TJMG 09/04/2015 -fl. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
001079349.00-65 Camila De Souza Gomes
001110137.00-68 Al Capone Choperia E Restaurante Ltda - Me
001361092.00-92 Topline Comercio E Servico Ltda
001433151.00-77 Restaurante E Servicos Pampulha Ltda - Me
001433260.00-61 Maria De Lourdes Martins Ramos - Me
001944541.00-17 Etn Servicos De Sistemas Eletricos Ltda Me
002126766.00-31 Geraldo Luiz Ferreira De Mello - Me
002151841.00-22 Anderson Papa Duarte - Turismo - Me
002191992.00-56 Ricardo Velasco Silva-Vestuarios E Acessorios
002206515.00-76 Marielle Sales Da Costa Eireli - Me
002257120.00-46 Ita Mixx - Industria E Comercio Ltda. - Me
002411603.00-23 Mixacai Ltda - Me
002434965.00-83 Eletronicos Pinheiro Eireli - Me
002473369.00-53 Car Show Centro De Manutencao Ltda - Me
062000599.00-67 A Intima Ltda
062039648.00-62 Alfa & Omega Distribuicao Ltda - Me
062087926.00-75 Transcime Transporte E Comercio Ltda
062099315.00-97 Spazio Gourmet Ltda Me
062134065.00-79 Psh Distribuidora De Gas Ltda - Me
062193152.00-10 Levimaquinas Transportes Ltda - Epp
062289808.00-38 Carlos Roberto Alves Nascimento
062320874.00-68 Koryu Trade Com. Imp. E Exp. - Eireli - Me
062334789.00-00 Chopperia Bandeirantes Ltda - Me
062392440.00-90 Mac Bell Confeccoes Ltda
062393937.00-36 Epoca Representacoes Ltda
062405468.00-53 Melange Com. De Artigos Do Vestuario Ltda - Me
062593134.00-59 Coadomel Industria E Comercio Ltda - Me
062734505.00-67 Dias Cancado Comercial Ltda
062898053.00-98 Padaria Souza Martins Ltda
186112299.00-92 Distribuidora Sc Ltda Me
062955522.01-14 Casa De Carnes Sion Ltda
062000599.03-00 A Intima Ltda
001542022.07-33 Correa E Correa Tecnologia E Suprimentos Ltda
Belo Horizonte, 08 de abril de 2015.
Cristiano Valdir H. E. da Silva - Chefe da AF/1º Nível/BH-1
08 683409 - 1

SRF II - Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II CONTAGEM
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO / CONTAGEM
COMUNICADO Nº 013/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados inidôneos e ideologicamente falsos nos termos do
artigo 7.º da Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos
fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Bemvestir Uniformes Ltda - ME.
IE: 186.641404.00-56 - CNPJ: 25.850.298/0001-50
Endereço: Rua C, 228, Loja – Vila Barroquinha, Contagem - MG
Motivo: Encerramento irregular de atividades, inexistência de fato do
estabelecimento, suspensão ou baixa ex-ofício de inscrição.
Base Legal: Observar Artigo 1º Decreto nº 43.577, de 09 de setembro
de 2003; e Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados inidôneos e ideologicamente falsos
emitidos de 01/01/1992 a 27/01/2011. A data fim do ato refere-se à data
em que o contribuinte obteve a reativação da inscrição estadual.
Inidoneidade: Todos os documentos fiscais emitidos de 01/01/1992 a
06/08/2003 e de 07/08/2003 a 29/12/2005. Falsidade Ideológica: Todos
os documentos fiscais emitidos de 30/12/2005 a 27/01/2011.
Ato Declaratório nº 13 062 117 000421, de 21/12/1995.
Altera a publicação de 28/02/1996, republicado no MG de 07.03.96 COMUNICADO DF/Contagem 009/96.
Contagem, 08 de abril de 2015.
MARCELO IMPELIZIERI DE MOURA
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO DFT/CONTAGEM
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II CONTAGEM
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO / CONTAGEM
COMUNICADO Nº 014/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foi cancelado o Ato Declaratorio emitido em nome da empresa relacionada a seguir:
1- ND COMÉRCIO DE METAIS LTDA EIRELI - ME
CNPJ:19062303000167
Ato Declaratório nº 12.186.210.007477, de 05/02/2015 publicado em
06/02/2015, comunicado nº 002/15
Contagem, 08 de abril de 2015
MARCELO IMPELIZIERI DE MOURA
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO DFT/CONTAGEM
08 683410 - 1

SRF I - Ipatinga
EDITAL 007.665/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/IPATINGA
AF/3ºNIVEL-TIMOTEO
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111,todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, situada na rua Miguel Maura, 5c, Centro,
Timóteo, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação
desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da nos termos da Resolução
nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no
disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Timoteo:
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002141236.00-80 ANTONIO NONATO JESUS DA SILVA - ME
001977768.00-07 ROOTS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
687729734.05-36 VEJA MOVEIS LTDA
001742537.00-34 ELIANE TEOTONIO 02806759684
001686225.00-35 PROCARGAS TRANSPORTES LTDA - ME
001109700.00-44 J.A. COSTA E CIA LTDA - ME
687375780.01-24 ELETRO MOVEIS ACESITA LTDA
313998204.00-49 SANT ANA & TEIXEIRA COMERCIAL LTDA
002168881.00-99 RP SERVICOS DE ENGENHARIA CIVIL LTDA
-ME
001042026.00-48 GEIZER CAMPOS MOURA - ME
687729734.04-63 VEJA MOVEIS LTDA
001019013.00-16 MARIA INES DE SOUSA CRUZ - ME
001069594.00-90 DENTAL & PROTESE VALE DO ACO LTDA
-ME
001081796.00-40 ELISA DE MATOS REIS FRANCO - ME
001803080.00-02 JOSE GABRIEL DE SOUZA - ME
001813701.00-92 CREUSA CANDEIA MORAIS - ME
001408871.00-10 W & T VIDEO LTDA - ME
001041774.00-00 ROBISON ANTONIO SAMPAIO LELES - ME
001969471.00-14 VALQUIRIA ROSARIA DOS SANTOS- ME

001124214.00-77 C N E COMUNICACAO AUDIOVISUAL LTDA
-ME
001057532.00-36 PAULO HENRIQUE EVANGELISTA - ME
001922631.00-68 NAIARA CRISTINA DIAS COSTA 09297775659
001114364.00-20 ISABEL GONCALVES FIALHO DO CARMO
- ME
001799118.00-42 SEBASTIAO GERALDO DE MOURA CUNHA
-ME
687818037.00-45 R.M.COMERCIO DE INFORMATICA E SUPRI.
LTDA
001847555.00-96 MECSAN - USINAGEM, MONTAGEM E
CALDE. LTDA - ME
001069492.00-61 MARMORARIA DEGRAN LTDA - ME
001069492.01-42 DEGRAN DEPOSITO DE GRANITOS LTDA
- ME
687956076.00-40 MARTINS E TOMAZ LTDA - ME
001581715.00-93 MARISA REGINA HORTA SILVA - ME
001041475.00-47 VIDRACARIA HERCULES LTDA - ME
002272346.00-61 H FURTADO COM. VAREJ. DE BEBIDAS E
VAR. AlIMEN.
687350029.00-50 GOMES & DIAS LTDA - ME
001695851.00-54 MK RESTAURANTE LTDA - ME
001791467.00-30 UNIAO MODELAGEN E ESTRUTURAS METAL.
LTDA - EPP
687239324.00-70 MARIA MARGARETE DA SILVEIRA RIBEIRO
-ME
001610331.00-08 KERLEN CRISTINA FARIA DE CASTRO - ME
687991678.00-47 HAROLDO SILVA PEREIRA - ME
001947777.00-86 BRINCAR DE VESTIR COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME
001785107.00-31 ND COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - ME
687729734.01-29 VEJA MOVEIS LTDA
687278497.00-34 ELICACIO COSMETICOS E CIA LTDA - EPP
687268046.00-05 PRISMATICA LTDA – ME
Terça-feira, 7 de Abril de 2015.
Norma Dornelas Rodrigues Peixoto – Chefe AF/3ºnível-Timóteo
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
COMUNICADO Nº 001/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- COMERCIAL ATACADISTA DE ALIMENTOS MONDIAL
- EIRELI
IE:076.621620.0170 - CNPJ:19.152.283/0001-15
Endereço: Q CNB 10 Lote, 10, Galpao1 - Taguatinga - Brasília-DF
Motivo: Documento Fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
tenha obtido inscrição estadual ou alteração cadastral com utilização de
dados falsos. Contribuinte com inscrição estadual cancelada por prestar
informações cadastrais falsas, conforme ato publicado no Diário Oficial/DF em 20/03/15, na pág.47 (edital nº 17 de 18/03/15).
Base Legal: Base legal: Artigo 39, § 4º, II,”a”, “a.5”, Lei 6763/75 e
artigo 133-A, I, “e”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13
de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 01.394.210.000047, de 08/04/2015
2- MARCO ANTONIO EUFRASIO 78549221600
IE:002.362826.0086 - CNPJ:20.290.902/0001-17
Endereço: Rodovia Geraldo Grossi, 1087 - Centro - Raul Soares-MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 01.394.210.000048, de 08/04/2015
3- DAVI DE OLIVEIRA CARVALHO 06313608674
IE:002.377000.0030 - CNPJ:20.440.090/0001-49
Endereço: Estrada Para o Santana, 0 - Zona Rural - Santa Bárbara do
Leste- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 01.394.210.000049, de 08/04/2015
4- RONALDO RODRIGUES LACERDA 77785185620
IE:002.288897.0007 - CNPJ:19.513.887/0001-40
Endereço: Córrego Boa Sorte - Zona Rural - Inhapim- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 01.394.210.000050, de 08/04/2015
5- LUIZ LOPES DA COSTA 08670156679
IE:002.346458.0016 - CNPJ:20.114.261/0001-40
Endereço: Córrego São José - Zona Rural - Santa Bárbara do
Leste- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 01.394.210.000051, de 08/04/2015
6- ROBERTO DA SILVA 02488898694
IE:002.302884.0006 - CNPJ:19.652.831/0001-76
Endereço: Distrito Dom Modesto, 68 - Dom Modesto
- Caratinga- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 01.394.210.000052, de 08/04/2015
7- KNUPP E SOUZA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
IE:001.101773.0091 - CNPJ:10.509.838/0001-69
Endereço: Rua Trajano Lima, 89 - Centro - Manhumirim- MG
Motivo: Desaparecimento de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Notas Fiscais Mod. 1 do Número 000002 a 000050 da AIDF 00007150/2009
de 19/01/2009.
Ato Declaratório nº 01.394.210.000053, de 08/04/2015
8- FORTE ROGER PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME
IE:002.331965.0025 - CNPJ:19.955.126/0001-48
Endereço: Avenida Doutor Rubens B Oliveira, 30 - Centro
- Lajinha- MG

Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 01.394.210.000054, de 08/04/2015
9- MARCIA CRISTINA ALVES AFONSO - ME
IE:002.310133.0025 - CNPJ:19.724.811/0001-53
Endereço: Rua São Pedro, 85, Loja B - Centro - Oratórios- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 01.394.210.000055, de 08/04/2015
10- LUCIVANIA PEREIRA DA SILVA 30917879821
IE:002.499212.0075 - CNPJ:21.754.364/0001-37
Endereço: Avenida Palmeiras, 9801 - Matinha - Manhuaçu- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 01.394.210.000056, de 08/04/2015
11- APOLO COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LIMITADA - ME
IE:521.114072.0026 - CNPJ:16.873.788/0001-80
Endereço: Rua Santo Antônio, 298, Loja 01 - Santo Antônio I Ponte Nova- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/09/2011
Ato Declaratório nº 01.394.210.000057, de 08/04/2015
12- SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS
GERAIS
IE:ISENTO - CNPJ:18.715.615/0001-60
Endereço: Praça Cordovil Pinto Coelho, 145 - Centro
- Manhuaçu- MG
Motivo: Desaparecimento de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Nota Fiscal Avulsa nº 210719 autorizada pela AIDFO(MG) 004/2002 de
19/06/2002, da sequência autorizada 137001 a 953000, confeccionada
por Comércio e Ind. Multiformas Ltda, Rod. Régis
Bittencourt, KM 270,5, Taboão da Serra/SP - IE: 675027329117 e
CNPJ 61.966.131/0001-12 - data da impressão 27/06/2002, sob responsabilidade da Administração Fazendária de Manhuaçu.
Ato Declaratório nº 01.394.210.000058, de 08/04/2015
Manhuaçu, 08 de abril de 2015.
Marcelo Nunes de Souza / Delegado Fiscal de Trânsito/ MASP:
668.332-0.
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
COMUNICADO Nº 002/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados inidôneos e ideologicamente falsos nos termos do
artigo 7.º da Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos
fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- W B INFORMATICA & COMERCIAL LTDA
IE:394.145636.0014 - CNPJ:01.942.634/0001-79
Endereço: Praça Cordovil Pinto Coelho, 165, Sala 1101 - Centro
- Manhuaçu- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Suspensão da inscrição estadual em 30/07/2002 por “Inexistência de estabelecimento no endereço
inscrito”.
Base Legal: Inidoneidade - Artigo 134, §1.º, inciso I, RICMS aprovado
pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Falsidade Ideológica - Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e
artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13
de dezembro de 2002.
Documentos Declarados:
INIDÔNEOS - Todos os documentos fiscais autorizados que possam
ter sido emitidos de 30/07/2002 a 29/12/2005.
IDEOLOGICAMENTE FALSOS - Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 30/12/2005.
Ato Declaratório nº 01.394.210.000059, de 08/04/2015
Manhuaçu, 08 de abril de 2015.
Marcelo Nunes de Souza / Delegado Fiscal de Trânsito/ MASP:
668.332-0.
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
COMUNICADO Nº 003/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados falsos nos termos do artigo 7.º da Resolução 4.182, de
21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s)
empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- BIG VALE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
IE:313.181005.0022 - CNPJ:04.558.152/0001-65
Endereço: Avenida Amaro Lanari Junior, 118 - Distrito Industrial
- Ipatinga- MG
Motivo: Documento fiscal não autorizado pela Administração Fazendária. Documento fiscal paralelo.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, I, “a”, Lei 6763/75 e artigo 133, I, RICMS
aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados falsos: Notas fiscais Modelo 1 do
número 004.101 a 004.800 da AIDF 00048302/2006 que constem a
indicação de “Data limite para emissão 00.00.00”, que não contenham
marca d’água com desenho de um grão de feijão segurando uma colher
e no Rodapé, nos dados da AIDF, a sequência 004.101 a 004.800.
Ato Declaratório nº 01.394.210.000060, de 08/04/2015
2- W B INFORMATICA & COMERCIAL LTDA
IE:394.145636.0014 - CNPJ:01.972.634/0001-79
Endereço: Praça Cordovil Pinto Coelho, 165, Sala 1101 - Centro
- Manhuaçu- MG
Motivo: Documento fiscal não autorizado pela Administração Fazendária. Documento fiscal paralelo.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, I, “a”, Lei 6763/75 e artigo 133, I,
RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados falsos: Notas fiscais Mod. 1 do número
000.051 a 000.100 da AIDF 00207151/2001 de 22/10/2001.
Ato Declaratório nº 01.394.210.000061, de 08/04/2015
Manhuaçu, 08 de abril de 2015.
Marcelo Nunes de Souza / Delegado Fiscal de Trânsito/ MASP:
668.332-0.
08 683414 - 1

quinta-feira, 09 de Abril de 2015 – 9

SRF I - Uberaba
Superintendência Regional da Fazenda I /Uberaba
Delegacia Fiscal/1º Nível de Uberaba
AUTO DE INÍCIO DE AÇÃO FISCAL - AIAF
1-Nos termos do art. 70 c/c art.10, § 1º, ambos do RPTA, aprovado
pelo Decreto nº 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado, por não
ter sido possível a intimação por via postal, NOTIFICADO do Auto de
Início da Ação Fiscal nº 10.000011674.70, tendo como objetivo verificar o recolhimento de ITCD sobre doação declarada através de DIRPF
(Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física), constatada através de
cruzamento de dados entre a Receita Federal do Brasil e a Secretaria
de Estado de Fazenda de Minas Gerais. Fica também INTIMADO a
apresentar na Delegacia Fiscal de Uberaba, situada na Avenida Gabriela
Castro Cunha, 450 – Vila Olímpica – CEP 38.066-000 – Uberaba – MG
no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta publicação, a documentação abaixo:
- Comprovante de recolhimentos de ITCD ao Estado de Minas
Gerais referente a doação de R$41.500,00 (em espécie) recebida em
28/12/2012 da Sr.ª Altair Webber – CPF 653.156.501-20.
O período a ser fiscalizado é de 01/01/2012 a 31/12/2014.
2-Este procedimento retira do contribuinte qualquer benefício relacionado com o recolhimento espontâneo de tributo em atraso, o qual fica
sujeito à penalidade cabível em razão de ação fiscal.
Nome: Fernando Webber - CPF: 850.467.361-87
Endereço: Rua Porto Velho, n.º 496 - Bairro: Jardim Moa – Jardim–MS
- CEP 79240-000
Uberaba, 07 de abril de 2015.
Lazaro Gonçalves de Araujo - Delegado Fiscal de Uberaba
08 683415 - 1

SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA/UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 2º NÍVEL / PATOS DE
MINAS
COMUNICADO Nº 003/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Rosangela Borges 00456545069
IE:002.497625.0024 - CNPJ:21.737.900/0001-96
Endereço: Rua dos Benvindos, 3.532 - Caiçaras - Patos de Minas-MG
Motivo: Documento Fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
tenha obtido inscrição estadual ou alteração cadastral com utilização
de dados falsos.
Base Legal: Base legal: Artigo 39, § 4º, II,”a”, “a.5”, Lei 6763/75 e
artigo 133-A, I, “e”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13
de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NFA-e nº:
006.179.111 de 04/02/2015 - Natureza da Operação: Venda - Protocolo
201.500.608.521-0; NFA-e nº: 006.352.453 de 09/03/2015 - Natureza
da Operação: Venda - Protocolo 201.501.208.279-1.
Ato Declaratório nº 10.480.060.000382, de 07/04/2015
2- Andressa Neila Cesca 09062002960
IE:002.497601.0031 - CNPJ:21.737.664/0001-08
Endereço: Rua José dos Reis, 4.326 - Centro - Patos de Minas-MG
Motivo: Documento Fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
tenha obtido inscrição estadual ou alteração cadastral com utilização
de dados falsos.
Base Legal: Base legal: Artigo 39, § 4º, II,”a”, “a.5”, Lei 6763/75 e
artigo 133-A, I, “e”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13
de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NFA-e nº:
006.284.353 de 26/02/2015 - Natureza da Operação: Venda - Protocolo
201.500.990.491-2
Ato Declaratório nº 10.480.060.000383, de 07/04/2015
3- Camila Varela 09514218914
IE:002.497577.0059 - CNPJ:21.737.442/0001-95
Endereço: Avenida Juscelino Kubtschek de Oliveira, 6.015 Jardim Paulistano - Patos de Minas- MG
Motivo: Documento Fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
tenha obtido inscrição estadual ou alteração cadastral com utilização
de dados falsos.
Base Legal: Base legal: Artigo 39, § 4º, II,”a”, “a.5”, Lei 6763/75 e
artigo 133-A, I, “e”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13
de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NFA-e nº
006.432.073 de 23/03/2015 - Natureza da Operação: Venda - Protocolo 201.501.501.882-1; NFA-e nº 006.378.192 de 13/03/2015 - Natureza da Operação: Venda - Protocolo 201.501.311.706-7; NFA-e nº
006.352.356 de 09/03/2015 - Natureza da Operação: Venda - Protocolo
201.501.207.645-6;
NFA-e nº 006.341.769 de 06/03/2015 - Natureza da Operação: Venda
- Protocolo 201.501.168.663-3; NFA-e nº 006.117.734 de 23/01/2015 Natureza da Operação: Venda - Protocolo 201.500.402.499-0
Ato Declaratório nº 10.480.060.000384, de 07/04/2015
Patos de Minas, 07 de abril de 2015.
JOÃO BOSCO TOLENTINO
CHEFE DA AF/ 2º NÍVEL / PATOS DE MINAS
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DA
FAZENDA
I/
UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Tubal Vilela 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 01.000265516.49
Sujeito Passivo: Baigal Comércio e Importação Ltda
IE/CPF/CNPJ: 001.087287.0081
End: Av. Nicomedes Alves dos Santos, 1127, Uberlândia/MG.
2. PTA: 01.000265516.49
Sujeito Passivo: Eder Lucio Ferreira Miranda
IE/CPF/CNPJ: 062.435.976-01
End: R. Carajás, 1600, Apto 17, Bl D, Uberlândia/MG.
3. PTA: 01.000265516.49
Sujeito Passivo: Artur Henrique Felipe
IE/CPF/CNPJ: 463.271.696-00
End: R. das Andorinhas, 859, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 08 de Abril de 2015.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
08 683416 - 1

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