TJMG 06/01/2016 -fl. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 06 de Janeiro de 2016 – 11

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
o horário de 18:30h de segunda a sexta e domingo. Partida de Campo
Belo: implantar o horário de 06:00h de segunda a sábado.
PROCESSO: L4461/HOR/600 SIGED Nº: 241807 1501 2015
LINHA: 4461 – Uberlândia/Frutal via BR 497
INTERESSADO: Rotas de Viação do Triângulo Ltda.
ASSUNTO:Partida de Uberlândia: alterar o horário de 07:30h diário
para 13:00h com a mesma frequência e 12:00h diário para 17:00h com
a mesma frequência.Partida de Frutal: alterar o horário de 12:15h diário
para 07:30h com a mesma frequência e 16:00h diário para 17:00h com
a mesma frequência.
Decisões do Subsecretário de Regulação de Transportes, no uso de
suas atribuições, com base no Decreto nº. 44.603/07 e na Lei Delegada n°.128/07.
DECISÃO nº. 069/2015
PROCESSO Nº: L3167/HOR/601
LINHA: Varginha/Cruzília
Deferida a solicitação da Paulo Edilberto Coutinho Participações Ltda.,
referente à implantação e alteração de horários no seu ATP 3167D –
Três Corações/São Tomé das Letras, conforme publicado no aviso
Nº 005/2015 do dia 01/05/2015 e retificado pelo aviso nº 008/2015
de 23/06/2015.Este QRF entrará em vigor a partir da 00:00h do dia
13/01/2016.
DECISÃO nº. 070/2015
PROCESSO Nº: L3525/HOR/601
LINHA: Uberlândia/Unaí via Araguari
Deferida a solicitação da Empresa São Cristóvão Ltda., referente
à alteração de horário em seu atendimento parcial 3525-2 Patos de
Minas/Unaí, via BR-365, conforme publicado no aviso nº: 003/2015
de 19/03/2015. Este QRF entrará em vigor a partir da 00:00h do dia
13/01/2016.
DECISÃO nº. 071/2015
PROCESSO Nº: L3556/HOR/600
LINHA: Iguatama/Formiga, via Garça de Minas
Deferida a solicitação da Empresa Nossa Senhora do Carmo Ltda., referente à alteração de horários na linha supra, conforme publicado no
aviso nº: 010/2015 de 25/08/2015. EsteQRF entrará em vigor a partir
da 00:00h do dia 13/01/2016.
DECISÃO nº. 072/2015
PROCESSO Nº: L3581/HOR/603
LINHA: Guapé/Boa Esperança
Deferida a solicitação daEmpresa de Transporte Santa Terezinha Ltda.
referente à alteração de horário em sua linha 3581 Guapé/Boa Esperança, conforme publicado no Aviso nº: 009/2015 de 18/07/2015.Este
QRF entrará em vigor a partir da 00:00h do dia 13/01/2016.
DECISÃO nº. 073/2015
PROCESSO Nº: L3593/HOR/602
LINHA: Varginha/Campo do Meio
Deferida a solicitação da Empresa de Transporte Santa Terezinha
Ltda. referente a alterações de horários em sua linha 3593-A - Varginha/Campo do Meio, conforme publicado no Aviso nº: 009/2015
de 18/07/2015.Este QRF entrará em vigor a partir da 00:00h do dia
13/01/2016.
DECISÃO nº. 074/2015
PROCESSO Nº: L3599/HOR/601
LINHA: Santa Maria de Itabira/Itabira
Deferida a solicitação da SARITUR – Santa Rita Transporte Urbano e
Rodoviário Ltda., referente à implantação, cancelamento e alteração da
frequência de horários na linha supra, conforme publicado no aviso nº:
009/2015 de 18/07/2015.Este QRF entrará em vigor a partir da 00:00h
do dia 13/01/2016.
DECISÃO nº. 075/2015
PROCESSO Nº: L3622/HOR/601
LINHA: Coronel Fabriciano/Guanhães via Braúnas
Deferida a solicitaçãodaSARITUR – Santa Rita Transporte Urbano e
Rodoviário Ltda., referente à implantação de horários na linha supra,
conforme publicado no aviso nº: 005/2015 de 01/05/2015.Este QRF
entrará em vigor a partir da 00:00h do dia 13/01/2016.
DECISÃO nº. 076/2015
PROCESSO Nº: L3673/HOR/601
LINHA: Uberlândia/Patrocínio
Deferida a solicitação da Expresso União Ltda., referente a alteração
de horário na linha supra, conforme publicado no aviso nº: 002/2015
de 11/03/2015.Este QRF entrará em vigor a partir da 00:00h do dia
13/01/2016.
DECISÃO nº. 077/2015
PROCESSO Nº: L3759/HOR/601
LINHA: Patos de Minas/Patrocinio
Deferida a solicitação da Expresso União Ltda., referente à alteração
de horários na linha supra, conforme publicado no aviso nº: 009/2015
de 18/07/2015.Este QRF entrará em vigor a partir da 00:00h do dia
13/01/2016.
DECISÃO nº. 078/2015
PROCESSO Nº: L3760/HOR/603
LINHA: São José do Goiabal/João Monlevade via Dionisio
Deferida a solicitação da Transprata Ltda., referente à alteração de
horários e frequência na linha supra e seu ATP 3760-1 – Dionísio/São
Domingos do Prata, alteração de horário, frequência e cancelamento do
ATP 3760-2 – Dionísio/João Monlevade e alteração de horário do ATP
3760-A – São José do Goiabal/João Monlevade, via Vargem Linda,
conforme publicado no aviso nº: 001/2015 de 12/02/2015. Este QRF
entrará em vigor a partir da 00:00h do dia 13/01/2016.
DECISÃO nº. 079/2015
PROCESSO Nº: L3808/HOR/602
LINHA: Cássia/São Sebastião do Paraíso
Deferida a solicitação da Viação Nasser Ltda., referente à alteração
de horário na linha supra, conforme publicado no Aviso nº: 010/2015
de 25/08/2015.Este QRF entrará em vigor a partir da 00:00h do dia
13/01/2016.
DECISÃO nº. 080/2015
PROCESSO Nº: L3931/HOR/603
LINHA: Pompéu/Divinópolis
Deferida a solicitação da Viação Oeste de Minas Ltda., referente à alteração de horário na linha supra e alteração de frequência de horários em
seu ATP 3931-1 - Divinópolis/Bom Despacho, conforme publicado no
Aviso nº: 009/2015 de 18/07/2015.Este QRF entrará em vigor a partir
da 00:00h do dia 13/01/2016.
DECISÃO nº. 081/2015
PROCESSO Nº: L3030/HOR/601
LINHA: Pirapora/Várzea da Palma
Deferida a solicitação da Empresa Gontijo de Transportes Ltda., referente à alteração de horário na linha supra, conforme publicado aviso
Nº 010/2015 de 25/08/2015. Esse QRF entrará em vigor a partir da
00:00h do dia 13/01/2016.
DECISÃO nº. 082/2015
PROCESSO Nº: L3093/HOR/600
LINHA: Governador Valadares/Alpercata
Deferida a solicitação da Viação Oliveira Torres Ltda., referente a alterações, cancelamento e implantação de horários na linha supra, conforme publicado no aviso nº: 009/2015 de 18/07/2015 e retificado através do aviso 010/2015 de 25/08/2015. Esse QRF entrará em vigor a
partir da 00:00h do dia 13/01/2016.
DECISÃO nº. 083/2015
PROCESSO Nº: L3129/HOR/604
LINHA: Lavras/Três Pontas
Deferida a solicitação da Empresa de Transporte Santa Terezinha Ltda.,
referente ao cancelamento e implantação de horário na linha supra, conforme publicado aviso Nº 010/2015 de 25/08/2015.Esse QRF entrará
em vigor a partir da 00:00h do dia 13/01/2016.
DECISÃO nº. 084/2015
PROCESSO Nº: L3930/HOR/604
LINHA: Itajubá/Varginha
Deferida a solicitação da Empresa de Transporte Santa Terezinha Ltda.,
referente ao cancelamento de horários em seus ATPs: 3930-1 – Pouso
Alegre/Varginha e 3930-8 – São Gonçalo/Varginha, conforme publicado aviso Nº 011/2015 de 12/09/2015.Esse QRF entrará em vigor a
partir da 00:00h do dia 13/01/2016.
Belo Horizonte(MG), 30 de Dezembro de 2015
05 782103 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho

Fundação Rural Mineira
Presidente: Luiz Afonso Vaz de Oliveira
FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA-RURALMINAS
PORTARIA Nº 001/2016
Substituição período de férias regulamentares.
O Presidente da Fundação Rural Mineira-RURALMINAS Luiz Afonso
Vaz de Oliveira, no uso de suas atribuições e considerando o disposto
no Decreto nº 45.752/2011, com as alterações trazidas pelo Decreto
46.565/2014, e o disposto no artigo 4º do Decreto nº 45.618/2011,
Resolve: Art. 1º - Delegar competência ao Diretor de Planejamento,
Gestão e Finanças, Edson Machado de Andrade, para substituir o Presidente, Luiz Afonso Vaz de Oliveira, no período de suas férias regulamentares de 18/01/2016 a 15/02/2016. Art. 2º - Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação. Luiz Afonso Vaz de OliveiraPRESIDENTE
05 781872 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor- Geral: Márcio da Silva Botelho
PORTARIA Nº 1563, DE 05 DE JANEIRO DE 2.016
DELEGA COMPETÊNCIA. O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA, no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 12, incisos I, IV, IX e parágrafo único do regulamento
a que se refere o Decreto nº 45.800, de 06 de dezembro de 2011, combinado com o disposto no artigo 21 e 22 do Decreto nº 37.924, de 16 de
maio de 1996. RESOLVE: Art. 1º - Fica delegada ao servidor ADAUTO
PINHEIRO DA MOTTA PAES, masp1017431-6, CPF576.022.126-49,
observadas as normas legais pertinentes, competência para ordenar despesas à conta do orçamento desta Autarquia, na U.E. 2370013 - Coordenadoria de Varginha, no período de 05/01/2016 a 21/01/2016. Art. 2º.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte,
05 de janeiro de 2.016. Márcio da Silva Botelho, Diretor-Geral.
05 782071 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Glênio Martins de Lima Mariano

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Glênio Martins de Lima Mariano
Secretário de Estado
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, do
servidor:
MASP 349462-2, Edgar Khouri, a partir de 18/12/2015.
05 781768 - 1

Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel Luiz Henrique Gualberto Moreira

Expediente
– ABM – Ato N.3390 /16 – DCS Resultado Final e Convocação Para
Matrícula - CFO BM 2016 O Cel BM Cmt da ABM do CBMMG, no
uso de suas atribuições legais, e considerando o Edital n. 10/2014,
que dispõe sobre o concurso público ao CFO BM para o ano de 2016,
publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG n.
212, de 11 de novembro de 2014, bem como os atos de retificação do
referido edital, Resolve: I – Homologar, Divulgar o resultado final do
concurso. Candidatos Masculinos Cl.; Dados Do Candidato ; Nota
Final; Inscrição; Nome; Nascimento; 1; 538000896; Robson Aparecido Jorge; 03/09/1989; 27,05 2; 538005205; Otacílio Coutinho
Junior; 19/12/1990; 27,05 3; 538006297; João Marcos de Barros Silva;
29/11/1996; 27,05 4; 538001779; Guilherme Ferraz Lacerda De Mello;
28/03/1991; 26,45 5; 538000984; Thales Henrique Lucena da Silva;
11/06/1986; 26,35 6; 538031463; Bruno de César Toledo Camilo;
05/07/1989; 26,35 7; 538001862; Henrique Thadeu Esteves Da Silva;
18/12/1993; 26,35 8; 538003814; Samuel de Sousa Reis; 24/02/1986;
26,25 9; 538000725; Marco Antônio de Oliveira Neto; 15/01/1996;
26,25 10; 538028335; Lucas Meireles de Queiroz; 21/09/1996; 26,20
11; 538034293; Henrique César Barcellos De Souza; 16/10/1989; 26,15
12; 538004660; Vitor César Martins da Silva; 08/04/1988; 26,10 13;
538000101; Rafael Soares Almeida; 23/04/1987; 26,05 14; 538008162;
João Paulo Do Carmo Souza; 05/08/1991; 26,05 15; 538000089; Marcus Vinícius Da Cruz Maia; 28/12/1995; 26,00 16; 538002356; Sidney Nunes Caiado Gomes; 04/07/1989; 25,85 17; 538002533; Jocélio Gonçalves De Souza; 28/01/1987; 25,65 18; 538003788; Sandro
Aloisio Matilde Junior; 30/01/1995; 25,65 19; 538032823; Guilherme
de Paiva Pacheco; 09/05/1990; 25,55 20; 538006190; Widinei Luigi
Lopes Dos Santos; 25/03/1991; 25,55 21; 538001505; Leonardo Botelho Viçoso; 21/10/1996; 25,55 22; 538001443; Rafaell Igor Ferraz
Queiroz; 14/03/1989; 25,45 23; 538010216; Anderson Gonçalves De
Miranda; 29/06/1990; 25,45 24; 538024161; Henrique Lana Viveiros;
31/01/1994; 25,45 25; 538018277; Tárcio Salles Da Silva; 03/08/1995;
25,45 26; 538028500; Anderson Ferraz de Aquino; 20/09/1988;
25,40 27; 538007934; Thiago Lessa Couto; 07/01/1989; 25,35 28;
538001614; Roger Gabriel de Oliveira Cornélio; 10/12/1992; 25,35
29; 538009773; Alisson Duarte Nepomuceno; 20/09/1988; 25,30 30;
538019030; Iancor Diego Castro De Andrade Pereira; 11/04/1988;
25,20 31; 538024055; Gabriel Halabi da Cota; 31/07/1990; 25,20
32; 538000903; Gustavo Henrique Massula Mendonca; 06/02/1986;
25,15 33; 538008041; Lucas Henrique Ferreira Marteleto; 09/10/1990;
25,15 34; 538000726; Luamós Úride Soares Faria; 23/03/1994; 25,10
35; 538001629; Júlio Emílio Duarte Filho; 22/11/1986; 25,05 36;
538000225; Luiz Gustavo da Silva; 12/10/1987; 25,05 37; 538026340;
Glayson Barbosa Sampaio; *13/09/1985; 25,00 38; 538000358; Rafael
Stefenoni De Carvalho; 15/04/1987; 24,75 39; 538006846; Leandro Gomes Figueiredo; 30/12/1986; 24,45 Cl. Classificação *Candidato atingido pelo item. 3.1.15, alínea “d” do edital 10 de 2014 c/c
Lei 5301/69 Candidatas Femininas CL; Dados do Candidato ; Nota
Final ; Inscrição; Nome; Nascimento; 1; 538002544; Mariane de
Lourdes Silva; 02/11/1996; 28,05 2; 538003781; Patrícia de Castro
Resende; 16/11/1990; 26,55 3; 538028020; Mariana de Souza Matoso;
24/08/1990; 25,75 4; 538014912; Laís dos Santos Corrêa; 03/05/1992;
25,55 5; 538009477; Ana Luiza Moreira Campos; 04/03/1993; 25,45
Cl. Classificação II –Convocar para matrícula os candidatos classificados dentro do limite de vagas estabelecidas no edital, sendo: Masculinos: classificados da 1ª (primeira) à 27ª (vigésima sétima) colocação.
Femininos: classificadas da 1ª (primeira) à 3ª (terceira) colocação. III
– Esclarecer que os convocados para matrícula deverão comparecer na
Academia de Bombeiros Militar, situada à Rua Piauí, n. 1815, Bairro

Funcionários, BH/MG, munidos de todos os documentos previstos no
item 9 do edital do certame entre os dias 25 a 29Janeiro16, nos seguintes horários: Segunda-feira, quinta-feira e sexta-feira: de 8h30min às
12h00min e de 14h00min às 16h30min; Terça-feira: de 14h00min às
16h30min; Quarta-feira: de 8h00min às 12h00min. IV – INFORMAR
que a matrícula e o início do curso serão no dia 01fev2016-segundafeira. V – Informar que o não comparecimento do candidato para efetivação da matrícula dentro dos prazos estabelecidos ou a não apresentação dos documentos exigidos, ou apresentação destes rasurados,
ilegíveis, incompletos ou irregulares, implicará na sua eliminação do
concurso. Belo Horizonte, 6 de janeiro de 2016. Miguel Novais Borges,
Cel BM Cmt ABM.
– ABM – Ato N. 3391/16 –DCS Convocação Para Matrícula- CFO BM
2008 – Determinação Judicial OCel BM Cmt da ABM do CBMMG, no
uso de suas atribuições legais, nos termos do Edital n. 01/2007 publicado no DOEMG n. 231 de 13Dez2007 e em cumprimento ao acordão exarado em razão da apelação cível n. 1.0024.08.241315-4/002,
Resolve: I –Convocar para matrícula o candidato David da Cunha
Melo, considerando que sua nota final foi 75,68 (setenta e cinco vírgula
sessenta e oito) pontos. II – Esclarecer que o convocado para matrícula deverá comparecer na Academia de Bombeiros Militar, situada à
Rua Piauí, n. 1815, Bairro Funcionários, BH/MG, munidos de todos os
documentos previstos no edital do certame. A conferência da documentação de matrícula ocorrerá do dia 25 a 29Jan16, nos seguintes horários: Segunda-feira, quinta-feira e sexta-feira: de 8h30min às 12h00min
e de 14h00min às 16h30min; Terça-feira: de 14h00min às 16h30min;
Quarta-feira: de 8h00min às 12h00min. III – Informar que a matrícula e
o início do curso serão no dia 01fev2016-segunda-feira. IV – Informar
que o não comparecimento do candidato para efetivação da matrícula
dentro dos prazos estabelecidos ou a não apresentação dos documentos
exigidos, ou apresentação destes rasurados, ilegíveis, incompletos ou
irregulares, implicará na sua eliminação do concurso. Belo Horizonte, 6
de janeiro de 2016. Miguel Novais Borges, Cel BM Cmt ABM
– ABM – Ato N. 3392/16 – DCS Convocação Para Matrícula- CFO
BM 2016 – determinação judicial O Cel BM Cmt da ABM, no uso de
suas atribuições legais, e considerando o Edital n. 10/2014, que dispõe
sobre o concurso público ao CFO BM para o ano de 2016, publicado no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG n. 212, de 11 de
novembro de 2014, bem como os atos de retificação do referido edital,
Resolve: I –Convocar para matrícula o candidato Igor Miranda Tonami,
considerando que sua nota final foi 25,75 (vinte cinco vírgula setenta e
cinco) pontos, equivalente à 17ª (décima sétima) classificação final. II –
Esclarecer que o convocado para matrícula deverá comparecer na Academia de Bombeiros Militar, situada à Rua Piauí, n. 1815, Bairro Funcionários, BH/MG, munidos de todos os documentos previstos no item
9 do edital do certame. A conferência da documentação de matrícula
ocorrerá do dia 25 a 29Jan16, nos seguintes horários: Segunda-feira,
quinta-feira e sexta-feira: de 8h30min às 12h00min e de 14h00min às
16h30min; Terça-feira: de 14h00min às 16h30min; Quarta-feira: de
8h00min às 12h00min. III – Informar que a matrícula e o início do
curso serão no dia 01fev2016-segunda-feira. IV – Informar que o não
comparecimento do candidato para efetivação da matrícula dentro dos
prazos estabelecidos ou a não apresentação dos documentos exigidos,
ou apresentação destes rasurados, ilegíveis, incompletos ou irregulares,
implicará na sua eliminação do concurso. Belo Horizonte, 6 de janeiro
de 2016. Miguel Novais Borges, Cel BM Cmt da ABM
– ABM – Ato de retificação N. 3393/2016 DCS Edital N. 04/2015, de
03 de novembro de 2015 O Cel BM Cmt da ABM do CBMMG, com
fulcro na Lei Complementar n. 54, de 13 de dezembro de 1999, e juntamente com Fundação de desenvolvimento da pesquisaFUNDEP, considerando o contido na Res. n. 638 - CG, de 9 de outubro de 2015, torna
pública a abertura das inscrições e estabelece normas para a realização
de concurso público destinado a selecionar candidatos para o Curso
de Formação de Oficiais (CFO BM), do Corpo de Bombeiros Militar
de Minas Gerais a iniciar-se no ano de 2017, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto, e o contido no Edital n. 04,
de 03 de novembro de 2015, Aviso publicado no DOEMG n. 205, de
04/11/2015, para fins de acerto de escrita, retifica o seguinte: 1. Alterar
o item 9.5.6.1 com a seguinte redação: “tórax- em incidência pósteroanterior” Belo Horizonte, 04 de janeiro de 2016. Miguel Novais Borges, Cel BM Cmt ABM
– ABM – Ato de retificação n. 3394/2016 DCS Edital n. 03/2015, de
03 de novembro de 2015. O Cel BM Comandante da ABM, com fulcro
na Lei Complementar n. 54, de 13 de dezembro de 1999, e juntamente
com Fundação de Desenvolvimento da PesquisaFUNDEP, considerando o contido na Res. n. 638 - CG, de 9 de outubro de 2015 , torna
pública a abertura das inscrições e estabelece normas para a realização
de concurso público destinado a selecionar candidatos para o Curso de
Formação de Soldados (CFSd BM), do Quadro de Praças Combatentes - QPBM e para o Curso de Formação de Soldados Especialistas do
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais a iniciar-se no ano de
2017, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto, e
o contido no Edital n. 03, de 03 de novembro de 2015, Aviso publicado
no DOEMG n.205, de 04/11/2015, para fins de acerto de escrita, retifica
o seguinte: 1. Alterar a tabela II referente ao item 8.1 do Edital 03/2015:
Fase; Provas; Caráter 1ª Fase; Prova objetiva; Classificatório e Eliminatório; Prova de redação em Língua Portuguesa; Classificatório e Eliminatório 2ª Fase; Exames Médicos preliminares e complementares; Eliminatório 3ª Fase; Teste de Capacitação Física (TCF); Classificatório e
Eliminatório. 4ª Fase; Teste Psicológico ; Eliminatório 5ª Fase; Habilidades Natatórias; Eliminatório 6ª Fase; Exame toxicológico; Eliminatório 2. Alterar o item 10.6.10.6.1 com a seguinte redação: “tórax- em
incidência póstero-anterior” Belo Horizonte, 04 de janeiro de 2016. (a)
Miguel Novais Borges, Cel BM Cmt da ABM.
05 782068 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Mário Vinícius Claussen Spinelli

Expediente
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
Extrato de Portaria de Instauração/SCA Nº 01/2016
Processo Administrativo-Disciplinar
Processada: F. A. M. R., Masp 1.328.876-6, detentor do cargo de Professor de Educação Básica, Admissão 2.
Comissão Processante – Presidente: Airton Silva Veloso
Membros: Claudinéia Conceição Evangelista Marchezini e Júlia Célia
Lopes de Menezes
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 05 de
janeiro de 2016.
Rafael Amorim de Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa
05 781994 - 1
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA/SCA nº 01/2016
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência
delegada por meio da Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014,
e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de
1952, tendo em vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente da
Comissão Processante designada pela Portaria/SCA nº 105/2015, de 18
de novembro de 2015, RESOLVE prorrogar a suspensão preventiva,
por mais 30 (trinta) dias, a contar de 8 de janeiro de 2016, em relação
servidora F.A.F.S. Masp 1.366.982-5 no cargo de Gestor de Cultura,
lotada na Secretaria de Estado de Cultura, como medida necessária à
apuração dos fatos.
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 05 de
janeiro de 2016.
Rafael Amorim de Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa
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Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio
Extrato do Termo de Permissão de Uso de Imóvel nº
1501.0099358/14/2015. Vigência: 30/12/2015 a 30/12/2020. Partes:
Estado de Minas Gerais por sua Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão e o Sindicato Rural de Tocantins. Código do Imóvel: 009935-8.
Processo: Tocantins - 10. Destinação: prestação de serviços de instruções e práticas de plantios de hortas comunitárias, produção de mudas,
capacitações e distribuições de frutas e hortaliças para a comunidade.
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Minas Gerais Participações S/A
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS ACIONISTAS DA MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/
MF Nº 19.296.342/0001-29 NIRE 31300039927 - REALIZADA EM
10 DE DEZEMBRO DE 2015 1.DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO Realizada aos 10 (dez) dias do mês dezembro de 2015, às 10:00
horas, na sede da MGI - Minas Gerais Participações S.A. na Cidade de
Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rodovia Prefeito Américo
Gianetti, nº 4143, Prédio Gerais, Bairro Serra Verde, CEP 31.630-901.
2.CONVOCAÇÕES: Edital de Convocação publicado nos jornais
“Minas Gerais”, edições dos dias 25 e 27 de novembro/2015 e 01 de
dezembro/2015, páginas 28, 23 e 26 e “Hoje em Dia”, edições dos dias
25, 28 e 30 de novembro de 2015, páginas 14, 15 e 14.3.PRESENÇAS:
Presentes os acionistas Estado de Minas Gerais, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG e Companhia Energética de Minas
Gerais - CEMIG, respectivamente representados pelos Drs. Robson
Lucas da Silva, Cynthia de Menezes Barros e Natália Silva de Lima,
representando 100% do capital votante da sociedade, conforme assinaturas apostas no livro de presença de acionistas. Presentes, ainda, os
Drs. Mário Assad Júnior, Paulo Roberto de Araújo e Walmir Pinheiro
de Faria, respectivamente, Diretor-Presidente, Diretor Vice-Presidente
e Diretor de Relações com Investidores da Companhia. 4.MESA DIRETORA: Instalada a Assembleia, assumiu a Presidência o Dr. Robson
Lucas da Silva e, como secretária, a Dra. Cynthia de Menezes Barros.
5.ORDEM DO DIA:(i) alteração das letras “d” e “e’ do artigo 13 do
Estatuto Social e inclusão no mesmo artigo dos parágrafos “3º” e “4º”
para possibilitar a contratação de seguro; (ii) consolidação do Estatuto
social para refletir o aumento do capital social promovido pelo Conselho de Administração em 29/09/2015 e as alterações ao artigo 13 ora
propostas e (iii) extensão de auxílio-alimentação. 6.DELIBERAÇÕES:
Iniciada a reunião, os acionistas apreciaram as Propostas apresentadas
pela Diretoria-Executiva e passando à ordem do dia aprovaram, por
unanimidades dos presentes e sem quaisquer restrições: a)Alteração
estatutária: (a.1)Alteração da redação das letras “d” e “e’ do artigo 13
do Estatuto Social, que trata dos direitos assegurados aos Diretores da
Companhia enquanto no exercício dos respetivos cargos, de forma que
passe a constar na letra “d” 1/3 (um terço) à remuneração correspondente ao período de descanso de 30 (trinta) dias e na letra “e” esclarecer
sobre a conversão em espécie do último período de descanso, já vencido e não usufruído, respectivamente, conforme as seguintes
redações:“d)Período de 30 (trinta) dias de descanso, sem prejuízo da
remuneração mensal, acrescido de 1/3 (um terço) da remuneração mensal em vigor, após completados 12 (doze) meses no efetivo exercício do
cargo, observando-se que não poderão ser acumulados 2 (dois) períodos consecutivos de descanso, devendo ser convertido em espécie o
período vencido, desde que não usufruído, por motivo justificado
perante a Diretoria Executiva, dentro de 30 (trinta) dias do vencimento
do período subsequente;”“e)Na hipótese de extinção do mandato,
haverá conversão em espécie do último período de descanso, já vencido
e não usufruído pelo Diretor e/ou, no caso de período de descanso não
vencido, deverá ser pago de forma proporcional os meses trabalhados
na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de serviço ou fração
superior a 14 (quatorze) dias.”(a.2) A inclusão dos parágrafos 3º e 4º ao
artigo 13, com as redações abaixo, para possibilitar a contração de
seguro para os Administradores da MGI, estendendo-se aos empregados que legalmente atuarem por delegação daqueles:“Parágrafo 3º- A
Companhia poderá contratar seguroD&O (Directors and Officers Liability Insurance) – Responsabilidade Civil dos Administradorespara a
cobertura das despesas processuais, honorários advocatícios e indenizações decorrentes dos processos judiciais e administrativos de que trata
o parágrafo anterior, mediante deliberação do Conselho de
Administração.”“Parágrafo 4º- As garantias previstas nos parágrafos 2º
e 3º deste artigo estende-se aos empregados que legalmente atuarem
por delegação dos Administradores da Companhia.”(b) O Estatuto
Social, devidamente rubricado pelos acionistas presentes, conforme as
aprovações acima e a ata do Conselho de Administração - ARCA
008/2015, registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
sob o nº 5595465, que aumentou o capital social da MGI para R$
2.819.090.320,99 (dois bilhões, oitocentos e dezenove milhões, noventa
mil, trezentos e vinte reais e noventa e nove centavos), terá a redação
constante do ANEXO I a esta Ata. (c) Concessão dos Vales Alimentação/Refeição aos ocupantes da Diretoria-Executiva da Empresa, no
mesmo valor que recebem os funcionários, com efeitos a partir da aprovação da matéria pelo Conselho de Administração em 29/09/2015 –
ARCA 008/2015. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o
Sr. Presidente determinou o encerramento dos trabalhos, sendo suspensa a sessão para a lavratura da presente ata, que lida e achada em
fidedigna conformidade pelos acionistas presentes, foi por eles assinada. Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2015.(assinaturas): Robson
Lucas da Silva, representando o acionista Estado de Minas Gerais, Cynthia de Menezes Barros, representando o acionista Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. – BDMG e Natália Silva de Lima, representando a acionista Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG.
ANEXO I - À Ata da Assembleia Geral Extraordinária da MGI – Minas
Gerais Participações S.A., realizada em 10 de dezembro de2015.CNPJ
19296342000129 / NIRE 31300039927 - ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I - Denominação, Objetivos, Sede, Foro, Duração Art. 1º
- A MGI - Minas Gerais Participações S.A. é uma Sociedade Anônima
criada em 19 de Agosto de 1976, cujo ato constitutivo está arquivado na
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o nº 394.363/76, e que
se rege pelo presente Estatuto e pela legislação vigente. Parágrafo 1º- A
denominação social MGI - Minas Gerais Participações S.A., o vocábulo Sociedade e a sigla MGI se equivalem para os efeitos deste Estatuto. Parágrafo 2º - A MGI vincula-se, por cooperação, à Secretaria de
Estado de Fazenda de Minas Gerais. Art. 2º - A MGI tem por objetivos:
I - Participar na formação acionária de empresas situadas no território
mineiro, em fase de instalação, modernização ou expansão, que apresentem índices técnicos e econômico-financeiros satisfatórios, bem
como participar de projetos de desenvolvimento regional de interesse
público que, elaborados em conjunto com a Administração Pública
Direta ou Indireta do Estado de Minas Gerais e dos seus Municípios,
bem como suas respectivas autarquias, fundações e empresas diretamente ou indiretamente controladas, tenham por objetivo o desenvolvimento das atividades econômicas nos setores agrícola, industrial,
comercial e de serviços no Estado de Minas Gerais; II - Promover associações de empresas, mesmo que delas não participe acionariamente, a
fim de ampliar o parque industrial e agroindustrial mineiro; III - Prestar
apoio técnico e de gestão administrativa na política de privatização do
Estado, nos termos da legislação em vigor; IV - Assessorar os dirigentes
da Secretaria de Estado de Fazenda e colaborar com o sistema estadual
de finanças nos assuntos relacionados com as participações acionárias
do Estado; V – Realizar operações de aquisição de créditos do Estado
de Minas Gerais, conforme previsto em leis estaduais, e a captação de
recursos com o objetivo de aquisição de tais créditos, por meio de operações de mercado de capitais, podendo prestar garantias reais para
tanto;VI - Prestar serviços de Administração de Ativos, por conta e
ordem dos contratantes, em especial para a Administração Pública
Direta ou Indireta do Estado de Minas Gerais e dos seus Municípios,
bem como suas respectivas autarquias, fundações e empresas diretamente ou indiretamente controladas, incluindo: a) Alienação de bens,
não de uso, observado o procedimento licitatório próprio (concorrência
ou leilão), bem como a execução dos atos preparatórios respectivos
(avaliação prévia e outros), aplicáveis a estes; b) Administração de créditos, promovendo cobrança administrativa dos que integram carteira
ativa e dos créditos em liquidação, realizar acordos e acompanhar a
regularidade dos respectivos pagamentos, tudo em conformidade com
as normas legais cabíveis e as orientações do contratante. VII - Criação
e/ou participação em empresa destinada a fomentar a política estadual