TJMG 27/08/2014 -fl. 53 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 27 de Agosto de 2014 – 53
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica
para Descentralização de Créditos Orçamentários nº 20.08/14. Partícipes: A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais –
FAPEMIG, o Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SECTES/MG, a Fundação
Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em
Águas – HIDROEX, a Biotecnologia Vegetal Ltda - BIOTEV e a Fundação Renato Azeredo - FRA. Objeto: alteração da Instituição Executora, inserindo a empresa BIOTEV como partícipe no TCT 20.08/14,
em substituição à HIDROEX, que passa a agir como entidade interveniente e o devido reajuste na redação da Cláusula Segunda – Das Obrigações - do termo original, bem como a substituição de coordenação
do projeto. Data de assinatura: 08/08/2014. Signatários: Leandro Alves
Lima – Chefe de Gabinete, por Narcio Rodrigues da Silveira - Secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mario Neto Borges Presidente da FAPEMIG, Octávio Elísio Alves de Brito – Presidente
da HIDROEX e Coordenador Substituído, Firmino Antônio Guerreiro
Vieira Monteiro Rocha – Presidente da BIOTEV e Coordenador Substituto, Antônio Carlos Braga – Superintendente Executivo, por Aluísio
Pimenta – Presidente da FRA e Neif Chala - Responsável SECTES
5 cm -26 599945 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais – FAPEMIG
Edital 06/2014 – Bolsa de Incentivo à Pesquisa e ao Desenvolvimento
Tecnológico, Destinada a Servidor Público Estadual.
ERRATA
Os Termos de Outorga correspondentes, celebrados em 01 de agosto de
2014, foram emitidos com erro na indicação da Dotação Orçamentária,
conforme abaixo descriminados.
BIP-00008-14 BIP-00009-14 BIP-00022-14 BIP-00027-14 BIP00030-14 BIP-00034-14 BIP-00035-14 BIP-00036-14 BIP-00037-14
BIP-00041-14 BIP-00042-14 BIP-00043-14 BIP-00047-14 BIP00048-14 BIP-00049-14 BIP-00050-14 BIP-00053-14 BIP-00056-14
BIP-00058-14 BIP-00060-14 BIP-00061-14 BIP-00063-14 BIP00064-14 BIP-00071-14 BIP-00072-14 BIP-00073-14 BIP-00078-14
BIP-00081-14 BIP-00082-14 BIP-00084-14 BIP-00085-14 BIP00086-14 BIP-00087-14 BIP-00088-14 BIP-00089-14 BIP-00091-14
BIP-00092-14 BIP-00093-14 BIP-00094-14 BIP-00095-14 BIP00096-14 BIP-00097-14 BIP-00098-14 BIP-00099-14 BIP-00101-14
BIP-00103-14 BIP-00106-14 BIP-00107-14 BIP-00109-14 BIP00115-14 BIP-00116-14 BIP-00119-14 BIP-00120-14 BIP-00123-14
BIP-00126-14 BIP-00127-14 BIP-00128-14 BIP-00130-14 BIP00133-14 BIP-00139-14 BIP-00140-14 BIP-00143-14 BIP-00145-14
BIP-00148-14 BIP-00150-14 BIP-00154-14 BIP-00155-14 BIP00156-14 BIP-00157-14 BIP-00162-14 BIP-00169-14 BIP-00170-14
BIP-00174-14 BIP-00177-14 BIP-00184-14 BIP-00185-14 BIP00186-14 BIP-00188-14 BIP-00189-14 BIP-00192-14 BIP-00193-14
BIP-00198-14 BIP-00199-14 BIP-00204-14 BIP-00206-14 BIP00208-14 BIP-00211-14 BIP-00215-14 BIP-00216-14 BIP-00218-14
BIP-00219-14 BIP-00220-14 BIP-00221-14 BIP-00222-14 BIP00223-14 BIP-00224-14 BIP-00225-14 BIP-00226-14 BIP-00234-14
BIP-00236-14 BIP-00237-14 BIP-00238-14 BIP-00241-14 BIP00242-14 BIP-00244-14 BIP-00246-14 BIP-00247-14 BIP-00250-14
BIP-00011-14 BIP-00015-14 BIP-00026-14 BIP-00055-14 BIP00079-14 BIP-00090-14 BIP-00122-14 BIP-00129-14 BIP-00134-14
BIP-00137-14 BIP-00144-14 BIP-00146-14 BIP-00147-14 BIP00167-14 BIP-00168-14 BIP-00175-14 BIP-00181-14 BIP-00183-14
BIP-00191-14 BIP-00195-14 BIP-00200-14 BIP-00210-14 BIP00253-14 BIP-00249-14 BIP-00245-14. Onde se lê: 2071.19.573.259">2071.19.573.259.4">2071.19.573.259">2071.19.573.259.4
0001.445042.0.101">625.0001.445042.0.101, Leia-se: 2071.19.573.259">2071.19.573.259.4">2071.19.573.259">2071.19.573.259.4626.0001.445042.
0.101. Belo Horizonte, 22 de agosto de 2014. Ass) Paulo Kleber Duarte
Pereira - Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
9 cm -26 599931 - 1
Fundação De Amparo À Pesquisa Do Estado De Minas Gerais – Fapemig Extrato De Termo Aditivo E Aceitação De Auxílio – Período De
21-08-14 A 25-08/14 Em Cumprimento À Lei N° 8666/93 E Suas
Modificações Posteriores.
TA 002/14; CAG-22011/13; suplementação ; R$ 6.691,89.
1 cm -26 599934 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
- FAPEMIG
CAG ; APQ-03027-14 ; MANUTENÇÃO DO APARELHO DE FLUORESCÊNCIA DE RAIOS-X POR ONDA DISPERSIVA – WDXRF
– S8 TIGER ; NILTON CURI ; 2071.19.573.259">2071.19.573.259.4">2071.19.573.259">2071.19.573.259.4626.0001.44204
2.0.10.1 , 2071.19.573.259">2071.19.573.259.4">2071.19.573.259">2071.19.573.259.4626.0001.445042.0.10.1">0001.445042.0.10.1 ; 14/08/2014 ;
13/08/2016 ; Universidade Federal de Lavras ; R$ 44.887,50 ;
CAG ; APQ-02987-14 ; Manutenção do viscoamilógrafo ; JOELMA
PEREIRA ; 2071.19.573.259">2071.19.573.259.4">2071.19.573.259">2071.19.573.259.4626.442042.0.10.1">0001.442042.0.10.1 , 2071.19.573
.259.4626.0001.445042.0.10.1">0001.445042.0.10.1 ; 14/08/2014 ; 13/08/2015 ; Universidade Federal de Lavras ; R$ 31.500,00 ;
CBB ; APQ-03349-13 ; Certificação de origem em produtos cárneos:
desenvolvimento de teste molecular e validação de modelo para programa de monitoramento em larga escala ; MARCELA GONÇALVES
DRUMMOND ; 2071.19.573.259">2071.19.573.259.4">2071.19.573.259">2071.19.573.259.4134.0001.445042.0.24.1 , 2071.19.
573.259.4134.0001.445042.0.10.3 ; 05/08/2014 ; 04/08/2016 ; Myleus
Biotecnologia Ltda - ME ; R$ 390.010,07 ;
CDS ; BIP-00068-14 ; ; MARIA JOSE NOGUEIRA ; 2071.19.573.259">2071.19.573.259.
4626.0001.449020.0.10.1 , 2071.19.573.259">2071.19.573.259.4">2071.19.573.259">2071.19.573.259.4625.0001.445042.0.10.1">0001.445042.0.10.1
; 01/08/2014 ; 31/07/2015 ; Fundação João Pinheiro ; R$ 12.600,00 ;
CEX ; APQ-03409-13 ; Software para valoração do portfolio de patentes ; DANIEL TEIXEIRA ELÓI SANTOS ; 2071.19.573.259">2071.19.573.259.4">2071.19.573.259">2071.19.573.259.4134
.0001.445042.0.24.1 , 2071.19.573.259">2071.19.573.259.4">2071.19.573.259">2071.19.573.259.4134.445042.0.10.3">0001.445042.0.10.3 ;
05/08/2014 ; 04/08/2016 ; Pris Software Ltda - ME ; R$ 255.284,84 ;
CEX ; APQ-01870-14 ; Manutenção E Reparo dos Equipamentos:
Autosorb-iQ-MP e CNHS-O Flash 2000 ; HONÓRIA DE FÁTIMA
GORGULHO ; 2071.19.573.259">2071.19.573.259.4">2071.19.573.259">2071.19.573.259.4626.442042.0.10.1">0001.442042.0.10.1 , 2071.19.
573.259.4626.0001.445042.0.10.1">0001.445042.0.10.1 ; 29/07/2014 ; 28/07/2016 ; Universidade Federal de São João Del-Rei ; R$ 33.938,96 ;
TEC ; APQ-03422-12 ; Avaliação para o desenvolvimento da
cogeração no setor cimenteiro de Minas Gerais ; FELIPE RAÚL
PONCE ARRIETA ; 2071.19.573.259">2071.19.573.259.4">2071.19.573.259">2071.19.573.259.4134.0001.445042.0.24.1 ,
2071.19.573.259">2071.19.573.259.4">2071.19.573.259">2071.19.573.259.4134.0001 445042.0.10.3 ; 16/07/2014 ; 15/07/2017
; Sociedade Mineira de Cultura/Pontifícia Universidade Católica de
Minas Gerais ; R$ 380.698,50 ;
CSA ; APL-00087-14 ; Programa de Apoio a Publicações Científicas
e Tecnológicas AQUISIÇÃO DE LIVROS TÉCNICO-CIENTÍFICOS
PARA PÓS-GRADUAÇÃO - 04/2014 ; MARLENE CATARINA DE
OLIVEIRA LOPES MELO ; 2071.19.573.259">2071.19.573.259.4">2071.19.573.259">2071.19.573.259.4626.0001.445042.0.1
0.1 ; 18/08/2014 ; 17/08/2016 ; Instituto Novos Horizontes de Ensino
Superior e Pesquisa Ltda/Faculdade Novos Horizontes ; R$ 34.468,93
;
CSA ; APQ-01071-14 ; “Articulação do sistema de Inovação no município de Uberlândia” ; NOELIO DE OLIVEIRA DANTAS ; 2071.19
.571.043.1309.0001.442042.1.10.1 , 2071.19.571.043.1309.0001.4450
42.1.10.1 , 2071.19.573.259">2071.19.573.259.4">2071.19.573.259">2071.19.573.259.4626.442042.0.10.1">0001.442042.0.10.1 , 2071.19.573.2
59.4626.0001.445042.0.10.1">0001.445042.0.10.1 ; 11/08/2014 ; 10/08/2016 ; Universidade
Federal de Uberlândia ; R$ 74.708,76 ;
CSA ; APL-00108-14 ; PROPOSTA PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS
TÉCNICO-CIENTÍFICOS PARA O PROGRAMA DE MESTRADO
EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA ESCOLA DE GOVERNO
DA FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO ; ROSANIA RODRIGUES DE
SOUSA ; 2071.19.573.259">2071.19.573.259.4">2071.19.573.259">2071.19.573.259.4626.0001.445042.0.10.1">0001.445042.0.10.1 , 2071.19.573.25
9.4626.0001.449020.0.10.1 ; 18/08/2014 ; 17/11/2015 ; Fundação João
Pinheiro ; R$ 35.708,40 ;
CHE ; APL-00021-14 ; Revista Pesquisas e Práticas Psicossociais PROPOSTA PARA OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO PROGRAMA
DE APOIO A PUBLICAÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS
PUBLICAÇÃO DE PERIÓDICOS CIENTÍFICOS INSTITUCIONAIS ; MARIA DE FATIMA ARANHA DE QUEIROZ E MELO ; 2
071.19.573.259.4626.442042.0.10.1">0001.442042.0.10.1 , 2071.19.573.259">2071.19.573.259.4">2071.19.573.259">2071.19.573.259.4626.000
1.445042.0.10.1 ; 06/08/2014 ; 05/08/2015 ; Universidade Federal de
São João Del-Rei ; R$ 13.755,00 ;
CBB ; PCE-00304-14 ; 60° Congresso Brasileiro de Genética ; VASCO
ARISTON DE CARVALHO AZEVEDO ; 2071.19.573.259">2071.19.573.259.4">2071.19.573.259">2071.19.573.259.4627.000
1.442042.0.10.1 ; 26/08/2014 ; 29/09/2014 ; Universidade Federal de
Minas Gerais ; R$ 13.599,00 ;
CBB ; PCE-00283-14 ; 60° Congresso Brasileiro de Genética ; SANDRA MORELLI ; 2071.19.573.259">2071.19.573.259.4">2071.19.573.259">2071.19.573.259.4627.442042.0.10.1">0001.442042.0.10.1 ;
26/08/2014 ; 29/09/2014 ; Universidade Federal de Uberlândia ; R$
21.771,00 ;
CHE ; OET-00209-14 ; I Seminário de Pesquisa do Programa de PósGraduação em Artes Cênicas do IFAC/UFOP ; ÉDEN PERETTA ; 20
71.19.573.259.4627.442042.0.10.1">0001.442042.0.10.1 , 2071.19.573.259">2071.19.573.259.4">2071.19.573.259">2071.19.573.259.4627.0001
.445042.0.10.1 ; 08/09/2014 ; 12/10/2014 ; Universidade Federal de
Ouro Preto ; R$ 3.900,00 ;
CHE ; OET-00267-14 ; XVII SEMANA DE FILOSOFIA DA UFU ;
ALEXANDRE GUIMARÃES TADEU DE SOARES ; 2071.19.573.
259.4627.442042.0.10.1">0001.442042.0.10.1 , 2071.19.573.259">2071.19.573.259.4">2071.19.573.259">2071.19.573.259.4627.0001.445042.0.
10.1 ; 29/09/2014 ; 02/11/2014 ; Universidade Federal de Uberlândia
; R$ 7.296,00 ;
CHE ; OET-00311-14 ; I SIMPÓSIO INTERNACIONAL E. P.
THOMPSON: HISTÓRIA & PERSPECTIVAS ; SÉRGIO PAULO
MORAIS ; 2071.19.573.259">2071.19.573.259.4">2071.19.573.259">2071.19.573.259.4627.442042.0.10.1">0001.442042.0.10.1 , 2071.19.573.2
59.4627.0001.445042.0.10.1">0001.445042.0.10.1 ; 22/10/2014 ; 24/11/2014 ; Universidade
Federal de Uberlândia ; R$ 10.847,00 ;
BDS-00001-14 ; R$ 144,59 ; Suplementação ;
19 cm -26 600345 - 1
Universidade Estadual de Montes Claros
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Professor João dos Reis Canela
Atos do Pró-Reitor de Planejamento, Gestão e Finanças.
Aviso de Licitação - Pregão Tipo - Eletrônico
Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, torna
público aos interessados que realizará licitação, sob a modalidade Pregão, tipo Eletrônico, para aquisição de mobiliários diversos em atendimento demanda da UNIMONTES, Pregão Eletrônico 052/2014
– Processo – 2311021-081/2014, data da sessão pública 10/09/2014,
horário 09h00min. Horário para cadastramento das propostas será até
10/09/2014 às 08h00min. A sessão pública do referido certame será realizada exclusivamente pelo site: www.compras.mg.gov.br. Os interessados poderão ter acesso ao respectivo Edital e anexos pelo site: www.
compras.mg.gov.br, a partir de 29/08/2014. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo telefone: (38) 3229-8136 ou (38) 32298137 ou pelo e-mail: [email protected]. Prof. Juventino Ruas de Abreu Júnior – Pró-Reitor de Planejamento, Gestão e
Finanças.
5 cm -26 599910 - 1
Extrato do Contrato nº 3804/2014 de Fornecimento, firmado entre o
ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s)
fornecedor(es) 07.312.656/0001-99 - S & P FERRAMENTAS LTDA EPP, Processo de compra nº 2311021 000054/2014, Pregão eletrônico.
Objeto: Aquisição de ferramentas e materiais de manutenção diversos para atender demanda da Unimontes.. Valor total: R$ 31.629,88.
Vigência: 5 meses, de 13/08/2014 a 31/12/2014. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 2311.12.122.701.20">2311.12.122.701.2002">2311.12.122.701.20">2311.12.122.701.2002.0001.339030.13.0.10.1; 23
11.12.364.129.4143.0001.339030.22.0.10.1; 2311.12.364.129.4143.0
001.339030.20.0.10.1; 2311.12.364.129.4143.0001.339030.17.0.10">0001.339030.17.0.10.1;
2311.12.122.701.20">2311.12.122.701.2002">2311.12.122.701.20">2311.12.122.701.2002.0001.339030.05.0.10.1; 2311.12.364.129.4143
.0001.339030.19.0.10.1; 2311.12.122.701.20">2311.12.122.701.2002">2311.12.122.701.20">2311.12.122.701.2002.0001.339030.24.0.10.
1; 2311.12.364.129.4143.0001.339030.24.0.10.1; 2311.12.122.701.20">2311.12.122.701.20
02.0001.339030.20.0.10.1; 2311.12.122.701.20">2311.12.122.701.2002">2311.12.122.701.20">2311.12.122.701.2002.0001.339030.17.0.
10.1; 2311.12.364.129.4143.0001.339030.13.0.10.1; 2311.12.122.701
.2002.0001.339030.19.0.10.1; 2311.12.122.701.20">2311.12.122.701.2002">2311.12.122.701.20">2311.12.122.701.2002.0001.339030.22.
0.10.1. Assinatura: 13/08/2014. Signatários: pela contratada Fernando
Pontes Guedes, pela contratante Juventino Ruas de Abreu Junior.
4 cm -26 599971 - 1
UNIVERSIDADE ESTADUAL
DE MONTES CLAROS
REITOR: PROFESSOR JOÃO DOS REIS CANELA
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO nº 104/2014 de 15/07/2014,
que entre si celebram o Município de Montes Claros, neste ato denominado Concedente e a Universidade Estadual de Montes Claros - Hospital Universitário Clemente de Faria denominada convenente. Objeto:
Repasse de recursos efetuados pela Secretaria de Estado da Saúde de
Minas Gerais, relativo ao PROGRAMA DA REDE DE CEGONHA
ESTADUAL COMPETÊNCIA/2012 , referente ao período compreendido entre maio a dezembro/2012, nos termos da Lei 8.080/90 e Resolução SES/MG nº 3.526 de 27 de novembro de 2012 e suas alterações.
Vigência do convênio: vigorará a partir da assinatura retroagindo seus
efeitos a 01/01/2014 a 31/12/2014 . Valor total: R$500.688,00 ( quinhentos mil,seiscentos e oitenta e oito reais).Em oito parcelas mensais
de R$62.586,00 (sessenta e dois mil, quinhentos e oitenta e seis reais)
Dotação orçamentária: 02.12.02-10.302.00654-053.33.30.41 Assinatura: 15/07/2014. Signatários: pela convenente Prof. Dr. João dos Reis
Canela pela concedente Ana Paula de Oliveira Nascimento.
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO nº 106/2014 de 15/07/2014,
que entre si celebram o Município de Montes Claros, neste ato denominado Concedente e a Universidade Estadual de Montes Claros - Hospital Universitário Clemente de Faria denominada convenente. Objeto:
Repasse de recursos efetuados pela Secretaria de Estado da Saúde de
Minas Gerais, relativo ao PROGRAMA DA REDE DE CEGONHA
ESTADUAL COMPETÊNCIA/2013 , referente ao período compreendido entre janeiro a dezembro/2013, nos termos da Lei 8.080/90 e Resolução SES/MG nº 3.526 de 27 de novembro de 2012 e suas alterações.
Vigência do convênio: vigorará a partir da assinatura retroagindo seus
efeitos a 01/01/2014 a 31/12/2014 . Valor total: R$748.980,00 ( setecentos e quarenta e oito mil,novecentos e oitenta reais).Em doze parcelas mensais de R$62.415,00 (sessenta e dois mil, quatrocentos e quinze
reais)Dotação orçamentária: 02.12.02-10.302.00654-053.33.30.41
Assinatura: 15/07/2014. Signatários: pela convenente Prof. Dr. João
dos Reis Canela pela concedente Ana Paula de Oliveira Nascimento.
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO nº 108/2014 de 15/07/2014,
que entre si celebram o Município de Montes Claros, neste ato denominado Concedente e a Universidade Estadual de Montes Claros - Hospital Universitário Clemente de Faria denominada convenente. Objeto:
Repasse de recursos efetuados pela Secretaria de Estado da Saúde de
Minas Gerais, relativo ao PROGRAMA DA REDE DE CEGONHA
ESTADUAL COMPETÊNCIA/2014 , referente ao período compreendido entre janeiro a dezembro/2014, nos termos da Lei 8.080/90 e
Resolução SES/MG nº 3.526 de 27 /11/2012 e suas alterações. Vigência do convênio: vigorará a partir da assinatura retroagindo seus efeitos
a 01/01/2014 a 31/12/2014 . Valor total: R$748.980,00 ( setecentos e
quarenta e oito mil,novecentos e oitenta reais).Em doze parcelas mensais de R$62.415,00 (sessenta e dois mil, quatrocentos e quinze reais)
Dotação orçamentária: 02.12.02-10.302.00654-053.33.30.41 Assinatura: 15/07/2014. Signatários: pela convenente Prof. Dr. João dos Reis
Canela pela concedente Ana Paula de Oliveira Nascimento.
Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 40429/2014 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
SES e o(s) fornecedor(es) 07.361.222/0001-89 - J. R. HARMONIA E
PROGRESSO LTDA - EPP, Processo nº 1320042 000244/2013, Pregão
eletrônico. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO Acréscimo no percentual de
24,71%. Valor do acréscimo R$ 1.322,84. Valor total: R$ 6.674,94.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 4291.10.302.239.4029">4291.10.302.239.4029.0001.33903
0.21.0.10.1. Assinatura: 19/08/2014. Signatários: pela contratada Teodomiro Geraldo de Assis Ribeiro pela contratante Prof. Juventino Ruas
de Abreu Júnior.
Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 39849/2011 de Serviço,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) SES e
o(s) fornecedor(es) 05.266.324/0003-51 - SERQUIP - TRATAMENTO
DE RESIDUOS MG LTDA, Processo nº 1320042 000062/2013, Pregão eletrônico. Objeto: Prestação de serviços de coleta de lixo hospitalar Prorrogação a partir de 04/08/2014 até 03/08/2015. Supressão no
percentual de 16,34%. Valor da supressão R$ 30.000,00. Valor total:
R$ 155.754,67. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 4291.10.302.239.4
029.0001.339039.59.0.10.1. Assinatura: 31/07/2014. Signatários: pela
contratada André Luiz Lopes Miranda pela contratante Prof. Juventino
Ruas de Abreu Júnior
Extrato do Contrato nº 3801/2014 de Fornecimento, firmado entre o
ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s)
fornecedor(es) 05.378.149/0001-22 - GENIU’S INDUSTRIA E COM.
DO VESTUARIO LTDA - EPP, Processo de compra nº 2311076
000010/2014, Pregão eletrônico. Objeto: AQUISIÇÃO DE TECIDO
E AVIAMENTOS . Valor total: R$ 1.758,00. Vigência: 12 meses, de
12/08/2014 a 11/08/2015. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.10.
02.100.4078.0001.339030">302.100.4078.0001.339030.01.0.70.1. Assinatura: 12/08/2014. Signatários: pela contratada Neida Almeida Santos, pela contratante Prof.
Juventino Ruas de Abreu Júnior.
Extrato do Contrato nº 3800/2014 de Fornecimento, firmado entre o
ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s)
fornecedor(es) 25.467.119/0001-08 - R.C.T. COMERCIO TECIDOS E ROUPAS LIMITADA - EPP, Processo de compra nº 2311076
000010/2014, Pregão eletrônico. Objeto: AQUISIÇÃO DE TECIDO E
AVIAMENTOS . Valor total: R$ 161.297,00. Vigência: 12 meses, de
12/08/2014 a 11/08/2015. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.10.3
02.100.4078.0001.339030.01.0.70.1. Assinatura: 12/08/2014. Signatários: pela contratada Matheus Hubmaier da Silva Bittencourt, pela contratante Prof. Juventino Ruas de Abreu Júnior.
Extrato do Contrato nº 9030645/2014 de Serviço, firmado entre o
ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s)
fornecedor(es) 02.083.419/0001-80 - COPYNORTE SERVICOS E
COMERCIO LTDA - EPP, Processo de compra nº 2311076 000021/2014,
Pregão eletrônico. Objeto: Prestação de Serviços de Impressão e Locação de Impressoras. Valor total: R$ 82.980,00. Vigência: 12 meses, de
15/08/2014 a 14/08/2015. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 4291.10.3
02.239.4029.0001.339039.31.0.10.1. Assinatura: 15/08/2014. Signatários: pela contratada Davidson Eduardo Ruas Queiroz, pela contratante
Prof. Juventino Ruas de Abreu Júnior.
Extrato do Contrato nº 9030644/2014 de Serviço, firmado entre o
ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s)
fornecedor(es) 09.320.580/0001-79 - MASTEC CARTUCHOS E
TONER DE MONTES CLAROS LTDA - ME, Processo de compra
nº 2311076 000021/2014, Pregão eletrônico. Objeto: Contratação de
Prestação de Serviços de Impressão e Locação de Impressoras.. Valor
total: R$ 102.000,00. Vigência: 12 meses, de 15/08/2014 a 14/08/2015.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.10.302.100.4078.0001.339039
.31.0.70.1. Assinatura: 15/08/2014. Signatários: pela contratada Welber Parrela Mendes, pela contratante Prof. Juventino Ruas de Abreu
Júnior.
25 cm -26 600358 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
2º Termo Aditivo ao Contrato de aluguel n.º 996/2012; locatária: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
locador: Imobiliária Vínculo Ltda. Objeto: termo aditivo de valor com
prorrogação de prazo, Rua Rodolfo Machado Borges n.º 283 Bairro
São Benedito - Uberaba - MG. Preço Global: R$54.326,64 Dotação
Orçamentária: 371.18.122.701.2002">1371.18.122.701.2002.0001.33.90.39-20.31.1.0 e ou 1
371.18.122.701.2002.0001.33.90.39-20.52.2.0 Vigência: 01/08/2014 a
31/07/2015. Termo assinado em 18/08/2014. a) Rodrigo Angelis Alvarez; b) Luisa Maria Batistuta Santos.
2 cm -26 599993 - 1
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMUNICADO
Concorrência n° 1371001 18/2013
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica especializada em Prestação de
Serviços de Estudos e Projetos de Impacto Ambiental e Gestão Ambiental, de Caracterização de Efluentes, Sistemas de Tratamento de Efluentes, de Qualidade das Águas e Gestão em Recursos Hídricos, para elaboração do PMGE e do PAMGE. A Comissão Permanente de Licitação
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, após decisão exarada pelo Secretário Alceu José Torres Marques comunica a NULIDADE do resultado do julgamento dos
recursos interpostos pelas sociedades empresárias ECOPLAN ENGENHARIA LTDA., CLAM ENGENHARIA LTDA. e EME ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA., publicado no dia 15 de abril de 2014, no
Jornal Minas Gerais, pág. 74. Ficam invalidados todos os atos praticados posteriormente a referida decisão, retornando o processo a partir dessa fase, com uma nova publicação do JULGAMENTO RECURSOS de HABILITAÇÃO. Belo Horizonte, 26 de agosto de 2014. Samir
Tadeu Alexandre - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
4 cm -26 600051 - 1
Extrato do Contrato n.º1371.01.01.01314 de prestação de serviços
de fornecimento que entre si celebram o Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e a Sociedade Empresaria Valid
Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A. Objeto: A contratação de serviços gráficos especializados
para desenvolvimento de sistema, confecção e remessa de impresso
de segurança, denominado selo de origem florestal utilizado para
controle comercialização de carvão vegetal empacotado. Preço Global: R$ 2.788.800,00(Dois milhões, setecentos e oitenta e oito mil e
oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 1371.18.542.182.4434.000
1.33.90.39.31-31.1.0. Vigência: 12(doze) meses, a partir da publicação .Belo Horizonte,20 de Agosto de 2014.(a) Alceu José Torres Marques; (b) Carlos Affonso Seigneur D’Albuquerque; (c) Zênio Rimes
de Almeida.
4 cm -26 600219 - 1
Extrato do Contrato nº 1371.01.01.028.13 de prestação de serviços que
entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a
empresa Total Tintas Distribuidora Eireli – ME. Objeto: Fornecimento
de sementes (alpiste) e ração balanceada para passeriforme e psitacídeos. Preço Global: R$ 2.486,00 (dois mil, quatrocentos e oitenta e seis
reais). Dotações Orçamentárias: 1371.18.542.182.4151.0001.33.90.30.
09.52.2.0 e 1371.18.542.182.4151.0001.33.90.30.09.61.2.0. Vigência:
12 meses a partir da publicação. Belo Horizonte, 20 de Agosto de 2014.
(a) Alceu José Torres Marques; (b) Fábio Lopes Pires.
3 cm -26 600223 - 1
Instituto Estadual de Florestas
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Extrato de Contrato 2101100100214 de prestação de serviços que entre
si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Instituto estadual de Florestasl e a empresa Carlos Eduardo Carvalho de Castro &
Cia Ltda - ME. Objeto: prestação de serviços de capina, roçada, aceiros
e limpeza de terrenos para a Unidade de Conservação Estadual de Nova
Baden – Lambari/MG. O valor global da prestação de serviço é de R$
31.000,00 (Trinta e um mil reais); dotação orçamentária: 2101.18.541.
109.4060.0001.3.3.90.37.01.0.61.1.
Vigência: 02 (dois) meses a partir da publicação.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2014.
Ivan Luiz Leite Costa – Chefe do Escritório Regional Sul - IEF.
3 cm -26 600001 - 1
Aditivo ao Termo de Compromisso Unilateral nº 2101090500514 firmado pelo Município de Ouro Preto com o Instituto Estadual de Florestas (IEF) Objeto: prorrogação do prazo previsto no subitem 2.4.5.da
Cláusula Segundo – Do Compromisso Assumindo pela compromissária, permanecendo inalterados e revigorados os demais itens e Cláusulas do Termo Primitivo.
Prorrogado por mais 3 (três) meses
Data da assinatura: 01 de julho de 2014.
Barbacena, 20 de agosto de 2014.
(a) José Leandro Filho – Prefeito do Município de Ouro Preto
(b) Ricardo Ayres Loschi – Chefe Regional Centro Sul
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções N° 045/2011
Partes: O Estado de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, a Secretaria de Estado de Fazenda –
SEF, o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI
e o COMÉRCIO INDÚSTRIA DE MALHAS E CROCHÉ DAMATA
LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente Segundo Termo Aditivo:
I- alterar a Cláusula Primeira, da Seção I – Do Objetivo, II- alterar
o inciso VI do caput da Cláusula Décima da Seção III – Dos Compromissos do Estado – Subseção II-Do Tratamento Tributário. Data:
04.08.2014. Signatários: Alberto Pinto Coelho (ESTADO), Rogério
Nery de Siqueira Silva (SEDE), Leonardo Maurício Colombini Lima
(SEF), Monica Neves Cordeiro (INDI), José Silas Ferreira e Herick
Hellisson Lima Ferreira (DAMATA).
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Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
Companhia Aberta - CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
Extrato da ata da 582ª reunião do Conselho de Administração.
Data, hora e local: 09-12-2013, às 9h30min, na sede social.
Mesa: Presidente : Dorothea Fonseca Furquim Werneck / Secretária:
Anamaria Pugedo Frade Barros.
Sumário dos fatos ocorridos: I- A Presidente indagou aos Conselheiros
presentes se havia conflito de interesse deles com a matéria da ordem
do dia desta reunião, tendo todos se manifestado negativamente à existência de qualquer conflito neste sentido. II- O Conselho aprovou: a)
a proposta da Presidente, no sentido de que os membros do Conselho de Administração a autorizassem a convocar, para 26-12-2013, às
15 horas, Assembleia Geral Extraordinária da Cemig; bem como que,
caso não seja verificado quórum mínimo obrigatório, possa proceder
à segunda convocação dos acionistas no prazo legal, para deliberação sobre a alteração do Capital Social da Cemig, mediante bonificação em ações preferenciais; e, b) a ata desta reunião. III- O Conselho
encaminhou à Assembleia Geral Extraordinária proposta no sentido
de: a) autorizar, verificar e aprovar o aumento do Capital Social para
seis bilhões, duzentos e noventa e quatro milhões, duzentos e oito mil,
duzentos e setenta reais, com emissão de duzentos e noventa e seis
milhões, cento e sessenta e nove mil, duzentas e sessenta e nove novas
ações, todas preferenciais, nominativas, do valor nominal de cinco
reais cada uma, mediante a capitalização de um bilhão, quatrocentos e
oitenta milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, trezentos e quarenta e
cinco reais, provenientes da conta Reserva de Capital, distribuindo-se
aos acionistas proprietários das ações integrantes do Capital Social de
quatro bilhões, oitocentos e treze milhões, trezentos e sessenta e um
mil, novecentos e vinte e cinco reais, em consequência, uma bonificação de 30,765323033%, em ações novas, todas preferenciais, nominativas, do valor nominal de cinco reais cada uma; b) consequentemente,
reformar o “caput” do artigo 4º do Estatuto Social; e, c) que a Diretoria Executiva seja autorizada a tomar as seguintes medidas relativas à
bonificação: - atribuir uma bonificação de 30,765323033%, em ações
novas, todas preferenciais e do valor nominal de cinco reais cada uma,
aos acionistas titulares de ações ordinárias e preferenciais integrantes
do Capital Social de quatro bilhões, oitocentos e treze milhões, trezentos e sessenta e um mil, novecentos e vinte e cinco reais, cujos nomes
figurarem no livro de “Registro de Ações Nominativas” na data da realização da Assembleia Geral que deliberar sobre a presente proposta; vender em bolsa os números inteiros de ações nominativas resultantes
da soma de frações remanescentes, decorrentes da aludida bonificação,
e dividir o produto líquido da venda, proporcionalmente, aos acionistas; - estabelecer que todas as ações resultantes da citada bonificação
farão jus aos mesmos direitos concedidos às ações preferenciais; e, pagar aos acionistas, proporcionalmente, o produto da soma das frações remanescentes até a primeira parcela dos dividendos relativos ao
exercício de 2013. IV- A Presidente teceu comentário sobre assunto de
interesse da Companhia. Participantes: Conselheiros Dorothea Fonseca
Furquim Werneck, Djalma Bastos de Morais, Guy Maria Villela Paschoal, Joaquim Francisco de Castro Neto, Paulo Roberto Reckziegel
Guedes, Saulo Alves Pereira Junior, Tadeu Barreto Guimarães, Wando
Pereira Borges, Bruno Magalhães Menicucci, Luiz Augusto de Barros,
Newton Brandão Ferraz Ramos, Tarcísio Augusto Carneiro, Adriano
Magalhães Chaves e Paulo Sérgio Machado Ribeiro; Bruno Gonçalves
Siqueira, Conselheiro Fiscal; Luiz Fernando Rolla, Direotor; e, Anamaria Pugedo Frade Barros, Secretária. a.) Anamaria Pugedo Frade Barros. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro
sob o nº 5346990, em 31-07-2014. Protocolo: 14/529.682-2. Marinely
de Paula Bomfim-Secretária Geral.
14 cm -26 599955 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
Companhia Aberta - CNPJ 06.981.180/0001-16 - NIRE 31300020568
Extrato da ata da 194ª reunião do Conselho de Administração
Data, hora e local: 13-03-2014, às 10 horas, na sede social.
Mesa: Presidente: Dorothea Fonseca Furquim Werneck / Secretária:
Anamaria Pugedo Frade Barros.
Sumário dos fatos ocorridos: I- Os Conselheiros abaixo citados declararam não haver conflito de interesses deles com as matérias da pauta
desta reunião. II- O Conselho aprovou: a) Estudo Técnico de Viabilidade para Compensação de Créditos Tributários, que fundamenta
o registro contábil dos créditos tributários diferidos constantes das
Demonstrações Financeiras do exercício de 2013; b) a proposta do
Conselheiro Lauro Sérgio Vasconcelos David, no sentido de que os
membros do Conselho de Administração autorizassem a sua Presidente
a convocar as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a realizarem-se, cumulativamente, em 30-04-2014, às 15 horas, bem como
que, caso não seja verificado quórum mínimo obrigatório, o Sr. Vice
Presidente possa proceder à segunda convocação da acionista única,
Cemig, no prazo legal, para deliberação das matérias encaminhadas às
AGO/AGE nesta reunião; e, c) a ata desta reunião. III- O Conselho
aprovou e encaminhou à Assembleia Geral Ordinária/2014, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras do exercício de
2013 e os respectivos documentos complementares. IV- O Conselho
autorizou: a) a constituição e a reversão das provisões operacionais no
exercício de 2013; e, b) a celebração do Contrato de Compartilhamento
de Infraestrutura, com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais,
visando à cessão de uso não exclusivo de pontos de fixação em postes,
por doze meses, convalidando-se os atos praticados desde 01-01-2014,
prorrogável por períodos iguais e sucessivos, mediante termos aditivos, até sessenta meses. V- O Conselho submeteu à Assembleia Geral
Ordinária/2014, a seguinte proposta de destinação do Lucro Líquido
de 2013, no montante de R$490.254 mil: a) R$24.513 mil, relativos
a 5% do lucro líquido, sejam alocados à conta de Reserva Legal; b)
R$123.157 mil sejam destinados ao pagamento de dividendos através
de Juros sobre o Capital Próprio, conforme CRCA-056/2013, e CRD410/2013, fazendo jus os acionistas que tiverem seus nomes inscritos no Livro de Registros de Ações Nominativas em 05-12-2013; c)
R$140.443 mil na forma de dividendos de 2013, fazendo jus todos os
acionistas que tiverem seus nomes inscritos no Livro de Registros de
Ações Nominativas na data da realização da AGO; e, d) R$202.141 mil
sejam mantidos no Patrimônio Líquido na conta de Reserva de Retenção de Lucros, para garantir os investimentos da Companhia previstos
para o exercício de 2014. Os pagamentos dos dividendos de 2013 serão
realizados em duas parcelas, 50% até 30-06-2014 e 50% até 30-122014, conforme disponibilidade de Caixa e a critério da Diretoria Executiva. VI- Retirada da pauta a matéria referente à verba orçamentária
adicional em Pessoal, Materiais, Serviços de terceiros e Outras despesas, em 2014. VII- A Presidente, o Diretor Djalma Bastos de Morais,
os Superintendentes Leonardo George Magalhães e Wagner Delgado
Costa Reis e o Gerente João José Magalhães Soares teceram comentários sobre assuntos de interesse da Companhia. Presentes: Conselheiros Dorothea Fonseca Furquim Werneck, Djalma Bastos de Morais,
Arcângelo Eustáquio Torres Queiroz, Eduardo Borges de Andrade,
Guy Maria Villela Paschoal, Joaquim Francisco de Castro Neto, Paulo
Roberto Reckziegel Guedes, Tadeu Barreto Guimarães, Wando Pereira
Borges, Bruno Magalhães Menicucci, José Augusto Gomes Campos,
Newton Brandão Ferraz Ramos, Adriano Magalhães Chaves, Franklin
Moreira Gonçalves, Lauro Sérgio Vasconcelos David, Leonardo Maurício Colombini Lima, Marco Antonio Rodrigues da Cunha, Paulo Sérgio Machado Ribeiro e Tarcísio Augusto Carneiro; Aristóteles Luiz
Menezes Vasconcellos Drummond, Lauro Sander, Luiz Guaritá Neto,
Aliomar Silva Lima e Bruno Gonçalves Siqueira, Conselheiros Fiscais;
Leonardo George Magalhães e Wagner Delgado Costa Reis, Superintendentes; João José Magalhães Soares, Gerente; José Ricardo Faria
Gomez, Leonardo Fonseca de Freitas Maia e Iara Pasian, representantes da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes; e, Anamaria
Pugedo Frade Barros, Secretária. a.) Anamaria Pugedo Frade Barros.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob
o nº: 5346986, em 31-07-2014. Protocolo: 14/525.693-6. Marinely de
Paula Bomfim-Secretária Geral
16 cm -26 599962 - 1