TJMG 10/10/2014 -fl. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 10 de Outubro de 2014 – 31
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
preenchido o Resultado de Exame Médico (REM) pelo médico perito
ou pela junta pericial e dada ciência de seu resultado ao interessado e à
Unidade de lotação do mesmo.
§ 1º A informação ao servidor titular ou ao não titular de cargo de provimento efetivo, ou ao estagiário, ou ao residente, sobre o resultado da
inspeção médico pericial é repassada, pelo perito, ao término do exame
pericial;
§ 2º Informado sobre o seu período de Licença para Tratamento de
Saúde (LTS), o servidor titular ou não titular de cargo de provimento
efetivo, ou o estagiário, ou o residente deverá comunicar-se com sua
chefia imediata para informar sobre a data prevista de seu retorno ao
trabalho;
§ 3º O Prontuário do servidor titular ou do não titular de cargo de provimento efetivo, ou do estagiário, ou do residente segue para a homologação do perito revisor que poderá, a seu critério, manter ou negar
o período de Licença para Tratamento de Saúde (LTS) proposto pelo
profissional assistente e pelo médico perito, além de poder alterar o
período proposto para mais ou para menos no resultado final do exame
pericial;
§ 4º Nos casos de revisão em quaisquer aspectos da concessão da
Licença para Tratamento da Saúde (LTS), o servidor titular ou não
titular de cargo de provimento efetivo, ou o estagiário, ou o residente,
tomará conhecimento por meio da publicação no Diário Oficial do
Poder Executivo do Estado de Minas Gerais;
§ 5º A informação será repassada à Unidade de lotação do servidor titular ou do não titular de cargo de provimento efetivo, ou do estagiário
ou do residente, pelo Serviço de Apoio Administrativo da GSST/ADC/
FHEMIG, semanalmente, da seguinte forma:
após a homologação da Licença para Tratamento da Saúde (LTS) pelo
perito revisor, por meio do lançamento do período concedido no Sistema de Apuração de Ponto (SAPT) ao qual a chefia imediata e o Serviço de Gestão de Pessoas da Unidade tem acesso;
por comunicação eletrônica, ao Serviço de Gestão de Pessoas, logo
após o encaminhamento da mesma para publicação no Diário Oficial
do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais;
após a publicação, são preparados e cadastrados no Sistema de Gestão
de Documentos (SIGED), memorandos para cada Unidade de lotação
dos servidores titulares ou do não titulares de cargo de provimento efetivo, ou dos estagiários, ou dos residentes para os quais hajam pedidos de concessão de Licença para Tratamento de Saúde (LTS), com
o Resultado de Exame Médico (REM), que será arquivado na pasta
funcional;
de posse das informações sobre as concessões de Licença para Tratamento de Saúde (LTS), os Serviços de Gestão de Pessoas das Unidades
devem comunicar o fato, imediatamente, à chefia imediata do titular ou
não titular de cargo de provimento efetivo, ou ao preceptor do estagiário ou do residente, para providências cabíveis.
Art. 17 A Licença para Tratamento de Saúde (LTS), quando concedida
pelo Serviço de Perícia da Gerência de Saúde e Segurança do Trabalhador (GSST/ADC/FHEMIG), terá seu resultado publicado, semanalmente (aos sábados), no Diário Oficial do Poder Executivo do Estado
de Minas Gerais.
Art. 18 O servidor titular ou não titular de cargo de provimento efetivo,
ou o estagiário, ou o residente que, após a inspeção médico pericial,
tiver sua solicitação de Licença para Tratamento da Saúde (LTS), total
ou parcialmente negada, terá o prazo de 10 (dez) dias corridos, após
a data da publicação no Diário Oficial do Poder Executivo do Estado
de Minas Gerais para recorrer da decisão junto à Chefia do Serviço de
Perícia da GSST/ADC/FHEMIG.
Art. 19 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 20 Revoga-se a Portaria Presidencial nº 840 de 27 de junho de
2012.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Antônio Carlos de Barros Martins
Presidente da FHEMIG
09 617616 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1000 DE
12 DE SETEMBRO DE 2014.
CONSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO
SELETIVO DE RESIDÊNCIA MÉDICA E COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DE PROVAS DO ANO DE 2014.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo
Decreto nº 45.691, de 12 de agosto de 2011,
RESOLVE:
Art. 1° - Constituir a Comissão Organizadora do Processo Seletivo de
Residência Médica do ano de 2014, composta pelos servidores a seguir
nominados, sob a presidência do primeiro:
NOME
SETOR
MASP
Roberto Marini Ladeira
DIGEPE 1040191-7
Antônio Fernandes Lages
DIGEPE 0288722-2
Jéssica Gonçalves Fernández Árias
DIGEPE 1307488-5
Geraldo Henrique Pereira Kleinsorge
IRS
1038743-9
Rita de Cássia Nogueira da Mota
DIGEPE 1205038-1
Antônio Moreira Sabino
CPL
1039964-0
Roberta Guimarães Miranda Latini
DIGEPE 1282107-0
Art. 2° - Constituir a Comissão de Elaboração de Provas do Processo
Seletivo de Residência Médica do ano de 2014, composta pelos servidores abaixo nominados, sob a coordenação do primeiro:
NOME
UNIDADE
MASP
Marcelo Carlos Soares Sobrinho
ADC
1043617-8
Alexandre de Aguiar Ferreira
IRS
1204501-9
Marco Túlio Lopes Caldas
HMAL
1042691-4
Bruno Carvalho Cunhão de Leão
MOV
1187580-4
Art. 3 – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Presidencial n° 913, de 04 de setembro de 2013.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Antônio Carlos de Barros Martins
Presidente - FHEMIG
09 617664 - 1
ATOS DO PRESIDENTE DA FHEMIG
Antônio Carlos de Barros Martins
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691,
de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180, de 20
de janeiro de 2011,
APOSENTA, nos termos do art. 6º da EC nº 41/03, os seguintes
servidores:
Adilma Pereira dos Santos Silva, masp: 1041474-6, cargo 1,
CPF:250.217.616-68, cargo efetivo PENF II I do HJXXIII, a partir de
28/07/2014.
Analice Ferreira dos Reis, masp: 1040298-0, cargo 1, CPF:
616.168.776-34, cargo efetivo PENF III F do HJXXIII, a partir de
27/07/2014.
Juracy Pereira Prates, masp:1039026-8, cargo 1, CPF: 377.462.946-34,
cargo efetivo AUAS II E do HJXXIII, a partir de 02/06/2014.
Luciano Henrique Martins, masp: 1039070-6, cargo 1, CPF:
203.212.606-00, cargo efetivo MED IV C do HMAL, a partir de
06/08//2014.
Maria das Graças de Souza, masp: 1040561-1, cargo 1, CPF:
354.809.476-72, cargo efetivo AUAS III A do HMAL, a partir de
05/08/2014.
Maria Domitila Eleutério de Azevedo, masp: 1039137-3, cago 1,
CPF: 246.967.496-49, cargo efetivo TOS IV H no HJXXIII, a partir
de 07/07/2014.
Maria Ismênia Cota Rocha, masp:1038742-1, cargo 1, CPF:
146.736.656-00, cargo efetivo PENF VII B, apostilado na Função Gratificada de Supervisor, nível C3, com direito adquirido à percepção d
5/10, na ADC, a partir de 24/06/2014.
Palestina Alves Correia, masp: 1038999-7, cargo 1, CPF:
325.879.886-91, cargo efetivo AUAS III J do HJXXIII, a partir de
17/07/2014.
Rakel Gontijo de Souza, masp: 0349412-7, cargo 2, CPF:
401.495.286-04, cargo efetivo MED IV C do HJXXIII, a partir de
04/08/2014.
APOSENTA, nos termos do art. 3º da EC nº 47/05, o(s) seguinte(s)
servidor(es):
Dalci Lino de Souza, masp: 1039733-9, cargo 1, CPF: 155.473.296-49,
cargo efetivo TOS IV C do HJK, a partir de 04/08/2014.
Edna Pereira Florentino, masp: 1038099-6, cargo 1, CPF:
454.931.546-68, cargo efetivo PENF IV A do CHPB, a partir de
01/07/2014.
José Lopes da Silva, masp: 1039525-9, cargo 1, CPF: 422.413.086-68,
cargo efetivo AUAS I I do IRS, a partir de 01/08/2014.
Maria Aparecida de Oliveira Mendes, masp: 1040744-3, cargo 1,
CPF: 530.168.076-53, cargo efetivo PENF III G do CHPB, a partir de
06/08/2014.
Roseana Aparecida Matos, masp: 1041661-8, cargo 1, CPF:
632.776.976-49, cargo efetivo TOS V A da CSSFA, a partir de
04/08/2014.
Selma de Oliveira Alves, masp: 1039316-3, cargo 1, CPF:
522.902.636-72, cargo efetivo TOS IV I do HJXXIII, a partir de
31/07/2014.
09 617868 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 765, de 18/4/2011,
publicada em 19/4/2011, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do
art. 112, do ADCT da CE /1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1040486-1 Wanderley Soares Barbosa lotado(a) no(a) HJXXIII
referente ao 4º quinquênio a partir de 9/8/2014 totalizando 5, cargo 1.
CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1041521-4 Rita de Cassia Braga Palma lotado(a) na ADC-AP
6 meses referente aos 1º e 2º quinquênios por ocasião de aposentadoria, cargo 1.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003, ao(s)
servidor(es) lotado(s) no(a) CSSFA:
Masp 0442811-6 Maria Ester da Rocha Silva por 1 mês, referente ao 1º
quinquenio a partir de 03/11/2014, restando 1, cargo 1.
lotado(s) no(a) HGV:
Masp 1037307-4 Elvira Francisco por 1 mês, referente ao 5º quinquenio a partir de 1º/11/2014, restando 2, cargo 1. Conforme instrução
DCCTA de 01/2006.
Masp 1037316-5 Gabriel Fernando do Carmo Michielini por 1 mês,
referente ao 6º quinquenio a partir de 24/11/2014, restando 1, cargo 1.
Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1037351-2 Jose Justino Leandro da Silva por 1 mês, referente
ao 4º quinquenio a partir de 1º/11/2014, restando 2, cargo 1. Conforme
instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1091365-5 Marileia Coutinho de Oliveira Soares por 1 mês, referente ao 2º quinquenio a partir de 03/11/2014, restando 2, cargo 2.
Masp 1104679-4 Mateus Levi Albino Ferreira por 1 mês, referente ao
1º quinquenio a partir de 03/11/2014, restando 1, cargo 1.
Masp 1040649-4 Nair Gonçalves da Silva por 1 mês, referente ao 5º
quinquenio a partir de 1º/11/2014, restando 2, cargo 1.
Masp 1091366-3 Sandra Helena de Souza por 1 mês, referente ao 1º
quinquenio a partir de 1º/11/2014, restando 0, cargo 2.
Masp 1037495-7 Valeria Moreira Ribeiro por 3 meses, referente ao 3º
quinquenio a partir de 13/11/2014, restando 0, cargo 1. Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1037500-4 Vanius Vilela Borges por 3 meses, referente ao 5º
quinquenio a partir de 16/11/2014, restando 0, cargo 1. Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 0321627-2 Wanda Maria Perpetuo por 1 mês, referente ao 4º
quinquenio a partir de 1º/11/2014, restando 2, cargo 2. Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
lotado(s) no(a) MOV:
Masp 1079342-0 Andrezza Aparecida de Souza por 1 mês, referente ao
1º quinquenio a partir de 03/11/2014, restando 1, cargo 2.
Masp 1094599-6 Fatima Cristina Ferreira por 1 mês, referente ao 1º
quinquenio a partir de 03/11/2014, restando 1, cargo 1.
Masp 1040160-2 Iara Lamas por 1 mês, referente ao 4º quinquenio a
partir de 20/11/2014, restando 0, cargo 1.
Masp 0371729-5 Maria do Socorro Fernandes por 1 mês, referente ao
1º quinquenio a partir de 23/11/2014, restando 2, cargo 1.
Masp 1051065-9 Marta Rocha por 2 meses, referente ao 2º quinquenio
a partir de 1º/11/2014, restando 0, cargo 1.
Masp 1089677-7 Priscila Cezarino Rodrigues por 1 mês, referente ao 1º
quinquenio a partir de 19/11/2014, restando 2, cargo 2.
Masp 1208151-9 Rodrigo Amaral de Oliveira por 1 mês, referente ao 1º
quinquenio a partir de 03/11/2014, restando 2, cargo 1.
Masp 1206169-3 Rosangela Januaria Gonçalves Sandro por 3 meses,
referente ao 1º quinquenio a partir de 24/11/2014, restando 0, cargo 1.
Masp 0374724-3 Yula Franco Porto por 1 mês, referente ao 3º quinquenio a partir de 19/11/2014, restando 0, cargo 2.
lotado(s) no(a) CEPAI:
Masp 1040704-7 Sonia Aparecida de Almeida por 1 mês, referente ao
5º quinquenio a partir de 03/11/2014, restando 2, cargo 1. Conforme
instrução DCCTA de 01/2006.
lotado(s) no(a) CSSI:
Masp 1038561-5 Cleoni Peixoto Piani por 1 mês, referente ao 3º quinquenio a partir de 19/11/2014, restando 1, cargo 1. Conforme instrução
DCCTA de 01/2006.
Masp 1038637-3 Maria Lucia Martins Rocha por 2 meses, referente
ao 2º e 3º quinquenio a partir de 03/11/2014, restando 2, cargo 1. Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
lotado(s) no(a) HRBJA:
Masp 1042351-5 Rita Maria da Mota Ribeiro por 1 mês, referente ao 3º
quinquenio a partir de 03/11/2014, restando 2, cargo 1.
lotado(s) no(a) HRAD:
Masp 1040116-4 Vânia Maria de Andrade por 1 mês, referente ao 5º
quinquenio a partir de 24/11/2014, restando 1, cargo 1. Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1040108-1 Waldelice das Graças Magalhaes Tiburcio por 1 mês,
referente ao 4º quinquenio a partir de 06/11/2014, restando 0, cargo 1.
Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1086697-8 Walmir Furtado de Souza por 1 mês, referente ao 1º
quinquenio a partir de 03/11/2014, restando 1, cargo 2.
lotado(s) no(a) IRS:
Masp 1040542-1 Edna da Costa Meira Lazarotti por 1 mês, referente ao
5º quinquenio a partir de 17/11/2014, restando 2, cargo 1.
Masp 1041112-2 Heloisa Helena Rodrigues por 1 mês, referente ao 3º
quinquenio a partir de 1º/11/2014, restando 0, cargo 1.
Masp 1041828-3 Ibsen Carvalho Guimaraes por 1 mês, referente ao 4º
quinquenio a partir de 05/11/2014, restando 2, cargo 1.
Masp 1037241-5 Jose Anjo Modesto por 1 mês, referente ao 3º quinquenio a partir de 24/11/2014, restando 1, cargo 1.
Masp 1042265-7 Jose Maria de Oliveira Miguel por 1 mês, referente ao
4º quinquenio a partir de 06/11/2014, restando 2, cargo 1.
Masp 1037237-3 Leonor Souza Bettcher por 1 mês, referente ao 6º
quinquenio a partir de 05/11/2014, restando 1, cargo 1.
09 617966 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº. 023 DE 23/09/2014
Direção do Hospital Eduardo de Menezes/FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Apurar eventuais responsabilidades administrativas referentes
à evasão de paciente – registro 13237617, ocorrida em 23/08/2014, no
setor de internação.
Comissão Sindicante: Presidente: Wivian Aparecida Dornelas Couto.
Membros: Edna Lucia Campos Wingester e Gabriela Pereira Lima.
09 618003 - 1
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretário: Eduardo Prates Octaviani Bernis
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDESE/SEAPA
Nº 51, DE 09 DE OUTUBRO DE 2014.
Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico
criado pela Resolução Conjunta SEDESE/SEAPA nº 27/2014, de 25
de julho de 2014.
O Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, e o
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso
das atribuições que lhes conferem os incisos I e III, § 1º, do art. 93
da Constituição do Estado de Minas Gerais, e o parágrafo único do
art. 1º da Resolução Conjunta SEDESE/SEAPA nº 27/2014, de 25 de
junho de 2014,
RESOLVEM:
Art. 1º. O prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico
encarregado de apresentar proposta de ato normativo regulamentar à
Lei n° 21.147, de 14 de janeiro de 2014, que institui a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades
Tradicionais, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a contar do
vencimento do prazo inicialmente previsto pela Resolução Conjunta
SEDESE/SEAPA nº 27/2014, de 25 de julho de 2014.
Art. 2º. Ficam mantidas e inalteradas as demais disposições da Resolução Conjunta SEDESE/SEPA nº 27, de 25 de junho de 2014.
Art. 3º. Para eficácia deste instrumento, a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social providenciará a publicação desta Resolução Conjunta NO Diário Oficial de Minas Gerais, nos termos da Lei.
Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 09 de outubro de 2014.
Eduardo Bernis
Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
André Luiz Coelho Merlo
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
09 617993 - 1
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Presidente: José Murilo Resende
Extrato da Portaria nº 10/2014, de 09 de outubro de 2014.
Objeto: Institui as Comissões de Avaliação e a Comissão de Recursos
para fins de implementação do processo de Avaliação de Desempenho
Individual na Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais
– UTRAMIG. Belo Horizonte, 09 de outubro de 2014. José Murilo
Resende – Presidente da UTRAMIG.
09 617969 - 1
ATO DO SENHOR PRESIDENTE ATO Nº. 122/2014
O Presidente da UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere a
Lei Delegada nº 180, de 20/01/2011, e o Decreto nº 45.740, Aumenta
a carga horária dos seguintes servidores : Luis Fernando Carvalho
Dias, masp 1.370135-4, de 10 horas/aulas semanais cargo 01, para
13 horas/aulas semanais; Diminui a carga horária dos seguintes servidores: Tereza Sanguinete de Souza, masp 1.034582-5, de 22 horas/
aulas semanais cargo 02, para 19 horas/aulas semanais; para a Função
Pública com a denominação de “PROFESSOR”, nos termos do Art. 10,
inciso II, parágrafo 1º, alínea “a”, da Lei 10.254, de 20/07/1990, regulamentada pelo Art. 24, inciso II, parágrafo 1º a 3º, do Decreto 31.930,
de 15/10/1990, retroagindo seus efeitos a partir de 01/10/2014. Belo
Horizonte, 09 de outubro de 2014.
JOSÉ MURILO RESENDE PRESIDENTE DA UTRAMIG
09 617980 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Ana Lúcia Almeida Gazzola
Expediente
secretaria de estado de educação
atos da senhora secretária
ATO Nº 2302/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui a alínea b do inciso I do parágrafo único do Art. 4º do Decreto
nº 45.055, de 10/03/2009, autoriza o afastamento do serviço ao servidor
José Odair da Trindade, MaSP 1054192-8, PEBIIB/admissão 1, lotado
na E.E. “Professor Salatiel de Almeida”, em Muzambinho, para participar do 54º Congresso Brasileiro de Química, em Natal/RN, no período
de 02/11/2014 a 09/11/2014, sem prejuízo do vencimento e vantagens
do cargo, ficando vedado o pagamento pelo Estado de demais despesas
– SRE Poços de Caldas.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte,
aos 07 de outubro de 2014.
Ana Lúcia Almeida Gazzola
Secretária de Estado de Educação
09 617635 - 1
Superintendência de
Recursos Humanos
Diretora: Maria de Fátima Perillo de Paula
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 2307/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, dispensa do
exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Uberaba
CAMPOS ALTOS
158526 – EE Deiró Borges
MASP 368039-4, Dinalva Maria de Oliveira Firmino, PEBIB - admissão 1, a contar de 05/09/2014.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO N.º 2308/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE n.º 1.812, de 22 de março de 2011 designa para
o exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Uberaba
CAMPOS ALTOS
158526 – EE Deiró Borges
MASP 364027-3, Elenice Maria de Lourdes Soares, PEBIIG - admissão 1, a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 2309/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, designa para
o exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Divinópolis
DIVINÓPOLIS
033090 – CESEC Dr. Fábio Botelho Notini
MASP 371686-7, Renata Maria de Carvalho, PEBIIM – admissão 1, a
contar da publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 2310/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, designa para
o exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Almenara
CACHOEIRA DE PAJEÚ
205613 – E.E. do Povoado de Águas Altas
MASP 324202-1, Cláudia Alves Moreira, PEBIIB – admissão 2, a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO N.º 2311/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE n.º 1.812, de 22 de março de 2011 designa para
o exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Uberlândia
UBERLÂNDIA
167592 - EE Sérgio de Freitas Pacheco
MASP 1096017-7, Melissa da Silva Rodrigues, PEBIA - admissão 1,
a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO N.º 2312/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE n.º 1.812, de 22 de março de 2011 designa para
o exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Teófilo Otoni
ÁGUAS FORMOSAS
145921 – EE Cesário Matias de Almeida
MASP 869088-5, Vanilma das Dores Pimenta Costa Coimbra, PEBIB admissão 1, a contar da publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 2313/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana C
BELO HORIZONTE
2402 – E.E. Três Poderes
MASP 1084451-2, Maria Ângela da Silva Pinto Cota, EEBIA – admissão 1, a contar de 01/10/2014.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 2314/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, designa para
o exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana C
BELO HORIZONTE
2402 – E.E. Três Poderes
MASP 371364-1, Eduardo Paulo Gomes, PEB2I – admissão 1, a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 2315/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, designa para
o exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Divinópolis
CARMÓPOLIS DE MINAS
32689 – E.E. Lígia Beatriz Amaral
MASP 335152-5, Maria de Fátima Costa, PEBIIP – admissão 1, a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 2316/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, designa para
o exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Almenara
JEQUITINHONHA
184942 – E.E. Epaminondas Ramos
MASP 248390-7, Maria Batista Leandro de Souza, PEBIB – admissão
2, a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 2317/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, designa para
o exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Januária
SÃO JOÃO DAS MISSÕES
319058 – EE Indígena Kuhinãn Xacriabá
MASP 1080317-9, Janine Ribeiro dos Santos, PEBSIA, admissão 2, a
contar da publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 2318/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, designa para
o exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Montes Claros
MONTES CLAROS
81591 – E.E. Eloy Pereira
MASP 872728-1, Maria José Alves da Silva, PEBIB – admissão 1, a
contar da publicação.
09 618032 - 1
Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Coronel Fabriciano
Diretora: Maria do Carmo Silva Melo
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 287/14
Retifica o ato de férias prêmio/concessão referente aos servidores:
Coronel Fabriciano: EE Intendente Câmara, MASP: 318.375-3, Maria
Aparecida Pio, PEB2P/DV, cargo 01, ato nº 24/91, publicado em
15/10/91, por incorreção na vigência, onde se lê: 1º decênio a contar de
14/03/91, leia-se: 1º decênio a contar de 13/04/91; MASP: 318.375-3,
Maria Aparecida Pio, PEB2P/DV, cargo 01, ato nº 19/95, publicado em
02/06/95, por incorreção na vigência, onde se lê: 3º quinquênio a contar de 11/05/95, leia-se: 3º quinquênio a contar de 10/06/95; MASP:
318.375-3, Maria Aparecida Pio, PEB2P/DV, cargo 01, ato nº 36/00,
publicado em 14/10/00, por incorreção na vigência, onde se lê: 4º
quinquênio a contar de 09/05/00, leia-se: 4º quinquênio a contar de
08/06/00; MASP: 318.375-3, Maria Aparecida Pio, PEB2P/DV, cargo
01, ato nº 15/06, publicado em 01/07/06, por incorreção na vigência,
onde se lê: 5º quinquênio a contar de 08/05/05, leia-se: 5º quinquênio a
contar de 07/06/05; MASP: 318.375-3, Maria Aparecida Pio, PEB2P/
DV, cargo 01, ato nº 20/10, publicado em 18/06/10, por incorreção na
vigência, onde se lê: 6º quinquênio a contar de 07/05/10, leia-se: 6º
quinquênio a contar de 06/06/10.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 288/14
Retifica o ato de quinquênio magistério referente aos servidores: Coronel Fabriciano: EE Doutor Joaquim Gomes da Silveira Neto, MASP:
1.011.644-0, Valéria Lúcia Pires, PEB1A, 1º cargo, ato nº 33/08, publicado em 24/10/08, por incorreção na vigência, onde se lê: 1º quinquênio
a partir de 21/08/08, leia-se: 1º quinquênio a partir de 09/02/08; Timóteo: EE Capitão Egídio Lima, MASP: 318.437-1, Maria Luiza Flor
Pereira, PEB1P/DIV, cargo 01, ato nº 43/95, publicado em 01/09/95, por
incorreção na vigência, onde se lê: 3º quinquênio a contar de 24/07/95,
leia-se: 3º quinquênio a contar de 01/08/94; MASP: 318.437-1, Maria
Luiza Flor Pereira, PEB1P/DIV, cargo 01, ato nº 34/00 publicado em
01/09/00, por incorreção na vigência, onde se lê: 4º quinquênio a contar de 29/05/00, leia-se: 4º quinquênio a contar de 01/03/98; MASP:
318.437-1, Maria Luiza Flor Pereira, PEB1P/DIV, cargo 01, ato nº
06/06 publicado em 31/03/06, por incorreção na vigência, onde se lê:
5º quinquênio a contar de 29/07/05, leia-se: 5º quinquênio a contar de
28/02/03; MASP: 318.437-1, Maria Luiza Flor Pereira, PEB1P/DIV,
cargo 01, ato nº 10/11, publicado em 08/04/11, por incorreção na vigência, onde se lê: 6º quinquênio a contar de 03/12/10, leia-se: 6º quinquênio a contar de 26/04/08.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 289/14
Retifica o ato de férias prêmio em espécie referente aos servidores:
Coronel Fabriciano: EE Zacarias Roque, MASP: 318.451-2, Maria da
Penha Silva dos Reis, PEB2M, 1º cargo, ato nº 06/14, publicado em
11/04/14, por incorreção no nome, onde se lê: Maria das Penha Silva
dos Reis, leia-se: Maria da Penha Silva dos Reis.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 290/14
Retifica o ato de afastamento por motivo de casamento referente ao
servidor: Ipatinga, EE Engenheiro Márcio Aguiar da Cunha, MASP:
1.212.486-3, Maria Lúcia da Silva, PEBD1A, regente de turma, 1º
cargo ato nº 11/14, publicado em 26/09/14, por incorreção no nome
e na vigência onde se lê: Maria Lúcia da Silva e a partir de 04/09/14,
leia-se: Maria Lúcia Silva de Andrade e a partir de 30/08/14.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 291/14
Retifica o ato de férias prêmio afastamento referente ao servidor: Antônio Dias/Hematita, EE Germano Pedro de Souza, MASP: 931.723-1,
Sandra Lúcia de Fátima Mata, PEB1B, de 1º cargo, regente de aulas
ato nº 07/14, publicado em 27/09/14, por incorreção na referência do
quinquênio, onde se lê: referente ao 1º quinquênio, leia-se: referente ao
2º quinquênio; Timóteo: EE Antônio Silva, MASP: 1.054.081-3, José
Edson Guimarães, PEB2B, Biologia, 1º cargo, ato nº 01/14 publicado
em 19/09/14, por referência de quinquênio incorreta onde se lê: 01 mês
referente ao 2º quinquênio leia-se: 01 mês referente ao 1º quinquênio.