TJMG 14/04/2016 -fl. 64 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
64 – quinta-feira, 14 de Abril de 2016 Diário do Executivo
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SRF II BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH-1
RETIFICAÇÃO
Comunicamos que na publicação realizada em 07/04/2016, pág. 10,
referente à intimação do contribuinte abaixo relacionado, onde se lê:
PTA 01.000364707-70, leia-se, 01.000364707-90.
Sujeito Passivo: Sopesado Transportes LTDA
CNPJ-11.061844/0001-69
Auto de Infração: 01.0000364707-90
Belo Horizonte,12 abril de 2016
José Márcio de Almeida Paulinho – MASP 973.339-5
Delegado Fiscal – DF/BH -1
SRF II BELO HORIZONTE – DFT/1º NÍVEL/BH
RETIFICAÇÃO
Comunicamos que na publicação realizada em 12/04/2016, pág. 06,
referente à intimação do contribuinte abaixo relacionado, onde se lê:
Auto de Infração 01.000320623-10, leia-se, 01.000420842-60.
Sujeito Passivo: Paula da Silva Soares ME– IE: 001.545395.00-56
Auto de Infração: 01.000411382-42
Belo Horizonte,12 de abril de 2016
Marcial Gomes de Melo – MASP 387.770-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
13 820083 - 1
SRF I - Governador Valadares
Delegacia Fiscal em Governador Valadares
INTIMAÇÃO – AIAF 10.000015123-12
Fica o contribuinte MAURO FERNANDO GONÇALVES MATTOS,
CPF- 506.199.776-04, domicilio fiscal na Rua Frei Avertamo, nº 1891,
Centro – CEP.35.240-000, Conselheiro Pena – MG, INTIMADO do
Início de Ação Fiscal, baseado nos termos do inciso I do art.69 do
RPTA/MG, aprovado pelo Decreto 44.747/2008, referente a:
AIAF 10.000015123-12 – Nos termos do art.70 do RPTA/MG, o período a ser fiscalizado é de 05/06/2014 a 31/12/2015 – A apresentar imediatamente, na Delegacia Fiscal de Governador Valadares, localizada
na Rua Peçanha, nº.662, Centro- 9º andar, em Governador Valadares,
CEP 35.010-161, a seguinte documentação: - Comprovante de pagamento do IPVA devido ao Estado de Minas Gerais, no período fiscalizado referente ao veículo: Caminhonete I/TOYOTA HILUX CD4x4
SRV(importado)- Placa OYH-9867, RENAVAM 1010085309.
O início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de fiscalização, nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto no §
4º do art. 70 do RPTA/MG.
Governador Valadares, 13 de abril de 2016.
LUCIMAR VASCONCELOS DO AMARAL
Delegada Fiscal - Delegacia fiscal / Governador Valadares
13 820087 - 1
SRF I - Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
AF/1º NÍVEL - UBERABA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento ou parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Av. Gabriela Castro Cunha, 450. Uberaba/MG. CEP:
38066-000.
PTA n°: 01.000421205-50
Sujeito Passivo: Panificadora Rei do Pão Uberabense LTDA - ME
CNPJ: 21.331.186/0001-31
End: Av. Leopoldino de Oliveira, 3029 - Bairro: Centro, Uberaba/MG.
CEP: 38010-000.
PTA n°: 01.000427911-28
Sujeito Passivo: M. Oliveira & Oliveira Confecções e Transportes
LTDA - ME
CNPJ: 13.493.957/0001-69
End: Rua Sacramento, 543 - Bairro: Bom Retiro, Uberaba/MG. CEP:
38022-240.
Uberaba, 13 de abril de 2016.
Wagner José da Silva Júnior - Chefe AF/1º Nível/ Uberaba
13 820089 - 1
SRF I - Uberlândia
EDITAL 009.167/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMNISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE ITUIUTABA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração
de sua circunscrição LOCALIZADA na Rua 26 nº 1362 em Ituiutaba,
no prazo de 10(dez) dias,contados da data de publicação desta, toda a
documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas
fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas
inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso
II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Ituiutaba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001054204.00-26 RICARDO MARTINS SOUZA - ME
001105600.04-22 TOPX CIMENTOS LTDA
001284622.00-77 FERREIRA PRODUCOES FONOGRAFICAS E
DUPLICACAO DE MIDIAS DIGITAIS LTDA -ME
001111469.00-23 DUARTINA DAS G. RESENDE DE OLICEIRA
001447531.00-40 FC RODRIGUES LTDA - ME
001517144.00-18 VERA LUCIA OLIVEIRA CPF 026.972.186-02
001539481.00-10 VALDIRENE LOPES ARAUJO FREITAS - ME
001601857.00-50 TRANSPORTADORA JJJ LTDA - ME
001682546.00-64 ANDREIA APARECIDA PERES CARDOSO-ME
001737057.00-96 JEOVA FERREIRA DA COSTA 43575021600
001744298.00-07 SELMA MARIA SILVA NATIVIDADE - ME
001805720.00-90 GI TRANSPORTES LTDA - ME
001814279.00-50 MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA CPF
083.530.626-74 - ME
001959077.00-88 ELAINE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA
002019829.00-98 PAULO ROGERIO SANTOS GONCALVES
07272325682
002069460.00-24 NACIONAL ART MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME
002254475.00-57 CASA DE CARNES SIMENTAL LTDA - ME
002278500.00-21 MARINA FREIRE NAPOLITANA CPF
130.580.356-67 - ME
002600525.00-86 LAILA C A GOMES - ME
118108263.00-42 UNIAO INDUSTRIA E COM. DE ALIMENTOS
118168649.00-17 ZILDA BARBOSA - ME
118228385.00-08 ORLANDI MENEZES DO NASCIMENTO
118646478.00-72 JOSE GONCALVES DE PAULA - ME
291277380.00-00 JOFRAN-PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
291387473.00-08 LAIS SEVERINO SILVA E CIA LTDA - ME
291399028.01-61 CASA SAO MIGUEL LTDA - EPP
342811872.00-84 DROGARIA BRAGA & COSTA LTDA - ME
480280187.01-31 SEMPRE BELLA COM. DE COSMETICOS LTDA
Terça-feira, 12 de Abril de 2016.
Chefe de Unidade: Wilian Almeida de Souza
EDITAL 009.168/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMNISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE ITUIUTABA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração
de sua circunscrição LOCALIZADA na Rua 26 nº 1362 em Ituiutaba,
no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda
a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de
notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Ituiutaba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001044003.00-13 DEVANIR SILVA TOMAZ-CPF 036.190.566-17
001066119.00-80 EMANNUEL MESSIAS MARQUES - ME
001071378.00-37 MAENA PERFUMES & COSMETICOS LTDA
001109497.00-77 LORRAINE CRISTINA ANDRADE - ME
001109497.02-39 LORRAINE CRISTINA ANDRADE - ME
001109497.03-10 LORRAINE CRISTINA ANDRADE - ME
001173581.00-96 MAIS LEITE COMERCIO LTDA - EPP
001539113.00-00 RESENDE & ALVES LTDA - ME
001566583.00-03 M A DE AZEVEDO CPF 586.935.306-82 - ME
001584777.00-65 ELISABETH OLIVEIRA RIBEIRO - ME
001628560.00-40 ANGELICA BORGES SILVA & CIA LTDA - ME
001663518.00-87 DILTON MARCIO DA SILVA
001646287.00-28 LAVAJATO PEÇAS & ACESSORIOS CEZAR
001653734.00-39 INOVAR COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME
001761904.00-13 CASA DO MICRO EIRELI - ME
001771700.00-16 TRANSDIOOU LTDA - ME
001842978.00-84 THIAGO GUIMARAES SANTOS - ME
001854087.00-37 TRIANGULO MED EIRELI - ME
001919483.00-70 KMI - MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME
001965394.00-90 GRASIELE MARIA DA SILVA - ME
001966770.00-97 N. P. DE MOURA SERVICOS GRAFICOS EIRE
001981619.00-95 ELAINE APARECIDA FREITAS SOUZA
07775673699
001993962.00-98 DIEGO MORAES ARAUJO 09296880661 - ME
001998909.00-50 PAULO SERGIO LEITE 19753021844
002003505.00-39 MODESTO TRANSPORTES DE CARGAS - ME
002040535.00-58 ZUANNE FERNANDES MARCELO - ME
002056565.00-33 MARINEZ GONCALVES DE MENEZES
95189289672
002059310.00-18 LUIZ MIRANDA ALEXANDRE 84723270604
001094611.00-00 NEIDIMAR SEVERINO GONCALVES - ME
002060304.00-12 MARCO AURELIO SANTOS 58900039687
002063916.00-93 GRAFICA E EDITORA J.A - ME
002066222.00-99 ANGELA CARITA BARBOSA - ME
002069300.00-07 TACIANA APARECIDA FURTADO - ME
002161427.00-82 LASARO DIVINO DOMINGUES - ME
002306381.00-37 RAFAEL JOSE M ARAUJO - ME
002376185.00-34 MARIA DE LURDES PEREIRA - ME
002386181.00-00 CLAUDIO JOSE ALVES NETO 39847330891
002405170.00-03 DANIELE CAROLINA DA SILVA - ME
002590119.00-25 NILSON F DE MEDEIROS - ME
342050983.00-34 ELTON JUNIO MARQUES SILVA - ME
342122885.00-40 ANGELO DOS REIS GONDIM E CIA LTDA342142604.00-53 COMERCIAL R8 LTDA - ME
342184763.00-86 UANDERSON DIAS DOS ANJOS - ME
342187051.00-59 MINI MERCADO & PANIFICADORA 19 LTDA
342260619.00-97 AYALA CALCADOS LTDA - ME
342398795.00-26 ADRIANA DA SILVA LUCAS QUEIROZ - CPF
455.149.412-72 - ME
Terça-feira, 12 de Abril de 2016.
Chefe de Unidade: Wilian Almeida de Souza
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º NÍVEL / UBERLÂNDIA
COMUNICADO Nº 002/16
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- ALTERNATIVA DA LUZ LTDA - ME
IE:702.295969.0010 - CNPJ:01.523.128/0001-00
Endereço: RUA VIGARIO DANTAS, 82 - FUNDINHO
- UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2014
Ato Declaratório nº 10.702.110.002612, de 05/04/2016
2- AUTO PEÇAS SO-FIAT LTDA - EPP
IE:702.692599.0058 - CNPJ:01.958.923/0001-13
Endereço: AVENIDA FLORIANO PEIXOTO, 3478 - BRASIL
- UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2013
Ato Declaratório nº 10.702.110.002613, de 05/04/2016
3- JOAO HENRIQUE RAMOS DA SILVA - ME
IE:001.274426.0053 - CNPJ:10.952.408/0001-17
Endereço: AVENIDA GOVERNADOR VALADARES, 222 - INDUSTRIAL - NOVA PONTE- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2015
Ato Declaratório nº 10.702.110.002614, de 05/04/2016
4- LIMA VALENTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME
IE:001.076162.0060 - CNPJ:06.238.220/0001-34
Endereço: AVENIDA COMENDADOR ALEXANDRINO GARCIA,
1254 - MARTA HELENA - UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2011
Ato Declaratório nº 10.702.110.002615, de 05/04/2016
5- ART BABY COMERCIO E DECORAÇÃO LTDA ME
IE:702.239963.0034 - CNPJ:05.754.208/0001-10
Endereço: AVENIDA INGLATERRA,
1330
TIBERY
- UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2015
Ato Declaratório nº 10.702.110.002616, de 05/04/2016
6- FL REPRESENTAÇÕES E TRANSPORTES LTDA - ME
IE:001.738694.0084 - CNPJ:13.302.626/0001-02
Endereço: AVENIDA FREI CANECA, 517 - NOSSA SENHORA DAS
GRAÇAS - UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/02/2015
Ato Declaratório nº 10.702.110.002617, de 05/04/2016
7- LUCAS EMANUEL FONSECA DA SILVA - ME
IE:001.111022.0090 - CNPJ:10.664.718/0001-36
Endereço: AVENIDA CESARIO CROSARA, 2012 PRESIDENTE ROOSEVELT - UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/10/2014
Ato Declaratório nº 10.702.110.002618, de 05/04/2016
8- MACHADO DIAS TRANSPORTES LTDA - ME
IE:001.619064.0087 - CNPJ:12.125.592/0001-57
Endereço: AVENIDA FREDERICO TIBERY, 896 - TIBERY
- UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/11/2014
Ato Declaratório nº 10.702.110.002619, de 05/04/2016
9- VJ COMERCIO E INSTALAÇÕES EÇETRICAS LTDA - ME
IE:001.442320.0074 - CNPJ:11.204.933/0001-17
Endereço: AVENIDA CLEANTO VIEIRA GONÇALVES, 155 - PRESIDENTE ROOSEVELT - UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2015
Ato Declaratório nº 10.702.110.002620, de 08/04/2016
10- ATUAL TINTAS E VERNIZES LTDA
IE:001.895006.0043 - CNPJ:14.835.925/0001-67
Endereço: RUA WANDELVART FARIA MARQUEZ, 600 - DISTRITO INDUSTRIAL - UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 10.702.110.002621, de 08/04/2016
11- BK TRANSPORTES EIRELI - ME
IE:002.357087.0049 - CNPJ:20.231.457/0001-14
Endereço: RUA PEDRO QUIRINO DA SILVA, 1498 - NOSSA
SENHORA DAS GRAÇAS - UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 10.702.110.002622, de 08/04/2016
12- ALKIMIM COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME
IE:001.105462.0059 - CNPJ:10.573.916/0001-49
Endereço: RUA NETUNO, 1485 - JARDIM BRASILIA
- UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 10.702.110.002623, de 08/04/2016
13- THIAGO BARBOSA - CPF 06015109688 ME
IE:001.504487.0099 - CNPJ:11.351.430/0001-74
Endereço: AVENIDA AFONSO PENA, 3939 - BRASIL
- UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 10.702.110.002624, de 08/04/2016
14- GELIOS COMERCIO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ME
IE:001.722467.0073 - CNPJ:13.144.352/0001-62
Endereço: RODOVIA BR-050, ANEXO CEASA - SEGISMUNDO
PEREIRA - UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 10.702.110.002625, de 08/04/2016
15- ARMINDO FERNANDO DA SILVA - ME
IE:001.491655.0064 - CNPJ:11.312.422/0001-19
Endereço: RUA ROOSEVELT OLIVEIRA, 732 - NOSSA SENHORA
APARECIDA - UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/04/2013
Ato Declaratório nº 10.702.110.002626, de 08/04/2016
16- CEREAL GRÃOS FRETES NEGOCIOS
INFORMATIZADOS LTDA - ME
IE:001.833586.0009 - CNPJ:11.799.576/0001-87
Endereço: RUA ANICETO PEREIRA, 60 - TUBALINA
- UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/07/2013
Ato Declaratório nº 10.702.110.002627, de 08/04/2016
17- PATRICIA SILVA DE SA - ME
IE:002.001992.0059 - CNPJ:16.579.760/0001-35
Endereço: AVENIDA FLORIANO PEIXOTO, 3838 - CUSTODIO
PEREIRA - UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2014
Ato Declaratório nº 10.702.110.002628, de 08/04/2016
18- NELSON PEREIRA FRANCISCO - ME
IE:001.386277.0079 - CNPJ:11.116.763/0001-19
Endereço: AVENIDA RAULINO COTTA PACHECO, 1589 - VILA
FATIMA - UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2014
Ato Declaratório nº 10.702.110.002629, de 08/04/2016
19- ODARIA FERNANDES FERREIRA - ME
IE:001.513678.0029 - CNPJ:11.386.080/0001-81
Endereço: AVENIDA JOAO BERNARDES DE SOUZA, 155,
COMERCIO - PRESIDENTE ROOSEVELT - UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
Minas Gerais - Caderno 1
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2014
Ato Declaratório nº 10.702.110.002630, de 08/04/2016
20- AUTOMARA VEICULOS LTDA
IE:702.966419.0056 - CNPJ:01.147.999/0001-69
Endereço: RUA ARLINDO MASSARO - UMUARAMA
- UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/03/2012
Ato Declaratório nº 10.702.110.002631, de 08/04/2016
21- CF LOGISTICA INTEGRADA LTDA - EPP
IE:702.235264.0009 - CNPJ:05.569.040/0001-72
Endereço: RUA NIVALDO GUERREIRO NUNES, 590, BOX 02 DISTRITO INDUSTRIAL - UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/08/2014
Ato Declaratório nº 10.702.110.002632, de 08/04/2016
22- EMPORIO DISTRIBUIDORA DE ALUMINIO LTDA - ME
IE:001.418074.0001 - CNPJ:05.771.800/0001-20
Endereço: RUA PARIS, 1527 - TIBERY - UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2011
Ato Declaratório nº 10.702.110.002634, de 08/04/2016
23- GABI MORAES MODA FEMININA LTDA - ME
IE:001.877144.0054 - CNPJ:14.665.453/0001-41
Endereço: AVENIDA FERNANDO VILELA, 919 - MARTINS
- UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2014
Ato Declaratório nº 10.702.110.002635, de 08/04/2016
24- GIDEAO AUTO CENTER LTDA - ME
IE:001.062599.0056 - CNPJ:09.399.774/0001-01
Endereço: AVENIDA HERONIDES GOMES, 3050 UBERLANDIA - UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2013
Ato Declaratório nº 10.702.110.002636, de 08/04/2016
25- MARIA APARECIDA BATISTA CPF 88851850615 - ME
IE:001.737507.0032 - CNPJ:13.290.921/0001-88
Endereço: RUA TENENTE VIRMONDES, 911 - CENTRO
- UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/08/2014
Ato Declaratório nº 10.702.110.002637, de 08/04/2016
26- N M RELOJOARIA LTDA ME
IE:001.107153.0089 - CNPJ:10.602.304/0001-82
Endereço: AVENIDA FLORIANO PEIXOTO, 2048 - BRASIL
- UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2014
Ato Declaratório nº 10.702.110.002638, de 08/04/2016
27- NACIONAL TRUCK CAB LTDA - EPP
IE:702.997431.0033 - CNPJ:07.444.846/0001-60
Endereço: RUA JOSE REZENDE, 5731 - CUSTODIO PEREIRA
- UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/02/2013
Ato Declaratório nº 10.702.110.002639, de 08/04/2016
28- PASTA ROCCO LTDA - ME
IE:702.584756.0029 - CNPJ:25.402.322/0001-98
Endereço: AVENIDA FLORIANO PEIXOTO, 3976 - BRASIL
- UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2014
Ato Declaratório nº 10.702.110.002640, de 08/04/2016
29- PCM COPIADORAS E MULTIFUNCIONAIS LTDA - ME
IE:001.022487.0025 - CNPJ:08.400.892/0001-20
Endereço: RUA CURITIBA, 1236 - BRASIL - UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2013
Ato Declaratório nº 10.702.110.002641, de 08/04/2016
30- RAVC COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA - ME
IE:001.743542.0026 - CNPJ:13.351.725/0001-76
Endereço: RUA ARGENTINA, 147 - TIBERY - UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2014
Ato Declaratório nº 10.702.110.002642, de 08/04/2016
31- ROMILDA SOUZA OLIVEIRA - ME
IE:001.352189.0040 - CNPJ:11.065.961/0001-09
Endereço: RUA BERNARDO GUIMARÃES, 497 - CENTRO
- UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2013
Ato Declaratório nº 10.702.110.002643, de 08/04/2016
32- SANLEDA MODAS LTDA - ME
IE:001.112622.0051 - CNPJ:10.681.738/0001-15
Endereço: AVENIDA CLEANTO VIEIRA GONÇALVES, 91 - VILA
MARIA - UBERLANDIA- MG