TJMG 04/02/2016 -fl. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2016 Diário do Executivo
1046657-1
Nilton Alves Maia
02
1046095-4
Orlando Raphael Lopasso Júnior
02
1066459-7
1066523-0
1062348-6
1056071-2
0847510-5
0960556-9
1046875-9
1046042-6
0884633-9
Patrícia Takaki Neves
Rejane Meireles Amaral Rodrigues
Sérgio Fabiano Vieira Ferreira
Shirley Patricia Nogueira de Castro e Almeida
Silvana Diamantino Franca
Sonia Ribeiro Arrudas
Vanessa Teixeira Duque de Oliveira
Waldemar de Paula Júnior
Zilmar Santos Cardoso
03
02
03
02
05
05
02
03
04
1º,2º,3º,4º,5º e 6º
1º,2º,3º,4º,5º, 6º
7º e 8º
1º,2º,3º,4º e 5º
1º,2º,3º,4º,5º, 6º e 7º
1º,2º,3º,4º e 5º
1º,2º e 3º
1º,2º,3º,4º,5º, 6º, 7º,8º,9º e 10º
1º,2º,3º,4º,5º e 6º
1º,2º,3º e 4º
1º,2º,3º,4º,5º, 6º e 7º
1º,2º,3º,4º,5º e 6º
14/10/15
14/10/15
14/10/15
17/12/15
14/10/15
13/11/15
14/10/15
13/11/15
17/12/15
14/10/15
14/10/15
02 791984 - 1
PORTARIA Nº 007 – REITOR/2016
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral vigentes, e considerando: o ato
do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Fernando Damata
Pimentel, conforme comunicado da Secretaria de Estado de Governo,
publicado no Minas Gerais, edição de 30/01/2016, resolve: Art. 1º
Determinar ponto facultativo em todas as unidades administrativas da
Unimontes, nos dias 08 e 09 de fevereiro de 2016, segunda e terça-feira
de carnaval, respectivamente, e 10 de fevereiro de 2016, quarta-feira de
cinzas. Art. 2° Os efeitos desta Portaria não se aplicam aos serviços de
natureza médico-hospitalar considerados imprescindíveis, bem como
deverão ser preservadas a segurança e vigilância em todos os prédios da
Universidade no período. Art. 3º As atividades acadêmicas no período
observarão o Calendário Escolar aprovado pelo Conselho de Ensino,
Pesquisa e Extensão – CEPEx e, havendo necessidade de ajustes, estes
serão promovidos pela Pró-Reitoria de Ensino, em conjunto com as
Direções de Centros, Departamentos e Colegiados de Coordenação
Didática. Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria
entra em vigor nesta data. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
03 792405 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados pelo Vice- Reitor
Profº. Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 058/2016
O Vice-Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13 de
janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior,
no período compreendido entre 01/02/2016 a 31/12/2016, o servidor:
da Unidade Acadêmica Passos:
MARISA DA SILVA LEMOS, Masp nº1386358-4, Nível VI, Grau A,
disciplina de Crescimento e Desenvolvimento Humano/Didática/Projeto Integrador I, V, VI/TCC, com a carga horária de 20 (vinte) horas
aula semanais;
03 792918 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
Deliberação COPAM nº 833, de 3 de fevereiro de 2016.
Altera a Deliberação COPAM nº 479, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 19, parágrafo único do Decreto nº 44.667, de 03
de dezembro de 2007 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º - As letras “c” do número I e “b” do número III, ambas do Anexo
Único, da Deliberação COPAM nº 479, de 24 de maio de 2013, que
estabelece a designação dos membros da Câmara Temática de Proteção
à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do COPAM, e dá outras
providências, passam a vigorar com a seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
c) Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais - PGJ;
(...)
2º Suplente: Marcelo Azevedo Maffra
(...)
III - Sociedade Civil:
(...)
b) Conselho Regional de Biologia 4ª Região - CRBio/MG;
Titular: Juliana Ordones Rego
1º Suplente: Tales Heliodoro Viana
2º Suplente: Gladstone Corrêa de Araújo
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 3 de fevereiro de 2016.
(a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. SecretárioAdjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Secretário Executivo do COPAM.
03 792939 - 1
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação da Licença de
Operação: *União Química Farmacêutica Nacional S.A. - Fabricação
de medicamentos exceto aqueles previstos no item c-05-01 - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 00203/1999/019/2016 - Classe 5. (a) Nalton Sebastião
Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/SM.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Leste de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/LM torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação: * Cia da Areia Extração, Comércio e
Transporte de Areia Ltda. EPP - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - areia - São Gonçalo do Rio Abaixo/
MG - PA/Nº 12870/2011/001/2016 - DNPM 830.835/2003 - Classe 3.
(a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/
LM.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação da Licença
de Operação: * Tansan do Brasil Indústria Química Ltda. - Produção de
substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos,
organo-inorgânicos, exclusive produtos derivados do processamento
do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira Pedra do Indaiá/MG - PA/Nº 00266/1989/009/2016 - Classe 5. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/ASF.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação da Licença de
Operação: * Tear Têxtil Indústria e Comércio Ltda. - Fiação e tecelagem plana e tubular com fibras naturais e sintéticas, com acabamento
- Paraopeba /MG - PA/Nº 12193/2009/005/2016 - Classe 6. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/RV.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Central Metropolitana torna público que foi cancelada a
Autorização Ambiental de Funcionamento - AAF do empreendimento
a seguir: *Consórcio Empa-Seel Cava Oeste - Transporte rodoviário de
produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18/05/1988 Belo Horizonte/MG - PA/Nº 29135/2014/001/2014 - Classe 1. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/CM.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Alto São Francisco torna público que foram concedidas
as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a
seguir: *Vantuil Antônio de Sousa/Fazenda Lagoa Verde - Cafeicultura e citricultura - Bom Despacho/MG - PA/Nº 26538/2011/002/2015
- Classe 1. Validade: 19/01/2020. *João Antonio da Costa ME - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Carmo da Mata/MG - PA/Nº 28042/2013/001/2015 - Classe 1.
Validade: 25/01/2020. *Solo Fértil Indústria e Comércio Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados a extração - Pains/MG - PA/Nº
00123/1988/020/2015 - Classe 1. Validade: 25/01/2020. *Palmilhas
Araújos Ltda. EPP - Fabricação de calçados em geral - Araújos/MG PA/Nº 12248/2006/001/2015 - Classe 1. Validade: 17/01/2020. *Petrofiltros Ltda. - Postos revendedores de combustíveis - Campo Belo/MG
- PA/Nº 03571/2001/006/2015 - Classe 1. Validade: 19/01/2020. *Fênix
Ferramentaria e Modelação Ltda. - Fabricação de estruturas metálicas
e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não ferrosos, sem
tratamento químico superficial exclusive moveis e usinagem - Itaúna/
MG - PA/Nº 10550/2010/001/2015 - Classe 1. Validade: 28/12/2019.
*Geralda Maria de Oliveira & Cia Ltda. - Transporte rodoviário de
produtos perigosos, conforme decreto federal 96.044 de 18/05/1988
- Claúdio/MG - PA/Nº 02184/2001/004/2015 - Classe 1. Validade:
18/01/2020. *Auto Posto Excalibur Ltda. - Postos revendedores, postos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes
de combustíveis - Bambuí/MG - PA/Nº 02656/2001/006/2015 - Classe
1. Validade: 25/11/2019. *Avant Pará de Minas Combustíveis Ltda.
- Postos revendedores de combustíveis - Pará de Minas/MG - PA/Nº
00997/2010/002/2015 - Classe 1. Validade: 05/01/2020. *Trieste Tecnologia em Fragmentação e Tranding Ltda. - Transporte rodoviário de
produtos perigosos, conforme decreto federal 96.044 de 18/05/1988 Santo Antônio do Monte/MG - PA/Nº 24261/2014/001/2015 - Classe 1.
Validade: 20/01/2020. *Artefatos de Alumínio Arco Íris Ltda. - Fabricação de outros artigos de metal não especificados ou não classificados
sem tratamento químico superficial, exclusive móveis - Divinópolis/
MG - PA/Nº 21968/2005/003/2015 - Classe 1. Validade: 20/01/2020.
*Anadir Soares de Oliveira ME - Fabricação de calçados em geral
- Itaúna/MG - PA/Nº 11816/2005/002/2015 - Classe 1. Validade:
20/01/2020. *Adalton Luis Ferreira/Fazenda Campo Alegre e Magarito
- Cafeicultura e citricultura, bovinocultura de leite, bubalinocultura de
leite e caprinocultura de leite e culturas anuais, excluindo a olericultura - São Roque de Minas/MG - PA/Nº 11568/2008/001/2015 - Classe
1. Validade: 24/11/2019. * Antônio Aparecido Pimenta/Fazenda dos
Castros - Avicultura de corte e reprodução - São Sebastião do Oeste/
MG - PA/Nº 26668/2015/001/2015 - Classe 2. Validade: 21/01/2020.
*Anadir Soares de Oliveira - Fabricação de calçados em geral - Itaúna/
MG - PA/Nº 11816/2005/002/2015 - Classe 1. Validade: 20/01/2020.
*Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais - Comércio e/ou
armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Piumhi/
MG - PA/Nº 30573/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 01/02/2020.
*Ouro Cal Ltda. - Fabricação de cal virgem, hidratada ou extinta - Córrego Fundo/MG - PA/Nº 07758/2006/001/2015 - Classe 1. Validade:
17/12/2019. *Mineração WXR Ltda. ME - Extração de rocha para a
produção de britas com ou sem tratamento - Leandro Ferreira/MG - PA/
Nº 19530/2010/001/2015 DNPM 830.598/2015 - Classe 1. Validade:
20/12/2019. *Fundição de Alumínio Português Ltda. - Produção de
fundidos de metais não ferrosos, inclusive liga, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico inclusive a partir de reciclagem
- Divinópolis/MG - PA/Nº 35963/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
27/12/2019. *Extração de Areia São Geraldo Ltda./Fazenda Boa Esperança Mat. 2872 - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e extração de argila usada na fabricação de
cerâmica vermelha - Nova Serrana/MG - PA/Nº 05018/2006/005/2015
DNPM 834.202/2008 - Classe 1. Validade: 11/01/2020. *Organizações Souki Eireli - Postos de abastecimento de combustíveis - Divinópolis/MG - PA/Nº 01124/2002/003/2015 - Classe 1. Validade:
18/01/2020. *Fundição Fundiminas Ltda. - Produção de fundidos de
ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de
reciclagem - Cláudio/MG - PA/Nº 00676/2003/004/2015 - Classe 1.
Validade: 16/12/2019. *Jose Ignácio Lino da Silva ME - Extração de
argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Martinho Campos/
MG - PA/Nº 2889/2011/002/2015 DNPM 832.960/2010 - Classe 1.
Validade: 15/12/2019. *Rodrigo Parreira Fernandes ME - Extração de
areia e cascalho para a utilização imediata na construção civil e extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Itaúna/MG
- PA/Nº 05465/2011/002/2015 DNPM 830.826/2007 - Classe 1. Validade: 20/01/2020. *Fernando de Sousa de Oliveira/Fazenda Nossa
Senhora de Lourdes - Culturas anuais, excluindo a oleicultura, horticultura e criação de equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de
corte e búfalos de corte - confinados - São José da Varginha/MG - PA/
Nº 18677/2007/001/2015 - Classe 1. Validade: 26/11/2019. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/ASF.
03 792931 - 1
Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
Pauta da 98ª Reunião Extraordinária Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH/MG. Data: 17 de fevereiro de 2016, às 14 horas.
Local: Rua Espírito Santo nº 495. 4º andar/ Plenário - Centro - Belo
Horizonte/MG. 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura
pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Dr. Luiz Sávio de Souza Cruz. 3. Comunicado dos Conselheiros. 4. Exame da Ata da 97ª RE realizada em 17/12/2015. 5. Desenvolvimento do Plano de Recursos Hídricos da bacia do rio São Francisco,
período de 2016 - 2025. Apresentação: AGB Peixe Vivo. SOBRESTADO EM 17/12/2015. 6. Monitoramento emergencial da qualidade
das águas na bacia do rio Doce. Apresentação: IGAM. SOBRESTADO
EM 17/12/2015. 7. Situação do reservatório da Usina Hidrelétrica de
Três Marias. Apresentação: Marcelo de Deus Melo, Gerente de Planejamento Energético da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG.
SOBRESTADO EM 17/12/2015. 8. Processo Administrativo para análise e deliberação do Recurso: 8.1 Associação dos Usuários das Águas
Minas Gerais - Caderno 1
da Região de Monte Carmelo/Fazendas Castelhana, Rancharia e São
Jerônimo - Monte Carmelo/MG - Portaria nº 00627, de 08/04/2014,
que indeferiu o direito de uso de recursos hídricos, Proc. nº 01838 e
1823/2010 - Processos Associados nºs 01823/2010, 01824/2010,
01825/2010, 01826/2010, 01827/2010, 01828/2010, 01829/2010,
01830/2010, 01831/2010, 01832/2010, 01833/2010; 01834/2010,
01835/2010; 01836/2010, 01837/2010 e 01839/2010. Apresentação:
IGAM. 9. Assuntos Gerais. 10. Encerramento. (a) Luiz Sávio de Souza
Cruz. Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH/MG.
03 792932 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Diogo Soares de Melo Franco
RETIFICAÇÃO
Na publicação da Portaria Feam Nº 01, de 18 de Janeiro de 2016, publicada em 20 de Janeiro de 2016, página 14, onde se lê: “Portaria FEAM
Nº 01”, leia-se: “Portaria FEAM Nº 564”.
Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2016.
Diogo Soares de Melo Franco
Presidente
03 792518 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretora-Geral: Adriana Araújo Ramos
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
Masp 1.020.883-3, JOSE ROBERTO MENDES DE OLIVEIRA, referente ao 7º quinquênio, a partir de 21/11/2015;
Masp 1.020.885-8, MARCUS VINICIUS DE FREITAS, referente ao
6º quinquênio, a partir de 13/11/2015;
Masp 1.020.744-7, MURTON DE CARVALHO MOREIRA, referente
ao 7º quinquênio, a partir de 18/10/2015.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, e da Resolução SEPLAG nº 007/2006, à servidora:
Masp 1.020.918-7, ANDREA VASCONCELOS XAVIER, referente ao
6º quinquênio, a partir de 07/11/2015.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988
e da Resolução SEPLAG nº 007/2006, à servidora:
Masp 1.020.918-7, ANDREA VASCONCELOS XAVIER, a partir de
07/11/2015.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao servidor:
Masp 1.020.885-8, MARCUS VINICIUS DE FREITAS, a partir de
13/11/2015.
01 791834 - 1
ATO DG Nº 02/2016
A Chefe de Gabinete do Instituto Estadual de Florestas, no uso da competência que lhe confere a Portaria IEF nº 93/2015, e considerando a
Sindicância Administrativa, instaurada pela Portaria IEF nº 04/2015,
publicada no Diário Oficial do Executivo em 29 de janeiro de 2015,
decide:
- Arquivar os autos, por falta de objetivo a se perseguir na esfera
disciplinar.
Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2016.
Martha Helena Rodrigues Lima - Chefe de Gabinete do IEF
ATO DG Nº 03/2016
A Chefe de Gabinete do Instituto Estadual de Florestas, no uso da competência que lhe confere a Portaria IEF nº 93/2015, considerando a Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria IEF nº 22/2013, publicada no Diário Oficial do Executivo em 07 de março de 2013, e em
atenção ao MEMORANDO Nº 837/2015/UIA/SISEMA que informou
sobre o surgimento de fato novo, decide:
- Instaurar Processo Administrativo disciplinar em desfavor do servidor
A.C.C., MASP 0.561.361-7.
- Encaminhar cópia integral dos autos ao Ministério Público de Minas
Gerais – comarca de Montes Claros, para ciência de possível prática de
crime ambiental e crime contra a Administração Pública.
- Recomenda-se a criação de um Grupo de Trabalho, com indicação de
servidores lotados no Regional Norte, ou realização de Auditoria, para
regularizar e sanear as pendências dos processos do Núcleo Operacional de Bocaiúva.
Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2016.
Martha Helena Rodrigues Lima - Chefe de Gabinete do IEF
ATO DG Nº 04/2016
A Chefe de Gabinete do Instituto Estadual de Florestas, no uso da competência que lhe confere a Portaria IEF nº 93/2015, considerando a
Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria IEF nº 122/2012,
publicada no Diário Oficial do Executivo em 08 de agosto de 2012,
e em atenção à Nota Jurídica nº 5/2016, elaborada pela Procuradoria
do IEF, decide:
- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor dos servidores G.A.M., MASP 1.021.288-4 e J.R.A.S., MASP 1.060.286-0.
- Encaminhar cópia do Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa e da Nota Técnica nº 1370.0324.14 ao Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – CREA, para que tomem as
medidas cabíveis em relação ao servidor J.R.A.S., portador do CREA75202/D, diante do Conselho de Ética.
- Encaminhar cópia do Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa e da Nota Técnica nº 1370.0324.14 à Prefeitura Municipal de
Jequitinhonha, para que tomem as providências cabíveis em relação às
possíveis infrações cometidas pela servidora J.M.L.
Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2016.
Martha Helena Rodrigues Lima - Chefe de Gabinete do IEF
PORTARIA IEF Nº 06, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016
Altera a Portaria IEF n.º 126, de 23 de outubro de 2014, que dispõe
sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da
Serra do Brigadeiro, para o Biênio 2014-2016.
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I
do artigo 9º do Decreto nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011, e com
respaldo na Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, com base na
Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, Decreto Federal nº. 4.340,
de 22 de agosto de 2002;
RESOLVE:
Art. 1º - Substituir um membro que compõe o Conselho Consultivo do
Parque Estadual da Serra do Brigadeiro, criado por meio da Portaria
IEF nº126, de 23 de outubro de 2014;
Instituição representada: SUPRAM – ZONA DA MATA
I – Suplente Substituído:
Fernando da Silva Araújo
II – Suplente Substituto:
Antônio Márcio Cardoso da Cruz
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 03 de fevereiro de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.
Adriana Araújo Ramos - Diretora Geral
03 792912 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Os Superintendentes Regionais de Regularização Ambiental do Sul de
Minas, Norte de Minas, Jequitinhonha, Central Metropolitana e Alto
São Francisco, por delegação de competência do Secretário de Estado
de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da
Resolução SEMAD nº 1280, de 04/03/2011, notifica aos interessados
abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 08343/2015, Empreendedor: Beneficiadora de Batatas
Senador Amaral Ltda, Município: Senador Amaral, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00290/2016. *Processo: 34246/2015,
Empreendedor: Maria D’Aparecida Vilela Brito, Município: Carmo da
Cachoeira, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00291/2016.
*Processo: 25908/2015, Empreendedor: José Tarcísio Borges Franco,
Município: Caldas, Status: Deferido, Portaria: 00292/2016. *Processo:
09358/2015, Empreendedor: José Alberto dos Santos, Município: Santo
Antônio do Amparo, Status: Deferido, Portaria: 00293/2016. *Processo:
21230/2014, Empreendedor: Rosimeire Maria Pereira Costa, Município: Conceição dos Ouros, Status: Deferido, Portaria: 00294/2016.
*Processo: 31869/2015, Empreendedor: Areal Santa Clara Ltda - ME,
Município: Varginha, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00295/2016. *Processo: 20002/2015, Empreendedor: Eulina Teixeira
de Rezende - ME, Município: Prados, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00296/2016. *Processo: 14786/2012, Empreendedor:
Fertipar-Sudeste Adubos e Corretivos Agrícolas Ltda, Município: Varginha, Status: Deferido, Portaria: 00297/2016. *Processo: 13222/2014,
Empreendedor: Ipanema Agrícola S/A, Município: Alfenas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00298/2016. *Processo:
13219/2014, Empreendedor: Ipanema Agrícola S/A, Município: Alfenas, Status: Deferido, Portaria: 00299/2016. *Processo: 14121/2013,
Empreendedor: Ipanema Agrícola S/A, Município: Alfenas, Status:
Deferido, Portaria: 00300/2016. *Processo: 14122/2013, Empreendedor: Ipanema Agrícola S/A, Município: Alfenas, Status: Deferido,
Portaria: 00301/2016. *Processo: 14123/2013, Empreendedor: Ipanema Agrícola S/A, Município: Alfenas, Status: Deferido, Portaria:
00302/2016. *Processo: 05610/2015, Empreendedor: Ernesto Carvalho Dias, Município: Poços de Caldas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00303/2016. *Processo: 05096/2015, Empreendedor:
Afrânio José Ferreira Paiva, Município: Machado, Status: Deferido,
Portaria: 00304/2016. *Processo: 26797/2015, Empreendedor: Luiz
Henrique de Almeida Penha, Município: Machado, Status: Deferido,
Portaria: 00305/2016. *Processo: 06852/2013, Empreendedor: Adir
Agropecuária e Participações Ltda, Município: Engenheiro Navarro,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00306/2016. *Processo:
06853/2013, Empreendedor: Adir Agropecuária e Participações Ltda,
Município: Engenheiro Navarro, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 00307/2016. *Processo: 06854/2013, Empreendedor: Adir
Agropecuária e Participações Ltda, Município: Engenheiro Navarro,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00308/2016. *Processo:
24862/2014, Empreendedor: Antonio Augusto Athayde Junior, Município: Capitão Enéas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00309/2016. *Processo: 12795/2014, Empreendedor: Luiz Flavio Silveira Cyrino, Município: Buritizeiro, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00310/2016. *Processo: 08325/2015, Empreendedor:
Marluvas Calçados de Segurança Ltda, Município: Capitão Enéas,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00311/2016. *Processo:
09048/2015, Empreendedor: Geraldo Eduardo Guimarães Sarmento,
Município: Francisco Sá, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00312/2016. *Processo: 12692/2015, Empreendedor: Posto Fácil
Ltda, Município: Montes Claros, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 00313/2016. *Processo: 20985/2015, Empreendedor: Posto
Asa Branca Ltda, Município: Serro, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00314/2016. *Processo: 20936/2015, Empreendedor:
Posto Carga Pesada Ltda, Município: Serro, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00315/2016. *Processo: 22308/2015, Empreendedor: Consultoria Terra Viva Ltda - ME, Município: Gouveia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00316/2016. *Processo:
28984/2015, Empreendedor: Fernando das Dores Ferreira, Município:
Turmalina, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00317/2015.
*Processo: 15097/2011, Empreendedor: Belo Horizonte Refrigerantes
Ltda, Município: Ribeirão das Neves, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00318/2016. *Processo: 23250/2015, Empreendedor:
Gerdau Açominas S/A, Município: Itabirito, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00319/2016. *Processo: 07185/2015, Empreendedor: Sicafe Produtos Siderúrgicos Ltda, Município: Sete Lagoas,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00320/2016. *Processo:
07186/2015, Empreendedor: Sicafe Produtos Siderúrgicos Ltda, Município: Sete Lagoas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00321/2016. *Processo: 09229/2014, Empreendedores: Precon Industrial S/A e Precon Engenharia S/A, Município: Pedro Leopoldo, Status: Deferido, Portaria: 00322/2016. *Processo: 09230/2014, Empreendedores: Precon Industrial S/A e Precon Engenharia S/A, Município:
Pedro Leopoldo, Status: Deferido, Portaria: 00323/2016. *Processo:
24138/2013, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Luz, Município:
Luz, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00324/2016. *Processo: 28032/2014, Empreendedor: Evando Horácio Pinto, Município:
São Gonçalo do Pará, Status: Deferido, Portaria: 00325/2016. *Processo: 23799/2013, Empreendedor: Nelson de Paula Gontijo, Município: Santo Antônio do Monte, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 00326/2016.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 00176 publicada dia 27/01/2016. Outorgado:
Dimas Pereira e Abrahão. CPF: 150.924.611-87. Onde se lê: Finalidade: Irrigação de um área de 75 ha através do método de auto propelido, com o tempo de captação de 20:00 horas/dia sendo 06 dias no mês
de dezembro, 08 dias nos meses de maio e junho, 09 dias no mês de
janeiro, 10 dias no mês de julho, 11 dias no mês de setembro, 15 dias
no mês de agosto e volumes máximos mensais de 24019 m³ no mês de
dezembro, 32026 m³ nos meses de maio e junho, 36029 m³ no mês de
abril, 40032 m³ no mês de julho, 44035 m³ no mês de setembro, 60048
m³ no mês de agosto. Leia-se: Finalidade: Irrigação de uma área de 75
ha através do método de auto propelido, com o tempo de captação de
20:00 horas/dia, sendo 06 dias no mês de outubro, 08 dias nos meses
de maio e junho, 09 dias no mês de abril, 10 dias no mês de julho, 11
dias no mês de setembro, 15 dias no mês de agosto e volumes máximos
mensais de 24019 m³ no mês de outubro, 32026 m³ nos meses de maio
e junho, 36029 m³ no mês de abril, 40032 m³ no mês de julho, 44035
m³ no mês de setembro, 60048 m³ no mês de agosto. Município: Três
Corações – MG.
Retifica-se a portaria nº 00677 publicada dia 17/04/2008. Onde
se lê: Outorgada: Sociedade Agropecuária Adir Ltda. CNPJ:
17.194.564/0004-58. Leia-se: Outorgada: Adir Agropecuária e Participações Ltda. Município: Engenheiro Navarro – MG.
Retifica-se a portaria nº 00678 publicada dia 17/04/2008. Onde
se lê: Outorgada: Sociedade Agropecuária Adir Ltda. CNPJ:
17.194.564/0004-58. Leia-se: Outorgada: Adir Agropecuária e Participações Ltda. Município: Engenheiro Navarro – MG.
Retifica-se a portaria nº 00679 publicada dia 17/04/2008. Onde
se lê: Outorgada: Sociedade Agropecuária Adir Ltda. CNPJ:
17.194.564/0004-58. Leia-se: Outorgada: Adir Agropecuária e Participações Ltda. Município: Engenheiro Navarro – MG.
Retifica-se a portaria nº 00726 publicada dia 24/05/2006. Onde
se lê: Outorgada: Cemig Geração e Transmissão S.A. CNPJ:
06.981.176/0001-58. Leia-se: Outorgada: Associação do Reassentamento União Nova Vida/Fazenda Tropa. CNPJ: 07.170.275/0001-12.
Município: Cristália – MG.
Retifica-se a portaria nº 00897 publicada dia 22/07/2015. Onde se
lê: Outorgada: TCM Mix Ltda - ME. – CNPJ: 03.835.585/0001-58.
Leia-se: Outorgada: TCM Mix Concreto Ltda - ME – CNPJ:
03.835.585/0001-58. Município: Conceição de Mato Dentro – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS, NORTE DE MINAS, JEQUITINHONHA, CENTRAL METROPOLITANA e ALTO SÃO FRANCISCO. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis
no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 03 de Fevereiro de 2016.
03 792723 - 1
ARQUIVAMENTO
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário do artigo 6º, I, da Lei nº 21.735/2015:
Processo
Auto de
Autuado
Administrativo
Infração
Associação dos
Proprietários e Moradores
04.12.2010
032.2010
do Condomínio Paradiso
Armando Gonçalves Carneiro
34.01.08
61.443/2007
White Martins Industriais
25.08.10
1056/2010
Ltda.
Alessandro Abreu Torino
13.12.2010
018483/2010
Belozina Pinto Ribeiro
026.02.2010
411/2010
Posto Chico Rosa Ltda.
03129.2001.001.2005 3314/2005
Daniel Adjuto Wachsmuth
0383.08.0045
217/2010
Estevam Martins Correa – ME
0017.11.10
90962/2010
Deivison Donizette Martins
0088.11.0000
1675/10
03 792869 - 1