônico nº316/2014
Partes: EMG/Polícia Civil e a Empresa Milione Engenharia e Construções LTDA. Reforma do passeio do Complexo Souza Cruz. O prazo de
execução é de no máximo 30(trinta) dias corridos, contados da data de
recebimento da “Ordem De Início” , no valor de R$ 31.977,70 (trinta e
um mil, novecentos e setenta e sete reais e setenta centavos). Dos recursos
orçamentários: 1511.06.122.701.2002.0001.33.90.39.22.060.1 O contrato
vigerá pelo prazo de 12(doze) meses a contar da sua assinatura. Assinatura: 13 de agosto de 2014. Signatários: Henrique de Oliveira (p/contratante); Reginaldo Eugênio Santiago (p/contratada).
Extrato do V Termo Aditivo ao Contrato n.º 593/10 Partes: EMG/Polícia Civil e a Empresa Embratel S/A. Da Prorrogação: 12 (doze) meses
– 20/08/2014 a 19/08/2015. Permanecem em vigor as demais itens e condições do Contrato e seus Aditivos, desde que não alterado pelo presente
Termo Aditivo. Assinatura: 14/08/2014. Signatários: Oliveira Santiago
Maciel (P/Locatária) P/P Emerson Stefanelli Santos (P/Locador).
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do V Termo Aditivo ao contrato nº 593/10, com
a empresa Embratel S/A, objetivando prorrogar a vigência por mais 12
(doze) meses, no período de 20/08/2014 a 11/08/2015.
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 16 dias do
mês de junho de 2014.
Oliveira Santiago Maciel
Chefe da Polícia Civil
Extrato de Contrato nº899/2014
Partes: Policia Civil e a empresa 4Tech Manutenção Laboratorial, Refrigeração e Hospitalar LTDA. Do objeto: Prestação de Serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo peças, exceto conjunto de câmara
(interna e externa) e conjunto câmara gerador de Vapor em 01 (uma) autoclave e 01 (um) Sistema de Osmose Reversa; Do Valor: O valor global do
presente contrato é de R$14.709,96 (quatorze mil setecentos e nove reais e
noventa e seis centavos); Dos Recursos Orçamentários: 1511.10.302.251.
4.138.0001.3.3.90.39.27.1.0, no item 21, do exercício de 2014; Da Vigência: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura; Do Local e do Prazo de
Entrega, Do Prazo para Execução dos Serviços, Do Recebimento e Da
Aceitação dos Serviços, Do Pagamento, Da Fiscalização, Das Obrigações
das Partes, Das Sanções e Penalidades, Dos Recursos Administrativos,
Da Rescisão Contratual, Das Disposições Gerais e Finais, Da Publicação
e Do Registro, Do Foro conforme cláusulas terceira, quarta, quinta, sexta,
sétima oitava, décima, décima primeira, décima segunda, décima quarta,
décima quinta e décima sexta respectivamente; B.Hte/MG, Assinatura:
13/08/2014, signatários: Oliveira Santiago Maciel PCMG (Contratante),
Oziel Coimbra Gonçalves P/P Empresa 4tech Manutenção Laboratorial,
Refrigeração e Hospitalar LTDA - ME (Contratada).
Extrato de Contrato nº903/2014
Partes: Policia Civil de Minas Gerais e a empresa Expedito Francisco
Rosa Junior LTDA. Do objeto: Prestação serviço técnico especializado
para manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de ar condicionado; Do Preço: O preço global do presente contrato é de R$ 26.889,96
(vinte e seis mil oitocentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos); Dos Recursos Orçamentários: 1511.06.181.189.4512.0001.33903
9.21.27.1-0, do exercício de 2014; Da Vigência do Contrato: 12 (doze)
meses, contados de sua assinatura; Do Local e do Prazo de entrega, Do
Recebimento e Da Aceitação dos Serviços, Da Garantia, Do Pagamento,
Da Fiscalização, Das Obrigações das Partes, Das Sanções e Penalidades,
Dos Recursos Administrativos, Da Rescisão Contratual, Das Disposições Gerais e Finais, Da Publicação e do Registro e Do Foro conforme
Minas Gerais - Caderno 1
cláusulas terceira, quarta, quinta, sexta, sétima, oitava, décima, décima
primeira, décima segunda, décima quarta, décima quinta e décima sexta,
respectivamente; B.Hte/MG, Assinatura: 14/08/2014, signatários: Oliveira Santiago Maciel pela PCMG (Contratante), Leandro Figueiredo
de Castro P/P Empresa Repremig Representação e Comércio de Minas
Gerais (Contratada).
40 cm -14 596348 - 1
Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
– BOA – Resumo do Contrato nº 1219/14 do Pregão Eletrônico n°
1371282 02/14. Partes: CBMMG X Herbert Gomes França. Objeto: Serviço de manutenção preventiva e corretiva em veículos médios e pesados, pertencentes à frota do CBMMG. Valor: Vinte e um mil, duzentos
e quarenta reais e trinta e cinco centavos. Dot. Orç: 1371.18.542.182.44">1371.18.542.182.44
0001.33.90.39-18">34.0001.33.90.39-18 e 1371.18.542.182.44">1371.18.542.182.4434. 0001.33.90.39-18. Vigência: a partir da publicação a 31dez14. Foro: BH, 05ago14. Sig: Cláudio
Roberto de Souza, Ten Cel BM – Ord. de Desp. do BOA e Herbert Gomes
França.
– BOA – Resumo do Contrato nº 1220/14 do Pregão Eletrônico n°
1371282 02/14. Partes: CBMMG X 02/12 Auto Center Ltda. Objeto:
Serviço de manutenção preventiva e corretiva em veículos leves, pertencentes à frota do CBMMG. Valor: Um mil, oitocentos e vinte
reais. Dot. Orç: 1371.18.542.182.44">1371.18.542.182.440001.33.90.39-18">34.0001.33.90.39-18 e 1371.18.
542.182.440001.33.90.39-18">34.0001.33.90.39-18. Vigência: a partir da publicação a
31dez14. Foro: BH, 05ago14. Sig: Cláudio Roberto de Souza, Ten Cel
BM – Ord. de Desp. do BOA e Victor Leonardo Lio Santos.
– BOA – Resumo do Contrato nº 1221/14 do Pregão Eletrônico n° 1371282
03/14. Partes: CBMMG X 02/12 Auto Center Ltda. Objeto: Componentes e acessórios originais ou genuínos para veículos leves da linha FIAT;
médios das linhas Misubishi, Ford, Nissan e Iveco, pertencentes à frota
do CBMMG. Valor: Trinta e dois mil reais. Dot. Orç: 1371.18.542.182.44">1371.18.542.182.44
0001.33.90.30-23">34.0001.33.90.30-23 e 1371.18.542.182. 440001.33.90.30-23">34.0001.33.90.30-23. Vigência: a partir da publicação a 31dez14. Foro: BH, 01ago14. Sig: Cláudio
Roberto de Souza, Ten Cel BM - Ordenador de Despesas do BOA e Victor
Leonardo Lio Santos.
– BOA – Resumo do Contrato nº 1222/14 do Pregão Eletrônico n°
1371282 03/14. Partes: CBMMG X Ana Cristina Parreiras da Silva - ME.
Objeto: Componentes e acessórios originais ou genuínos para veículos
pesados das linhas Iveco e Volkswagen, pertencentes à frota do CBMMG.
Valor: oito mil reais. Dot. Orç: 1371.18.542.182. 440001.33.90.30-23">34.0001.33.90.30-23
e 1371.18.542.182.44">1371.18.542.182.440001.33.90.30-23">34.0001.33.90.30-23. Vigência: a partir da publicação a 31dez14. Foro: BH, 13ago14. Sig: Cláudio Roberto de Souza, Ten
Cel BM – Ord. de Desp. do BOA e Rubens Vecchio da Silva.
– BOA – Resumo do Contrato nº 1223/14 do Pregão Eletrônico n°
1371282 01/14. Partes: CBMMG X Mcoura Combustíveis de Aviação
ltda. Objeto: Combustíveis especiais para aviação – Querosene e Gasolina de aviação para as cidades de Ipatinga, Governador Valadares e Nova
Lima. Valor: trinta mil reais. Dot. Orç: 1371.18.542.182.44">1371.18.542.182.4434.0001.33.
90.30-33 e 1371.18.542.182.44">1371.18.542.182.4434. 0001.33.90.30-33. Vigência: a partir
da publicação a 31dez14. Foro: BH, 13ago14. Sig: Cláudio Roberto de
Souza, Ten Cel BM – Ord. de Desp. do BOA e Marcos Cezar Coura.
– BOA – Resumo do Contrato nº 1225/14 do Pregão Eletrônico n°
1371282 01/14. Partes: CBMMG X Jetfly Revendedora de combustíveis
ltda. Objeto: Combustíveis especiais para aviação – Querosene e Gasolina
de aviação para a Capital de Minas Gerais. Valor: trinta mil reais. Dot.
Orç: 1371.18.542.182.44">1371.18.542.182.4434.0001. 33.90.30-33 e 1371.18.542.182.44">1371.18.542.182.4434.
0001.33.90.30-33. Vigência: a partir da publicação a 31dez14. Foro: BH,
14ago14. Sig: Cláudio Roberto de Souza, Ten Cel BM – Ord. de Desp. do
BOA e Carlos Gdalevici Junqueira.
– CG – Resumo de Termo de Compromisso. Partes: CBMMG, MPF e
MPE. Espécie: Termo de Compromisso decorrente da Ação Civil Pública
nº 2008.38.02.004700-0. Objeto: Indenização decorrente de medidas
compensatórias ambientais. Valor: R$ 400.000,00. Vigência: 24 meses.
BH, 28mai14. Ivan Gamaliel Pinto, Cel BM, Cmt-Geral, Thales Messias
Pires Cardoso, Procurador da República e Carlos Alberto Valera, Promotor de Justiça.
13 cm -14 596407 - 1
Gabinete Militar do Governador
RATIFICAÇÃO DE ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Coronel PM Chefe do Gabinete Militar do Governador do Estado de
Minas Gerais, no uso da competência delegada pelo Decreto n. 43.817,
de 14/06/2004, nos termos do art. 26, da Lei Nacional n. 8.666/93 e com
base no Parecer Jurídico n. 059/2014, emitido pela Assessoria Jurídica
deste órgão, o qual adota, RATIFICA o Ato de Inexigibilidade de Licitação n. 02/2014, exarado pelo Ordenador de Despesas do Gabinete
Militar do Governador, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Nacional n.
8.666/93, objetivando o credenciamento e a contratação de pessoas físicas
e/ou jurídicas pelo Gabinete Militar do Governador para prestação de serviço de abastecimento e distribuição de água por meio de caminhão-pipa
a ser disponibilizado pelo contratado, em atendimento aos municípios
mineiros assolados pela estiagem ou seca, no valor total estimado de R$
2.880.000,00 (dois milhões oitocentos e oitenta mil reais), pelas dotações
orçamentárias n. 1071.06.182.741.4262.0001.3390.39.66.0.57.1 e n. 107
1.06.182.741.4262.0001.339.39.66.0.10.1.
Belo Horizonte, 14 de agosto de 2014. (a) ALEX DE MELO, CEL
PM,Chefe do Gabinete Militar do Governador e Coordenador Estadual
de Defesa Civil.
4 cm -14 596106 - 1
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR
Aviso de Licitação - Edital de Credenciamento de Pipeiros
O Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais realizará
Credenciamento de Pessoas Físicas e Jurídicas para transporte e distribuição de água potável para consumo humano, por meio de caminhões
pipas, para atender os municípios mineiros em situação de Emergência ou
Estado de Calamidade Pública, originária de estiagem ou seca verificada
a partir do exercício de 2014, que tenha sido homologada pelo Governo
Estadual e/ou reconhecida pelo Governo Federal. O edital estará disponível nos sites www.compras.mg.gov.br, www.gabinetemilitar.mg.gov.br e
www.defesacivil.mg.gov.br, a partir do dia 18/08/2014 e poderá ser solicitado por meio do e-mail [email protected]. Maiores informações pelo telefone (31) 3915.0214. Belo Horizonte, 14 de agosto de
2014.
3 cm -14 596118 - 1
Secretaria-Geral da Governadoria
SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
A Secretaria-Geral da Governadoria do Estado torna publica a homologação do Pregão Eletrônico nº 030/2014, referente à aquisição de cancela para sistema de segurança de portaria, de acordo com as especificações contidas no Edital e a adjudicação feita pela Pregoeira. Lote Único:
REVOGADO. Belo Horizonte. 14/08/2014.
2 cm -14 595897 - 1
SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
Extrato do 2º Termo de Concessão Onerosa de Uso de Bem Público, que
entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SecretariaGeral da Governadoria, e a empresa CLARO S/A. Objeto: prorrogação
da vigência do contrato pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, com início em 15/03/2014 e término previsto para 14/03/2017 e o reajuste do
valor contratual. O valor anual estimado do Termo Aditivo passa a ser de
R$41.229,10. BHte. 14/08/2014.
2 cm -14 596291 - 1
SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
Extrato do 5º Termo Aditivo ao contrato nº 7, que entre si celebram o
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria-Geral da Governadoria, e a Savassi Controle de Pragas e Serviços Ltda. Objeto: Prorrogar a
vigência do Contrato original por 12 (doze) meses a partir de 29/09/2014
a 28/09/2015. O valor anual estimado do contrato é R$2.565,57. Dotação orçamentária: 1631.04.122.712.4077.0001.339039-61-101-0; BHte.
14/08/2014.
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SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
Extrato do 1º Termo Aditivo ao contrato nº 158, que entre si celebram o
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria-Geral da Governadoria, e a Empresa Brasileira de Telecomunicação S.a - EMBRATEL.
Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato original por 12 (doze) meses
com início em 29/08/2014 a 28/08/2015 e retificação da tabela constante na Cláusula Quinta – das tarifas e preços do contrato original. O
valor anual estimado do contrato é R$55.143,74. Dotação orçamentária:
1631.04.122.712.4077.0001.339039-40-101-0; BHte. 14/08/2014.
3 cm -14 596271 - 1