TJMG 02/03/2016 -fl. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1
diário do exeCutivo
TERMO DE APOSTILAMENTO
N.º 02/2016-SLMT/IPSM
Novo Processo de Compra 2121022 000003/2016
O IPSM vem apostilar o Contrato de n° 37/2014 com a empresa Arper
Informática Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 13.086.363/0001-33 que
sofreu atualização na Cláusula Oitava – Da Dotação Orçamentária n°
2121 10 126 001 2024 0001 33 90 39 27 0 49 1 . Belo Horizonte, 01
de janeiro de 2016 .
(a) Itamar de Almeida Sá - Cel PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
3 cm -01 802094 - 1
TERMO DE APOSTILAMENTO
N.º 13/2016-SLMT/IPSM
Novo Processo de Compra 2121022 0000012/2016
O IPSM vem apostilar o Contrato de n° 40/2011 com a Empresa Telemar Norte Leste S/A., inscrita no CNPJ sob o n° 33.000.118/0001-79
que sofreu atualização na Cláusula Terceira – Da Dotação Orçamentária n° 2121 10 126 001 2024 0001 33 90 39 40 0 49 1 . Belo Horizonte,
01 de janeiro de 2016 .
(a) Itamar de Almeida Sá - Cel PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
3 cm -01 802141 - 1
TERMO DE APOSTILAMENTO
N.º 08/2016-SLMT/IPSM
Novo Processo de Compra 2121022 000009/2016
O IPSM vem apostilar o Contrato de n° 35/2015 com a empresa Adik
Software Ltda. - ME., inscrita no CNPJ sob o n° 41.676.438/0001-71
que sofreu atualização na Cláusula Sétima – Da Dotação Orçamentária
n° 2121 10 126 001 2024 0001 33 90 39 27 0 49 1 . Belo Horizonte, 01
de janeiro de 2016 .
(a) Itamar de Almeida Sá - Cel PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
3 cm -01 802125 - 1
TERMO DE APOSTILAMENTO
N.º 05/2016-SLMT/IPSM
Novo Processo de Compra 2121022 000006/2016
O IPSM vem apostilar o Contrato de n° 05/2015 com a empresa Claro
S/A., inscrita no CNPJ sob o n° 40.432.544/0112-62 que sofreu atualização na Cláusula Oitava – Da Dotação Orçamentária n° 2121 10
126 001 2024 0001 33 90 39 40 0 49 1 . Belo Horizonte, 01 de janeiro
de 2016 .
(a) Itamar de Almeida Sá - Cel PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
3 cm -01 802111 - 1
TERMO DE APOSTILAMENTO
N.º 03/2016-SLMT/IPSM
Novo Processo de Compra 2121022 000004/2016
O IPSM vem apostilar o Contrato de n° 19/2014 com a empresa Britânica Administração & Terceirização EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ
sob o n° 02.908.313/0001-78 que sofreu atualização na Cláusula Quinta
– Da Dotação Orçamentária n° 2121 10 126 001 2024 0001 33 90 37 02
0 49 1 . Belo Horizonte, 01 de janeiro de 2016 .
(a) Itamar de Almeida Sá - Cel PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
3 cm -01 802102 - 1
TERMO DE APOSTILAMENTO
N.º 07/2016-SLMT/IPSM
Novo Processo de Compra 2121022 000008/2016
O IPSM vem apostilar o Contrato de n° 25/2014 com a empresa
Segmento Digital Comércio Ltda ., inscrita no CNPJ sob o n°
05.548.055/0001-54 que sofreu atualização na Cláusula Sétima – Da
Dotação Orçamentária n° 2121 10 126 001 2024 0001 33 90 39 19 0
49 1 e 2121 10 126 001 2024 0001 33 90 30 16 0 49 1 . Belo Horizonte,
01 de janeiro de 2016 .
(a) Itamar de Almeida Sá - Cel PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
3 cm -01 802122 - 1
corPo de bombeiroS militar do
eStado de minaS GeraiS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
- CSM - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 14012690003/2016.
O Ordenador de Despesas do CSM torna público que estará recebendo
propostas aquisição de peças e acessórios genuínos ou originais da
linha da montadora para manutenção de viaturas, conforme especificações detalhadas no Anexo I, do Edital . A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09h00min do dia 14/03/2016, no Portal de
Compras do Estado . A íntegra do edital e outras informações poderão
ser obtidas na Seção de Licitação do CSM, à Rua vinte e Seis, nº12,
Bairro Tropical, Contagem/MG, através dos telefones (31)3198-5708
ou (31)3198-5728 e o edital no site: www .compras .mg .gov .br . Contagem, 01mar16 – Erenito Alves Azeredo – Ten Cel BM .
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CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
- CG - Resumo do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 228/2015. Partes CBMMG e o Município de uberlândia . Objeto: prorrogação da
vigência até 30/06/2016. Bhte, 30/12/2015. Luiz Henrique Gualberto
Moreira, Cel BM e Gilmar Alves Machado, Prefeito Municipal de
uberlândia
2 cm -01 802157 - 1
Gabinete militar do Governador
Resumo do contrato nº 03/2016 celebrado entre o Estado de Minas
Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e a empresa Conceito Solução em Publicação EIRELI - ME . Objeto: a prestação de serviços de publicações em jornais diários comerciais e de grande circulação no Estado de Minas Gerais e no Brasil . O valor global do presente
contrato é de R$4 .725,00 (quatro mil setecentos e vinte e cinco reais) .
Dotação Orçamentária: 1071 .04 .122 .701 .2002 .0001 .3390 .39 .08 .10 .1 .
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura em 29/02/2016.
Signatários: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes e Elizabeth Batista
do Nascimento Soares .
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Polícia civil do eStado de minaS GeraiS
POLÍCIA CIvIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAIS E AvISOS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças .
Extrato do I Termo Aditivo
Contrato: 9041490/2015
Processo: 1511189-141/2015
Partes: EMG/Polícia Civil e a Empresa G3 Comércio de Derivados de
Petróleo Ltda-ME, CNPJ 10.234.033/0001-50. Cláus. Primeira: Tem
por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro da aquisição da gasolina
comum, atualizando o preço, passando de R$3,45(três reais e quarenta
e cinco centavos) para R$3,83 (três reais e oitenta e três centavos, destinados ao abastecimento das viaturas alocadas na Delegacia em Moema/
MG . Claus . Segunda: Ficam mantidas inalteradas as demais cláusulas
e condições do contrato original. Assinatura: 22/02/2016. Signatários:
Dr. Carlos Alves Francisco(P/Contratante) e Erivaldo José da Silva(P/
Contratada) .
Extrato do I Termo Aditivo
Contrato: 9039214/2015
Processo: 1511189-083/2015
Partes: EMG/Polícia Civil e a Empresa G3 Comércio de Derivados de
Petróleo Ltda-ME, CNPJ 10.234.033/0001-50. Cláus. Primeira: Tem
por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro da aquisição da gasolina comum, atualizando o preço, passando de R$3,39(três reais e trinta
e nove centavos) para R$3,77 (três reais e setenta e sete centavos), destinados ao abastecimento das viaturas alocadas na Delegacia em Lagoa
da Prata/MG. Claus. Segunda: Ficam mantidas inalteradas as demais
cláusulas e condições do contrato original. Assinatura: 22/02/2016. Signatários: Dr. Carlos Alves Francisco(P/Contratante) e Erivaldo José da
Silva(P/ Contratada).
Extrato do I Termo Aditivo
Contrato: 9044155/2015
Processo: 1511189-281/2015
Partes: EMG/Polícia Civil e a Empresa GJG Auto Posto Ltda, CNPJ
04.779.164/0001-10. Cláus. Primeira: Tem por objeto o reequilíbrio
econômico-financeiro da aquisição da gasolina comum, atualizando o
preço, passando de R$3,59 (três reais e cinquenta e nove centavos) para
R$3,79 (três reais e setenta e nove centavos), destinados ao abastecimento das viaturas alocadas na Delegacia em Campestre/MG. Claus.
Segunda: Ficam mantidas inalteradas as demais cláusulas e condições
do contrato original. Assinatura: 18/02/2016. Signatários: Dr. Sérgio
Elias Dias(P/Contratante) e José Alencar do Lago(P/ Contratada).
quarta-feira, 02 de Março de 2016 – 33
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS – DETRAN/MG
EDITAL DE LEILÃO Nº 00012/2016
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, órgão integrante da estrutura orgânica da
Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art . 22, inciso I, e art . 328, da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997
e alterações, Decreto Federal nº 1 .305 de 09 de novembro de l994, na Lei Estadual nº 5 .874, de 11 de maio de 1972, na Lei Estadual nº 14 .937, de
23 de dezembro de 2003, Decreto Estadual nº 43 .824 de 28 de junho de 2004 e 44 .806 de 12 de maio de 2008 e as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 07 de julho de 2005, 282, de 26/06/2008, e 331, de 14 de agosto de 2009, torna público que realizarão leilão de veículos
apreendidos por infração de trânsito, presidido pelo leiloeiro administrativo Eldimá Caldeira Benfica e descrito na RESOLUÇÃO PCMG Nº 7535,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 05 de julho de 2013, que conduzirá a hasta pública, assistido pela Comissão de Leilão
do DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MINAS GERAIS/DETRAN/DELEGACIA DE POLÍCIA DE MIRABELA/MG, instituída pela portaria
852 de 12 de agosto de 2015, sendo o evento regido pelas normas gerais da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, no que couberem,
para alienação, pela melhor oferta individual de cada bem, no estado em que se encontram, dos lotes de veículos apreendidos e recolhidos no PáTIO
de veículos apreendidos fiscalizados pelo DETRAN-MG, consoante as regras e disposições deste ato convocatório.
Cláusula Primeira – Do Leiloeiro
A Hasta Pública (Leilão Público) será conduzida e levada a efeito pelos Leiloeiros Administrativos, conforme o disposto no preâmbulo deste Edital,
que se incumbirão de desenvolver o procedimento, nos dias, horários e locais, conforme preconizado neste Edital .
Cláusula Segunda – Da Data, Horário, Local e vistoria .
O LEILÃO será realizado no local denominado ESCOLA ESTADuAL PROFª . MARIA MACHADO, situada na PÇ . JOÃO vELOSO DE AQuINO,
S/Nº, B. SÃO JOÃO , MIRABELA/MG., no dia 01 DE ABRIL DE 2016, com início dos trabalhos marcados para às 10:00 horas, conforme disposto abaixo:
2 .1- No dia 01 de abril de 2016, será(ão) colocado(s) a venda e o(s) veículo(s) recolhido(s) no pátio denominado PáTIO DE SERvIÇOS E REBOQuE DE vEÍCuLOS MIRABELA LTDA ., compreendendo os lotes de número 1 ao número 156 .
2 .2 – A vISITA ao pátio PARA INSPEÇÃO vISuAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados no(s) dia(s) 28 a 31 de março de 2016, no horário de 09:00 horas às 17:00 horas, em seu respectivo endereço, a saber:
a – PÁTIO DE SERVIÇOS E REBOQUE DE VEÍCULOS MIRABELA LTDA situado na RODOVIA MGT-135, KM 296, S/Nº, B. CRISTO REI,
no município de MIRABELA/MG.
Cláusula Terceira – Do Objeto .
Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em PáTIO, discriminado individualmente no anexo único deste edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se sucata ou recuperável) .
3 .1 – A presente licitação transferirá o domínio e a posse dos veículos automotores relacionados no anexo único, não sendo exigível do arrematante
qualquer ônus, exceto o DPvAT, no estado de conservação em que se encontram, não cabendo, em nenhuma hipótese, ao Estado de Minas Gerais
qualquer responsabilidade quanto à conservação ou reparo dos mesmos .
3.2 – É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados na Cláusula Segunda, subitem 2 .2, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos
do presente leilão .
3.3 – No anexo único deste edital será indicada à situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é recuperável ou não.
3 .3 .1 – O veículo considerado RECuPERávEL poderá voltar a circular, desde que o arrematante tome todas as providências necessárias, no prazo
e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997), e resoluções elencadas no preâmbulo deste edital, para colocá-lo
novamente em circulação .
3.3.2 – O veículo considerado SUCATA, ou seja, irrecuperável ou definitivamente desmontado não poderá voltar a circular, devendo ser baixado
conforme estabelecido no subitem 5 .6 .
3 .4 – O lote de número 44 foi excluído deste processo em razão de inconformidades apresentadas durante o levantamento dos bens a serem
leiloados .
Extrato de Contrato
Contrato nº: 9051140/2016
Processo nº.:1511189-475/2015
Modalidade: Pregão Eletrônico
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa F Soares Comércio de Petróleo
Ltda, CNPJ 71.467.922/0001-51. Objeto: Fornecimento de combustível para abastecer as viaturas alocadas na Delegacia de Polícia Civil
em Tupaciguara/MG. Prazo: 12 meses – 23/02/2016 a 22/02/2017.
valor Global: R$ 13 .716,00 (treze mil e setecentos e dezesseis
reais) . Pagamento: Cláus .4: até 30(trinta) dias da apresentação da
fatura . Dot . Orç .: 1511 .04 .122 .004 .2 .004 .0001-3 .3 .90 .30 .26 .0 .10 .1 e
1511.06.181.189.2.006.0001-3.3.90.30.26.0.27.1. Foro: B.Hte./MG.
Assinatura: 23/02/2016. Signatários: Dra. Mary Simone Reis(P/Contratante) e Flávio Soares Arantes(P/Contratada).
Cláusula Quarta – Do Procedimento e da Arrematação .
Nos locais, horários e dias aprazados, os Leiloeiros administrativos darão início aos trabalhos, procedendo-se ao pregão, obedecida a ordem dos
veículos ou dos lotes de veículos especificados no ANEXO ÚNICO deste edital, para se aferir a melhor oferta, tomando-se por base o valor da
avaliação;
4 .1 – Os lotes serão leiloados na ordem cronológica da exibição, sendo que, os lotes não arrematados poderão retornar ao certame .
4 .2 – Será considerado arrematante a pessoa natural ou jurídica, que oferecer pelo veículo ou pelo lote de veículos o lance de maior valor .
4 .2 .1– Poderão participar do leilão de veículos considerados SuCATA, somente as pessoas jurídicas cujo objeto social seja a desmontagem, a reciclagem e o comércio de peças e acessórios usados de veículos automotores, que deverão estar previamente cadastradas no sistema de apreensão e leilão
de veículos do DETRAN/MG (SIAL). Para efetuar o cadastramento os interessados deverão acessar o seguinte endereço eletrônico: www.detran.
mg.gov.br/veiculos/leiloes/pre-cadastro-de-potenciais-arremantantes.
4.2.2 – Os intervalos dos lances serão definidos pelos leiloeiros administrativos.
4 .3 – O licitante, ao arrematar um bem ou um lote de bens, deverá apresentar o documento de identidade ao anotador para emissão do Documento
de Arrecadação Estadual (DAE) .
4 .3 .1 – O arrematante que não comparecer à mesa, no prazo estipulado no subitem 4 .3, ou que não apresentar os documentos indicados no subitem
4 .7, ambos desta Cláusula, ou, ainda, que não efetuar os pagamentos devidos em consonância com as exigências contidas nesta Cláusula (subitens
4 .4, 4 .5, 4 .6, 4 .7 e 4 .8), além de perder o direito ao bem ou ao lote de bens, também sujeitar-se-á às penalidades previstas nos art . 87 e seguintes da
Lei Federal nº 8.666/93.
4 .3 .2 – O bem ou lote de bens não arrematados, em virtude do descumprimento pelo arrematante de qualquer das exigências constantes deste ato convocatório, sobretudo as indicadas no subitem 4 .3 .1, desta Cláusula, será devolvido ao acervo para ser novamente apregoado pelos Leiloeiros Administrativos, no mesmo evento, imediatamente após o pregão do último bem ou lote de bens constante do ANExO ÚNICO deste edital .
4 .4 – Os veículos ou lotes de veículos serão ofertados para pagamento à vista, no prazo de 03 (três) dias, através do DAE a ser apresentado nas agências bancárias previstas no item;
4 .4 .1 – O arrematante deverá efetuar o pagamento diretamente nas agências dos Bancos: Itaú; Brasil; Bradesco; Mercantil do Brasil e Bancoob, através do Documento de Arrecadação Estadual – DAE, que será emitido pelo Detran/MG;
4.4.2 – O arrematante deverá procurar a Comissão de Leilão do Detran/MG, para a emissão da Nota de Arrematação, após a confirmação da quitação do DAE;
4.5 – Após o pagamento do preço ofertado, o Detran/MG emitirá a NOTA DE ARREMATAÇÃO correspondente na qual deverá constar:
a - se pessoa natural, o nome completo do arrematante, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, o número da Carteira de Identidade, o endereço completo, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal – CEP;
b - se pessoa jurídica, a razão social da empresa arrematante, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, o endereço
completo da sede social, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal – CEP;
c - termo de ciência e responsabilidade assinado pelo arrematante, de que o bloco do motor dos lotes n .°(s) 015, 022 e 076 são imprestáveis para uso
na sua forma original, devendo ser destruídos .
4 .6 - Os pagamentos devidos pelo arrematante, indicados nos subitens 4 .4 e 4 .4 .1 acima, deverão ser efetuados mediante a prévia apresentação dos
seguintes documentos:
4 .6 .1 - sendo pessoa natural:
- Cédula de identidade;
- Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF e
- Comprovante de endereço;
4 .6 .2 – sendo pessoa jurídica:
- Registro comercial, no caso de empresa individual;
- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades
por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
- Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
- Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
- Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
- Comprovante de endereço;
4 .6 .3 – Os documentos acima indicados poderão ser apresentados por qualquer processo de cópia, desde que devidamente autenticadas por cartório competente ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou ainda em original acompanhados de cópia para autenticação pelos Leiloeiros
Administrativos .
4.6.4 – O documento disponibilizado pela internet somente será aceito após a confirmação pela Secretaria do Estado da Fazenda-MG, que ocorrerá
on-line e conferências dos dados constantes do documento apresentado .
4 .7 – Os pagamentos efetuados conforme estabelecido no item 4 e seus subitens, apenas serão considerados realizados, após a respectiva constatação do depósito .
4 .8 – O leilão será realizado no local estabelecido na cláusula segunda deste ato convocatório (ESCOLA ESTADuAL MARIA MACHADO), pelos
Leiloeiros Administrativos, com a lavratura da ata, da qual devem constar o valor pelo qual cada um dos bens ou lotes de bens foi arrematado, o nome
do licitante vencedor e sua qualificação completa, além de todas as principais ocorrências do leilão (fatos relevantes).
4 .9 – O leiloeiro, nos termos do artigo 27 do Decreto Lei nº 21891, de 19 de outubro de 1932, apresentará, em até 5 (cinco) dias úteis depois da realização dos respectivos pregões, relatório circunstanciado (a conta) ao Presidente da Comissão de Leilão, o qual, verificado sua regularidade e aspectos
legais, o submeterá à apreciação da Diretora do Departamento de Trânsito .
Extrato de Contrato
Contrato nº: 9050775/2016
Processo nº .:1511189-439/2015
Modalidade: Pregão Eletrônico
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Marra & Marra Comercial Ltda,
CNPJ 19.769.694/0001-54. Objeto: Fornecimento de combustível para
abastecer as viaturas alocadas na Delegacia de Polícia Civil em Presidente Olegário/MG. Prazo: 12 meses – 19/02/2016 a 18/02/2017. Valor
Global: R$ 15 .876,00 (quinze mil e oitocentos e setenta e seis reais) .
Pagamento: Cláus .4: até 30(trinta) dias da apresentação da fatura .
Dot . Orç .: 1511 .06 .181 .189 .2 .006 .0001-3 .3 .90 .30 .26 .0 .27 .1 . Foro:
B.Hte./MG. Assinatura: 19/02/2016. Signatários: Dr. Luis Mauro Sampaio Pereira(P/Contratante) e Lázaro Xavier Marra e Frank Tolentino
Marra(P/Contratada).
25 cm -29 801454 - 1
Cláusula Quinta – Da Entrega, Transferência e Baixa dos veículos .
A Nota de Arrematação somente será entregue após o pagamento integral do preço do bem ou do lote de bens, conforme estabelecido no subitem
4 .4 .
5 .1 – Da Nota de Arrematação, deverão constar as características completas do bem ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o
ano do modelo e o ano de fabricação, a cor do veículo, o código do renavam e os números do chassi), a situação do bem ou do lote de bens (veículo
recuperável ou sucata), a identificação do arrematante (se pessoa natural, o nome completo do arrematante, o número de inscrição no Cadastro de
Pessoas Físicas – CPF, o número da Carteira de Identidade, o endereço completo, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o
estado e o CEP, e se pessoa jurídica, a razão social da empresa arrematante, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ,
o endereço completo da sede social, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o CEP, o valor da arrematação .
5.2 – De posse da Nota de Arrematação, o arrematante do veículo RECUPERÁVEL receberá do DEPARTAMENTO DE TRANSITO/DETRAN/
DELEGACIA DE POLÍCIA DE MIRABELA, na Avenida WALDEMAR RABELO DA SILvA, nº 05, CENTRO, MIRABELA – MG, o Alvará de
Liberação e a Carta de Arrematação na(s) seguinte(s) data(s) :
a – A partir do dia 02 de MAIO de 2016, o(s) veículo(s) compreendido(s) dos lotes de número 1 ao de número 156;
5.2.1 – Em se tratando de SUCATA, baixados conforme o subitem 5.6, em razão da necessidade de tempo suficiente para a retirada de placas, corte de
chassis e a própria baixa no banco de dados com a emissão do documento próprio, a liberação e a certidão de baixa serão entregues aos arrematantes
no DEPARTAMENTO DE TRANSITO/DETRAN/DELEGACIA DE POLÍCIA DE MIRABELA na(s) seguinte(s) data(s):
Extrato do II Termo Aditivo
Contrato: 9040160/2015
Processo: 1511189-105/2015
Partes: EMG/Polícia Civil e a Empresa Petrocarmo Ltda, CNPJ
18.160.622/0001-42. Cláus. Primeira: Tem por objeto o reequilíbrio
econômico-financeiro da aquisição da gasolina comum, atualizando o
preço, passando de R$3,93(três reais e noventa e três centavos) para
R$4,04 (quatro reais e quatro centavos), destinados ao abastecimento
das viaturas alocadas na Delegacia em Carmo do Paranaíba/MG. Claus.
Segunda: Ficam mantidas inalteradas as demais cláusulas e condições
do contrato original. Assinatura: 22/02/2016. Signatários: Dr. Luis
Mauro Sampaio Pereira(P/Contratante) e Homero Garcia de Deus(P/
Contratada) .
Extrato do I Termo Aditivo
Contrato: 9042798/2015
Processo: 1511189-92/2015
Partes: EMG/Polícia Civil e a Empresa Cooperativa Agro Pecuária de
Jacutinga Ltda, CNPJ 21.429.865/0003-00. Cláus. Primeira: Tem por
objeto o reequilíbrio econômico-financeiro da aquisição da gasolina
comum, atualizando o preço, passando de R$3,55(três reais e cinquenta
e cinco centavos) para R$3,89 (três reais e oitenta e nove centavos),
destinados ao abastecimento das viaturas alocadas na Delegacia em
Jacutinga/MG. Claus. Segunda: Ficam mantidas inalteradas as demais
cláusulas e condições do contrato original. Assinatura: 16/02/2016.
Signatários: Dr. Flávio Tadeu Destro(P/Contratante) e Cassio Jose
Stecca(P/ Contratada).
Extrato do I Termo Aditivo
Contrato: 9041833/2015
Processo: 1511189-164/2015
Partes: EMG/Polícia Civil e a Empresa Posto Santa Mônica Ltda-EPP,
CNPJ 25.976.077/0001-22. Cláus. Primeira: Tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro da aquisição da gasolina comum, atualizando o preço, passando de R$3,60(três reais e sessenta centavos) para
R$3,97 (três reais e noventa e sete centavos), destinados ao abastecimento das viaturas alocadas na Delegacia em Sabinópolis/MG. Claus.
Segunda: Ficam mantidas inalteradas as demais cláusulas e condições
do contrato original. Assinatura: 18/02/2016. Signatários: Dr. Endgel
Rebouças(P/Contratante) e Allan Magalhães Mourão(P/ Contratada).