TJMG 03/09/2015 -fl. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – quinta-feira, 03 de Setembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Art. 2º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 474, de 26 de junho de 2015,
fica acrescido dos seguintes itens:
“
45 11.998.303
Santa Fé Cervejaria Artesanal Ltda.
46 13.444.270
Cervejaria Insana Ltda.
”.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 2 de setembro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência
do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
02 739464 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH-1
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes– Belo Horizonte - MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Pássaro Livre Transporte de Passageiros Ltda – EPP
-IE: 062.729318.00-11
Rua Lucimara Marques, 1.044, Goiania – Belo Horizonte - MG
Auto de Infração: 01.000313155-32
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2015. José Márcio de Almeida Paulino – Masp 973.339-5 - Delegado Fiscal – DF/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DFT/1º NÍVEL/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Casa do Presente Utilidades Domésticas Ltda –
IE: 062.034334.01-69
Rua Rio de Janeiro, 839, Centro - Belo Horizonte – MG
Coob.: Alvaro Lopes de Paiva Rocha – CPF: 133.603.706-78
Auto de Infração: 01.000304230-56
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2015. Marcial Gomes de Melo MASP 387.770-1 - Delegado Fiscal – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
RAZÃO SOCIAL: Casa do Presente Utilidades Domésticas Ltda INSCRIÇÃO ESTADUAL: 062.034334.01-69
CNPJ: 03.294572/0002-08
ENDEREÇO: Rua Rio de Janeiro, 839, Centro – Belo Horizonte - MG
NOTIFICAÇÃO
Fica a empresa acima identificada, optante pelo Simples Nacional previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, ciente de que foi iniciado o processo de sua exclusão, de ofício, do referido Regime, autorizado no art.
28 e no § 5º do art. 29 da Lei Complementar nº 123, de 2006, c/c art.
75, II, da Resolução CGSN nº 94, de 2011, em virtude do cometimento
da irregularidade abaixo descrita, conforme discriminado no Auto de
Infração nº 01.000304230-56
A presente exclusão de ofício decorre da constatação de prática reiterada de infração ao disposto na Lei Complementar nº 123, de 2006, e de
falta de emissão regular de documento fiscal de venda de mercadoria,
de forma reiterada, nos termos do art. 29, incisos V e XI, §§ 1º e 3º, da
citada Lei Complementar e art. 76, inciso IV, alíneas “d” e “j”, §§ 3º e
6º, inciso I, da Resolução CGSN nº 94, de 2011.
Para tanto, nos termos do art. 75, §§ 1º e 2º, da Resolução CGSN nº
94, de 2011, fica a empresa acima identificada notificada do presente
TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL, podendo apresentar Impugnação, por escrito, dirigida ao Conselho de Contribuintes
do Estado de Minas Gerais, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência deste, em consonância com o § 5º do art. 29 e o art. 39,
ambos da Lei Complementar nº 123, de 2006, c/c os artigos 117 a 119
do RPTA/MG (Decreto nº 44.747/2008).
Tal impugnação poderá constar da mesma peça impugnatória do lançamento de ofício referente ao Auto de Infração acima mencionado.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal com aviso de recebimento, na Administração Fazendária a que estiver circunscrito o Contribuinte.
Não havendo impugnação ao presente Termo de Exclusão, este se
tornará efetivo depois de vencido o respectivo prazo, observando-se,
quanto aos efeitos da exclusão, o disposto no art. 76, Inciso IV, da Resolução CGSN nº 94, de 2011. No presente caso, o mês de apuração inicial considerada para fins de exclusão é MÊS 09/2010 a 12/2010.
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2015. Marcial Gomes de Melo MASP 387.770-1 - Delegado Fiscal – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DF/1º NÍVEL/BH -1
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA : 01.000240849-97
Contribuinte: Angela Maria Dias – CPF: 695.947.596-15
Endereço: Rua José Antenor de Castro, 125, Casa 125, Minaslândia (P.
Maio) - Belo Horizonte – MG
Nos termos do art. 149, VIII do Código Tributário Nacional- CTN, procede-se à retificação da Notificação em referência para incluir como
coobrigados o ADQUIRENTE do veículo placa HEA-9726, conforme
qualificação abaixo:
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos envolvidos, com reabertura dos prazos
legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções previstas na legislação.
Dados do responsável solidário (Coobrigado):
Nome: Vanderlei Rodrigues de Assis – CPF: 001.175.626-88
End.: Rua Rio Doce, 715, Novo Riacho - Contagem - MG
Nome: Banco Bradesco Financiamentos S/A
– CNPJ: 07.207996/0001-50
End.: Nuc. Cidade de Deus, S/Nº, Ed. Prata, Andar 4, Vila Yara –
Osasco - SP
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2015. José Márcio de Almeida Paulino – Masp 973.339-5 - Delegado Fiscal – DF/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ BH-1
COMUNICADO Nº 057/2015
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
ficam declarados inidôneos nos termos do artigo 7.º da Resolução
4.182, de 21 de janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em
nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Casa Coelho de Couros Ltda.
IE: 062.002284.00-35 - CNPJ: 17.230.830/0001-08
Endereço: Avenida Olegário Maciel,742 – Loja 1049 Centro – Belo
Horizonte - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 134, inciso III, RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados inidôneos: Todos os documentos fiscais
autorizados emitidos a partir de 01/02/1993 documentos autorizados
ou não até 07/07/2015.
Ato Declaratório nº 13.062.117.000855
Altera a publicação de 25/01/1998, Comunicado nº 13/1998
2 – Posto Niquelina Ltda.
IE: 062.023454.00-78 CNPJ: 17.488.115/0001-70
Endereço: Avenida do Contorno,3347 Santa Efigênia – Belo Horizonte
– MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 134, inciso III, RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados inidôneos: Todos os documentos fiscais
autorizados emitidos a partir de 01/08/1992 documentos autorizados
ou não até 06/08/2015.
Ato Declaratório nº 13.062.115.001111 de 29/04/1997.
Altera a publicação de 29/07/1997, Comunicado nº 069/1997.
3 – T & Q Indústria Comércio Representação Ltda.
IE: 062.764934.00-14 CNPJ: 38.742.169/0001-90
Endereço: Avenida António Abrahão Caran, 820 Sala 610 - Pampulha
– Belo Horizonte – MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 134, inciso III, RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados inidôneos: Todos os documentos fiscais
autorizados emitidos a partir de 16/11/1995 documentos autorizados ou
não até 26/07/2015.
Ato Declaratório nº 13.062.112.001333 de 16/10/1997.
Altera a publicação de 15/11/1997, Comunicado nº 157/1997.
4 – ML Suprimentos de Informática Ltda.
IE: 062.357961.00-73 – CNPJ: 06.184.269/0001-51.
Endereço: Avenida Prudente de Moraes, 621 Sala 111, Cidade Jardim
Belo Horizonte - MG.
Motivo: Encerramento irregular de atividades, inexistência de fato do
estabelecimento, suspensão ou baixa ex-ofício de inscrição.
Base Legal: Artigo 134, §1º, inciso I, RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados inidôneos: Todos os documentos fiscais
autorizados emitidos a partir de 10/01/2005 até 26/08/2015.
Ato Declaratório nº 13.062.310.001350 de 01/09/2006
Altera a publicação de 01/05/2006, Comunicado nº 013/2006.
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2015.
Cristiano Valdir H.E. da Silva - Chefe da AF/1º NÍVEL / BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - II/BH
AF/2º/NIVEL/PEDRO LEOPOLDO
COMUNICAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi reformulada e que a contar desta publicação, ficam reabertos os prazos legais
para pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, com as
reduções previstas na legislação em vigor.
O referido PTA permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar
desta publicação, na repartição fazendária em referência, localizada na
Rua João Evangelista da Silva, nº 05, Centro de Pedro Leopoldo/MG.
Transcorrido o prazo acima mencionado sem a devida regularização, o
processo será encaminhado à Advocacia Regional do Estado para inscrição em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário.
PTA nº: 01.000178172.24
Maria de Fátima Freitas Pieroni – CPF: 312.116.586-00
Endereço: Alameda Caixa D’água, 178, Quintas da Fazendinha
– Matozinhos/MG.
Renzo Carvalho Pieroni – CPF: 199.306.586-53
Endereço: Alameda Caixa D’água, 178, Quintas da Fazendinha
– Matozinhos/MG.
Pedro Leopoldo, 21 de agosto de 2015.
Anderson Souza Diniz - Chefe da AF - 2º/Nivel/Pedro Leopoldo.
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções
legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na à Rua João Evangelista da Silva, nº 5 – Centro - Pedro
Leopoldo-MG.
Notif. de Lançamento: 01.000284175.67
Elcio Ribeiro Fernandes - CPF: 003.567.406-76
Endereço: Rua 6, 70, Centro – Santa Luzia/MG
Notif. De Lançamento: 01.000284341.43
José Ferreira de Oliveira, CPF: 455.388.674-04
Endereço: Rua Abraão Aguiar, 180, Jardim Itália – Várzea da Palma/
MG.
Pedro Leopoldo, 21 de agosto de 2015.
Anderson Souza Diniz - Chefe da AF - 2º/Nivel/Pedro Leopoldo.
*Republicada devido falhas na publicação de 21/08/2015.
02 739209 - 1
SRF II - Contagem
EDITAL 008.373/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
CANCELAMENTO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763, de 30/12/75, combinados com o artigo 96, inciso IV,
do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes
abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, suas inscrições no Cadastro
de Contribuintes do ICMS estarão canceladas de ofício, nos termos do
artigo 108, parágrafo 7º do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de
Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001519746.00-16 ALEX DENNER DE LIMA - ME
672869853.00-96 BAR E MERCEARIA SAO PEDRO LTDA – ME
672555344.00-85 CEMAQUE-CERAMICA MARCIQUE LTDA
- ME
001458034.00-51 CLOVES EUSTAQUIO CAIRES DE FREITAS
JUNIOR - ME
001605926.00-47 COMERCIAL ARAUJO & MARQUES
EMPREENDIMENTOS LTDA – ME
001087692.00-91 DINIZ MIRANDA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
- ME
Município de Caetanópolis.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001494793.00-20 DISTRIBUIDORA MOREIRA SALES & CIA.
LTDA - ME
Município de Inhaúma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001080443.00-47 ADALGISA MOREIRA DOS SANTOS -ME
Município de Paraopeba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
474214316.00-93 ARDOSIA FORROPEDRAS LTDA - ME
Sete Lagoas, 2 de Setembro de 2015.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes – Chefe da AF/2º Nível/Sete Lagoas
EDITAL 008.374/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
CANCELAMENTO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763, de 30/12/75, combinados com o artigo 96, inciso IV,
do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes
abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, suas inscrições no Cadastro
de Contribuintes do ICMS estarão canceladas de ofício, nos termos do
artigo 108, parágrafo 7º do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de
Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001401427.00-92 MADEIREIRA TORRES & GONCALVES LTDA
- ME
001623274.00-76 J. M. LUCAS - ME
001928065.00-17 LUIZ CLAUDIO GOMES MENEZES - ME
002325020.00-42 INDIANARIA APARECIDA BARROS LIMA - ME
002490671.00-34 JUNIO PINHEIRO DOS REIS 04616157626
672149899.00-46 ELIZETE BARBOSA FERREIRA
672765332.00-91 FREE SHOP PRESENTES LTDA - ME
672945357.00-96 MARCI IVONE SANTANA FREITAS – ME
Município Caetanópolis
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001069469.00-40 MARTINS & FILHAS COMERCIAL LTDA - ME
Sete Lagoas, 2 de Setembro de 2015.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes – Chefe da AF/2º Nível/Sete Lagoas
EDITAL 008.375/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
CANCELAMENTO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763, de 30/12/75, combinados com o artigo 96, inciso IV,
do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes
abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, suas inscrições no Cadastro
de Contribuintes do ICMS estarão canceladas de ofício, nos termos do
artigo 108, parágrafo 7º do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de
Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001089170.00-48 METAL SETE CALDEIRARIA INDUSTRIAL E
ARTEFATOS LTDA - ME
001656369.00-50 PREMONSETE PREMOLDADOS LTDA - ME
001710727.01-68 MAURICIO AFONSO RIBEIRO - ME
Sete Lagoas, 2 de Setembro de 2015.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes – Chefe da AF/2º Nível/Sete Lagoas
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL / SETE LAGOAS
COMUNICADO Nº 005/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.ºda
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da empresa relacionada a seguir:
1- SEF/AF/2º NÍVEL SETE LAGOAS/SRF/II/CONTAGEM
CNPJ:16.907746/00002-02
Endereço: Rua ZOROASTRO PASSOS, 30, 1º ANDAR - CENTRO –
SETE LAGOAS - MG.
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133- A,I,
“a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de
2002. Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NFA PRCOD.06.04.64/744.826 A 744.850/AIDFO 003/2006 DE 28/04/2006
- NFA PR-COD.06.04.64/782.476 A 782.500/AIDFO 003/2006 DE
28/04/2006 –NFA PR - COD.06.04.64/472.978 A 473.000/AIDFO
004/2007 DE 14/09/2007- NFA PR-COD.06.04.64/633.999 A 634.000/
AIDFO 004/2007 DE 14/09/2007.
Ato Declaratório nº 12.672.060.000511, de 01/09/2015
Sete Lagoas, 01 de setembro de 2015.
IONE MARIA DUTRA TEIXEIRA PONTES
CHEFE DA AF / 2º NÍVEL / SETE LAGOAS
EDITAL 008.361/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos do da
Resolução nº 4.182/10 e ter sua inscrição cancelada de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001627162.00-00 ADRIANE PEREIRA DUARTE 08784059680
- ME
001607263.00-06 DESTAKAR AS MODAS LTDA - ME
001777958.00-91 SANTA IZABEL EXTRACAO LTDA
001493665.00-30 GUIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
367219786.13-10 CREACOES OPCAO LTDA
001105557.00-20 INOVA EMBALAGENS EM MADEIRA LTDA
-ME
186300898.00-00 KI BARATO DEMAIS LTDA - ME
001415168.00-39 ADAXAFOREST COMERCIAL LTDA - EPP
001738902.00-59 MAURICIO ADRIERRE CRUZ 03070509630
- ME
001324194.00-98 COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICO BONFIM LTDA – ME
Quarta-feira, 2 de Setembro de 2015.
Adaiza J. B. S. C. Vale – Chefe da AF/ 1º Nível/Betim.
EDITAL 008.362/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/BETIM
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001583026.00-93 COMERCIAL RODEIO BRASIL LTDA - ME
Quarta-feira, 02 de setembro de 2015.
Adaiza J. B. S. C. Vale – Chefe AF /1º Nível/ Betim.
EDITAL 008.372/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/BETIM
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
062090631.00-82 ABRAAO INDUSTRIAL LTDA - EPP
Quarta-feira, 02 de setembro de 2015.
Adaiza J. B. S. C. Vale – Chefe AF /1º Nível/ Betim.
EDITAL 008.380/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado
pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na
Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados
da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder,
especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos do da
Resolução nº 4.182/10 e ter sua inscrição cancelada de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001703639.00-42 VAREJAO K.T LTDA - ME
Quarta-feira, 2 de Setembro de 2015.
Adaiza J. B. S. C. Vale – Chefe da AF/ 1º Nível/Betim.
02 739212 - 1
SRF I - Divinópolis
EDITAL 008.283/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/FORMIGA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de sua circunscrição, localizada à Rua Monsenhor
João Ivo, 100 – Centro – Formiga - MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Formiga.
Inscrição Estadual
Nome Empresarial
261977381.00-74
DREAM CONFECCOES LTDA - EPP
002296854.00-17
BRENO PORFIRIO DE ANDRADE
261331328.00-92
FARMACIA SANTA LUZIA LTDA
- ME
784270798.00-44 VALTER DA COSTA E SILVA
CALCINACAO
784252229.00-25
MESSIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - ME
261797894.00-75
AUTO PECAS OURO NEGRO LTDA
- ME
001631085.00-75
CASA DA RACAO FORMIGUENSE
LTDA
002149526.00-46
SOUSA E TEIXEIRA MOVEIS LTDA
- ME
001075278.00-18
MARCIO ANDRE DIAS
001465423.00-17
NARA BARBOSA ARANTES
001368506.00-15
AUGUSTO
CRECENCIO
DA
FONSECA
001542889.00-02
LUCIENE BELARMINO GOMES
- ME
002254863.00-21
GASPAR & SANTOS LTDA - ME
001679731.00-91
GABRIEL RIBEIRO PIMENTA SOM
&
001802568.00-53
INDUSTRIA E COMERCIO NUNES
LTDA
001910495.00-03
RIBEIRO
EMPREENDIMENTOS
LTDA
001943550.00-30
STELLA ARANTES DE CASTRO
001949231.00-40
NELMA MARIA DE SOUZA
001933263.00-54
A. N. LINGERIE LTDA - ME
001927812.00-73
DALLAN DOS SANTOS OLIVEIRA
001987425.00-54
AUTO POSTO IRMAOS FERREIRA
LTDA
471022205.03-37
TRIALE LOGISTICA LTDA
Formiga, 19 de Agosto de 2015.
Chefe AF/2º Nível/Formiga: Rosaria de Morais – Masp 337.520-1
EDITAL 008.284/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/FORMIGA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Formiga.
Inscrição Estadual
Nome Empresarial
479098515.00-21
APLIQUE PASSOS BORDADOS
LTDA - ME
001943820.00-02
MARCELO
CAMPOS
DUARTE
07787118628
261039275.00-78 MARCIA VAZ ANDRADE DUARTE & CIA.
LTDA - ME
261267773.00-42 MARIA DE FATIMA MOURA CAETANO LASMAR - ME
261300298.00-17
JADER DOUGLAS VAZ DA SILVA
261105474.00-58
G. E G. CONFECCOES LTDA - ME
261294348.00-22
MARCIA APARECIDA CUNHA - ME
261224692.00-80
GIRA MODAS CONFECCOES LTDA
- ME
001816055.00-73
MARCIO GABRIEL AMARANTE
76255247600
001809277.00-69 KLYMBER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA – ME
001763879.00-30
GERALDO DIAS DA CUNHA – ME
001736936.00-59
DOUGLAS GERALDO VILANO – ME
261532261.00-93
SANDRO JOSE DA CUNHA – ME
261532421.00-92ABELHA & MEL CONFECCOES IND E COM
LTDA
261241340.00-30
PRETO MOTOS LTDA - ME
261727746.00-42
A.P.F.L MODAS E ACESSORIOS
LTDA - ME
784124384.00-10
CALCINACAO W R LTDA - EPP
465147071.00-38
CALCINACAO PAINS LTDA
693308783.00-27
SANTA RITA DISTRIBUIDORA LTDA
– ME
001001362.00-29 QUATRO ESTACOES CONFECCOES LTDA
– ME
001013386.00-78
PEDRO PAULO SOARES BERNARDES – ME
001005838.00-78 ELETRO DISC PRODUTOS DE MIDIA LTDA
- ME
001016581.00-09
LIFE CLUBE DANCETERIA LTDA
– ME
784342708.00-79
PAULO
ROBERTO
GUIMARAES
CPF N 515620576-34 – ME
001047261.00-23
RENOVADORA RIO MINAS LTDA
001114049.00-95 LUBRILIMA - COMERCIO DE PRODUTOS
AUTOMOTIVOS LTDA – ME
001077935.00-49
TERRA NOVA DISTRIBUIDORA
LTDA - ME
001082248.00-50 SALOTEX CONFECCOES E COMERCIO DE
ROUPAS LTDA – ME
001034913.00-35
DIVALDO TEIXEIRA NAZARIO
MERCEARIA -ME
001036221.00-98
NYARA INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA -ME
001473311.00-81 TACIANA MEZENCIO CARVALHO ALMEIDA
BRAGA - CPF 621.057.956-68
001515232.00-61
ROGERIO SIMAO DE BRITO & CIA
LTDA - ME
001590543.00-47
MARCELO LINO ALVES E CIA LTDA
- ME
001603552.00-06
CALCINACAO OURO CAL LTDA
- ME