TJMG 28/05/2015 -fl. 88 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
88 – quinta-feira, 28 de Maio de 2015 Diário do Executivo
0177751-2300/2014-6 – Jose Francisco Ilidio – HGW-5711 – AI
nº 163678 – mantido
0139793-2300/2014-5 – Jose Pereira de Souza Filho – JRD-5016
– AI nº 165476 – mantido
0161512-2300/2014-1 – Jose Trindade Silva – HEV-2511 – AI nº
168261 – mantido
0136331-2300/2014-0 – Josileide Angelo da Silva – AIC-5360 –
AI nº 170519 – mantido
0136328-2300/2014-0 – Josileide Angelo da Silva – AIC-5360 –
AI nº 170518 – mantido
0173864-2300/2014-0 – Josileide Angelo da Silva – AIC-5360 –
AI nº 170522 – mantido
0167480-2300/2014-4 – Julio Cesar Maia Correia – OPS-5775 –
AI nº 171183 – mantido
0162662-2300/2014-7 – Junio Novais Soares – CDL-6441 – AI
nº 161871 – mantido
0015381-2300/2015-9 – Leandro Geraldo F. de Matos – HNM5475 – AI nº 171627 – mantido
0168071-2300/2014-0 – Leandro Pereira – CMG-7122 – AI nº
164783 – mantido
0160131-2300/2014-4 – Leão Transportes e Turismo Ltda – GVI2334 – AI nº 170539 – mantido
0185407-2300/2014-4 – Leão Transportes e Turismo Ltda –
MRV-0700 – AI nº 170549 – mantido
0170893-2300/2014-0 – Leão Transportes e Turismo Ltda – GVI2334 – AI nº 165095 – mantido
0164249-2300/2014-0 – Liberio Jose da Silva – GVH-3775 – AI
nº 170165 – mantido
0174931-2300/2014-3 – Liberio Jose da Silva – GVH-3775 – AI
nº 170202 – mantido
0007531-2300/2015-0 – Lidiane Ferreira da Silva – OPK-2018 –
AI nº 164474 – mantido
0023284-2300/2015-4 – Lidiane Ferreira da Silva – OPK-2018 –
AI nº 166869 – mantido
0017512-2300/2015-3 – Liliane Maria Oliveira – GSH-8967 – AI
nº 163696 – mantido
0156594-2300/2014-8 – Lindemar dos Santos de Oliveira – GUK4709 – AI nº 167262 – mantido
0014123-2300/2014-8 – Lorraine Transporte e Turismo Ltda –
MWS-3870 – AI nº 161701 – mantido
0182655-2300/2014-7 – Lucas Mendes de Oliveira – GSG-1826
– AI nº 152843 – mantido
0086823-2300/2014-4 – Lucia Gonçalves de Matos – DCD-0042
– AI nº 162483 – mantido
0155140-2300/2014-3 – Luciano Jose Costa – GKS-0691 – AI nº
163631 – mantido
0015087-2300/2015-3 – Luiz Carlos Maia – HEL-7174 – AI nº
163331 – mantido
0155103-2300/2014-0 – Luiz Carlos Ferreira – GXM-3632 – AI
nº 169754 – mantido
0012126-2300/2015-8 – Marcos Rogério Oliveira dos Santos –
PVC-7878 – AI nº 170284 – mantido
0020951-2300/2015-0 – M.C.O. Locadora de Táxi Ltda – OQW8879 – AI nº 136250 – mantido
0014136-2300/2015-0 – Naja Loc de Vans Ltda ME – JSJ-8887 –
AI nº 163711 – mantido
0012136-2300/2015-3 – Osório Pimenta EPP – GYS-7419 – AI
nº 157705 – mantido
0001633-2300/2015-5 – Ricardo dos Reis Silva – PUL-2581 – AI
nº 163687 – mantido
0013744-2300/2015-7 – Special Bus Ltda ME – MAS-1935 – AI
nº 142595 – mantido
0016299-2300/2015-4 – Welington Nunes Pires – CZZ-7378 – AI
nº 162064 – mantido
CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO - CT
SÚMULA DA 13ª REUNIÃO (26/05/2015). PRESIDÊNCIA:
Mônica Rodrigues de Paiva. PRESENÇA: Marcos de Castro
Pinto Coelho, Iara de Souza Reis Soares, Leandro Arco Gonzalves e Fábio Damião da Silva Botelho. Justificada a ausência dos
conselheiros: João Afonso Baeta C. Machado, Edilson Salatiel
Lopes, Zaira Carvalho Silveira, Michelle Guimarães Carvalho,
Major PM Glauco Ferreira Marcolino, Osmiro Camilo Coelho e
Márcio Luiz Murta Kangussu. ORDEM DO DIA: PROCESSOS
DELIBERADOS: PROCESSO Nº 30802 2300 2014-4. Linha:
1033 AAI 166007 BH/ Sete Lagoas. Delegatário: Expresso Setelagoano Ltda. Assunto: Auto de infração 166007 – Art. 87 inc.
VI Art. 99 inc. XIV do Decreto 44603/07 c/c Art. 99 inc. XIV do
Decreto 44.606/07. (descumprimento de Horário). DELIBERAÇÃO Nº 215/ 2015 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º,
da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por
unanimidade, de ofício, pelo cancelamento do auto de infração.
-*- PROCESSO Nº 33465 2300 2014-9. Linha: 1135 AAI 163847
– BH/ Bertópolis. Delegatário: Empresa Gontijo de Transporte
Ltda. Assunto: Auto de Infração 163847 - Art. 87 inc. VI Art. 99
inc. XIV do Decreto 44603/07 c/c Art. 99 inc. XIV do Decreto
44.606/07. (descumprimento de Horário). DELIBERAÇÃO Nº
216/2015 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei
Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, de ofício, pelo cancelamento do auto de infração. -*PROCESSO Nº 6976 2300 2014 0. Linha: 1021 AAI 165046 BH/
Pará de Minas. Delegatário: Empresa Santa Maria Ltda. Assunto:
Auto de infração 165046 - Art. 87 inc. VI Art. 99 inc. XIV do
Decreto 44603/07 c/c Art. 99 inc. XIV do Decreto 44.606/07.
(descumprimento de Horário). DELIBERAÇÃO Nº 217/2015 Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada
nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, de
ofício, pelo cancelamento do auto de infração. -*- PROCESSO Nº
32327 2300 2014 1. Linha: 1089 AAI 163818 – BH/ Divinópolis. Delegatário: Irmãos Teixeira Ltda. Assunto: Auto de infração
163818 - Art. 87 inc. VI c/c Art. 99 inc. XIV do Decreto 44603/07.
(descumprimento de Horário). DELIBERAÇÃO Nº 218/2015 Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº
128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO Nº 0157960 2300 2013-0.
Linha: 1067 AAI 158034 – BH/ Viçosa. Delegatário; Viação Pássaro Verde Ltda. Assunto: Auto de infração 158034 - Art. 87 inc.
VI c/c Art. 99 inc. XIV do Decreto 44603/07. (descumprimento de
Horário). DELIBERAÇÃO Nº 219/2015 - Em conformidade com
inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de
2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
-*- PROCESSO 543 2300 2014-4. Linha: 1172/ AAI/ 159054.
Delegatário: Viação Pássaro Verde Ltda. Assunto: Auto de infração 159054 - Art. 87 inc. XXII c/c Art. 100 inc. IV do Decreto
44603/07. (A Delegatária deixou de apresentar o veículo para vistoria solicitada via oficio). DELIBERAÇÃO Nº 220/2015 - Em
conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128,
de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO S/Nº. Linha: Várias. Delegatário: Empresa Gontijo de Transporte Ltda. Assunto: Autos de
infração 161955 e 160917 - Art. 87 inc. XXII c/c Art. 100 inc.
IV do Decreto 44603/07. (A Delegatária deixou de apresentar o
veículo para vistoria solicitada via oficio). DELIBERAÇÃO Nº
221/2015 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei
Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO Nº 188986
2300 2013-7. Linha: 1051/ AAI/ 155700 – BH/ João Monlevade.
Delegatário: Empresa Gontijo de Transporte Ltda. Assunto: Autos
de infração 155700 - Art. 87 inc. XXII c/c Art. 100 inc. IV do
Decreto 44603/07. (A Delegatária deixou de apresentar o veículo
para vistoria solicitada via oficio). DELIBERAÇÃO Nº 222/2015
- Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº
128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar
provimento ao recurso. -*- APROVAÇÃO DA ATA: A presidente
coloca em votação a Ata da 13ª reunião, sendo a mesma aprovada
por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se
tratar, a Presidente declarou encerrada a reunião.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 057ª Sessão Ordinária realizada em 22/05/2015.
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
JSP5887
3908472
Celio Augusto Da Silva
DBB2213 3960576
Chemarauto Veiculos Ltda
HLS5469
3941352
Jadson Goncalves Dos Santos
MPO9643 3833367
Transportadora Belmok Ltda
CWC4117 3989690
Waldomiro Castelhano
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER-MG.Requerimento de restituição de multa de
trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.
mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HGA1980 4131597
Alan Naves Ribeiro
GXT8800 4002560
Alessandro Mesquita De Carvalho
GVE6467 3926014
Alexandre Da Silva Morais
BRW0009 3968003
Amilton Jose De Souza
GTZ5130
4143902
Aparecido Jorge De Lima
GZX5294 3859550
Belchior De Godoy
EHI8163
3971665
Bruno Cristian Dos Reis
GWI8198
3889472
Cafe Ouro Negro Do Triangulo Ltda
HLT1591
3973711
Carlos Antonio Cardoso
HLX5492 3866100
Carlos Augusto Da Cunha
GOE1435 3923028
Cassio Menezes Da Silva
HHV8247 4016822
Charles Da Silva Mendes
GPR4570
4100912
Claudio Roberto Maciel de Souza
GPR4570
4103329
Claudio Roberto Maciel de Souza
IMG2472
3950895
D’ Granel Transportes Ltda
HJW9437 3992015
Danilo Alves Cabral
GVN0977 3967833
Delcio Ferreira Leal
HBU5359 3883865
Dulce Alves Rangel
HML5854 4900520
Enio Marcos Dos Santos
GWS4330 4114205
Ester Lara Campos Nogueira
HKJ0363
4003285
Fabio Antonio Freitas Da Rocha
HJF2009
3831774
Fabiola Alves Santos
MSQ9418 3984126
Feliciano De Deus Cunha
KYZ0998 3857491
Fernanda Wallier Costa
HMB5310 4163800
Fernando Cesar Gomes Silveira
AFX2817
3918593
Francisco Goncalves Da Silva
Carvalho
GTQ4445 4012426
Francisco Leonardo Coutinho Garcez
KMK5960 4079258
Francisco Xavier De Carvalho
GMZ2449 3934746
Henrique Pedroso
GVP9354
3975751
Ijunior Cesar Dos Santos Rodrigues
GVP9354
3975137
Ijunior Cesar Dos Santos Rodrigues
GVP9354
3975139
Ijunior Cesar Dos Santos Rodrigues
CJQ6685
3969782
Isabel Cristina Ferreira Gaiozo
HDF6125
3946008
Joao Aparecido Ramos Teles
OWR9357 5625516
Joao Carlos Aparecido Da Mata
DDH1473 3965558
Jose Benedito De Andrade Silva
HBL1786
3919180
Jose Natal Souza Dos Santos
CIU0918
3730561
Jose Ramiro Da Silva
GZE5735
3948938
Jose Umberto Pereira Da Silva
HEF5108
3972131
Josias Vieira
HCP7938
3963491
Lucio Bispo Teixeira
HKJ7083
3965629
Marcio Alves Rabelo
BRV9132
3933679
Maria Da Conceicao I. Perim Alfenas
JMT4249
3806414
Milton Isaias Dos Santos
HCJ5706
3850715
Miriam Santiago Martins De
Carvalho
HCL3586
3964013
Monica Aparecida De O. Silva
HCL3586
3963991
Monica Aparecida De O.Silva
HCL3586
3966276
Monica Aparecida De O.Silva
GYV1263 3929164
Nilma Helena Borges
DIR0930
4120195
Nilson Jose Tiago Da Silva
HOS6366
3927108
Nilvane Fernandes De Souza
HJC8592
3964398
Osvan Pinheiro Ramos
BTI7408
3987955
Paulo Cesar De Oliveira
DDY8891 3976647
Pedro Luiz Correa De Carvalho
JOS6362
3940238
Pedro Minoru Inoque
HMN5126 3913964
Prefeitura Municipal De Paracatu
CYN1267 3965048
Prr Carvalho Transportes - Me
NWO1100 4157340
Rodojunior Tranp. De Cargas
Ltda-ME
GVO1702 3926571
Rodrigo Jose Bazeth Schittini
HKT2845 3951434
Rubens Coelho De Amorim
HCC5197 3802543
Rui Alves Rodrigues
HJX5035
3937982 Vanderlei Donizeti De Lima
GVP8055
3895688 Viacao Torres Ltda
Minas Gerais - Caderno 1
BLI5610
4117697
Walter Jose Cortacio
GTK6201 3940984
Wandick Pereira Da Silva
LBU6563
3974427
Wilton Ferreira Da Silva
HGV5550 4138989
Wilton Francisco Dos Santos
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADES:
Placa
Processamento
Recorrente
IAL7173
3886320
Adelvan Oliveira De Jesus
ATX0129
3888269
Del Pozo Transp. Rodoviarios Ltda
ATX0139
3873919
Del Pozo Transp. Rodoviarios Ltda
ATX2819
3893999
Del Pozo Transp. Rodoviarios Ltda
AOH2347 3887154
Del Pozo Transp. Rodoviarios Ltda
HGS4219
3884064
Eduardo Souza Sena
EJV9248
3868842
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
HMW6790 4161359
Luis Andre Ramos
JDY0224
3808734
Maria Jose Braga
JDY0224
3808758
Maria Jose Braga
JMT4249
3804869
Milton Isaias Dos Santos
JFM2931
3861843
Onezimo Das Gracas Sousa
HEY8094 3835814
Orlando Sousa Nascimento
APT8227
3952034
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV9494 3955138
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV8686 3966554
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV8686 3938095
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV8686 3944260
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV3553 3962848
Transportadora Boa Viagem Ltda
APT8227
3959215
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV7337 3943470
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV1018 3954619
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV3838 3952712
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV1077 3992364
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV7557 3956264
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV1018 3954673
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV9119 3967835
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV5335 3962111
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV5665 3961794
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV5665 3946489
Transportadora Boa Viagem Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG,
consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de
23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 058ª Sessão Ordinária realizada em 22/05/2015.
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GVY2954 3892203
Marcell Lucio Ferreira
GVY7295 3935687
Pedro Wilam Pereira
CGR4288 4047880
Rapido 900 De Transp. Rodov. Ltda
GYD3051 4011479
Roberto Carlos Antunes
HIJ3930
4150152 Vic Logistica Ltda
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER-MG. Requerimento de restituição de multa de
trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.
mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HIT0964
3984538
Agner Celly Goncalves Ferreira
HKS1492
3994590
Alisson Moura Da Silva
HLA0389 3968035
Amilton Lafaiete Da Silva
CYR8059 3987737
Ari Carlos Issler
JME3365
3979599
Danilo Soares Pereira
HIR5660
4157645
Edison Vanderlei Anversa
GSV4559
3997014
Empresa Gontijo De Transp. Ltda
GSV5048
3998145
Empresa Gontijo De Transp. Ltda
GNI7711
3986519
Fabio Junior Araujo
HJW2293 3983542
Geraldo Antonio Dos Anjos
HES6931
4008583
Gloria Fernandes De Almeida
EFC8578
3986043
Henrique Costa De Macedo
HBZ4756
3998426
Homero De Moraes Filho
HBQ2915 4012222
Jaime Leandro Dos Santos
GPP2385
3995636
Jose De Lara Filho
HLU5716 3957999
Jose Geraldo Galvao
HFI5083
4005421
Jose Maria Damas
HNI3421
3964307
Jose Renato Campara
GTG3838 3987952
Jose Roosevelt Ferreira Teixeira
HJR1194
3966129
Lucio Dos Santos Junior
HJR1194
3977631
Lucio Dos Santos Junior
HMQ5585 3990183
Manuel Ernesto Gusman Espinosa
GKS0549
3997029
Marcilio Vieira De Carvalho
HNB0185 3999361
Maria Aparecida Rogrigues T. Silva
HCO1324 3952904
Maria Das Gracas Marques Martins
GNJ6398
3960781
Marmores E Granitos Teixeira Ltda
HOA1027 4025006
Michel Antonio Dos Santos
HMQ5002 3948815
Moarcir Antonio Dos Santos
HDF3818
3988092
Nivio Goncalves De Freitas
HDF3818
3988114
Nivio Goncalves De Freitas
HDR1771 3980622
Olair Jose De Babos
BZP0993
4011087
Oscar de Souza
HFK8930
4163438
Paulo Henrique Do Nascimento
GZF6268
3959556
Paulo Jose De Almeida
GZV4334 3936760
Paulo Ricardo Veloso Cardoso
HDF7967
3982812
Regina Ribeiro Peixoto
DQY9630 4141898
Silvia Regina Teixeira
AMQ0836 3960491
Solange Avallone
GSO7277
3951902
Telma Isabel Gondim
HGY6380 4211109 Uarlem Martins De Souza
BPL8691
3988215 Valdeci Fernandes Pimenta
GPR0209
3970430 Vicente Olegario
HNI2113
3971867 Victor Julio De Castro Brei
HGB8851 3959197
Wemerson Max Da Silva
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADES:
Placa
Processamento
Recorrente
BYS5332
5805456
Angela Maria De Carvalho Galvao
BYS5332
5805462
Angela Maria De Carvalho Galvao
BYS5332
5805460
Angela Maria De Carvalho Galvao
BYS5332
5805459
Angela Maria De Carvalho Galvao
GWM0103 3943811
Antonio Alves Parreira Pereira
AJT2381
3944101
Bruno Ractz Grahl
AJT2381
4011165
Bruno Ractz Grahl
ATX0906
3981483
Del Pozo Transp. Rodoviarios Ltda
ATX0139
3890393
Del Pozo Transp. Rodoviarios Ltda
ATX0119
3885872
Del Pozo Transp. Rodoviarios Ltda
ATX0139
3883655
Del Pozo Transp. Rodoviarios Ltda
APW6819 3864239
Del Pozo Transportes Rodoviarios
Ltda
HDR6843 3966863
Ideal Quimica Ind. De Detergentes
Ltda
HDR6843 3947561
Ideal Quimica Ind.De Detergentes
Ltda
GMM1524 3916150
Jailson Pereira Da Silva
LNU5607 3986059
Joao Batista De Carvalho Junior
DTC0574
3961760
Jose Milton Dos Santos
GLI6009
3983851
Marcia Eliza Franco De Queiroz
GYR1058 3996909
Nelson Aparecido De Oliveira
NLB3916
3957558
Prefeitura Municipal De Cristalina
GYS9961
4000485
Reginaldo Eustaquio Da Silva
Queiroz
GNN2228 3996948
Renata Barbosa
GNN2228 3996959
Renata Barbosa
DQC5932 3968282
Romulo Ayres Santos
GKV9578 3968189
Romulus Antonio Da Silva
GKV9578 3968210
Romulus Antonio Da Silva
ANS9976
3950661
Sturmer Transportes Rodoviarios
Ltda
ABV7878 3972120
Sturmer Transportes Rodoviarios
Ltda
ABV7878 3967632
Sturmer Transportes Rodoviarios
Ltda
HDW7690 4120278
Tadeu Gomes Da Silva
ABV5115 3963654
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV6767 3978473
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV1044 3946596
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV1044 4010115
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV6226 3961940
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV5335 3935605
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV3838 3918692
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV6868 3944096
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV1077 3943504
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV1018 3927312
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV1018 3922367
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV4747 3974111
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV4848 3972494
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV6767 3987499
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV3939 3961210
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV6446 3944227
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV4747 3967764
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV6161 3964726
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV6161 3964819
Transportadora Boa Viagem Ltda
JTE0128
3952757 Valdemar Rodrigues Dos Santos
JTE0128
3952759 Valdemar Rodrigues Dos Santos
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG,
consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de
23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
27 702578 - 1
Secretaria de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania
Secretário: Nilmário de Miranda
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDPAC/COMISSÃO ORGANIZADORA DA IV CONFERÊNCIA
ESTADUAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO CEI-MG N°. /2015
Dispõe sobre a IV Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.
O Secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania e a Presidente da Comissão Organizadora da IV Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Conselho Estadual do Idoso, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na
Resolução 01/2015, do Conselho Estadual do Idoso de Minas Gerais – CEI/MG;
Resolvem:
Art. 1º. Designar a realização da IV Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa para os dias 22 e 23 de setembro de 2015 em
município da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Art. 2º A IV Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa terá como tema: “Protagonismo e Empoderamento da pessoa idosa – Por
um Brasil de todas as idades” e se constituirá dos seguintes eixos temáticos:
I - Gestão;
II - Financiamento;
III - Participação;
IV - Sistema de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Participação Popular
Cidadania
Água, utilize apenas o necessário.
ECONOMIZE