TJMG 15/03/2016 -fl. 41 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 15 de Março de 2016 – 41
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
sem a presença do pensionista. Os pensionistas impossibilitados de locomoção por problemas de saúde devem: se residentes em BH: solicitar visita
domiciliar pelo telefone 155 (a ligação é gratuita); ou se residentes no interior: solicitar visita domiciliar à uma Unidade Regional do IPSEMG mais
próxima e apresentar, no momento da visita, CPF, identidade e contracheque. Caso resida em local onde não tenha Regional do IPSEMG, o pensionista deverá preencher a “Declaração de Vida e Residência” (disponível em www.ipsemg.mg.gov.br/Previdência/Recadastramento anual de pensionistas), devidamente assinada com firma reconhecida presencialmente em cartório (não se admitindo reconhecimento de firma por semelhança)
e mais as assinaturas simples de duas testemunhas e enviá-la a Gerência de Benefícios/Controladoria, localizado no 3º andar do Prédio “Gerais” da
Cidade Administrativa, Rodovia Prefeito Americo Gianetti, s/n, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.630-901. O IPSEMG CIENTIFICA que
o não comparecimento até o último dia útil deste mês acarretará a retenção preventiva do pagamento da pensão, que será restabelecido tão logo o
pensionista se recadastre. Maiores informações: ligar gratuitamente para 155 (se residente em Minas Gerais) ou, senão, para (31) 3303-7995 (ligação
tarifada). Para maiores informações envie e-mail para [email protected]
Relação dos pensionistas por ordem alfabética e respectivos instituidores da pensão
Pensionista
Instituidor(a) da pensão
Mario Agostini Filho
Maria Jose de Miranda
Marta da Silva
Candida da Silva Oliveira
Mary dos Santos Pereira
William Januario
Mauricio Mata Machado de Alkmim
Juarez Fabiano de Alkmim
Mauricio Pereira da Costa
Celia Teixeira da Silva
Mayara Nacarate Machado
Paulo Cesar Machado
Miriam Cristina Versiani Kroger
Judith Versiani Kroger
Nadir Pereira
Fortunato Jose Merigui
Naide Ferreira da Silva
Ovidio Pereira
Nair Almeida Moreira
Geraldo de Almeida Moreira
Nely Leite Lopes
David Batista Lopes
Neri Lopes Machado
Maria Jose Pereira Lopes Machado
Neusa Ferreira dos Santos
Efigenio de Matos Ferreira
Olimpio Fernandes Pinto
Luci Costa e Fernandes Pinto
Olinda Salerno Salgado
Tacito Salgado Martins
Ondina Maria da Trindade Piubello
Quirino Piubello
Orminda Pedro de Souza
Francisco de Souza
Paulino Egg de Rezende
Olga Nogueira Rezende
Paulo de Souza Franco
Aurea Rodrigues de Jesus
Pedro Pereira dos Santos
Teodolinda Bento Brandao Santos
Piedade Ferreira dos Anjos Wildhagen Figueira
Almir Wildhagen Figueira
Plinio Raelson Pereira dos Santos
Clelia Maria dos Santos Pereira
Raimundo Nonato Ramos Filho
Raimundo Nonato Ramos
Rayssa Melo Quintino
Nelson Quintino Filho
Remaclo Fausto Beirigo
Luce Maria Castro Beirigo
Rodrigo Botelho Suzart Almeida
Maria de Fatima Botelho Suzart Almeida
Rosilene Barbosa da Silva
Sidney da Silva
Sebastiana Batista
Antonio Valentino
Sebastiana Godoi Pereira
Jose Carlos Pereira
Sebastiana Lisboa Bittencourt
Eufrosina Lisboa Bittencourt
Sebastiana da Conceicao Osorio
Lineu Henriques Camargos
Sebastiana dos Santos Abrahao
Jean Elias Abrahao
Sebastiao Nunes Bevilaqua
Rita de Cassia Amaro de Oliveira
Sebastiao Rachid Mansur
Vera Lucia Simiao Mansur
Sebastiao Sales de Oliveira
Geni Sotero de Oliveira
Shirley dos Santos Elias
Sebastiao Euripedes Elias
Silas Roberto Cortes Machado
Maria Alice de Matos Machado
Solange Ribeiro Avelar
Manoel Heroldo Lemos de Avelar
Suelem Resende Pantaleao Mansur
Felipe Mansur Neto
Terezinha das Gracas Bueno Cordeiro
Geraldo Batista Cordeiro
Terezinha de Jesus Figueiredo
Victor Cancio
Terezinha de Oliveira Ferreira
Bartolomeu Ferreira
Thereza de Paula Tavares Henriques
Juracy Antonio Henriques
Tulio Ramos Silveira
Sandra Maria Ramos Vieira
Valdete Costa Souza
Elizon Costa Souza
Valdivino de Jesus Pereira
Beatriz Vitor da Cruz Pereira
Valquiria Rosa de Freitas
Arcelino Ricardo da Silva
Vandeci Silveira Oliveira Reis
Orlando Reis
Vandeir Nogueira Junior
Maria Santos Nogueira
Vanessa Domingues da Silva
Maria das Gracas Domingues Silva
Vicente Duarte
Conceicao Maria dos Santos Duarte
Vitoria Luiza dos Reis Moraes
Claudio Eustaquio Correa de Moraes
Wanda Ciccarelli Miranda
Alcebiades Miranda
William Sebastiao da Silva
Antonia Margarida Lopes da Silva
Willian Soares Miranda
Wanderley Miranda
Willian Soares Miranda
Wanderley Miranda
Willian Soares Miranda
Wanderley Miranda
Wilson Goncalves Vieira
Helena Antonia Vieira
Wilson Vieira de Souza
Beatriz Martini Ribeiro Vieira
Yasmin Santos Ferrari
Maria do Rosario Santos
Yasmin Zilves Rego
Vinicius Marinho da Silva Rego
Zenilca Pereira de Souza
Vicente Vieira de Almeida
Zilda Maria de Lima
Carlito Goncalves de Lima
14 807454 - 1
Assunto: Autorização para pagamento de despesas hospitalares decorrentes da execução de procedimentos especiais e de atendimentos realizados
por prestadores não credenciados. Despacho: Autorizo o pagamento das despesas abaixo, relativas aos serviços prestados em situação excepcional de
urgência/emergência. Belo Horizonte, 11 de março de 2016. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente.
Especial sem Contrato – Atendimentos de urgência realizados por prestadores não credenciados.
Município
Matrícula
Prestador
Workflow
Mês
Valor (R$)
Uberlândia
3267827
Hosp. E Mater.Santa Clara
cruberla -38842
jan/16
65,00
Uberlândia
3267827
Hosp. E Mater.Santa Clara
cruberla -38837
jan/16
65,00
Uberlândia
3267827
Hosp. E Mater.Santa Clara
cruberla -38844
jan/16
65,00
Uberlândia
3267827
Hosp. E Mater.Santa Clara
cruberla -38851
dez/15
5.100,68
Uberlândia
3267827
Hosp. E Mater.Santa Clara
cruberla -38850
dez/15
4.403,39
Uberlândia
3267827
Hosp. E Mater.Santa Clara
cruberla -38849
dez/15
4.539,17
Uberlândia
3267827
Hosp. E Mater.Santa Clara
cruberla -38846
dez/15
4.339,98
Uberlândia
3267827
Hosp. E Mater.Santa Clara
cruberla -38847
dez/15
4.506,57
Uberlândia
3267827
Hosp. E Mater.Santa Clara
cruberla -38852
dez/15
4.580,18
Uberlândia
3267827
Hosp. E Mater.Santa Clara
cruberla -38845
dez/15
4.405,20
Uberlândia
3267827
Hosp. E Mater.Santa Clara
cruberla -38848
dez/15
4.685,39
Uberlândia
3267827
Hosp. E Mater.Santa Clara
cruberla -38836
dez/15
65,01
B.Horizonte
3011822
Neocenter S/A
crbh - 40050
dez/15
5.497,44
B.Horizonte
48834
Centro De Imagem Diagnósticos
crbh - 38729
out/15
2.719,96
B.Horizonte
48834
Centro De Imagem Diagnósticos
crbh - 40113
nov/15
1.166,63
Uberlândia
3268324
Hospital Santa Catarina
cruberla - 38741
out/15
9.843,45
Uberlândia
3267827
Hosp. E Mater.Santa Clara
cruberla -38843
jan/16
203,07
Uberlândia
3267827
Hosp. E Mater.Santa Clara
cruberla -38838
dez/15
217,51
Caratinga
48052
Hospital N. Sra Auxiliadora
nura - 14650
dez/15
7.408,47
B.Horizonte
48834
Centro De Imagem Diagnósticos
crbh - 41432
dez/15
1.602,00
Itaobim
2599024
Hospital Vale Do Jequitinhonha
aralmena - 5578
jan/16
2.645,96
Medina
3438784
Assoc. Beneficente Hospital Santa Rita
aralmena - 5564
jan/16
824,40
B.Horizonte
48608
Hospital Espírita Andre Luiz
crbh - 42259
jan/16
8.162,80
Itabira
48909
Irmandade N. Sra Das Dores
aritabir - 9780
jan/16
48.149,77
Uberlândia
3267827
Hosp. E Mater.Santa Clara
cruberla -39782
jan/16
4.425,44
Uberlândia
3267827
Hosp. E Mater.Santa Clara
cruberla -39778
jan/16
4.636,35
Uberlândia
3267827
Hosp. E Mater.Santa Clara
cruberla -39793
jan/16
65,00
Uberlândia
3267827
Hosp. E Mater.Santa Clara
cruberla -39794
jan/16
65,01
Uberlândia
3267827
Hosp. E Mater.Santa Clara
cruberla -39797
jan/16
65,00
Uberlândia
3267827
Hosp. E Mater.Santa Clara
cruberla -39804
fev/16
65,00
Uberlândia
3267827
Hosp. E Mater.Santa Clara
cruberla -39806
fev/16
65,00
Uberlândia
3267827
Hosp. E Mater.Santa Clara
cruberla -39808
dez/15
65,00
Uberlândia
3267827
Hosp. E Mater.Santa Clara
cruberla -39801
dez/15
65,00
Uberlândia
3267827
Hosp. E Mater.Santa Clara
cruberla -39800
dez/15
65,01
Uberlândia
3267827
Hosp. E Mater.Santa Clara
cruberla -39799
dez/15
65,00
Uberlândia
3267827
Hosp. E Mater.Santa Clara
cruberla -37897
set/15
543,82
Uberlândia
3267827
Hosp. E Mater.Santa Clara
cruberla -39805
fev/16
65,00
Uberlândia
3267827
Hosp. E Mater.Santa Clara
cruberla -39788
dez/15
65,00
Uberlândia
3267827
Hosp. E Mater.Santa Clara
cruberla -39795
dez/15
65,00
Uberlândia
3267827
Hosp. E Mater.Santa Clara
cruberla -39776
dez/15
4.815,67
Uberlândia
3267827
Hosp. E Mater.Santa Clara
cruberla -39807
jan/16
65,00
Uberlândia
3267827
Hosp. E Mater.Santa Clara
cruberla -39803
jan/16
65,00
Uberlândia
3267827
Hosp. E Mater.Santa Clara
cruberla -39792
jan/16
65,00
Uberlândia
3267827
Hosp. E Mater.Santa Clara
cruberla -39802
jan/16
127,20
Uberlândia
3267827
Hosp. E Mater.Santa Clara
cruberla -39780
jan/16
4.475,99
Uberlândia
3267827
Hosp. E Mater.Santa Clara
cruberla -39780
jan/16
4.398,49
Subtotal
149.660,01
Atendimentos Especiais – Procedimentos e materiais especiais que não constam na tabela de procedimentos do IPSEMG.
Município
Matrícula
Prestador
Workflow
Mês
Uberlândia
3481218
Instituto Do Coração Do Triângulo Mineiro
cruberla-38507
nov/15
Uberlândia
3481218
Instituto Do Coração Do Triângulo Mineiro
cruberla-38510
nov/15
Uberlândia
3481218
Instituto Do Coração Do Triângulo Mineiro
cruberla-38511
dez/15
Uberlândia
3810485
Centro De Infusão De Uberlândia
cruberla-35145
set-15
Uberlândia
3810485
Centro De Infusão De Uberlândia
cruberla-35145
ago-15
B.Horizonte
2702123
Fundação Benjamim Guimaraes
crbh - 41305
nov/15
B.Horizonte
2702123
Fundação Benjamim Guimaraes
crbh - 41212
dez/15
Pouso Alegre
2762100
Alkimim Teixeira & Teixeira
crpalegr - 19846
dez/15
B.Horizonte
3087217
Associação Mario Pena
crbh - 42467
jan/16
B.Horizonte
3071797
Associação Evangélica Beneficente De Mg
crbh - 42449
dez/15
B.Horizonte
48608
Hospital Espírita André Luiz
crbh - 40803
dez/15
B.Horizonte
48412
Hospital Vera Cruz
crbh - 40865
dez/15
Uberaba
3714941
Medial Medicina Dialítica
cruberab - 7697
dez/15
Uberlândia
3481218
Instituto Do Coração Do Triângulo Mineiro
cruberla - 39628
jan/16
Uberlândia
3481218
Instituto Do Coração Do Triângulo Mineiro
cruberla - 39626
jan/16
Uberlândia
3481218
Instituto Do Coração Do Triângulo Mineiro
cruberla - 39630
dez/15
Uberlândia
3481218
Instituto Do Coração Do Triângulo Mineiro
cruberla - 39629
dez/15
B.Horizonte
48412
Hospital Vera Cruz
crbh - 42533
dez/15
B.Horizonte
48412
Hospital Vera Cruz
crbh - 41453
dez/15
B.Horizonte
2702123
Fundação Benjamim Guimaraes
crbh - 40866
dez/15
Uberlândia
3810485
Centro De Infusão De Uberlândia
cruberla - 39623
fev/16
B.Horizonte
2649360
Fundação Felice Rosso
crbh - 40958
dez/15
B.Horizonte
3087217
Associação Mario Pena
crbh - 41505
dez/15
B.Horizonte
2649360
Fundação Felice Rosso
crbh - 42530
jan/16
B.Horizonte
2649360
Fundação Felice Rosso
crbh - 42778
jan/16
B.Horizonte
2649360
Fundação Felice Rosso
crbh - 42780
jan/16
Pouso Alegre
2762100
Alkimim Teixeira & Teixeira
crpalegr - 19847
dez/15
B.Horizonte
80016
Instituto De Neurofisiologia Clinica De MG
crbh - 42058
jan/16
Unimed
Sudoeste
de
Minas
Cooperativa
De
TrabaPassos
3411714
crpassos - 15370
ago/15
lho Médico
Uberlândia
3810485
Centro De Infusão De Uberlândia
cruberla - 39625
fev/16
Patos De Minas
48713
Casa De Saude E Maternidade N. Sra. De Fátima
crpminas - 12940
dez/15
B.Horizonte
80063
Imol - Instituto Mineiro De Olhos
crbh - 40867
dez/15
B.Horizonte
2649360
Fundação Felice Rosso
crbh - 42775
nov/15
Subtotal
Total
Valor (R$)
13.320,23
13.701,63
12.704,76
5.207,40
5.207,40
2.046,00
4.830,00
4.037,90
160.295,80
76.645,75
8.273,80
664,64
4.800,00
13.797,63
21.079,96
10.188,25
42.836,78
5.500,00
240,00
10.469,20
4.918,10
69.413,58
18.034,92
4.981,00
16.300,00
4.830,00
4.037,90
400,00
4.224,00
5.207,40
10.983,56
3.000,00
15.261,12
577.438,71
727.098,72
14 807460 - 1
ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO
INCLUSÕES DE BENEFICIÁRIOS INDEFERIDAS (Por não ficar
comprovada a condição de dependente, conforme disposto no art. 4º
da Lei Complementar nº 64/02): Geralda Alves da Silva, Alcindo Leles
Barbosa, Alicia Leite da Silva, Aline Augusta Xavier Pimenta, Antonia
Ferreira dos Santos, Augusto dos Santos Petzold, Bethania Vieira Lourenço, Carlos Eugenio de Melo, Cira Maria Ferreira Paranhos, Claudia
Serra Wermelinger Silva, Daniel Felipe Coelho Cardoso, Deisy Espindola Moraes, Edimar Batista Vasconcelos, Eduardo Batista Nogueira,
Eliane Aparecida Leão, Elisabete Aparecida Bernardo, Erika Aparecida
Vilas Boas, Felippe Julian de Freitas Neto, Filipe Andrade da Silva,
Gledson Hebert Ferreira de Sousa, Gledson Hebert Ferreira de Sousa,
Jessica de Oliveira Sanches, Joao Bosco de Souza Filho, Joao Vitor
Pereira Ribeiro, Junia Kelly Cardoso da Costa, Junio Cesar Vaz, Juraci
Clemente da Silveira, Leide Aparecida Pereira Rodrigues, Libia Nunes
Ferreira, Luiz Carlos Silva, Marcelo Bianchetti da Silva, Maria Aparecida da Cruz, Maria Cristiane Vieira dos Santos, Maria de Lourdes
Nogueira, Natalia Carolina da Silva, Neuza Costa Buiatti, Nicholas
Vargas Demarque, Nilza Cecilia Dias Moreira, Raquel Vicente Coelho,
Renata Mineiro Neves, Rosilene Aparecida Lage, Sergio Macedo de
Carvalho, Sheila Leal Vieira, Tulio Marco de Almeida, Valerio Savio
de Melo, Vera Lucia Cardoso dos Santos, Viviane Aparecida de Souza,
Wolman Moreira, Zelia Azolin Lulli.
14 807448 - 1
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora: a
partir de 20/03/2016: Masp 1071910-2, Elenice Fernando P. Lourenço,
Auxiliar de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 6º quinquênio.
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA, de usufruto de 4 meses de férias prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora: Masp 1071324-6, Maria Aparecida de F. Ramos, Auxiliar de
Seguridade Social, referente ao período de 04/01 a 04/05/2016, publicado em 29/12/2015, para o usufruto de 3 meses, no período de 04/01
a 04/04/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias,
dos servidores: Masp 1071806-2, Cláudia F. S. Souza, a partir de
29/02/2016; Masp 1070923-6, José G. Ferreira, a partir de 02/03/2016.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII, do
art. 7º da CR/88, à servidora: Masp 1379036-5, Fabiane de S. Luiz, por
um período de 120 dias, a partir de 24/02/2016.
14 807329 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Superintendência Central de Administração Financeira
PORTARIA CONJUNTA Nº 243, DE 09 DE MARÇO DE 2016
Os Superintendentes da Superintendência Central de Administração Financeira e da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 151 e seu parágrafo único da Constituição do Estado de Minas Gerais e no art. 1º do Decreto
nº 41.709, de 18 de junho de 2001, resolvem:
Art.1º - Fica aprovado, para divulgação, o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de fevereiro de 2016, referentes às quotaspartes do IPI Exportação, conforme discriminado no Anexo Único desta Portaria.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Geber Soares de Oliveira
Superintendente Central de Administração Financeira
Leonidas Marcos Torres Marques
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais
Anexo Único
(a que se refere o art. 1º da Portaria Conjunta nº 243 de 09 de março 2016)
Municípios
Cód
Nome
Rateios Fevereiro
Valores em R$1,00
Índices Fevereiro
Rateio Consolidado Lei
Complementar Nº 63
Valor de
contribuição
para FUNDEB
1
2
IPI Valor
Bruto
IPI Valor
PASEP
Valor Saúde
IPI Valor
Líquido
ABADIA DOS
DOURADOS
3
4
(1-2-3-4)=5
1
0,04426964
4.583,46
916,69
36,67
0,00
3.630,10
2
ABAETÉ
0,07721494
7.994,44
1.598,88
63,95
0,00
6.331,61
3
ABRE CAMPO
0,03915313
4.053,71
810,74
32,43
0,00
3.210,54
4
ACAIACA
0,01480777
1.533,11
306,62
12,26
0,00
1.214,23
5
AÇUCENA
0,02783091
2.881,49
576,30
23,06
0,00
2.282,13
6
ÁGUA BOA
0,03293556
3.409,99
682,00
27,28
0,00
2.700,71
7
ÁGUA COMPRIDA
0,05148974
5.330,98
1.066,19
42,65
0,00
4.222,14
8
AGUANIL
0,01794184
1.857,60
371,52
14,85
0,00
1.471,23
9
ÁGUAS FORMOSAS
0,03650884
3.779,93
755,99
30,23
0,00
2.993,71
10
ÁGUAS VERMELHAS
0,03742924
3.875,22
775,04
31,00
0,00
3.069,18
11
AIMORÉS
0,10882087
11.266,77
2.253,36
90,13
0,00
8.923,28
12
AIURUOCA
0,02527144
2.616,48
523,30
20,93
0,00
2.072,25
13
ALAGOA
0,01700522
1.760,64
352,12
14,09
0,00
1.394,43
14
ALBERTINA
0,02012210
2.083,33
416,67
16,66
0,00
1.650,00
15
ALÉM PARAÍBA
0,12021980
12.446,96
2.489,39
99,58
0,00
9.857,99
16
ALFENAS
0,26357834
27.289,56
5.457,91
218,31
0,00
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